OS UNS E OS OUTROS
Não é difícil, nos dias que correm, sejam silly ou não, abrir um jornal, ligar uma rádio ou televisão e ler ou ouvir discorrerem sobre a crise que grassa o sistema político-partidário continental. Mal ou bem, a verdade é que não faltam comentadores que se abalançam a tal empreitada.
Difícil será concluir o mesmo em relação ao sistema político-partidário regional. Vejamos que os nossos comentadores ou omitem o tema ou personalizam as apreciações. Tentaremos, pois, fugir a esse engodo, partindo da chocante conclusão: o sistema político-partidário regional está bloqueado.
O nosso sistema assenta, desde o primeiro desenho, nos partidos políticos replicando nessa parte o sistema nacional. Ou seja, caracterizado, unanimemente, como um sistema parlamentar puro, com acesso exclusivo das forças partidárias, aparentemente, serão os partidos o princípio, o meio e o fim de todo o sistema político. Tal raciocínio poderia não levantar grandes espantos se vivêssemos tempos em que a representatividade político-partidária fosse tida, ainda, como o único sustentáculo das chamadas democracias liberais. Contudo, os tempos não estão para os partidos. Ou melhor estes partidos não estão para estes tempos.
É sabido que no sistema político regional existem duas grandes forças partidárias (PS/A e PSD/A) tendo, ambas, exercido funções de governo. Também é sabido que os dois maiores partidos usufruindo de uma legitimação popular inquestionável, conseguem manter-se no poder por diversas legislaturas consecutivas, a não ser pela introdução no ciclo político de uma anormalidade. Foi o caso do abandono de funções do então Presidente do V Governo Regional.
Quer isto dizer que a bi-partidarização regional é menos uma antecâmara para a alternância democrática do que a essência do sistema poderia fazer prever. Existem variáveis que podem justificar essa conclusão. Primeiro, o sistema foi concebido para que, tradicionalmente, seja ao maior partido da oposição que incumbe a obrigação de fiscalização e contra-propositura às acções do governo. Segundo, caberia ao partido do governo assumir uma atitude pró-activa face aos movimentos globais forçando a renovação programática e, consequentemente, as políticas de governação. Geralmente, esta segunda variável tem sido assumida pelos governos, seja porque os respectivos partidos não estão estruturados para, democraticamente, assumirem a renovação de políticas numa sequência ascendente (cidadão-militante-dirigente), seja porque o exercício do poder esgota os melhores activos partidários. Ora, se a esta questão se aliar a do maior partido da oposição falhar redondamente a sua missão então há um grave vazio político que tem, obrigatoriamente, de ser preenchido sob pena de falência ou implosão do próprio sistema. E a situação é tanto mais complexa quando, como se verifica, esse espaço de alternativa política não é ocupado pelos restantes jogadores do universo partidário. Qualquer dos chamados pequenos partidos, tenham representação partidária ou não, dificilmente encontram um registo que revele uma atitude de fiel da balança do sistema. Condicionados por discursos desfasados, ou remetidos à circunscrição de ilha, a verdade é que ou o CDS/PP, o PCP e o BE esperam uma benesse dos céus, servida em bandeja de prata com o círculo regional, ou pelo que não se lê, ouve ou vê, têm os seus dias contados, agravando a doença. Assim é que, ironicamente, o sistema político-partidário regional remete para o governo toda a responsabilidade da manutenção da essência democrática: compete-lhe governar, actualizar-se programaticamente e fiscalizar, internamente, o cumprimento dos princípios políticos democráticos.
Esta visão contra-natura resulta de um bloqueio manifesto por parte dos partidos políticos do arco da governação. Bloqueio interno na ausência de democraticidade na maioria das suas estruturas e deliberações, fazendo ruir o modelo da representatividade em que foram concebidos. Bloqueio externo ao blindarem o acesso ao sistema parlamentar para uso exclusivo dos partidos. Pergunta-se então: porque é que a proposta de Estatuto Político-Administrativo não autoriza a representação parlamentar a movimentos de cidadãos? porque é que a lei eleitoral não prevê as listas abertas dos candidatos? Parece que estão, apenas, à espera que alguns dos recentes ditos “movimentos de cidadania”, que crescem por simples oposição aos partidos, cheguem à Região. Espero que não, a bem do…sistema.
