TORNA, NÃO TORNA…

…temos “fandango” à conta da Universidade dos Açores (UA). E, dramaticamente, o compasso é, sempre, o mesmo. Agora, o anúncio de que a UA seria objecto de saneamento financeiro, num prazo de 3 anos, e as declarações do Ministro da Ciência e Ensino Superior lembrando que a sociedade tem que ter retorno adequado ao esforço financeiro que está a fazer na nossa Universidade. Problemático? Pelo contrário! Só os espíritos mais turvados não poderão subscrever estas orientações, e se assim o fazem é porque se continuam a demitir do essencial. E o essencial, aqui, é, inquestionavelmente, reflectir sobre os modelos de desenvolvimento da UA. Queremos, ou não, uma organização com projecto estratégico e muita gestão, que passe a satisfazer a sociedade açoriana nos moldes que esta lho exige e com os recursos que lhe afecta? Se a própria UA já apresenta unidades orgânicas exemplares, dentro de uma incaucionável Tripolaridade, ou Multipolaridade, como lhe chama Avelino Menezes, fundamental será gerar, interna e externamente, condições estratégicas para o desenvolvimento, abandonando projectos ou vontades pessoais.
Nesta matéria, convém beber um pouco de História para que se encontrem algumas justificações para o presente. O Decreto-Lei n.º 5/76, de 9 de Janeiro, determinou a criação do Instituto Universitário dos Açores, tendo por fim “promover no arquipélago o ensino de nível superior, a investigação científica e tarefas de extensão cultural e de prestação de serviços à comunidade”. Quando o Decreto-Lei n.º 252/80,de 25 de Julho, transformou o Instituto Universitário dos Açores em Universidade, transferindo para o Governo dos Açores “poderes próprios de tutela e superintendência”, fê-lo considerando que “o carácter de insularidade da Região implica soluções particulares que o ajustem às realidades geográficas, económicas e sociais do arquipélago, no quadro do seu regime político-administrativo”. Finalmente, é público que a dupla tutela foi retirada à UA, no início dos anos 90, por motivos de indisponibilidade financeira da Região.
O rememoriar dos pressupostos que justificaram aquelas decisões históricas não devem cair em vão quando, 30 anos passados, algumas vozes questionam a tripolaridade e outras clamam pelo regresso da tutela regional partilhada, ou exclusiva, como panaceia para todos os males. Ainda que esta ideia possa seduzir os espíritos mais autonómicos (e dela não me auto-excluo) há que verificar se os fundamentos que sustentam a actual tutela exclusiva da administração central, já deixaram de se fazer sentir. Essa análise implica: primeiro, que a Região (sociedade civil e partidos políticos) defina o que quer para a UA, e da UA (como já se escreveu “os açorianos insistem no «dois em um»: desejam uma Universidade sabendo que precisam de um Instituto Técnico”); segundo, que a UA defina a médio/longo prazo, conjuntamente com os órgãos de governo próprio (sublinho Assembleia Legislativa e Governo Regional), o que quer ser, para onde quer ir e, como o quer fazer; terceiro, que se determine se o Estado já cumpriu o seu dever de solidariedade para com esta parcela do território nacional em matéria de infra-estruturas de ensino superior. É que a tutela pela Região não pode ser querida como mero modelo de garantia financeira para as responsabilidades alijadas por outros. Corre-se o risco, perante tamanhas indefinições, que todo o esforço financeiro que hoje está a ser exigido à administração central e regional mais não seja que o cumprimento de promessas extemporâneas e, estrategicamente, desajustadas. Não é de excluir que, a médio prazo, a administração central lave as mãos, dizendo que honrou o que lhe foi pedido, continuando a UA a não estar dotada das infra-estruturas essenciais aos desafios que os Açores do século XXI lhe estão, legitimamente, a exigir: a utilidade prática de conhecimentos, no que respeita a estudos sobre as pescas, agricultura, turismo, novas tecnologias, etc... Por exemplo, a Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo quer transformar-se numa Escola Superior de Saúde, deixando de formar apenas enfermeiros e leccionando outras especialidades, de acordo com as necessidades da Região. Óptimo! Mas, em Angra do Heroísmo, o pólo da UA, em construção, e o novo Hospital, em projecto, foram pensados neste pressuposto? E se a Região quiser avançar para uma tão necessitada Escola Superior de Turismo e Hotelaria, algum dos actuais pólos terá essa capacidade? E um eventual Politécnico terá sustentabilidade numa raiz multipolar? Continuam a ser demasiadas perguntas que, com drama ou sem drama, condicionam a “nossa” Universidade dos Açores a um futuro, frustrantemente, incerto!

Sé, 6 de Novembro de 2007