COMEÇAR PELO FIM (2)
Em Março deste ano escrevi um artigo intitulado “Começar pelo Fim” (1), analisando a declínio das funções tradicionais da Assembleia Legislativa, a propósito da precipitada, logo inconclusiva, Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.
Na altura, recorri ao livro “O Parlamento Português: uma reforma necessária” (2), para sublinhar que a «crise» do parlamento regional é idêntica à de muitos outros parlamentos no mundo, porque, se mostra incapaz de exercer de forma consistente todas as funções para que foi pensado há 30 anos atrás: o espaço da «função tribunícia» é ocupado pela comunicação social nacional; a «função legislativa» é dominada pelo Governo e, finalmente, o exercício da «função de controlo» ressente-se da dificuldade em conciliar dois perfis distintos: o do parlamentar tecnicamente competente (mas, porventura mais distante dos eleitores) e o deputado «político», muitas vezes recrutado apenas em função das capacidades demonstradas no interior das organizações partidárias.
Ora, se doutrinariamente se pode pender entre a apresentação de novos papéis para os parlamentos (instância legitimadora, de recrutamento, socialização e treino de elites dirigentes) ou o seu reforço como centro de decisão ou influência política, a verdade é que, pragmaticamente, a dignificação do parlamento regional deve passar, sobretudo, pelo aprofundamento da utilização dos institutos existentes e por uma alteração de algumas das práticas políticas vigentes.
Por isso, não foi de modo leve que, há precisamente, 4 anos, nos idos de Novembro de 2004, escrevi neste jornal discorrendo sobre os desafios de uma “Assembleia para o Século XXI” (3), e que, hoje, salvo melhor opinião, ainda está por provar que as soluções então propostas são descabidas ou que não se inserem no diagnóstico que está a ser feito ou nos desafios que a Assembleia Legislativa continua por querer encarar: o reforço da sua componente política numa tripla dimensão - o reforço da componente institucional (nacional e internacional); o reforço da componente funcional, como órgão legislativo, mas, sobretudo, como órgão fiscalizador; e, por último, talvez, com maior premência, o reforço da ligação eleito/eleitor. (Continua)
(1) http://buledocha.blogspot.com/2008_03_01_archive.html
(2) http://www.ics.ul.pt/imprensa/det.asp?id_area=2&offset=20&id_publica=18
(3) http://buledocha.blogspot.com/2004/11/assembleia-xxi-parte-2.html
Ponta Delgada, 28 de Outubro de 2008
Na altura, recorri ao livro “O Parlamento Português: uma reforma necessária” (2), para sublinhar que a «crise» do parlamento regional é idêntica à de muitos outros parlamentos no mundo, porque, se mostra incapaz de exercer de forma consistente todas as funções para que foi pensado há 30 anos atrás: o espaço da «função tribunícia» é ocupado pela comunicação social nacional; a «função legislativa» é dominada pelo Governo e, finalmente, o exercício da «função de controlo» ressente-se da dificuldade em conciliar dois perfis distintos: o do parlamentar tecnicamente competente (mas, porventura mais distante dos eleitores) e o deputado «político», muitas vezes recrutado apenas em função das capacidades demonstradas no interior das organizações partidárias.
Ora, se doutrinariamente se pode pender entre a apresentação de novos papéis para os parlamentos (instância legitimadora, de recrutamento, socialização e treino de elites dirigentes) ou o seu reforço como centro de decisão ou influência política, a verdade é que, pragmaticamente, a dignificação do parlamento regional deve passar, sobretudo, pelo aprofundamento da utilização dos institutos existentes e por uma alteração de algumas das práticas políticas vigentes.
Por isso, não foi de modo leve que, há precisamente, 4 anos, nos idos de Novembro de 2004, escrevi neste jornal discorrendo sobre os desafios de uma “Assembleia para o Século XXI” (3), e que, hoje, salvo melhor opinião, ainda está por provar que as soluções então propostas são descabidas ou que não se inserem no diagnóstico que está a ser feito ou nos desafios que a Assembleia Legislativa continua por querer encarar: o reforço da sua componente política numa tripla dimensão - o reforço da componente institucional (nacional e internacional); o reforço da componente funcional, como órgão legislativo, mas, sobretudo, como órgão fiscalizador; e, por último, talvez, com maior premência, o reforço da ligação eleito/eleitor. (Continua)
(1) http://buledocha.blogspot.com/2008_03_01_archive.html
(2) http://www.ics.ul.pt/imprensa/det.asp?id_area=2&offset=20&id_publica=18
(3) http://buledocha.blogspot.com/2004/11/assembleia-xxi-parte-2.html
Ponta Delgada, 28 de Outubro de 2008
posted by gm at 9:00 da manhã
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