SINAL VERDE PARA O DESENVOLVIMENTO
«Não é possível discutir o país sem discutir o território, o ordenamento, o ambiente e o património.» (Jorge Sampaio, Revista do Expresso de 4 Setembro 2004)
Nem de propósito! Esta frase, e a entrevista que a desenvolve, pode enquadrar as perspectivas lançadas, no jornal que gentilmente me acolhe, sobre desenvolvimento harmónico e promessas eleitorais. Na perspectiva do Presidente da República, que quero aqui secundar, existem duas ideias-chave, sem as quais o desenvolvimento regional e local não é possível: solidariedade, e concertação. Solidariedade, porque o espaço já não é o que era no século XX. Concertação entre os vários agentes da sociedade, quer entre os vários níveis de administração, governantes e autarcas, quer entre estes e a dita «sociedade civil», associações empresariais, instituições de ensino, sindicatos, instituições de solidariedade social, associações de desenvolvimento, técnicos e intelectuais. Tendo em mente as palavras do PR, procurarei abordar a perspectiva ética da sustentabilidade dos recursos naturais regionais, densificando a ideia de solidariedade, sem deixar de apontar, integrando a ideia de concertação, algumas directivas do que poderá ser um sinal verde das governações vindouras para esta dimensão da modernidade.Ora, é-me de cristalina evidência que não pode haver desenvolvimento harmónico sem uma política sustentada. Mas uma sustentabilidade, e isto não tem sido afirmado, que se procura quer quanto aos recursos naturais quer quanto aos recursos financeiros. Daí, ser premente a necessidade de concertação entre aquilo que tende a ser a visão do poder político activo e uma solidariedade da comunitas quanto aos objectivos a prosseguir. Ao contrário de muitas sociedades humanas mais estáveis, orientadas pela tradição, o nosso sistema político e cultural moderno tem grande dificuldade em reconhecer valores de longo prazo. É pública a tese, e infelizmente a praxis tem-na confirmado, de que os políticos, na sua maioria, são notórios por não olharem para além da eleição seguinte, e que, mesmo que o façam, terão logo os seus conselheiros a dizer-lhes que se deve descontar de tal modo o que se venha a ganhar no futuro que o melhor é mesmo ignorá-lo (a famosa taxa da redução). No entanto, do ponto de vista dos valores sem preço e intemporais do meio natural, a aplicação de uma taxa de redução dá-nos uma perspectiva errada. Há coisas que, uma vez perdidas, nenhum dinheiro do mundo pode reconquistar. O bem estar individual e a protecção da natureza são dois valores intrínsecos, independentes da utilidade do mundo não humano para as finalidades humanas. Considerando que na ponderação dos interesses em causa concluímos que os políticos não têm direito de reduzir aquele segundo valor em favor do primeiro excepto para satisfazer necessidades vitais, pior estaremos se além do desprezo pela natureza se despreza a qualidade de vida do cidadão. Como tal, não posso deixar de apontar o dedo àqueles que, elegendo o desenvolvimento harmónico como húmus autonómico, procuram no betão, polvilhado pelas nove ilhas, um sinónimo de progresso, sem antes definirem uma estratégia para a sua sustentabilidade.Considerando que já ninguém questiona que negar o azul do mar ou o verde da vegetação a um Açoriano é negá-lo no seu presente e no seu futuro, a pergunta que se impõe será, pois: Quem se responsabilizará perante as gerações futuras?Esta nova dimensão, e para que não me acusem de teórico, pode, também passar pelas 25 ideias que aqui deixo. Poucas novas, algumas esquecidas, mas todas fundadas na qualidade de vida e na sustentabilidade ambiental, podendo fundamentar uma governação para os próximos anos sem vultuosos dispêndios financeiros em obras públicas. Uma estratégia para as pessoas e não para os interesses, em que desenvolvimento sustentável não seja mais que duas palavras. A saber, e sem qualquer ordem de prioridade:
1- Revisão da Lei de Finanças Regionais, permitindo um estatuto fiscal à Região para avançar com uma «política fiscal verde»;
