COMEÇAR PELO FIM
Não houve órgão de comunicação social que não discorresse sobre a possibilidade de, passados quase 10 anos, a Região, mais concretamente a Assembleia Legislativa, desistir da criação do “seu”/”nosso” canal parlamento. Estas curiosas reacções, mais epidérmicas que orgânicas, parecem revelar as sensibilidades da opinião pública, e publicada, sobre quais as prioridades a tratar no âmbito da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento. Contudo, começar aí o debate sobre uma reforma é, não só, começar pelo fim, como começar mal.
Qual deve ser, então, o início? O início é o porquê da reforma, e o porquê da urgência em reformar, antes sequer de pensar no que reformar. Sim porque trabalhar sobre uma reforma a menos de seis meses do final da legislatura só se compreende perante uma emergência pontual (o que não parece suceder), ou perante uma comprometida predisposição para deixar um legado de dignificação das instituições às gerações vindouras. Ou seja, se as reformas parlamentares querem-se com ideias, é certo, a elas estarão, sempre, umbilicalmente, ligadas vontades: a de reformar e a de ser reformado. Em qualquer processo de reforma, especialmente em matérias do sistema político, não havendo soluções instantâneas, a manutenção de algumas propostas, ao longo de anos, no campo das prioridades, pode fazer duvidar, primeiro, da necessidade de reforma, segundo, da vontade para a sua concretização, último, da sua possibilidade de concretização. Convém lembrar que, no mandato anterior, foi constituída uma Comissão Eventual para "Uma Nova Assembleia para o Novo Século" que, em 2002, formulou propostas que, ainda, esperam concretização ou avaliação. Sendo assim, “dá-se de barato” que o princípio base desta “nova” reforma é o reconhecimento da tendência estrutural para uma “crise dos parlamentos” e a cíclica renovação do voluntarismo político em contribuir para a dignificação da instituição parlamentar.
Olhemos, então, essa anunciada “crise”. Crise de funcionamento, de recursos, de prestígio dos titulares, de imagem na opinião pública? Recorrendo a quem, realmente, sabe, André Freire, António de Araújo, Cristina Leston-Bandeira, Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães, em “O Parlamento Português: uma reforma necessária”, sublinham que o parlamento está em «crise» porque, se mostra incapaz de exercer de forma consistente todas as funções que lhe estão atribuídas: o espaço da «função tribunícia» é ocupado, com maior eficácia, pelos mass media; a «função legislativa» é dominada pelos governos e, finalmente, o exercício da «função de controlo» ressente-se da ambiguidade do estatuto dos deputados, ou seja, da dificuldade em conciliar dois perfis distintos: o do parlamentar tecnicamente competente (mas, porventura mais distante dos eleitores e mais independente em relação aos directórios partidários) e o deputado «político», muitas vezes recrutado apenas em função das capacidades demonstradas no interior das organizações partidárias e particularmente sensível aos apelos da career politics. Nem mais!
Do declínio das funções tradicionais do parlamento, apresentação dos seus novos papéis e propositura de soluções trataremos em próximo artigo.
Ponta Delgada, 18 de Fevereiro de 2008
Qual deve ser, então, o início? O início é o porquê da reforma, e o porquê da urgência em reformar, antes sequer de pensar no que reformar. Sim porque trabalhar sobre uma reforma a menos de seis meses do final da legislatura só se compreende perante uma emergência pontual (o que não parece suceder), ou perante uma comprometida predisposição para deixar um legado de dignificação das instituições às gerações vindouras. Ou seja, se as reformas parlamentares querem-se com ideias, é certo, a elas estarão, sempre, umbilicalmente, ligadas vontades: a de reformar e a de ser reformado. Em qualquer processo de reforma, especialmente em matérias do sistema político, não havendo soluções instantâneas, a manutenção de algumas propostas, ao longo de anos, no campo das prioridades, pode fazer duvidar, primeiro, da necessidade de reforma, segundo, da vontade para a sua concretização, último, da sua possibilidade de concretização. Convém lembrar que, no mandato anterior, foi constituída uma Comissão Eventual para "Uma Nova Assembleia para o Novo Século" que, em 2002, formulou propostas que, ainda, esperam concretização ou avaliação. Sendo assim, “dá-se de barato” que o princípio base desta “nova” reforma é o reconhecimento da tendência estrutural para uma “crise dos parlamentos” e a cíclica renovação do voluntarismo político em contribuir para a dignificação da instituição parlamentar.
Olhemos, então, essa anunciada “crise”. Crise de funcionamento, de recursos, de prestígio dos titulares, de imagem na opinião pública? Recorrendo a quem, realmente, sabe, André Freire, António de Araújo, Cristina Leston-Bandeira, Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães, em “O Parlamento Português: uma reforma necessária”, sublinham que o parlamento está em «crise» porque, se mostra incapaz de exercer de forma consistente todas as funções que lhe estão atribuídas: o espaço da «função tribunícia» é ocupado, com maior eficácia, pelos mass media; a «função legislativa» é dominada pelos governos e, finalmente, o exercício da «função de controlo» ressente-se da ambiguidade do estatuto dos deputados, ou seja, da dificuldade em conciliar dois perfis distintos: o do parlamentar tecnicamente competente (mas, porventura mais distante dos eleitores e mais independente em relação aos directórios partidários) e o deputado «político», muitas vezes recrutado apenas em função das capacidades demonstradas no interior das organizações partidárias e particularmente sensível aos apelos da career politics. Nem mais!
Do declínio das funções tradicionais do parlamento, apresentação dos seus novos papéis e propositura de soluções trataremos em próximo artigo.
Ponta Delgada, 18 de Fevereiro de 2008
posted by gm at 10:25 da manhã