Ponta Delgada, 31 de Julho de 2007
Difícil será concluir o mesmo em relação ao sistema político-partidário regional. Vejamos que os nossos comentadores ou omitem o tema ou personalizam as apreciações. Tentaremos, pois, fugir a esse engodo, partindo da chocante conclusão: o sistema político-partidário regional está bloqueado.
O nosso sistema assenta, desde o primeiro desenho, nos partidos políticos replicando nessa parte o sistema nacional. Ou seja, caracterizado, unanimemente, como um sistema parlamentar puro, com acesso exclusivo das forças partidárias, aparentemente, serão os partidos o princípio, o meio e o fim de todo o sistema político. Tal raciocínio poderia não levantar grandes espantos se vivêssemos tempos em que a representatividade político-partidária fosse tida, ainda, como o único sustentáculo das chamadas democracias liberais. Contudo, os tempos não estão para os partidos. Ou melhor estes partidos não estão para estes tempos.
É sabido que no sistema político regional existem duas grandes forças partidárias (PS/A e PSD/A) tendo, ambas, exercido funções de governo. Também é sabido que os dois maiores partidos usufruindo de uma legitimação popular inquestionável, conseguem manter-se no poder por diversas legislaturas consecutivas, a não ser pela introdução no ciclo político de uma anormalidade. Foi o caso do abandono de funções do então Presidente do V Governo Regional.
Quer isto dizer que a bi-partidarização regional é menos uma antecâmara para a alternância democrática do que a essência do sistema poderia fazer prever. Existem variáveis que podem justificar essa conclusão. Primeiro, o sistema foi concebido para que, tradicionalmente, seja ao maior partido da oposição que incumbe a obrigação de fiscalização e contra-propositura às acções do governo. Segundo, caberia ao partido do governo assumir uma atitude pró-activa face aos movimentos globais forçando a renovação programática e, consequentemente, as políticas de governação. Geralmente, esta segunda variável tem sido assumida pelos governos, seja porque os respectivos partidos não estão estruturados para, democraticamente, assumirem a renovação de políticas numa sequência ascendente (cidadão-militante-dirigente), seja porque o exercício do poder esgota os melhores activos partidários. Ora, se a esta questão se aliar a do maior partido da oposição falhar redondamente a sua missão então há um grave vazio político que tem, obrigatoriamente, de ser preenchido sob pena de falência ou implosão do próprio sistema. E a situação é tanto mais complexa quando, como se verifica, esse espaço de alternativa política não é ocupado pelos restantes jogadores do universo partidário. Qualquer dos chamados pequenos partidos, tenham representação partidária ou não, dificilmente encontram um registo que revele uma atitude de fiel da balança do sistema. Condicionados por discursos desfasados, ou remetidos à circunscrição de ilha, a verdade é que ou o CDS/PP, o PCP e o BE esperam uma benesse dos céus, servida em bandeja de prata com o círculo regional, ou pelo que não se lê, ouve ou vê, têm os seus dias contados, agravando a doença. Assim é que, ironicamente, o sistema político-partidário regional remete para o governo toda a responsabilidade da manutenção da essência democrática: compete-lhe governar, actualizar-se programaticamente e fiscalizar, internamente, o cumprimento dos princípios políticos democráticos.
Esta visão contra-natura resulta de um bloqueio manifesto por parte dos partidos políticos do arco da governação. Bloqueio interno na ausência de democraticidade na maioria das suas estruturas e deliberações, fazendo ruir o modelo da representatividade em que foram concebidos. Bloqueio externo ao blindarem o acesso ao sistema parlamentar para uso exclusivo dos partidos. Pergunta-se então: porque é que a proposta de Estatuto Político-Administrativo não autoriza a representação parlamentar a movimentos de cidadãos? porque é que a lei eleitoral não prevê as listas abertas dos candidatos? Parece que estão, apenas, à espera que alguns dos recentes ditos “movimentos de cidadania”, que crescem por simples oposição aos partidos, cheguem à Região. Espero que não, a bem do…sistema.
Ponta Delgada, 31 de Julho de 2007
posted by gm at 2:44 da manhã
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