IGUAIS?

A igualdade de oportunidades deve ser justificação primeira na definição actual do modelo do Estado. Se é verdade dizer que, também a este nível, vivemos melhor que há 30 anos, também o será dizer que, ainda, hoje vivemos numa sociedade desigual (ponto). É diariamente verificável que o chamado Estado Social apresenta lacunas, algumas graves, para o cumprimento desse objectivo, que se conjugam com a ausência de soluções para as novas realidades de exclusão ou de desigualdade que a sociedade contemporânea vai criando.
Aos factores económico-sociais (clássicos) da desigualdade (recursos económicos escassos, baixas qualificações escolares, fracas competências profissionais, não acesso à cultura e à informação), causas de exclusão social, por afectarem o que de mais estrutural condiciona a vida do Homem de hoje, somam-se factores étnicos (sentidos por emigrantes e imigrantes sob a forma do racismo e xenofobia, da guetização, da inserção profissional clandestina e da imigração ilegal), territoriais (vejamos como a dupla insularidade influi na distribuição de riqueza, de produtividade e do conhecimento), etários/geracionais (o aumento da esperança média de vida, sinal positivo de desenvolvimento, também acarreta factores de exclusão, principalmente, porque são os mais velhos quem representa, entre nós, menos rendimentos, menos qualificações, menos mobilidade e muitas vezes uma protecção social insuficiente), físicos e mentais (os indivíduos portadores de deficiência são, preferencialmente, identificados no domínio das políticas para a igualdade de oportunidades) e, finalmente, os factores do género (reflectindo-se na baixa taxa de actividade profissional feminina bem como na distribuição e remuneração desigual de responsabilidades e tarefas).
Felizmente a importância de, continuamente, procurar estratégias e níveis de intervenção adequados ao combate desses factores é, já, mais sustentável no domínio do desenvolvimento económico e social de qualquer país, região ou comunidade, do que no das utopias (1).
Tendo como referência que o pilar básico de modernização da nossa sociedade é a qualificação das nossas gentes, o investimento público central tem de continuar a ser realizado na educação. Não haverá bem-estar social e qualidade de vida em lugar nenhum se parte da população continuar afastada do sistema educativo ou, grande parte, mantiver patamares de qualificação muito baixos. Os acessos à saúde, à justiça, ao emprego, à cultura, à informação, à habitação, etc. ficam seriamente comprometidos enquanto as desigualdades na educação se mantiverem sublinhadas. A participação social e cívica dos cidadãos continuará desigual e os homens e as mulheres não terão as mesmas oportunidades (2). Contudo, não se deverão descurar novas estratégias de intervenção relacionadas com os planos acima mencionados. Aqui se ensaiam algumas proposituras (tendencialmente consensuais à Esquerda e à Direita) para os respectivos factores: económico-sociais (políticas de formação e de certificação de competências para adultos e jovens com abandono escolar precoce), étnico-culturais (políticas de educação para a tolerância desde o ensino pré-escolar), geográfico-territoriais (investimento nas novas tecnologias para facilitação do acesso e descentralização dos bens e serviços públicos e privados), etário-geracionais (desenvolvimento de uma rede de cuidados de saúde e apoio domiciliário com old people-sitters para acompanhamento temporário ou permanente), físico-mentais (plano regional para adequação dos ambientes urbanos e equipamentos existentes à mobilidade das pessoas com deficiência ou incapacitadas), género (incentivos às empresas que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres). Ler este artigo pode ter demorado uns minutos, construir este novo Estado Social pode demorar uma vida.

(1) http://ec.europa.eu/employment_social/equality2007/index_en.htm (2007 – Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos)
(2) Ver Nascidos em 2000, igualdade de oportunidades em 2020, Maria do Carmo Gomes. In, 20 ideias para 2020 – Inovar Portugal. Ed. Campo das Letras, 2006

Angra do Heroísmo, 4 de Dezembro de 2006