O FUTURO É HOJE
Mal ou bem, a verdade é que o sector público regional desempenha um papel muito activo no moldar do modelo de desenvolvimento dos Açores, procurando, por um lado, assegurar alguma coesão social e, por outro, apoiar o funcionamento de um mercado que está longe de viver em ambiente concorrencial. Deste modo, vê-se envolvido numa vasta gama de atribuições, que vão da educação, saúde e segurança social aos incentivos ao investimento, à protecção dos consumidores ou do ambiente.
Além disso, é dado certo, que, hoje, as administrações públicas modernas defrontando-se com as obrigações de eficiência, produtividade e qualidade dos seus serviços, têm de responder aos desafios com orçamentos inalterados ou reduzidos.
Neste contexto de escassez de recursos disponíveis, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) devem ajudar. Mas, ao contrário da publicidade, o centro das atenções deve ser, não as próprias TIC, mas a sua utilização em combinação com mudanças organizativas e novas qualificações com vista à melhoria dos serviços públicos, dos processos democráticos e das políticas públicas. É esta a vocação do Governo Electrónico (E-Gov).
Contudo, o desenvolvimento do verdadeiro E-Gov não é fácil. A oferta de serviços centrados nos cidadãos e a eliminação de processos burocratizados exigem a partilha de informação entre departamentos e entre diferentes níveis da administração (local, regional e nacional), o que, a maioria dos casos, implica profundas mudanças organizativas. Perante as resistências, é necessária coragem para repensar e alterar os modos de trabalho estabelecidos. Além disso, as TIC têm custos iniciais elevados que, normalmente, só são recuperados ao fim de algum tempo.
Podemos, no entanto, pressupor que, embora a tecnologia não possa transformar maus procedimentos em bons procedimentos, o E-Gov oferece, pelo menos, a possibilidade do sector público regional realizar as suas tarefas de modo diferente (fugindo a quadros impostos pela administração central), o que pode constituir mais uma alavanca para modernização e competitividade da economia e da sociedade açoriana.
Neste enquadramento, os cidadãos devem beneficiar de tempos de resposta cada vez mais curtos e de produtos e serviços de qualidade cada vez mais elevada. Os procedimentos labirínticos, as filas de espera, o fornecimento de informações já na posse da administração constituem práticas, absolutamente, criticáveis. Esperam-se, igualmente, serviços públicos mais conviviais, personalizados e adaptados às necessidades das pessoas e, de um modo geral, inclusivos, dado que devem servir todos os cidadãos, independentemente das suas qualificações e capacidades, rendimentos ou localização geográfica.
Por seu lado, as empresas esperam, com legitimidade, que os serviços públicos se apresentem mais baratos, e de melhor qualidade, para se poderem manter competitivas. Com a concorrência à escala global, as empresas exigem a eliminação de processos burocráticos. Convém lembrar que os governos são, também, responsáveis por muitos dos elementos que integram e encarecem os processos de produção.
Contudo o E-Gov, não se esgota nesta “Administração Electrónica”. A vertente da “Democracia Electrónica” é, igualmente, senão mais, prioritária. Tal como o resto da sociedade, o sector público enfrenta o desafio de responder aos novos paradigmas. A internet proporciona novas formas de participação na elaboração de políticas (a criação rápida de grupos de opinião em linha, consulta públicas em linha e, ainda, a recolha sistemática de contributos relativos às necessidades de assistência e aconselhamento dos cidadãos e das empresas). Quer isto dizer que as administrações públicas estão obrigadas a rever os seus métodos tradicionais de tomada de decisões. Além disso, os cidadãos e as empresas esperam que as entidades públicas se tornem mais responsáveis na gestão do dinheiro dos contribuintes.
Pede-se, então, maior participação democrática em todas as fases da elaboração de políticas públicas e maior transparência nas tomadas de decisões, mas só uma concepção integrada de Governo Electrónico (Administração Electrónica+Democracia Electrónica) permitirá que o sector público regional mantenha e reforce uma governação adequada à sociedade do conhecimento. Tal pressupõe: a) um sector público aberto e transparente; b) um sector público ao serviço de todos; c) um sector público produtivo que utiliza da melhor maneira o dinheiro dos contribuintes.
Em resumo, a criação de um sector público mais aberto, inclusivo e produtivo, em consonância com uma boa governação, é um pré-requisito de garantia, tornando-se fundamental, também nesta área, o desenho de uma estratégia política forte e linear para vencer resistências e obstáculos, mudar mentalidades, forçar mudanças organizativas, promover os investimentos e manter uma perspectiva de longo prazo, sem descurar as solicitações diárias. Este Futuro não é, pois, amanhã.
