O BULE DO CHÁ

OS UMBIGOS CONSTITUCIONAIS E AS TRÊS TRAIÇÕES DO PSD/AÇORES

2010-09-18T13:04:00.002Z

Para aqueles que, como eu, defendem que todas as oportunidades são boas para rever a Constituição na parte das Autonomias, a versão final do Projecto de revisão constitucional da autoria do PSD, e respectivo percurso, só pode originar um estado de alma: Perplexidade!
Perplexidade pelo conjunto equívocos políticos, ausência de ambição autonómica e fragilidade técnica das soluções propostas e sufragadas pelo PSD/Açores.
Se quanto a esta última vertente, que não é factor de somenos pelas implicações futuras que uma redacção menos feliz pode acarretar, remeto, por humildade intelectual, para as considerações quase jocosas do Prof. Jorge Miranda (SICNotícias, dia 15 de Setembro p.p.), já as questões políticas e, especialmente, a falta de visão para a Autonomia, de um partido que se comporta como «pai» da mesma, não podem passar em claro.
Na verdade, a menos que uma cegueira «saramaguiana» assole os sociais-democratas da Região todo este processo não pode fugir a um libelo: Traição. Uma acusação que parece forte, mas que colhe conforme passo a explicar.
As revisões constitucionais na parte das autonomias têm seguido uma linha de orientação que é ponto assente por todos os políticos e estudiosos da matéria: primeiro, conseguir resolver questões constitucionais pendentes face à jurisprudência do Tribunal Constitucional (em 97 e 2004); segundo, introduzir avanços políticos na configuração das autonomias face à organização do Estado (em 82 e 89).
Ora, como é público, desde 2004 (ano da última revisão constitucional) várias controvérsias constitucionais foram sendo elencadas, em especial, nos últimos dois anos, a propósito do processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo. É, pois, à conta deste enqadramento que descortino a primeira traição do PSD/A. A traição ao Povo Açoriano e à instituição que o representa, a Assembleia Legislativa da Região, enquanto proponente de soluções, unanimemente, votadas nos Açores mas, posteriormente, declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional ou vetadas politicamente por Cavaco Silva.
Ou seja, quer no Projecto anunciado, apresentado, aprovado, depois Pré-Projecto, retocado, alterado, re-aprovado, reapresentado, quer, finalmente, na versão final, por muito que nos queiram fazer esquecer, o que se regista é que, no que é subscrito pelo PSD/A, não existem soluções concretas, sequer afloramentos, para questões constitucionais como: a criação de provedores sectoriais regionais; as audições pelo Presidente da República no âmbito da dissolução da Assembleia Legislativa da Região ou da declaração de estado de sítio ou emergência; ou, ainda, para a audição qualificada pelos órgãos de soberania dos órgãos regionais.
Mais, o esforço constituinte, ou a falta dele, conduziu à demissão de soluções constitucionais, realmente, clarificadoras das competências legislativas e quanto a relações externas da Região. Omissões graves, disfarçadas com silêncios cúmplices onde valores, outros valores, se impuseram.
Mas, tudo isto até poderia surgir com menos reparo se o PSD/A se tivesse ancorado no segundo pressuposto das revisões constitucionais, fomentar novas conquistas políticas para as autonomias. Em boa verdade, com um mínimo de esforço teria sido possível represtinar um conjunto de matérias centrais de muitas das questões autonómicas do período 80-96 e quantas vezes afloradas nos arroubos autonomistas de muitos dos fiéis seguidores. Mais uma vez não o fizeram! Porque não o souberam? Porque não o quiseram? Porque não lhes foi autorizado?
Esta configura a segunda traição do PSD/A. A traição à sua História e ao seu património autonómico. Continuar a ignorar a solução constitucional dos votos dos emigrantes para a ALRAA (que a proposta do PSD/Madeira não esquece); avançar para a «peregrina» solução de um Representante da República comum para as regiões autónomas, quando nem o PSD/Madeira nem o PS/Açores defendem a continuidade dessa figura; abster-se, sequer, de procurar evitar o veto de gaveta dessa espúria figura; esquecer a criação de partidos de índole regional, encolher-se na solução para a «guerra das bandeiras», etc..., tudo se configura como demasiado infeliz.
Mas, se tudo isto já seria justificativo suficiente para este arrazoado não podemos deixar de assentar outra espantosa traição do PSD/A. A traição para com os próprios órgãos do partido.
Ao que parece, tudo terá começado na noite da eleição do líder nacional do PSD e no anúncio do grupo de trabalho para a revisão constitucional. A líder do PSD/Açores, talvez movida por um voluntarismo oportunista, foi lesta em designar o Deputado Pedro Gomes para a missão, ungido de poderes ou saberes que ainda hoje se desconhecem. Dos trabalhos do azórico representante pouco ou nada se soube, sequer se foram dados a opinar ou aprovar aos seus companheiros e dirigentes. Pior, desde a noite da apresentação, no famoso Concelho Nacional, o que a líder do PSD/A tornou público, «sem dar cavaco» aos seus, foi o franco (?) regozijo por um “excelente projecto de revisão constitucional que respeita os compromissos políticos do presidente do PSD quanto às autonomias e confirma o seu empenho no aprofundamento do processo autonómico”, excepto … na parte do Representante da República, uma «originalidade» que, pelos vistos, é bastarda de mãe e pai. E se esse famoso projecto, durante dois meses sofreu mandos e desmandos, melhorias, aperfeiçoamentos ou remendos de «arrojo» em tantos outros capítulos, a excepção tocou às autonomias. (In)acção de quem?
O que resta, pois, é um molho de dúvidas contra uma singular certeza: a de que todas e quaisquer soluções que beliscassem a interpretação constitucional de Cavaco Silva para autonomias, fossem ignoradas, omitidas, escondidas.
Assim, por método ou soberba, o PSD/A não procurou consensos com o PS/Açores, caminho natural e único para fortalecer posições e soluções junto de Lisboa. Inclusive, sequer procurou concertar objectivos com os seus congéneres da madeirenses, já que, hoje, o PSD/Madeira declara, para quem quer ouvir, apenas contar com o PS/Açores para garantir soluções constitucionais que assegurem uma evolução do processo autonómico.
Este terá sido, afinal, o PSD/A de alguns. O PSD/A que foi empurrado para as soluções de Cavaco Silva e dos dirigentes nacionais, rasgando compromissos, renegando a sua História e desrespeitando os seus órgãos. A troco de quê? Ignora-se…
Este é, afinal, um PSD/Açores cada vez mais exíguo. Exíguo nos conteúdos, nas proposituras e, necessariamente, nas lideranças. Este partido parece, infelizmente, cada vez mais PSD e cada vez menos Açores.