2- Taxa verde no turismo (1 euro por dia de estadia na Região, com o produto a ser aplicado na promoção ambiental);
3- Estabelecimento de contas geracionais – no planeamento e decisões regionais devem ser evidenciadas as contas geracionais, por forma a responsabilizar cada geração pelo que lhes diz respeito;
4- A haver incentivos económicos, que privilegiem o turismo rural e de natureza ou outras actividades económicas amigas do ambiente;
5- Promoção de uma classificação regional dos estabelecimentos amigos do ambiente;
6- Estratégia Regional para as energias alternativas 2005-2020, com uma aposta clara no hidrogénio;
7- Estudo Regional para o desenvolvimento sustentável;
8- Campanha de promoção internacional dos Açores verdes que assente não só na potencialidades naturais mas também nos produtos regionais amigos do ambiente;
9- Na atribuição de subsídios à agricultura privilegiar a vertente biológica e a diversificação agrícola;
10- Ensino obrigatório da educação cívica e ambiental no ensino pré-primário e primário;
11- Levantamento concelho a concelho das habitações que não cumprem a legislação anti-sísmica e das habitações devolutas e constituição com as Câmaras de sociedades de recuperação e reabilitação urbana para os respectivos centros históricos;
12- Constituição de corredores verdes nas cidades e qualificação dos espaços verdes urbanos como áreas especiais do espaço público para fruição de pessoas e famílias, incentivando à prática desportiva informal e de lazer para todos, em conjugação com as autarquias na criação de espaços adequados à prática desportiva informal, juvenil adulta e familiar, vulgo parques da cidade;
13- Planos de mobilidade urbana intermunicipais apoiados em transportes colectivos amigos do ambiente, com poderes efectivos de conciliação dos diversos PDM, como uma das estratégias para o combate ao transporte individual;
14- Em termos de financiamento público em equipamentos desportivos de uso público privilegiar os vocacionados para as actividades náuticas;
15- Criação da Inspecção Regional do Ambiente e reforço dos efectivos das restantes actividades relacionadas com a vigilância dos recursos naturais;
16- Sociedade anónima entre o Governo e as câmaras municipais para a transferência, triagem valorização e tratamento dos resíduos sólidos na Região, garantindo a recolha domiciliária;
17- Estratégia regional para a conservação da natureza e biodiversidade, com medidas, se necessário, à escala concelhia ou Intermunicipal;
18- Aposta na alteração das práticas de consumo enquanto benefício directo na saúde pública e indirecto no ambiente;
19- Regime jurídico da extracção de areias na Região, do domínio público marítimo regional, da Reserva Ecológica Regional, regime contra-ordenacional para a poluição da orla costeira e do mar;
20- Cooperação técnico-financeira com as juntas de freguesia para limpeza da orla costeira e com as associações ambientalistas e de agricultores para limpeza e recolha de resíduos nas pastagens e florestas;
21- Fixar orientações e metas públicas, anuais e plurianuais, sujeitas a avaliação para um administração que deve dar o exemplo em matéria de resíduos e de gastos energéticos;
22- Abate e exportação de carcaças de veículos e incentivos à compra de veículos movidos a energias renováveis;
23- Plano Regional e sectorial de requalificação das orlas costeiras;
24- Cooperação técnico-financeira com as autarquias locais privilegiando projectos intermunicipais – melhor aplicação de recursos regionais e comunitários com alteração ao nível da qualidade de vida dos cidadãos;
25- Revogação imediata do projecto das SCUT para São Miguel.
E pronto! Cá deixo a quem de interesse este contributo. Mas claro está que caso o considerem inexequível, sempre podem construir um aquapark em cada concelho, ao menos o povo divertia-se, e a mim restar-me-ia o Almada:
"As construções do Estado multiplicam-se a olhos vistos, porém as paredes estão nuas como os seus muros, como um livro aberto sem nenhuma história para o povo ler e fixar."