Sé, 15 de Abril de 2008
Além disso, é dado certo, que, hoje, as administrações públicas modernas defrontando-se com as obrigações de eficiência, produtividade e qualidade dos seus serviços, têm de responder aos desafios com orçamentos inalterados ou reduzidos.
Neste contexto de escassez de recursos disponíveis, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) devem ajudar. Mas, ao contrário da publicidade, o centro das atenções deve ser, não as próprias TIC, mas a sua utilização em combinação com mudanças organizativas e novas qualificações com vista à melhoria dos serviços públicos, dos processos democráticos e das políticas públicas. É esta a vocação do Governo Electrónico (E-Gov).
Contudo, o desenvolvimento do verdadeiro E-Gov não é fácil. A oferta de serviços centrados nos cidadãos e a eliminação de processos burocratizados exigem a partilha de informação entre departamentos e entre diferentes níveis da administração (local, regional e nacional), o que, a maioria dos casos, implica profundas mudanças organizativas. Perante as resistências, é necessária coragem para repensar e alterar os modos de trabalho estabelecidos. Além disso, as TIC têm custos iniciais elevados que, normalmente, só são recuperados ao fim de algum tempo.
Podemos, no entanto, pressupor que, embora a tecnologia não possa transformar maus procedimentos em bons procedimentos, o E-Gov oferece, pelo menos, a possibilidade do sector público regional realizar as suas tarefas de modo diferente (fugindo a quadros impostos pela administração central), o que pode constituir mais uma alavanca para modernização e competitividade da economia e da sociedade açoriana.
Neste enquadramento, os cidadãos devem beneficiar de tempos de resposta cada vez mais curtos e de produtos e serviços de qualidade cada vez mais elevada. Os procedimentos labirínticos, as filas de espera, o fornecimento de informações já na posse da administração constituem práticas, absolutamente, criticáveis. Esperam-se, igualmente, serviços públicos mais conviviais, personalizados e adaptados às necessidades das pessoas e, de um modo geral, inclusivos, dado que devem servir todos os cidadãos, independentemente das suas qualificações e capacidades, rendimentos ou localização geográfica.
Por seu lado, as empresas esperam, com legitimidade, que os serviços públicos se apresentem mais baratos, e de melhor qualidade, para se poderem manter competitivas. Com a concorrência à escala global, as empresas exigem a eliminação de processos burocráticos. Convém lembrar que os governos são, também, responsáveis por muitos dos elementos que integram e encarecem os processos de produção.
Contudo o E-Gov, não se esgota nesta “Administração Electrónica”. A vertente da “Democracia Electrónica” é, igualmente, senão mais, prioritária. Tal como o resto da sociedade, o sector público enfrenta o desafio de responder aos novos paradigmas. A internet proporciona novas formas de participação na elaboração de políticas (a criação rápida de grupos de opinião em linha, consulta públicas em linha e, ainda, a recolha sistemática de contributos relativos às necessidades de assistência e aconselhamento dos cidadãos e das empresas). Quer isto dizer que as administrações públicas estão obrigadas a rever os seus métodos tradicionais de tomada de decisões. Além disso, os cidadãos e as empresas esperam que as entidades públicas se tornem mais responsáveis na gestão do dinheiro dos contribuintes.
Pede-se, então, maior participação democrática em todas as fases da elaboração de políticas públicas e maior transparência nas tomadas de decisões, mas só uma concepção integrada de Governo Electrónico (Administração Electrónica+Democracia Electrónica) permitirá que o sector público regional mantenha e reforce uma governação adequada à sociedade do conhecimento. Tal pressupõe: a) um sector público aberto e transparente; b) um sector público ao serviço de todos; c) um sector público produtivo que utiliza da melhor maneira o dinheiro dos contribuintes.
Em resumo, a criação de um sector público mais aberto, inclusivo e produtivo, em consonância com uma boa governação, é um pré-requisito de garantia, tornando-se fundamental, também nesta área, o desenho de uma estratégia política forte e linear para vencer resistências e obstáculos, mudar mentalidades, forçar mudanças organizativas, promover os investimentos e manter uma perspectiva de longo prazo, sem descurar as solicitações diárias. Este Futuro não é, pois, amanhã.
Sé, 15 de Abril de 2008
posted by gm at 3:37 da tarde
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