No Diário Insular

DA SORTE E DA IMPERFEIÇÃO…

2009-05-17T10:39:00.000Z

Pago os meus impostos, não fumo, não tenho animais domésticos, não cuspo para o chão, não bato em crianças nem em mulheres, ando a pé, sou tolerante, tenho boas relações de vizinhança e profissionais. Mas, bebo às refeições, não vou à missa, não gosto de touradas à corda e gosto de touros e de toureio apeado com sorte de varas ou com touros de morte. Sim, estou com o primeiro vulto da filosofia espanhola do século XX, Ortega y Gasset, quando digo que, em matéria de touros, tiro “férias da humanidade” (1). Sou um Homem, sou imperfeito e admito a minha imperfeição civilizacional perante os ditames da sociedade do politicamente correcto.
Serve esta genuflexão pública a propósito do intolerante debate sobre a reintrodução da sorte de varas nos Açores, e horas antes de saber se a mesma terá aprovação na Assembleia Legislativa.
Conforme corre, invocando princípios éticos e filosóficos, no entender de alguns, essa decisão pode corresponder a um retrocesso civilizacional. Ora, não negando a solidez de alguma argumentação, a verdade é que estou mais seguro desse retrocesso na incapacidade de ouvir, de permitir a expressão de uma opinião ou de um gosto divergente, do que na reintrodução da sorte de varas nos Açores.
Filosoficamente não ficarei assim tão mal acompanhado se citando Ortega y Gasset considerar que “Somos de uma condição tão paradoxal que cada dia requer maior artifício dar-nos o gosto de ser algumas vezes «seres naturais». Mas por grande e engenhoso que esse artifício seja resultará vão se aquele instinto feroz, já evanescente, se apaga por completo na nossa espécie”, por isso, “necessitamos de conservar esse acre impulso que do ante-home herdámos. Só ele nos permite o luxo maior de todos que é poder gozar umas férias de humanidade mediante a nossa autêntica «imersão na Natureza»” reabilitando o que ainda se tem de animal “e isto somente pode consegui-lo pondo-se em relação com outro animal”.

E, no domínio da Ética, volto a socorrer-me do filósofo espanhol quando, não questionando a legitimidade dos interesses da sociedade protectora dos animais, problematiza as suas ideias: “É de melhor ética que o touro bravo – uma das formas mais antigas, com rigor arcaica, extemporânea, dos bovídeos – desapareça como espécie e que, individualmente, morra no seu prado sem que mostre a sua gloriosa bravura?”, ou, quando conclui que “Evitar o sofrimento é uma norma ética; mas nada mais do que uma, e somente adquire dignidade de mandamento quando se articula com as restantes.”
Assim, na realidade, estaremos longe de um dogma. Aliás, a única verdade insofismável é que os interesses em causa não se conseguem auto-regular. Daí o recorrente apelo à intervenção pública para uma ponderação dos valores em causa. Nessa sequência, comungo, com Tomaz Dentinho, em como “a reintrodução da sorte de varas nos Açores tem efeitos privados, que interferem apenas com os que oferecem e procuram o espectáculo, e tem porventura efeitos públicos” (2), precisando que os efeitos públicos só existem, nesta matéria, pela imperfeição das regulações sociais, ou seja, pela ausência de auto-regulação.
Chegado aqui, impõe-se que diga que, na ponderação das variáveis, respeito pelo bem-estar animal e liberdade individual de assistir ao espectáculo tauromáquico completo, entendo que, na Região, só o povo da Ilha Terceira terá uma suficiente ligação natural ao touro que lhe permita questionar, ética e filosoficamente, se prefere que ele morra na lide ou no «mato» sem que mostre a sua gloriosa bravura. E é, por isso, que defendo que é, apenas, nessa realidade que a entidades públicas se deverão centrar: limitar a sorte de varas à Ilha Terceira, regulamentando um determinado número de lides por ano. É esta a minha opinião sobre um tema que não é nem «fracturante» nem prioritário na sociedade açoriana. Tomara outros se encontrem na praça pública com tamanho empenho e argumentação…

(1) Sobre a Caça e os Touros. Livros Cotovia, 2004
(2) http://www.auniao.com/noticias/ver.php?id=16180

PRIMAVERA EM 2009

2009-05-04T15:56:00.002Z

Correu o 17 de Abril, sem estudantes e polícias à pancada, e o 25 de Abril, sem revolução mas com flores, passará o 1 de Maio, sem trabalho, e o 9 do mesmo mês acordará, para a Europa, envergonhado, pois a conjuntura faz esquecer que ao 7.º de Junho reafirmaremos o nosso empenho no Projecto Europeu. Correm os dias e as datas e as pequenas agendas pouco nos deixam. Submersos entre o que ouvimos e o que gostaríamos de ouvir. Respigo no repositório revolucionário uma quadratura fechada em instituições políticas representativas. Fala-se pouco em novas formas de participação democrática nas instituições, das outras instituições, no tecido orgânico da sociedade moderna. Fala-se menos de como criar e garantir dinâmicas para que nessas instituições se reúnam as lideranças mais activas e criadoras e que os mais jovens se acolham no seu governo e que se assegure a respectiva autonomia e prestação de contas com a sociedade, para permitir que o diálogo e influência nessa sociedade se produza e reproduza.
Gostaria de ouvir mais vezes que não é só por dentro que se mudam as instituições nem só por fora que elas se garantem. E que a democracia dá muito trabalho. E que é preciso conversar, dialogar, dar explicações, aguentar injustiças…
Nesta Primavera, como no Inverno, fala-se muito no «tecido produtivo», no «mercado», na «liquidez», nas «finanças» e na «economia», e de menos no conhecimento. No Ensino Superior. No seu potencial de alavancagem para a superação das dificuldades estruturais e conjunturais, de qualquer país, deste País. Porque as Universidades são instituições centrais para ultrapassar os processos de crise. Porque se deve reforçar a confiança na sua formação, qualificação, actualização, reconversão, produção de ciência e do conhecimento, da investigação que procura intervir sobre a realidade, da valorização social e económica do conhecimento, da transferência tecnológica para a sociedade de novos modos e processos de organização económica, social e industrial. Ter coragem para falar do que é importante.
E, assim, Maio chegou-nos formatado para uma Europa (a das eleições ao Parlamento Europeu) que se esgota no primeiro de três actos eleitorais (a 7 de Junho), num país televisionado que só soletra uma «cega-rega» pequena quando se lhe obrigava uma agenda maior. Falar da Europa com uma política de coesão social com igualdade de direitos na protecção social, especialmente em situações de desemprego e pobreza, de falar do caminho para a harmonização fiscal, da regulação financeira trans-europeia, da política europeia de defesa comum, da política energética e de transportes comum que se reflicta nos preços pagos pelos consumidores, da política europeia do conhecimento e da investigação que potencie o investimento em projectos transnacionais, dos alargamentos faseados, dos acordos com os países em desenvolvimento, da coesão territorial com políticas diferentes para situações diferentes. Ter a coragem de pedir mais Europa.
Ter coragem nesta Primavera de 2009. Talvez já não lembrem que passam 40 anos da crise académica de 69, até porque já não andam por aí os polícias e os estudantes à pancada. Mas quem não reconhece o porquê daqueles, tantos, Porquês?