Nem de propósito! Esta frase, e a entrevista que a desenvolve, pode enquadrar as perspectivas lançadas, no jornal que gentilmente me acolhe, sobre desenvolvimento harmónico e promessas eleitorais. Na perspectiva do Presidente da República, que quero aqui secundar, existem duas ideias-chave, sem as quais o desenvolvimento regional e local não é possível: solidariedade, e concertação. Solidariedade, porque o espaço já não é o que era no século XX. Concertação entre os vários agentes da sociedade, quer entre os vários níveis de administração, governantes e autarcas, quer entre estes e a dita «sociedade civil», associações empresariais, instituições de ensino, sindicatos, instituições de solidariedade social, associações de desenvolvimento, técnicos e intelectuais. Tendo em mente as palavras do PR, procurarei abordar a perspectiva ética da sustentabilidade dos recursos naturais regionais, densificando a ideia de solidariedade, sem deixar de apontar, integrando a ideia de concertação, algumas directivas do que poderá ser um sinal verde das governações vindouras para esta dimensão da modernidade.Ora, é-me de cristalina evidência que não pode haver desenvolvimento harmónico sem uma política sustentada. Mas uma sustentabilidade, e isto não tem sido afirmado, que se procura quer quanto aos recursos naturais quer quanto aos recursos financeiros. Daí, ser premente a necessidade de concertação entre aquilo que tende a ser a visão do poder político activo e uma solidariedade da comunitas quanto aos objectivos a prosseguir. Ao contrário de muitas sociedades humanas mais estáveis, orientadas pela tradição, o nosso sistema político e cultural moderno tem grande dificuldade em reconhecer valores de longo prazo. É pública a tese, e infelizmente a praxis tem-na confirmado, de que os políticos, na sua maioria, são notórios por não olharem para além da eleição seguinte, e que, mesmo que o façam, terão logo os seus conselheiros a dizer-lhes que se deve descontar de tal modo o que se venha a ganhar no futuro que o melhor é mesmo ignorá-lo (a famosa taxa da redução). No entanto, do ponto de vista dos valores sem preço e intemporais do meio natural, a aplicação de uma taxa de redução dá-nos uma perspectiva errada. Há coisas que, uma vez perdidas, nenhum dinheiro do mundo pode reconquistar. O bem estar individual e a protecção da natureza são dois valores intrínsecos, independentes da utilidade do mundo não humano para as finalidades humanas. Considerando que na ponderação dos interesses em causa concluímos que os políticos não têm direito de reduzir aquele segundo valor em favor do primeiro excepto para satisfazer necessidades vitais, pior estaremos se além do desprezo pela natureza se despreza a qualidade de vida do cidadão. Como tal, não posso deixar de apontar o dedo àqueles que, elegendo o desenvolvimento harmónico como húmus autonómico, procuram no betão, polvilhado pelas nove ilhas, um sinónimo de progresso, sem antes definirem uma estratégia para a sua sustentabilidade.Considerando que já ninguém questiona que negar o azul do mar ou o verde da vegetação a um Açoriano é negá-lo no seu presente e no seu futuro, a pergunta que se impõe será, pois: Quem se responsabilizará perante as gerações futuras?Esta nova dimensão, e para que não me acusem de teórico, pode, também passar pelas 25 ideias que aqui deixo. Poucas novas, algumas esquecidas, mas todas fundadas na qualidade de vida e na sustentabilidade ambiental, podendo fundamentar uma governação para os próximos anos sem vultuosos dispêndios financeiros em obras públicas. Uma estratégia para as pessoas e não para os interesses, em que desenvolvimento sustentável não seja mais que duas palavras. A saber, e sem qualquer ordem de prioridade:
1- Revisão da Lei de Finanças Regionais, permitindo um estatuto fiscal à Região para avançar com uma «política fiscal verde»;
2- Taxa verde no turismo (1 euro por dia de estadia na Região, com o produto a ser aplicado na promoção ambiental);
