COMEÇAR PELO FIM (3)
Na próxima segunda-feira, dia 17, é instalada a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, dando início à sua IX Legislatura, a primeira com 57 Deputados e com seis forças partidárias representadas. Como tenho vindo a sublinhar, hoje, após 32 anos de experiência autonómica, aos órgãos de governo próprio da Região, e em especial à casa mãe da autonomia, olhando os movimentos de mudança mundial, a nível do relacionamento e projecção internacional das regiões e das novas experiências de participação democrática, aos nossos representantes directos impõe-se uma esforçada diligência no reforço da componente política do parlamento regional, numa tripla dimensão: Institucional, Funcional e de Participação Democrática.
O reforço da componente institucional, seja aprofundando as redes de ligação aos Deputados do Parlamento Europeu e Nacional; acompanhando a internacionalização da autonomia política açoriana criando uma comissão permanente especializada para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa; ou, colmatando um desígnio que deveria ser da sociedade civil açoriana, longe de ser cumprido, através da criação de uma Fundação para os Estudos Autonómicos.
O reforço da componente funcional, como órgão legislativo e fiscalizador, seja instituindo: plenários temáticos; debates trimestrais com o Presidente do Governo; debates na especialidade em exclusivo em Comissão; introdução da figura da resposta a perguntas em Comissão; um Gabinete de Estudos Parlamentares; um Gabinete de Acompanhamento da Execução Orçamental; o reforço dos meios humanos qualificados para assessoria diária aos Deputados e às comissões especializadas.
E, por último, mas talvez com maior premência, o reforço da ligação ao eleitor seja pela: modernização dos canais de comunicação e informação da estrutura parlamentar, promovendo a proximidade com o cidadão e a pedagogia política (ex: Parlamento Global da Assembleia da República (1); promover caixas postais e blogues dos parlamentares e alimentar debates temáticos electrónicos com intervenção de parlamentares; disponibilizar on-line informação não classificada bem como relatórios de actividades e estudos estatísticos; criar um círculo virtuoso de prévia consulta e envolvimento das forças vivas da Região, não se devendo circunscrever aos casos legalmente previstos; alterar o regime das petições facilitando a respectiva elaboração, obrigando à audição dos proponentes no local de interesse e atribuindo responsabilidade e efeito político às conclusões dos respectivos relatórios com debate na generalidade e pedidos de esclarecimentos; realizar, em cada mandato, sessões plenárias nos 19 concelhos da Região; obrigar os grupos parlamentares a visitar e reunir, publicamente, em todas as freguesias da Região, em cada mandato; consagrar um dia do eleitor nas delegações, para visitas e audiências; promover mailings pedagógicos sobre o funcionamento dos órgãos de governo próprio ou com os contactos dos parlamentares dos respectivos círculos eleitorais; abrir as reuniões das comissões parlamentares à comunicação social; iniciar emissões, em directo, entre as 15h e as 18h das sessões plenárias na RTP/RDP/Açores; promover, em directo, debates públicos semanais sobre o estado da Região na comunicação social audiovisual, com a participação dos partidos representados no parlamento e de especialistas da sociedade civil açoriana; promover, em directo, debates públicos mensais sobre cada uma das ilhas na comunicação social audiovisual, com a participação dos partidos representados no parlamento e das forças mais representativas das respectivas colectividades; iniciar os Plenários Seniores, em cooperação com a Universidade dos Açores; instituir bolsas de estudo e viagens pedagógicas para os melhores alunos nos vários níveis de ensino e para as escolas com os melhores trabalhos sobre a Região, o seu desenvolvimento e o seu futuro; criar uma Comissão Independente para realizar sessões de esclarecimento de escola em escola e de freguesia em freguesia, etc, etc…
Mas, por mais que a análise ou as percentagens da abstenção indiciem urgência nas mudanças, ou, se as reformas políticas e parlamentares se querem com ideias, a estas, ideias e mudanças, estarão, sempre, umbilicalmente, ligadas as vontades: a de reformar e a de ser reformado. A “bola” está, definitivamente, do lado de quem tem esse poder.