Ponta Delgada, 28 de Abril de 2009

ANGRA, O MUNICÍPIO FELIZ

2009-04-19T23:22:00.000Z

Nascido e criado em Ponta Delgada, a residir, por opção, em Angra do Heroísmo, desde 1998, recebo via imprensa a resposta que, há 10 anos, repito, sem cansar, à pergunta “Porquê viver em Angra do Heroísmo?”. Segundo o Estudo do Instituto de Tecnologia Comportamental (1), em parceria com o Semanário SOL, Angra do Heroísmo é o concelho, de Portugal, em que os munícipes mais consideram que vale a pena viver. Evidência para alguns, surpresa para os incautos, terreno fértil para os promotores do “bem comum”, azia para os «profetas da desgraça alheia» e impossibilidade para os cobiçadores militantes da “galinha da vizinha” micaelense…
E só por maledicência ou miopia intelectual não se poderá ver que a importância dessa classificação vai muito além da mera medalha de enfeitar peito, encher boca ou página de jornal. Na verdade, a metodologia científica usada (indicadores objectivos – condições de vida e infra-estruturas disponibilizadas por cada município) e subjectivos (a forma como as populações avaliam essas mesmas condições), tendo por base os estudos efectuados pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Trabalho e de Vida – EUROFOUND (2), certificam que o conceito de qualidade de vida sobre o qual se está a trabalhar está, efectivamente, relacionado com a possibilidade das pessoas alcançarem os seus objectivos e escolherem o seu estilo de vida ideal. Ou seja, com o fim primeiro do que devem ser as políticas públicas de planeamento e investimento: a criação de condições de igualdade para o desenvolvimento do projecto de vida de cada um dos cidadãos. Isto é, no limite, a concretização daquele que é o verdadeiro projecto da autonomia democrática.
«Feliz», pois, do autarca que tem dos seus munícipes este retorno de felicidade. «Feliz» porque, de facto, não basta anunciá-lo para o ser. «Feliz» pelo grau máximo de satisfação que lhe é atribuído, mas, sobretudo, «Feliz» pelo desafio público que lhe está implícito: continuar a ser dona do seu destino, sendo, nos anos vindouros, o concelho, de Portugal, em que os munícipes mais consideram que vale a pena viver e em que as pessoas se mostram mais positivas (com optimismo face ao futuro, a satisfação com a vida em geral ou no nível de felicidade), além de procurar ser, de forma criativa, afincada e pressurosa, o concelho que mais evolui na ponderação dos factores objectivos do estudo.
Por isso é que entendo que esta ferramenta - que trabalha domínios tão diversos como: ambiente; urbanismo e habitação; acessibilidades e transportes; ensino e formação; economia e emprego; saúde; cultura e lazer; turismo; felicidade; diversidade e tolerância -, também se pode enquadrar como mais um contributo para a definição das estratégias públicas em matéria de planeamento e investimento nos concelhos da Região. A construção de uns Açores melhores, também passa pelo exemplo desta «Angra Positiva». Angra do Heroísmo, um «Concelho Feliz», de facto!

(1) http://www.intec.com.pt/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1
(2) http://europa.eu/scadplus/leg/pt/cha/c11111.htm

Ponta Delgada, 15 de Abril de 2009

M´ESPANTO ÀS VEZES…

2009-04-05T18:44:00.000Z

No início foi o verbo. “Foi a Junta Regional dos Açores que lançou as bases experimentais para uma efectiva administração autónoma do arquipélago unificado como região. Fê-lo num esforço de superação das tendências divisionistas decorrentes, além do mais, da já condenada administração distrital, e nessa perspectiva deu corpo à deslocalização das suas vogalias, desdobrando-se por Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, como meio de estimular a solidariedade inter-insular”, e deste testemunho de Álvaro Monjardino (*) sublinho, para o que hoje me traz, as seguintes passagens: o «arquipélago unificado como região», a «superação das tendências divisionistas» o «estimular a solidariedade inter-insular».
Depois, mais de 30 anos de dialéctica progressiva no caldo sociopolítico regional que acolheu a aspiração autonomista e a aspiração desenvolvimentista. Hoje, um quadro político-partidário que ameaça tornar-se numa pobre e podre manifestação maniqueísta entre os que entendem ser um dever e um devir continuar a conjugar solidariedade com autonomia, e sustentabilidade com desenvolvimento, e os que renegam, militante e irresponsavelmente, a solidariedade inter-insular, com fins mediáticos e mediatos de luta e manutenção do e pelo poder, condenando o húmus e a coesão política desta região autónoma.
Assim, acuso esta opção convicta e premeditada, daqueles filhos (bastardos?) do «partido fundador da autonomia», por uma constante degradação do discurso político através da afirmação do seu contexto ilhéu, ou concelhio, de que se arrogam genuína e exclusivamente representar, em contraposição ao dos restantes, valorizando velhas rixas, velhos temores, velhas estratégias. E se no discurso primário de alguns «novos crentes», instalados na demissão irresponsável dos fundadores sociais-democratas terceirenses, se apressaram a cavalgar, demagógica e infantilmente, os «companheiros» do Faial, longe estava de pensar poder algum dia assistir a uma surreal conferência de imprensa reivindicativa da estrutura de Ilha São Miguel ou ao regateio miserável, pelo Deputado do Pico, de critérios comparativos de investimento do Plano Regional fundados na densidade populacional ou geográfica. Tudo isso com o beneplácito do rosto “sebastianista” que replica políticas do passado envernizadas no anacronismo do «mãos à obra», e que se prognostica a um futuro seja ele qual for, seja ele em que contexto for, desde que lhes seja favorável. Nem tudo se explica na orfandade política ou ideológica, ou sequer na «mãe-porca» da democracia político-partidária insular. «Pasmado e duvidoso do que vi/m´espanto às vezes, outras m’avergonho», na espuma dos dias que correm, Sá de Miranda nunca seria tão bem citado. Valer-nos-á este Povo Açoriano?

(*) In “A criação da autonomia regional e as suas instituições”. História dos Açores, Vol, II, pag. 399

DOS AÇORES SABE (SEMPRE) MELHOR

2009-03-27T11:35:00.001-01:00

Quantas vezes ouvimos e lemos, por esse mundo fora, campanhas promocionais com vista ao consumo dos produtos locais ou nacionais? Quantas vezes não pensámos na assertividade dessas mesmas campanhas e na potencialidade de as fazer replicar no nosso quintal regional? Às perguntas retóricas, a respostas sempre nos pareceram evidentes. Ponto final?
Nem por isso, todas essas certezas apenas serviram o descanso das nossas consciências, no fundo o que estamos a querer dizer é: o Governo que faça alguma coisa! Ora, a crua verdade é outra, ou seja, um claro imobilismo e, mesmo, uma desresponsabilização individual em matéria de consumo e, em especial, em matéria de preferência aos produtos regionais, que, inconscientemente, tem prejudicado a nossa economia, até porque, em muitos casos, na relação preço/qualidade, não surge qualquer benefício directo para a nossa saúde e carteira.
Procuremos responder ao seguinte simples exercício doméstico:
Faço compras no Hiper e no Supermercado a qualquer hora, mas não vou ao mercado ao sábado de manhã?
Compro pão na padaria ou nos congelados pré-feitos?
Consumo peixe fresco?
Consumo carne biológica?
Quando compro frutas ou legumes estou atento à sua proveniência?
Quando peço sobremesa sou indiferente ao abacaxi ou ao pastel de nata congelado?
Quando tomo ou peço chá pergunto se é da gorreana ou do porto formoso?
Quando compro leite, queijo, manteiga ou iogurtes prefiro os das fábricas regionais?
Quando escolho conservas olho para a origem no rótulo?
Quando procuro saladas lembro-me das biológicas de produção local?
Quando compro açúcar ou farinha são da Região?
Quando compro água engarrafada procuro a regional?
Quantas vezes, no ano, bebo vinho, cerveja ou refrigerantes açorianos?
Etc etc …
Para a maioria dos nossos concidadãos as respostas tenderiam para o não, no entanto, paradoxalmente a esta quase ausência de uma consciência regional que deve acompanhar o acto de consumo, a atitude do autóctone tem sido, por todos reconhecida, de orgulho e empenho em dar a conhecer ao forasteiro o melhor que cá se produz. Quem não ofereceu produtos regionais a quem nos visita, apelidando-os como os “melhores do país” ou “bons em qualquer mesa”? Quem não levou na sua bagagem com destino a Lisboa ou ao Porto, queijos, queijadas, chá, mel, ananases, vinho ou aguardente para ofertar os seus mais queridos? Tudo isto é verdade, e no entanto…
Não será possível fazermos todos melhor pela nossa terra? Certamente que sim! Basta querer! Eu consumo produtos açorianos, e você?

