ESTRATÉGIA (VI)

A cidadania europeia deve servir para garantir direitos e deveres específicos, nomeadamente de liberdade, equidade, solidariedade, segurança e a justiça, bem como o acesso aos serviços públicos de base a nível europeu. Para os cidadãos dos Açores, as vantagens da adesão ultrapassaram as liberdades do mercado, pelo que se torna prioritário abordar estas questões. Trata-se, afinal, da criação de um espaço onde as liberdades públicas e os direitos e deveres individuais continuam a evoluir, em paralelo com diversidades culturais que conservam a sua força e devem ser objecto de apoio e incentivo constantes. A diversidade cultural constitui o sustentáculo da unidade europeia. A Região deve, por conseguinte, potenciar os esforços da União e assegurar que a repartição e a acessibilidade dos benefícios da Europa sem fronteiras sejam uniformes e equitativas. Num modelo europeu de sociedade, os cidadãos esperam ter acesso a um nível adequado de serviços básicos tais como a saúde, a protecção civil e a igualdade de oportunidades. Para tal, será necessário, num quadro comum, dar pleno sentido à cidadania europeia, vejamos:
a) Os cidadãos esperam, legitimamente, que se lhes assegure protecção contra catástrofes de grande amplitude e maximize a eficácia dos recursos disponíveis em todo o seu território;
b) Enquanto consumidores, os cidadãos dependem dos fornecedores e das entidades públicas para garantir a segurança dos bens e serviços oferecidos. Torna-se indispensável veicular informação de melhor qualidade e mensagens mais claras para que os cidadãos possam tomar decisões fundamentadas no que diz respeito às suas aquisições e ao seu estilo de vida;
c) Enquanto indivíduos, os cidadãos esperam receber informação e aconselhamento fidedignos sobre as suas opções fundamentais em matéria de saúde. A saúde também gera riqueza. A melhoria da saúde impulsiona o progresso, confere uma autonomia acrescida aos cidadãos no contexto de uma vida mais longa, de maior qualidade e mais produtiva e constitui uma condição prévia para a prosperidade económica;
d) A igualdade de oportunidades encerra a necessidade de criação de um programa de superação das dificuldades para os cidadãos com deficiências que, dedicado às acessibilidades, adeqúe um esforço público regional e uma consciencialização do sector privado, através da canalização dos fundos europeus, para o pleno cumprimento dessa obrigação social.
2. Para uma cidadania efectiva há, igualmente, que fomentar a criação e a diversidade cultural. Este quadro implica:
a) A prestação de apoio à cooperação cultural pela supressão dos obstáculos que se colocam aos intercâmbios de jovens, do serviço voluntário e da aprendizagem informal (é através da participação dos jovens que a Região/Europa garantirá o seu futuro)
b) As parcerias nas estruturas de fruição e criação cultural. Entre as apostas seguras, destacam-se a circulação de obras e de artistas, pela institucionalização de uma rede de museus (regionais e locais, públicos e privados), da formalização de uma rede de centros de produção e criação ou de outras instituições culturais destinadas à promoção e fruição cultural.
Concluindo. Dedicamos os últimos seis artigos à explanação de como pode ser a Estratégia de Lisboa aplicada na Região através do próximo quadro de fundos europeus. Destacando as necessidades regionais e indexando-as às prioridades da UE foi possível perspectivar que os próximos anos serão, nos Açores, decisivos para um salto qualitativo para os parâmetros europeus. Sublinhe-se, em remate, que este não é um projecto de uns para alguns, nem de uns para todos. É um projecto de todos com todos, para nós, mas sobretudo para os que vêm a seguir…

Ponta Delgada, 2 de Julho