domingo, março 23, 2008

COMEÇAR PELO FIM

Não houve órgão de comunicação social que não discorresse sobre a possibilidade de, passados quase 10 anos, a Região, mais concretamente a Assembleia Legislativa, desistir da criação do “seu”/”nosso” canal parlamento. Estas curiosas reacções, mais epidérmicas que orgânicas, parecem revelar as sensibilidades da opinião pública, e publicada, sobre quais as prioridades a tratar no âmbito da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento. Contudo, começar aí o debate sobre uma reforma é, não só, começar pelo fim, como começar mal.
Qual deve ser, então, o início? O início é o porquê da reforma, e o porquê da urgência em reformar, antes sequer de pensar no que reformar. Sim porque trabalhar sobre uma reforma a menos de seis meses do final da legislatura só se compreende perante uma emergência pontual (o que não parece suceder), ou perante uma comprometida predisposição para deixar um legado de dignificação das instituições às gerações vindouras. Ou seja, se as reformas parlamentares querem-se com ideias, é certo, a elas estarão, sempre, umbilicalmente, ligadas vontades: a de reformar e a de ser reformado. Em qualquer processo de reforma, especialmente em matérias do sistema político, não havendo soluções instantâneas, a manutenção de algumas propostas, ao longo de anos, no campo das prioridades, pode fazer duvidar, primeiro, da necessidade de reforma, segundo, da vontade para a sua concretização, último, da sua possibilidade de concretização. Convém lembrar que, no mandato anterior, foi constituída uma Comissão Eventual para "Uma Nova Assembleia para o Novo Século" que, em 2002, formulou propostas que, ainda, esperam concretização ou avaliação. Sendo assim, “dá-se de barato” que o princípio base desta “nova” reforma é o reconhecimento da tendência estrutural para uma “crise dos parlamentos” e a cíclica renovação do voluntarismo político em contribuir para a dignificação da instituição parlamentar.
Olhemos, então, essa anunciada “crise”. Crise de funcionamento, de recursos, de prestígio dos titulares, de imagem na opinião pública? Recorrendo a quem, realmente, sabe, André Freire, António de Araújo, Cristina Leston-Bandeira, Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães, em “O Parlamento Português: uma reforma necessária”, sublinham que o parlamento está em «crise» porque, se mostra incapaz de exercer de forma consistente todas as funções que lhe estão atribuídas: o espaço da «função tribunícia» é ocupado, com maior eficácia, pelos mass media; a «função legislativa» é dominada pelos governos e, finalmente, o exercício da «função de controlo» ressente-se da ambiguidade do estatuto dos deputados, ou seja, da dificuldade em conciliar dois perfis distintos: o do parlamentar tecnicamente competente (mas, porventura mais distante dos eleitores e mais independente em relação aos directórios partidários) e o deputado «político», muitas vezes recrutado apenas em função das capacidades demonstradas no interior das organizações partidárias e particularmente sensível aos apelos da career politics. Nem mais!
Do declínio das funções tradicionais do parlamento, apresentação dos seus novos papéis e propositura de soluções trataremos em próximo artigo.