Ponta Delgada, 24 de Março de 2009

Publicado no Correio dos Açores

A MÃO DO HOMEM

2009-03-08T17:31:00.002-01:00

Muitos dos estudos contemporâneos sobre políticas públicas revelam que um dos vectores mais esquecidos na tomada de decisões públicas é o da verificação das consequências/impactos sociais e económicos a médio/longo prazo, seja porque, em algumas áreas, o estado das artes, ainda, não consegue fazer esse juízo de prognose, seja, porque os interesses políticos, ou públicos, do momento, condicionam determinantemente a opção do decisor.
Assim, ao longo dos anos, muitas das decisões tomadas no impulso da reacção, na ausência da análise, na omissão do planeamento ou na impreparação do contexto, têm-se revelado, no médio/longo prazo, gravosamente prejudiciais às nossas populações, seja exaurindo recursos financeiros na reposição de soluções integradas, seja hipotecando recursos naturais indispensáveis à sustentabilidade de novas vias de desenvolvimento.
A ciência política, que tem acompanhado mais estreitamente estas questões, tem identificado múltiplos conceitos e estratégias que se mostram indispensáveis à melhor implementação de políticas públicas: o empowerment (no sentido de ter acesso a toda a informação e recursos disponíveis para a melhor tomada de decisão), a participação (através da audição e envolvimento dos sujeitos directos ou indirectos da decisão), a accountability (a obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestarem contas a instâncias controladoras ou a seus representados) e a descentralização (enquanto transferência da capacidade decisória para níveis, públicos ou privados, mais próximos dos sujeitos da decisão).
Ora, para quem olha com desconfiança para a bondade dessas prosas, talvez seja de lembrar que, no fundo, o que estamos aqui a tratar são assuntos que a todos nos tocam, todos os dias, de forma directa ou indirecta. Como exemplos contemporâneos de amargas consequências de decisões impensadas ou deficientemente planeadas no passado, relembro que o ciclo da água esteve à beira de ser interrompido na Ilha Terceira, com as arroteias, na Caldeira Guilherme Moniz (zona crítica de infiltração de água), que começaram a ser realizadas, na segunda metade dos anos setenta do século XX, com o então Plano Pecuário dos Açores. Este “sonho” antigo, já do século XIX, visava arrotear e disponibilizar para a produção pecuária vastas zonas que estavam entregues à natureza e que se consideravam, com base no senso comum, desaproveitadas.
Outra situação pública, é a da eutrofização das lagoas na Região, que, por não ser um problema recente, nem exclusivo das lagoas açorianas, agrava a responsabilidade passada dos interveniente públicos e privados, já que a causa genérica, estando há muito identificada (afluxos excessivos de elementos nutritivos às águas paradas), foi, no nosso caso, potenciada pelas actividades produtivas instaladas nas bacias hidrográficas, através dos adubos que encharcaram as pastagens. E quem pensou que estava a proteger as populações através desse tipo de incentivo à produção pecuária, não viu mais longe, ou esqueceu ou não foi lembrado, dos impactos subsequentes nas reservas estratégicas de água, na protecção da avifauna ou no grave hipotecar das potencialidades turísticas da Região, todos eles bem mais penalizadores para o interesse público regional.
Finalmente, um caso que parece recorrente: no Centro de Saúde da cidade da Horta, foram mandadas retirar as telhas de fibrocimento, material que contém na sua composição entre 10% a 15% de amianto, por estar provado que são um risco para a saúde pública. Igualmente, foram mandadas retirar as telhas de fibrocimento da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico. No âmbito da I Jornada do Amianto, que decorreu em Maio em Lisboa, os especialistas sublinharam que estas coberturas apresentam um risco cancerígeno baixo mas que há situações mais preocupantes que se verificam na presença de amianto em material friável (maior facilidade de libertação das fibras) em canalizações, portas corta-fogo ou isolamento entre compartimentos.
Os Açorianos em geral, e os políticos e empresários em particular, não podem ignorar estes factos e os respectivos contextos. A lição parece cristalina: nenhum decisor deve ter legitimidade suficiente para atirar encargos, de tal monta, para o futuro!

Ponta Delgada, 04 de Março de 2009

DOM(ESTICADOS)?

2009-02-22T13:13:00.001-01:00

Aprendendo com as lições dos outros. Segundo os contos da população local da Ilha de Guadalupe, nas Antilhas, a sueste de Porto Rico, os escravos mais rebeldes trazidos em barcos de África foram remetidos para aquela ilha enquanto os mais submissos foram levados para as explorações de cana-de-açúcar da Martinica.
Seja verdadeira ou não essa estória, reza a história actual que, depois de um mês de greve geral, a situação na Guadalupe parece não querer acalmar, uma vez que, a cada dia que passa, os “guadalupenses” dão mais apoio ao protesto contra o aumento do custo de vida.
Após reunir cinquenta mil pessoas no sábado passado, um colectivo de 49 organizações sindicais e associativas que retira a sua força da junção entre os meios político, cultural e económico, conhecido como Liyannaj Kont Pwofitasyon (LKP, Movimento Contra a Exploração, no crioulo local), garantiu que a paralisação vai continuar até que o governo francês atenda às exigências dos locais (entre estas constam a diminuição dos preços dos bens essenciais e um aumento de 200 euros do salário mínimo). Este movimento já alastrou, entretanto, à Martinica, em greve geral há 15 dias, e a Guiana e a longínqua Reunião, no oceano Índico, estarão, também, em fase de preparação para um protesto idêntico. Conjuntamente com a Guadalupe, estes territórios, constituem os DOM (département d’outre-mer) franceses.
Os dados oficiais confirmam que a situação nos territórios ultramarinos franceses é, no mínimo, explosiva: o PIB é metade do registado na metrópole e o poder de compra dos seus habitantes menos 35%. O desemprego na Guadalupe e na Martinica, cada uma delas com um pouco mais de 400.000 habitantes, oscila em torno dos 20%
Em Paris o Presidente Sarkosy acaba de anunciar um conselho interministerial do Ultramar e prepara-se para receber os representantes dos DOM. A criação de um conselho interministerial que ponha em prática a renovação das políticas nacionais para aqueles territórios fora uma promessa de campanha do presidente que tardava em ser cumprida. Das negociações que, entretanto, já decorreram com o Governo francês, resultou um documento de 131 pontos que terá repercussões imediatas na transparência e na baixa dos preços, na política de habitação, nos transportes, na formação, na saúde e na cultura. Mas, acabar com esta greve, não é acabar com esta crise.
O diagnóstico é que não se trata de um movimento epidérmico, mas de uma manifestação aguda alicerçada num tripé instável: a conjuntura económica desfavorável que grassa no planeta; o deficit estrutural da economia local e a crise existencial, ou política, do povo caribenho. Segundo os analistas mais representativos houve "um tremor de terra nas consciências, a sociedade de Guadalupe estava doente", identidade, poder de compra, desmantelamento sistemático das estruturas da sociedade crioula, eram sintomas de um mal-estar conhecido de todos, mas estavam a ser abafados pela classe política local e por um Estado paternalista. Ou seja, o conflito não podia deixar de ser político, mesmo que a questão da independência ou de uma mais vasta autonomia, ainda, não esteja a ser abordada.
Ora, o que revela a crise caribenha é um modelo de desenvolvimento económico esgotado porque se baseou, nos últimos 40 anos, somente em importações que alimentavam o sector do turismo, esquecendo o investimento nos sectores chave destinado à produção local e à exportação dos produtos endógenos. Este deficiente modelo económico era alavancado, fundamentalmente, pelas transferências financeiras da metrópole que, aumentando ano a ano, se justificavam na necessidade de dotar os locais de um nível de vida idêntico ao de Paris. Da plantação ao consumo, e daí ao hiper-consumo. Um triste fim pré-anunciado.
Hoje, nas palavras de Yves Jégo (*), Secretário de Estado francês para os territórios ultramarinos, “o além-mar precisa de amor. Mas um amor sincero que pressupõe um olhar lúcido e um discurso verdadeiro”, neste âmbito, o executivo francês considera aqueles territórios como “as guardas avançadas dos desafios do século XXI: o desafio ecológico (pela biodiversidade), o desafio marítimo (pelos recursos marinhos) e o desafio da diversidade (pelo universalismo cultural)“, assim, “O futuro da França e da Europa passa pelo além-mar”. Pois, pois, onde é que já ouvimos isto?