3- Estabelecimento de contas geracionais – no planeamento e decisões regionais devem ser evidenciadas as contas geracionais, por forma a responsabilizar cada geração pelo que lhes diz respeito;
4- A haver incentivos económicos, que privilegiem o turismo rural e de natureza ou outras actividades económicas amigas do ambiente;
5- Promoção de uma classificação regional dos estabelecimentos amigos do ambiente;
6- Estratégia Regional para as energias alternativas 2005-2020, com uma aposta clara no hidrogénio;
7- Estudo Regional para o desenvolvimento sustentável;
8- Campanha de promoção internacional dos Açores verdes que assente não só na potencialidades naturais mas também nos produtos regionais amigos do ambiente;
9- Na atribuição de subsídios à agricultura privilegiar a vertente biológica e a diversificação agrícola;
10- Ensino obrigatório da educação cívica e ambiental no ensino pré-primário e primário;
11- Levantamento concelho a concelho das habitações que não cumprem a legislação anti-sísmica e das habitações devolutas e constituição com as Câmaras de sociedades de recuperação e reabilitação urbana para os respectivos centros históricos;
12- Constituição de corredores verdes nas cidades e qualificação dos espaços verdes urbanos como áreas especiais do espaço público para fruição de pessoas e famílias, incentivando à prática desportiva informal e de lazer para todos, em conjugação com as autarquias na criação de espaços adequados à prática desportiva informal, juvenil adulta e familiar, vulgo parques da cidade;
13- Planos de mobilidade urbana intermunicipais apoiados em transportes colectivos amigos do ambiente, com poderes efectivos de conciliação dos diversos PDM, como uma das estratégias para o combate ao transporte individual;
14- Em termos de financiamento público em equipamentos desportivos de uso público privilegiar os vocacionados para as actividades náuticas;
15- Criação da Inspecção Regional do Ambiente e reforço dos efectivos das restantes actividades relacionadas com a vigilância dos recursos naturais;
16- Sociedade anónima entre o Governo e as câmaras municipais para a transferência, triagem valorização e tratamento dos resíduos sólidos na Região, garantindo a recolha domiciliária;
17- Estratégia regional para a conservação da natureza e biodiversidade, com medidas, se necessário, à escala concelhia ou Intermunicipal;
18- Aposta na alteração das práticas de consumo enquanto benefício directo na saúde pública e indirecto no ambiente;
19- Regime jurídico da extracção de areias na Região, do domínio público marítimo regional, da Reserva Ecológica Regional, regime contra-ordenacional para a poluição da orla costeira e do mar;
20- Cooperação técnico-financeira com as juntas de freguesia para limpeza da orla costeira e com as associações ambientalistas e de agricultores para limpeza e recolha de resíduos nas pastagens e florestas;
21- Fixar orientações e metas públicas, anuais e plurianuais, sujeitas a avaliação para um administração que deve dar o exemplo em matéria de resíduos e de gastos energéticos;
22- Abate e exportação de carcaças de veículos e incentivos à compra de veículos movidos a energias renováveis;
23- Plano Regional e sectorial de requalificação das orlas costeiras;
24- Cooperação técnico-financeira com as autarquias locais privilegiando projectos intermunicipais – melhor aplicação de recursos regionais e comunitários com alteração ao nível da qualidade de vida dos cidadãos;
25- Revogação imediata do projecto das SCUT para São Miguel.
E pronto! Cá deixo a quem de interesse este contributo. Mas claro está que caso o considerem inexequível, sempre podem construir um aquapark em cada concelho, ao menos o povo divertia-se, e a mim restar-me-ia o Almada:
"As construções do Estado multiplicam-se a olhos vistos, porém as paredes estão nuas como os seus muros, como um livro aberto sem nenhuma história para o povo ler e fixar."
posted by gm at 11:12 da manhã
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