(1) http://www.parlamentoglobal.pt/parlamentoglobal
Ponta Delgada, 13 de Novembro de 2008
O reforço da componente institucional, seja aprofundando as redes de ligação aos Deputados do Parlamento Europeu e Nacional; acompanhando a internacionalização da autonomia política açoriana criando uma comissão permanente especializada para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa; ou, colmatando um desígnio que deveria ser da sociedade civil açoriana, longe de ser cumprido, através da criação de uma Fundação para os Estudos Autonómicos.
O reforço da componente funcional, como órgão legislativo e fiscalizador, seja instituindo: plenários temáticos; debates trimestrais com o Presidente do Governo; debates na especialidade em exclusivo em Comissão; introdução da figura da resposta a perguntas em Comissão; um Gabinete de Estudos Parlamentares; um Gabinete de Acompanhamento da Execução Orçamental; o reforço dos meios humanos qualificados para assessoria diária aos Deputados e às comissões especializadas.
E, por último, mas talvez com maior premência, o reforço da ligação ao eleitor seja pela: modernização dos canais de comunicação e informação da estrutura parlamentar, promovendo a proximidade com o cidadão e a pedagogia política (ex: Parlamento Global da Assembleia da República (1); promover caixas postais e blogues dos parlamentares e alimentar debates temáticos electrónicos com intervenção de parlamentares; disponibilizar on-line informação não classificada bem como relatórios de actividades e estudos estatísticos; criar um círculo virtuoso de prévia consulta e envolvimento das forças vivas da Região, não se devendo circunscrever aos casos legalmente previstos; alterar o regime das petições facilitando a respectiva elaboração, obrigando à audição dos proponentes no local de interesse e atribuindo responsabilidade e efeito político às conclusões dos respectivos relatórios com debate na generalidade e pedidos de esclarecimentos; realizar, em cada mandato, sessões plenárias nos 19 concelhos da Região; obrigar os grupos parlamentares a visitar e reunir, publicamente, em todas as freguesias da Região, em cada mandato; consagrar um dia do eleitor nas delegações, para visitas e audiências; promover mailings pedagógicos sobre o funcionamento dos órgãos de governo próprio ou com os contactos dos parlamentares dos respectivos círculos eleitorais; abrir as reuniões das comissões parlamentares à comunicação social; iniciar emissões, em directo, entre as 15h e as 18h das sessões plenárias na RTP/RDP/Açores; promover, em directo, debates públicos semanais sobre o estado da Região na comunicação social audiovisual, com a participação dos partidos representados no parlamento e de especialistas da sociedade civil açoriana; promover, em directo, debates públicos mensais sobre cada uma das ilhas na comunicação social audiovisual, com a participação dos partidos representados no parlamento e das forças mais representativas das respectivas colectividades; iniciar os Plenários Seniores, em cooperação com a Universidade dos Açores; instituir bolsas de estudo e viagens pedagógicas para os melhores alunos nos vários níveis de ensino e para as escolas com os melhores trabalhos sobre a Região, o seu desenvolvimento e o seu futuro; criar uma Comissão Independente para realizar sessões de esclarecimento de escola em escola e de freguesia em freguesia, etc, etc…
Mas, por mais que a análise ou as percentagens da abstenção indiciem urgência nas mudanças, ou, se as reformas políticas e parlamentares se querem com ideias, a estas, ideias e mudanças, estarão, sempre, umbilicalmente, ligadas as vontades: a de reformar e a de ser reformado. A “bola” está, definitivamente, do lado de quem tem esse poder.
(1) http://www.parlamentoglobal.pt/parlamentoglobal
Ponta Delgada, 13 de Novembro de 2008
posted by gm at 12:30 da tarde
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