(*)http://www.lefigaro.fr/debats/2009/02/27/01005-20090227ARTFIG00002-guadeloupe-martinique-la-possibilite-des-iles-.php

Sé, 18 de Fevereiro de 2009

MANTER O RUMO

2009-02-08T13:11:00.000-01:00

A 22 de Agosto de 2004, estreei-me nas páginas do Diário Insular, com a provocação titulada de “Quarta Autonomia” (*). A urgência dessa participação pública justificava-se pela, então, fresca revisão constitucional de 2004, que tendo de passar por uma revisão estatutária, só agora consolidada, potenciava, o que considerei ser um desafio geracional no sentido da “reconstrução de todo um novo ordenamento jurídico regional que, desagrilhoado dos quadros definidos pela administração central ou das matrizes ideológicas que, atravessando o Atlântico, se nos impuseram”, de modo a afirmar-se como “a pedra angular de todo o desenvolvimento autonómico futuro.”
Ora se é verdade que a conjuntura económica e financeira internacional, ou a instabilidade política nacional, nos tentam, diariamente, no sentido de uma abordagem e reflexão exclusiva, não é menos certo que só os projectos políticos estruturados resistirão à volatilidade das intenções e das atenções.
Quer isto dizer que a intervenção pública reclamada, de modo social e politicamente aceite, sem deixar de antecipar ou responder às premências, não pode, em momento algum, perder o enquadramento estratégico global das respectivas políticas de desenvolvimento autonómico e, sobretudo, a percepção de que um dos maiores desafios geracionais, a médio/longo prazo, é o da reconstrução de todo um novo ordenamento jurídico e político regional.
Por isso, do mesmo modo que, militantemente, os entes públicos, políticos e executivos, devem (re)lembrar-se, e ser lembrados, do fio condutor subjacente aos fundamentos programáticos das políticas contratualizadas rumo ao desenvolvimento sustentado destas nove ilhas, também eles não podem desistir de lembrar aos parceiros empresários/cidadãos da importância e impacto do respectivo desempenho colectivo/individual, sinalizando que o futuro também se constrói com responsabilidade, solidariedade, concertação, participação, empreendedorismo, inovação, qualidade.
Assim, por mais que o procurem esconder ou fazer esquecer, os “novos” projectos à esquerda ou as “velhas” lideranças à direita não justificam as constantes incapacidades de, perante alguns dos verdadeiros desafios geracionais, apresentarem soluções ou propostas, mobilizarem alternativas ou enquadramentos políticos e ideológicos nas respectivas intervenções mediatizadas. O zero em rumo conduz ao zero diário das respectivas actuações. Ao demagogo catavento político só resta esperar dos outros “quanto pior melhor”. O povo açoriano, passados 115 anos de rumo autonómico, dispensa tamanho “altruísmo”.

(*) http://buledocha.blogspot.com/2004/08/quarta-autonomia.html

CIDADES CRIATIVAS?

2009-02-01T12:58:00.001-01:00

As cidades são actores decisivos na economia de um País. Segundo Richard Florida, um dos maiores intelectuais do mundo nas áreas de competitividade económica, tendências demográficas e inovação cultural, os aglomerados urbanos que apostarem na criatividade serão aqueles, que no quadro da economia do conhecimento, maior relevância assumirão. A aposta na criatividade, consuma-se na atracção de talento, na existência de universidades e empresas inovadoras e na prática da tolerância.
Nesta sequência, as cidades criativas, tal como desenhadas e perspectivadas, por Charles Landry (1), desde os anos 90, têm-se afirmado autênticas, informais, e vibrantes. A sua qualidade de vida é excelente.
Como bem sabemos, a criatividade requer um ambiente que a estimule e que potencie uma ampla gama de estímulos sociais, culturais e económicos, estando, por isso, associada à ascensão de novos ambientes de trabalho, novos estilos de vida, novas organizações e espaços, ou seja, aos lugares criativos. É reconhecida a capacidade de certos lugares como impulsionadores da sua «Economia Criativa». Aliás, o carácter de um lugar é muitas vezes ensaiado e transmitido através dos produtos ou serviços mais ou menos criativos, mas as cidades/vilas têm um conteúdo fundamental: as pessoas, que são o seu maior recurso.
A inteligência humana, os desejos, aspirações, motivações, imaginação e criatividade estão a tomar o lugar da concentração de infra-estruturas, acesso ao mercado e localização de centros de decisão, enquanto recursos urbanos, por isso é que a criatividade daqueles que habitam e lideram uma cidade determina o seu futuro sucesso. Charles Landry, no seu “Creative City” (2000), já elencava como factores fundamentais para o desenvolvimento urbano, as capacidades humanas, a vontade e capacidade das lideranças, a diversidade humana e de talentos, a cultura de organização, a identidade local, os espaços urbanos e respectivas instalações e, finalmente, a trabalho em rede entre entes públicos e privados. Todos esses eixos têm um forte impacto no crescimento pessoal, na identidade e na imagem local e na qualidade de vida e no bem-estar da comunidade.
Contemplar a realidade criativa de uma cidade nos seus espaços (nas intervenções sobre o espaço público, no desenho urbano, na reabilitação urbana) numa óptica de planeamento contemporâneo pode providenciar as bases para a visão de uma nova cidade. Na verdade, na cidade criativa não são só os artistas e aqueles que estão envolvidos na «Economia Criativa» que são criativos. A criatividade pode vir de qualquer fonte, abrangendo todos aqueles que respondem a um problema de uma forma inventiva, seja um assistente social, um homem de negócios, um cientista ou um funcionário público. A cidade criativa percebe e integra as novas ferramentas da competitividade urbana: a capacidade das suas redes; a sua riqueza e profundidade cultural; a qualidade da sua administração; a consciência da importância do design urbano e a compreensão de como utilizar o seu conhecimento/história e a consciência ambiental.
Como nos ensina Charles Landry “Criatividade não é, apenas, a contínua descoberta da novidade, mas, também, a forma como lidamos convenientemente com o mais antigo”. Se é verdade que as cidades açorianas cumprem alguns dos requisitos de base para se dinamizarem como cidades criativas, Angra do Heroísmo tem valores e obrigações históricas acrescidas nessa matéria, e, quanto mais não seja, um futuro que a obriga a catalisar alternativas de desenvolvimento. Não conheço melhor tema para um programa eleitoral às eleições autárquicas de Outubro.