Ponta Delgada, 18 de Fevereiro de 2008

domingo, março 09, 2008

CLARO COMO ÁGUA

Há debates na sociedade açoriana que não são de agora. Há debates recorrentes, nunca resolvidos, nunca clarificados, com muitas, demasiadas, reticências. Há interesses, mais individuais que colectivos, mais privados que públicos, que os fazem emergir ou submergir conforme a conjuntura. Há uma tensão permanente na busca de uma falha, uma contradição ou uma cedência. Ninguém questiona a quem interessa que, no dia anterior ao economista açoriano Mário Fortuna apresentar, na comissão parlamentar eventual Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, um estudo, sobre o impacto económico da Base das Lajes na economia açoriana, se torne público (1) que o impacto directo e indirecto da base norte-americana das Lajes na economia da Terceira foi, no em 2007, de 113.9 milhões de dólares?
Para quem quer dar o peito às balas nestas refregas, para quem quer, de facto, tomar posição, só ideias podem interessar. As ideias, e a clareza na exposição das mesmas, capitalizam quem, um dia, quiser, ou tiver de, decidir sobre os Açores e o futuro da Base das Lajes. Reproduzo um excerto de um artigo, já com 2 anos, da autoria deste vosso criado, publicado no Diário Insular a 29 de Janeiro de 2006 (2):
“O senso comum diz-me que não se pode, em consciência, defender às segundas, quartas e sextas um reforço da actividade militar na Base das Lajes e às terças, quintas e sábados os benefícios das escalas técnicas da aviação civil. A ideia que pode transmitir esta rocambolesca ambivalência é que algumas pessoas com responsabilidades estão desesperadas quando ao futuro da Ilha sendo capazes de, por um punhado de dólares, sacrificar o bem-estar e a qualidade de vida colectivas. Se é do domínio público que a Base das Lajes sofreu um reforço da sua importância após o fim da Guerra-Fria tal deveria ser suficiente para uma reivindicação sólida em sede de eventual revisão do acordo luso-americano. As entidades americanas sabendo disso, e da intenção pública de se rever o acordo, fazem surgir no espaço público a hipótese de uma base de treinos. É a sua indicação de que para haver mudança os EUA teriam que ter novos benefícios militares. Ora, o que a Terceira tem que definir é, mais do que fugir para a criação de uma nova pista, o quer dessa sua estrutura fundamental. Se a quer condicionada por um punhado de dólares a uma base militar ou se a quer potenciar para as actividades civis. Ou seja, questão fundamental é, mais que a sua geostratégia militar, a avaliação da sua geostratégia civil". Claro como água!
Foi com estes olhos que li a entrevista do Professor António José Telo, director do Instituto de Defesa Nacional, no Diário Insular de 3 de Fevereiro (disponível só para assinantes), cuja passagem seguinte sublinho:
“Diário Insular - há quem defenda que os Açores podem beneficiar deste aumento de funções através, por exemplo, da presença de empresas locais na base para o apoio técnico necessário a estas aeronaves. Acha possível?
António Telo - Duvido que isso seja possível em relação ao núcleo duro – chamemos-lhe assim – das necessidades. O núcleo duro que aqui refiro representa as tecnologias centrais destes sistemas de armas, que são de tal forma avançadas que mais nenhum Estado ou máquina militar detém. Portanto, nem vale a pena pensar nisso. Tenho a certeza que os EUA não vão querer olhares exteriores sobre os sistemas centrais que permitem o funcionamento destes novos sistemas de armas. “ Claro como água!
Foi com o mesmo interesse que li a entrevista do Professor Carlos Amaral, da Universidade dos Açores, no Correio dos Açores, de 23 de Fevereiro, (3) cujo excerto seguinte reproduzo:
“Correio Açores - Um dos argumentos norte-americanos é que a base nos Açores tem servido o interesse NATO.
Carlos Amaral - Este é o argumento nuclear dos norte-americanos. E é preciso fazer uma separação das águas: O que é interesse NATO, e por isso mesmo, aquilo em que a base pode ser um instrumento de serviço deste interesse; e o que é interesse norte-americano. O certo é que na base não há uma presença militar NATO, mas sim uma presença militar americana. A defesa do Atlântico e a segurança da Europa carecem destas ilhas. Não é possível assegurar a defesa da Europa se estas ilhas tombarem em mãos hostis. E a relação de cooperação com os Estados Unidos tem-se vindo a transformar, na minha perspectiva, num mau negócio para Portugal. Mas, acima de tudo, um mau negócio para os Açores na medida em que serve mais os interesses de outros, no caso concreto, dos Estados Unidos, do que serve os nossos.” Claro como água!
É que, meus amigos leitores, aqueles que todos os dias gostam de dramatizar os interesses dos Estados Unidos nestas ilhotas teimam, ou não têm interesse, em reconhecer que “Se os americanos não tivessem interesse em estar nos Açores, já teriam andado exactamente como os franceses fizeram.” Claro como água!!!

(1) http://www.correiodosacores.net/view.php?id=5779
(2) http://buledocha.blogspot.com/2006_01_01_archive.html
(3) http://www.correiodosacores.net/view.php?id=5269

Sé, 4 de Março de 2008