ESTRATÉGIA (V)

Após termos verificado que a política económica da Região pode orientar-se em torno da competitividade e da coesão territorial cabe agora lembrar que as próximas perspectivas financeiras desenvolvem-se assentes noutras duas prioridades:

1) o desenvolvimento sustentável, mobilizando a competitividade, a coesão e a gestão e protecção dos recursos naturais;

2) o conceito político de cidadania europeia que se articula na realização de um espaço de liberdade, justiça, segurança e de acesso aos bens públicos de base.

1.1 A realização dos objectivos políticos de Lisboa e Gotemburgo, nomeadamente o desenvolvimento de uma economia que propicie crescimento reduzindo, em simultâneo, os impactos negativos no ambiente, requer um compromisso contínuo a favor da utilização e da gestão sustentável dos recursos. A futura política de desenvolvimento rural, que contribui, decisivamente, para os objectivos do desenvolvimento sustentável, pode, assim, incidir em três objectivos principais:
a) Aumentar a competitividade do sector agrícola através do apoio à reestruturação (auxílios ao investimento para jovens agricultores, medidas de formação e promoção trabalhando no equilíbrio ambiente/qualidade/capital);
b) Melhorar o ambiente e o espaço rural através do apoio ao ordenamento rural, seja incluindo o co-financiamento de acções relacionadas com zonas de protecção natural (Rede Natura 2000), seja com medidas agro-ambientais, florestais e em favor das zonas mais desfavorecidas;
c) Promover a diversificação das actividades económicas através de medidas orientadas para o sector agrícola e para outros intervenientes rurais (reorientação qualitativa da produção, diversificação e aposta na qualidade dos alimentos, renovação económica nas freguesias).

1.2 A política ambiental constitui um complemento fundamental do nosso mercado e contribui para melhorar a qualidade de vida. A capacidade político-institucional, mas em especial das empresas, e demais entidades privadas, para o desenvolvimento sustentável e para a sua própria durabilidade como agentes económicos implica uma radical valorização do capital natural, o que só é possível através da valorização da investigação, inovação e formação, ou seja, do capital humano. Ao contrário do que é habitualmente afirmado o essencial no conceito de desenvolvimento sustentável não é traduzido pela relação concorrencial da triologia ambiente/economia/social. A gestão e protecção sustentáveis dos recursos naturais torna imprescindível compreender a sustentabilidade como um processo de cooperação activa em que os diferentes pilares participam em soluções «ganhador-ganhador». Neste plano sugere-se:
a) A aplicação das estratégias temáticas orientadas para prioridades ambientais específicas, por exemplo, o solo, os pesticidas e os fertilizantes, o meio marinho, o meio urbano, a gestão integrada dos resíduos;
b) O diagnóstico sobre o estado do território, definindo medidas institucionais específicas e planos de emergência a que todos os outros instrumentos do ordenamento se devem subordinar (biodiversidade e património; posição geostratégica dos nossos recursos; infra-estruturas de coesão e competitividade; equidade territorial e social contra uma «balcanização municipal»);
c) Um plano de acção para tecnologias ambientais, procurando um papel de liderança nacional no desenvolvimento e na sua aplicação, a fim de tirar pleno partido do potencial das tecnologias ambientais, reduzindo as pressões exercidas sobre os recursos naturais, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o incentivo à competitividade e ao crescimento económico.

Sé, 19 de Junho de 2006

ESTRATÉGIA (IV)

(continuação)
Estruturante, para a aplicação da Estratégia de Lisboa à Região, é a elaboração de uma agenda política capaz de identificar as linhas orientadoras da acção da Região no domínio social e do emprego. Graças ao efeito combinado da legislação, do método aberto de coordenação e do diálogo social, ao apoio do orçamento da UE, essa agenda revelar-se-á um instrumento crucial para modernizar o nosso modelo social.
2.1 Uma política de convergência real
É essencial que, de futuro, se mantenha uma política eficaz de nível europeu para promover a modernização e um crescimento mais rápido nas zonas menos desenvolvidas, bem como para dar emprego produtivo a um maior número de pessoas no conjunto do arquipélago.
Os futuros programas regionais para o emprego devem procurar orientar os recursos para desenvolver mais e melhores postos de trabalho, através do investimento na formação e na criação de novas actividades, do incentivo à inovação e o desenvolvimento da economia do conhecimento, do reforço das capacidades de investigação, incluindo a exploração de novas tecnologias da informação e da comunicação e a melhoria da atractividade da Região, através da criação de infra-estruturas. As políticas de desenvolvimento das zonas rurais centrar-se-ão também mais especificamente na criação de crescimento e de postos de trabalho. Neste sentido, também aqui, importa tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pelas comunicações de banda larga para superar as desvantagens decorrentes da localização geográfica.
A Região deve seleccionar pequenas zonas a nível subregional, em favor de um equilíbrio adequado entre as orientações geográficas e temáticas das intervenções aquando da concepção deste plano de desenvolvimento plurianual. Finalmente, dever-se-á incentivar a cooperação territorial sob a forma de programas inter-concelhios e inter-ilhas que tentem abordar os problemas específicos que se colocam à realização de uma economia competitiva e sustentável.
2.2 Criar mais e melhor emprego
A subida das taxas de emprego constitui a melhor forma de gerar crescimento e promover economias socialmente inclusivas. Aqui, o desafio consiste em atrair mais pessoas para o mercado do trabalho e mantê-las nesse mercado graças a políticas activas em favor do mercado do trabalho e a incentivos adequados. A reintegração dos desempregados e das pessoas inactivas na vida profissional, a concessão de incentivos para que os trabalhadores prolonguem a sua actividade durante mais tempo, e o imenso potencial representado pelas mulheres no mercado do trabalho são variáveis que continuam por explorar plenamente. Aos parceiros sociais deve ser continuamente lembrado que se devem empenhar ainda mais na eliminação das disparidades existentes entre os salários dos homens e das mulheres.
O futuro da Região e o futuro da Estratégia de Lisboa na Região estão estreitamente ligados aos jovens. Os nossos órgãos decisores devem assegurar que todas as reformas propostas contribuam para dar aos jovens uma primeira oportunidade e para os dotar das competências necessárias ao longo da vida.
Ainda nesta perspectiva social do emprego, a Região deve definir as suas prioridades para responder aos problemas demográficos com que nos deparamos. Perante a redução da nossa mão-de-obra em algumas ilhas, precisamos de uma abordagem bem concebida, junto de Lisboa, em matéria de migração legal.
(Continua)

Sé, 4 de Junho de 2006