(1) http://www.charleslandry.com/index.php?l=interview

JÁ NÃO HÁ D.QUIXOTES?

2009-01-11T12:56:00.001-01:00

Uma abordagem comprometida ao Federalismo epidérmico, ou como injustificar a (não) criação de Think Tanks/Centros de Estudo, hoje, nos Açores. Os Think Tanks são um fenómeno incontornável nas sociedades mais avançadas, que conseguem na sua versão mais pura enriquecer a governação e o debate público com as ideias baseadas em conhecimento e não em meras opiniões. Apresentam-se com as seguintes premissas: a) Organizações de carácter permanente; b) São especializadas na produção de soluções para as políticas públicas; c) Têm pessoal interno permanente dedicado à investigação; d) Produzem ideias, análises e recomendações; e) Dão grande ênfase à comunicação dos resultados do seu trabalho aos decisores políticos e opinião pública (internet); f) Não têm responsabilidades ao nível da governação; g) Não pretendem estar ao serviço de qualquer interesse específico: ambicionando independência para a sua pesquisa; h) Não oferecem graus académicos e a formação não é a sua actividade principal; i) Procuram agir, de forma explícita ou implícita, em benefício do interesse público (ver entre os melhores Notre Europe (1), Institute for Fiscal Studies (2), Brookings Institute (3), Cato Institute (4).
Nesta como em outras matérias se Portugal está na fase zero, SEDES (5), os Açores estarão na menos um. Uma sociedade civil “estruturalmente apática” (a que eu prefiro chamar de difusa) é, nas palavras de Constança Cunha e Sá (Revista Atlântico, Abril 2006), uma sociedade civil que, “ao contrário do que os liberais apregoam, não quer ser “libertada” de um Estado que a asfixia: quer que o Estado assegure a sua sobrevivência e garanta as suas justas necessidades”. As razões parecem óbvias e menos maquiavélicas do que alguns preferem fazer crer (e a presente conjuntura internacional só o vem reconfirmar): o Estado, no nosso caso, os órgãos de governo, redesenha-se não só para assegurar a coesão nacional/regional, como para responder às expectativas de uma classe média e de uma elite, económica ou intelectual, acomodadas e frágeis ao contexto global. Além disso, a sociedade açoriana dificilmente poderá encontrar condições para a formação de Think Tanks nos seus estados mais puros, seja ao nível do financiamento autónomo, seja porque tendo uma população reduzida, não faz “dispensar” pessoas apenas para a investigação. Ainda assim, pode tentar cumprir com a maioria dos restantes requisitos. Deve! A matéria-prima existe e sempre existiu: falo das ideias! Vejamos que os Think Tanks podem constituir-se como instrumentos fundamentais na maturidade da autonomia no processo democrático nacional, pois significam a passagem de uma fase de opiniões mediatizadas para a fase em que é o conhecimento a sustentar as decisões. Razões mais que muitas para a Região não poder dispensar esse caminho. Em diversos fora já se aflorou a necessidade de erigir uma fundação Antero de Quental, restaurando e desenvolvendo na Região a relevância do seu pensamento político-filosófico (o que até há pouco havia sido privilégio de alguns em Lisboa), em muitas outras intervenções tenho chamado à atenção para a obrigação de se criar um centro de estudos autonómicos comparados (Aristides Moreira da Mota), que justifique e sustente a dinâmica política e institucional da autonomia açoriana neste século XXI. Qualquer um deles poderia estar ligado à Assembleia Legislativa ou à Universidade dos Açores, qualquer um deles estaria habilitado em fazer uma ponte atlântica em matéria de pensamento. Finalmente, tornou-se, também, claro que os partidos, na Região, devem carregar esse tipo de obrigações, criando centros ou grupos de estudo que os sustentem nas suas tomadas de posição internas e a nível nacional. Dizem-me que os tempos mudam, mas as vontades parecem ter fenecido. Talvez, também, por isso, hoje, para muitos, bater no peito por um futuro estado federado pode continuar a parecer, simplesmente, quixotesco…

(1) http://www.notre-europe.asso.fr/sommaire.php3?lang=fr
(2) http://www.ifs.org.uk/
(3) http://www.brookings.org/
(4) http://www.asedes.org/

Ponta Delgada, 8 de Janeiro de 2009

NATAL UP-TO-DATE

2008-12-28T12:50:00.002-01:00

Em vez da consoada há um baile de máscaras
Na filial do Banco erigiu-se um Presépio
Todos estes pastores são jovens tecnocratas
que usarão dominó já na próxima década
Chega o rei do petróleo a fingir de Rei Mago
Chega o rei do barulho e conserva-se mudo
enquanto se não sabe ao certo o resultado
dos que vêm sondar a reacção do público
Nas palhas do curral ocultam-se microfones
O lajedo em redor é de pedras da lua
Rainhas de beleza hão-de vir de helicóptero
e é provável até que se apresentem nuas
Eis que surge do céu a estrela prometida
Mas é para apontar mais um supermercado
onde se vende pão já transformado em cinza
para que o ritual seja muito mais rápido
Assim a noite passa e passa tão depressa
que a meia-noite em vós nem se demora um pouco
Só Jesus no entanto é que não comparece
Só Jesus afinal não quer nada convosco

