CONTA CORRENTE

Dos recursos hídricos na Região: conexões, clarificações, indícios e soluções. Lembro-me de já ter escrito que uma das dificuldades no exercício de uma cidadania consciente está na capacidade do homem-cidadão acompanhar e, subsequentemente, avaliar a actividade dos responsáveis políticos que influenciam, com maior ou menor grau, o seu dia-a-dia. Assim é que, no emaranhado de competências dos vários entes públicos, freguesias, câmaras municipais, governo regional, governo da república e união europeia, muitas vezes não está claro ao cidadão a quem atribuir a responsabilidade pelo mau, ou pelo bom, que a vida ou a comunicação social lhe vai fazendo chegar. Seria tudo mais fácil se, possuindo uma grelha de bolso, o «bom cidadão» fosse diariamente acompanhando essa realidade. Mas não é isso que acontece e, frequentemente, se vai confundido competências municipais com competências regionais e vice-versa. Essa clarificação contribuiria não só para a eficácia das medidas como para a nossa capacidade individual/colectiva de avaliar o cumprimento, ou não, dos programas e modelos propostos.
Quero, então, propor-vos um pequeno exercício. É sabido, ou devia ser do conhecimento colectivo, que o núcleo essencial das competências dos municípios na Região se restringe aos seguintes 5 vectores: 1) o saneamento básico e os resíduos; 2) a habitação, ordenamento urbano e o urbanismo (onde se incluem equipamentos urbanos e o trânsito); 3) a educação primária e a acção social (creches, jardins de infância); 4) o desenvolvimento local e, finalmente, 5) a cultura e o desporto. Atribua uma avaliação Mau, Bom, Muito Bom à actuação sua Câmara Municipal em cada um destes 5 vectores. Depois estabeleça a média. Este pequeno exercício pode servir para ter uma melhor percepção do que realmente se anda a fazer, ou a não fazer, à sua volta e para perceber qual o grau de influência/eficácia de alguns entes públicos na sua qualidade de vida. Pode igualmente servir para estabelecer termos comparativos com outros municípios vizinhos ou similares.
Nesta sequência, fugindo ao eleitoralismo epidérmico reinante, terei sempre de reafirmar que a situação dos recursos hídricos na Região, como todas as questões relacionadas com os recursos naturais do arquipélago, só pode ser colocada numa dimensão supra-municipal. A falência financeira, incapacidade técnica ou incompetência política, de muitas câmaras, em garantirem soluções eficazes e sustentadas para a captação e distribuição de água na Região, não me faz rever o, sempre, ignorado apelo à diminuição da intervenção pública no quotidiano dos açorianos. Antes pelo contrário, vem reforçar e provar que essa intervenção se deverá, apenas, fazer em sectores prioritários e essenciais à garantia da nossa qualidade de vida. Face ao avolumar de informação disponível nesta área, permitindo projecções a médio e longo prazo, em consequência das alterações climáticas, hoje, ninguém poderá negar, que um dos sectores essenciais, para a Região, será o da água. Ora, dadas as insuficientes garantias municipais de devido acompanhamento a este assunto, o que propugno é a criação de uma empresa regional, associando governo regional, autarquias locais e capitais privados (num projecto regional de interesse comum mais do que em projectos locais de interesse comum), que permita, não só, a fiabilidade de todo o sistema de captação e distribuição de água, mas também, a protecção eficaz das nascentes e lençóis freáticos, a possibilidade de apresentar soluções ambiental e economicamente integradas, seja para o consumo domiciliário seja para as explorações industriais e agrícolas, a possibilidade de concretizar uma política social e ambiental através de facturações discriminatórias da poupança ou de agregados familiares numerosos e/ou desfavorecidos, e, finalmente, a possibilidade de prosseguir um plano regional de investigação, inovação e qualidade nesta área, designadamente, através da procura de novos sistemas de captação e de exploração de novas fontes, tais sejam, a dessalinização, as ligações à geotermia, ou às fontes submarinas. Para o bem comum, só espero que, um dia, não apareça, alguém, a cobrar esta factura…

Ponta Delgada, 02 de Setembro de 2008