David Mourão-Ferreira

AÇORES POSITIVOS

2008-12-14T15:29:00.001-01:00

Qualquer concidadão que queira resistir à onda depressiva que, diariamente, nos invade nos jornais, rádios e televisões vê a sua luta consumir-lhe, não só, a maioria das energias disponíveis. Não falamos apenas da capacidade de filtragem entre o que é notícia e diagnóstico e o que é especulação ou demagogia, mas também na preocupação de qualquer cidadão de corpo inteiro em querer encontrar um fio condutor, um lampejo de estratégia, uma propositura clarividente, em suma, uma garantia de futuro.
Ora, ainda que a esmagadora maioria das preocupações, que, militantemente, não desistem de nos trazer, são com o presente, nenhum de nós, cidadãos, jornalistas, peritos ou políticos poderá ou deverá cruzar os braços e deixar de olhar em frente.
Na verdade, se é legítimo, além de fundamental, que se façam os diagnósticos, nas causas e consequências, da complexa conjuntura internacional, nacional e regional que enfrentamos, não será menos legítimo, antes aparece reforçada, a necessidade de apresentação e constante busca de soluções para os desafios emergentes.
Ou seja, circunscrever um discurso, seja em que contexto for, às causas e consequências e nunca avançar para as soluções e, sobretudo, para as oportunidades que se abrem é ter uma visão coartada, mesmo menor, do papel que cada um pode desempenhar neste projecto colectivo que é viver nos Açores do século XXI. E, neste empenho, tanto se devem destacar as entidades públicas como as privadas. As primeiras, por obrigação, mercê do contrato social legitimado nas urnas, as segundas, porque não se podem esgotar no lucro, reclamando-se-lhes uma consequente responsabilidade social, enquanto parceiro e objecto do desenvolvimento regional.
Por isso, e para descanso da alma, não quero deixar de concluir estas linhas sem apontar dois exemplos, muito recentes, do que podem, e devem, ser as estratégias e as prioridades nos Açores, ao nível da intervenção pública e da dinâmica privada.
A Câmara Municipal da Horta vai estender a rede sem fios a todas as freguesias do concelho, proporcionado o acesso gratuito à Internet para os cerca de 15 mil habitantes da ilha do Faial. Entretanto, algumas Juntas de Freguesia da ilha já começaram a adquirir os equipamentos necessários para instalar a rede wireless.
Vinte e dois projectos disputaram a edição deste ano do Concurso Regional de Empreendedorismo. Em primeiro lugar ficou classificado o projecto “Criolabaçores”, que tem por objectivo a criação do primeiro banco de sangue de cordão umbilical a oferecer colheita, transporte, processamento e isolamento e criopreservação de células estaminais.
Resumindo, e para os que tudo resumem na palavra crise, digo que preocupado ficarei se houver crise de ideias, de estratégias ou de vontades, porque não esqueço que aquele conceito quer significar, também, pela sua etimologia (do grego Krísis), um momento decisivo, uma emergência, um risco, mas, simultaneamente, uma oportunidade…

Ponta Delgada, 10 de Dezembro de 2008

COMEÇAR PELO FIM (3)

2008-11-16T12:30:00.000-01:00

Na próxima segunda-feira, dia 17, é instalada a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, dando início à sua IX Legislatura, a primeira com 57 Deputados e com seis forças partidárias representadas. Como tenho vindo a sublinhar, hoje, após 32 anos de experiência autonómica, aos órgãos de governo próprio da Região, e em especial à casa mãe da autonomia, olhando os movimentos de mudança mundial, a nível do relacionamento e projecção internacional das regiões e das novas experiências de participação democrática, aos nossos representantes directos impõe-se uma esforçada diligência no reforço da componente política do parlamento regional, numa tripla dimensão: Institucional, Funcional e de Participação Democrática.
O reforço da componente institucional, seja aprofundando as redes de ligação aos Deputados do Parlamento Europeu e Nacional; acompanhando a internacionalização da autonomia política açoriana criando uma comissão permanente especializada para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa; ou, colmatando um desígnio que deveria ser da sociedade civil açoriana, longe de ser cumprido, através da criação de uma Fundação para os Estudos Autonómicos.
O reforço da componente funcional, como órgão legislativo e fiscalizador, seja instituindo: plenários temáticos; debates trimestrais com o Presidente do Governo; debates na especialidade em exclusivo em Comissão; introdução da figura da resposta a perguntas em Comissão; um Gabinete de Estudos Parlamentares; um Gabinete de Acompanhamento da Execução Orçamental; o reforço dos meios humanos qualificados para assessoria diária aos Deputados e às comissões especializadas.
E, por último, mas talvez com maior premência, o reforço da ligação ao eleitor seja pela: modernização dos canais de comunicação e informação da estrutura parlamentar, promovendo a proximidade com o cidadão e a pedagogia política (ex: Parlamento Global da Assembleia da República (1); promover caixas postais e blogues dos parlamentares e alimentar debates temáticos electrónicos com intervenção de parlamentares; disponibilizar on-line informação não classificada bem como relatórios de actividades e estudos estatísticos; criar um círculo virtuoso de prévia consulta e envolvimento das forças vivas da Região, não se devendo circunscrever aos casos legalmente previstos; alterar o regime das petições facilitando a respectiva elaboração, obrigando à audição dos proponentes no local de interesse e atribuindo responsabilidade e efeito político às conclusões dos respectivos relatórios com debate na generalidade e pedidos de esclarecimentos; realizar, em cada mandato, sessões plenárias nos 19 concelhos da Região; obrigar os grupos parlamentares a visitar e reunir, publicamente, em todas as freguesias da Região, em cada mandato; consagrar um dia do eleitor nas delegações, para visitas e audiências; promover mailings pedagógicos sobre o funcionamento dos órgãos de governo próprio ou com os contactos dos parlamentares dos respectivos círculos eleitorais; abrir as reuniões das comissões parlamentares à comunicação social; iniciar emissões, em directo, entre as 15h e as 18h das sessões plenárias na RTP/RDP/Açores; promover, em directo, debates públicos semanais sobre o estado da Região na comunicação social audiovisual, com a participação dos partidos representados no parlamento e de especialistas da sociedade civil açoriana; promover, em directo, debates públicos mensais sobre cada uma das ilhas na comunicação social audiovisual, com a participação dos partidos representados no parlamento e das forças mais representativas das respectivas colectividades; iniciar os Plenários Seniores, em cooperação com a Universidade dos Açores; instituir bolsas de estudo e viagens pedagógicas para os melhores alunos nos vários níveis de ensino e para as escolas com os melhores trabalhos sobre a Região, o seu desenvolvimento e o seu futuro; criar uma Comissão Independente para realizar sessões de esclarecimento de escola em escola e de freguesia em freguesia, etc, etc…
Mas, por mais que a análise ou as percentagens da abstenção indiciem urgência nas mudanças, ou, se as reformas políticas e parlamentares se querem com ideias, a estas, ideias e mudanças, estarão, sempre, umbilicalmente, ligadas as vontades: a de reformar e a de ser reformado. A “bola” está, definitivamente, do lado de quem tem esse poder.

(1) http://www.parlamentoglobal.pt/parlamentoglobal

Ponta Delgada, 13 de Novembro de 2008

COMEÇAR PELO FIM (2)

2008-11-02T09:00:00.000-01:00

Em Março deste ano escrevi um artigo intitulado “Começar pelo Fim” (1), analisando a declínio das funções tradicionais da Assembleia Legislativa, a propósito da precipitada, logo inconclusiva, Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.
Na altura, recorri ao livro “O Parlamento Português: uma reforma necessária” (2), para sublinhar que a «crise» do parlamento regional é idêntica à de muitos outros parlamentos no mundo, porque, se mostra incapaz de exercer de forma consistente todas as funções para que foi pensado há 30 anos atrás: o espaço da «função tribunícia» é ocupado pela comunicação social nacional; a «função legislativa» é dominada pelo Governo e, finalmente, o exercício da «função de controlo» ressente-se da dificuldade em conciliar dois perfis distintos: o do parlamentar tecnicamente competente (mas, porventura mais distante dos eleitores) e o deputado «político», muitas vezes recrutado apenas em função das capacidades demonstradas no interior das organizações partidárias.
Ora, se doutrinariamente se pode pender entre a apresentação de novos papéis para os parlamentos (instância legitimadora, de recrutamento, socialização e treino de elites dirigentes) ou o seu reforço como centro de decisão ou influência política, a verdade é que, pragmaticamente, a dignificação do parlamento regional deve passar, sobretudo, pelo aprofundamento da utilização dos institutos existentes e por uma alteração de algumas das práticas políticas vigentes.
Por isso, não foi de modo leve que, há precisamente, 4 anos, nos idos de Novembro de 2004, escrevi neste jornal discorrendo sobre os desafios de uma “Assembleia para o Século XXI” (3), e que, hoje, salvo melhor opinião, ainda está por provar que as soluções então propostas são descabidas ou que não se inserem no diagnóstico que está a ser feito ou nos desafios que a Assembleia Legislativa continua por querer encarar: o reforço da sua componente política numa tripla dimensão - o reforço da componente institucional (nacional e internacional); o reforço da componente funcional, como órgão legislativo, mas, sobretudo, como órgão fiscalizador; e, por último, talvez, com maior premência, o reforço da ligação eleito/eleitor. (Continua)

(1) http://buledocha.blogspot.com/2008_03_01_archive.html
(2) http://www.ics.ul.pt/imprensa/det.asp?id_area=2&offset=20&id_publica=18
(3) http://buledocha.blogspot.com/2004/11/assembleia-xxi-parte-2.html

Ponta Delgada, 28 de Outubro de 2008

EDUARDO LOURENÇO – 85.º

2008-10-19T11:05:00.002Z

“Citar um autor nacional, um contemporâneo, um amigo ou inimigo, porque nele se aprendeu ou nos revimos com entusiasmo, é, entre nós, uma raridade ou uma excentricidade como usar capote alentejano. A referência nobre é a estrangeira por mais banal que seja, e quem se poderá considerar isento de um reflexo que é, por assim dizer, nacional?”. Pois, Senhoras e Senhores, acabo de citar Eduardo Lourenço, no seu «Labirinto da Saudade» (1), por causa da realização, em Lisboa, nos passados dias 7 e 8 de Outubro, de um congresso internacional (2) sobre o pensamento e obra do autor, em forma de celebração do seu 85.º aniversário.
Nascido em 23 de Maio de 1923, embora conste do assento de nascimento a data de 29 de Maio, em S. Pedro do Rio Seco (concelho de Almeida, distrito da Guarda) Eduardo Lourenço de Faria, filho de Abílio de Faria, 2.º Sargento de Infantaria, e de Maria de Jesus Lourenço, já justificava dos seus pares muito mais que comendas (e são muitas).
Mas quem é o Eduardo Lourenço? “Se me conhecesse minimamente, como é sua obrigação, não me fazia essa pergunta porque sabe que ela não tem resposta. E, sobretudo, resposta minha. Em geral, nós somos o discurso dos outros. Nós, por nós próprios, não temos discurso. Não devemos ter…” (3)
Fora de Portugal desde 1954, nunca dele saiu: “Sou muito contraditório. Tenho as contradições de todos os Portugais possíveis. E sempre quis articular as contradições da nossa História e da nossa Cultura, percebendo como funcionam, nessa realidade labiríntica que recusa o preto e branco. Eu estou dentro dessas contradições e tento...pensá-las” (4).
Um pensador mais do que português porque “um português que é só português não é português”, mas que sempre tem o seu povo como sujeito e «Portugal como destino»: “Povo missionário de um planeta que se missiona sozinho, confinado ao modesto canto de onde saímos para ver e saber que há um só mundo, Portugal está agora em situação de se aceitar tal como foi e é, apenas um povo entre os povos. Que deu a volta ao mundo para tomar a medida da sua maravilhosa imperfeição” (5).
Povo que lhe pede contributos (6) e textos sobre tudo e sobre nada: Descobrimentos, Eça, Pessoa, Camões, Iraque, América, Europa, Portugal, uma lista infindável como que havendo da sua parte quase uma obrigação para responder a todos os desafios. Será Eduardo Lourenço a “vaca sagrada" da intelectualidade portuguesa? “Eu não me sinto mas pelos vistos tomam-me! Isso realmente é difícil para mim de assumir. Isso vem do facto da minha tragédia subjectiva: eu não saber dizer não.” (3) Mas não acha que é mais reconhecido do que lido? “De certeza, mas creio que isso acontece com muita gente. Ainda ontem uma pessoa muito conhecida (…) disse-me: “Ah, Lourenço, os seus livros são muito difíceis”. Não sou um escritor muito pedagógico, exijo um certo esforço do leitor. Mas não me queixo. Sei que não posso ser um autor popular, pronto” (7).
Eduardo Lourenço, do nosso tempo e do tempo dos outros (8), cuja constante reflexão tem constituído, segundo um dos seus mais convictos, Guilherme d’Oliveira Martins, “uma oportunidade para ultrapassarmos um atávico conformismo, uma tendência para nos ficarmos pela superfície das coisas e uma sistemática ilusão sobre os nossos males irremediáveis e sobre a fatalidade da nossa história”.
Contudo, sobre o significado da sua figura, bastam-me as palavras de Helena Vaz da Silva: “Ela é primícias e símbolo dos portugueses de que precisamos no futuro: heterodoxos, inteligentes e livres”. Será preciso dizer mais?

(1) http://www.gradiva.pt/capitulo.asp?L=28005
(2) http://www.eduardolourenco.com/
(3) Pública, 26 de Maio de 2003
(4) Visão, 22 de Maio de 2003
(5) http://www.gradiva.pt/capitulo.asp?L=28002
(6) http://www.youtube.com/watch?v=B8TGqpHqp04
(7) http://static.publico.clix.pt/docs/cultura/eduardolourenco/09.html
(8) http://www.ieei.pt/files/EduardoLourenco.pdf

Angra do Heroísmo, 14 de Outubro de 2008

O VOTO É UMA “ARMA”?

2008-10-05T12:40:00.000Z

Caros amigos leitores, no momento em que pousarem os olhos neste artigo faltarão, apenas, 15 dias para as eleições que darão forma à IX Legislatura da Assembleia Legislativa da Região e, em consequência, ao X Governo dos Açores.
Conforme se pode ler no Portal do Cidadão (1), embora, hoje, o voto seja um direito universal, isto é, generalizado à grande maioria dos cidadãos (todos os indivíduos maiores de 18 anos, sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social), o seu exercício foi durante muito tempo exclusivo de alguns, poucos, nomeadamente ao nível das classes, da etnia e até do género.
Na verdade, poucos saberão, e muitos já esqueceram, que só com o 25 de Abril foi permitido a todas as mulheres o direito de voto. A primeira mulher a votar em Portugal foi Carolina Ângelo (e primeira mulher a votar no quadro dos doze países europeus que vieram a constituir a União Europeia), em 1911, contornando a lei que só permitia votar aos cidadãos maiores de 21 anos que fossem chefes de família ou que soubessem ler e escrever (ela era médica, mãe e viúva). Por causa disso, foi modificada a lei para que abrangesse, apenas, o sexo masculino. Em 1931, pela primeira vez, na história política do país, as mulheres foram consideradas como eleitoras. Este decreto, contudo, era bastante limitativo, pois, apenas, permitia que as mulheres votassem para as juntas de freguesia, desde que fossem chefes de família (2). Significa isto que o direito ao voto constitui-se, assim, também, como o resultado de muitas lutas e conquistas ao longo da História.
Em Portugal, o voto nunca foi considerado uma obrigação (existem países, como o Brasil, que decidiram fazer dele um acto obrigatório). A nossa Constituição enquadra-o como um direito de participação política mas, também, como um “dever cívico”, lembrando, de alguma forma, o percurso e esforço de alguns para nos oferecerem esta possibilidade.
Apesar disso, ao longo das últimas três décadas foi-se entranhando o conceito de que o voto era “a arma do povo”. A única e última forma de expressão da vontade popular. Conceito instrumental fomentado por várias forças partidárias que se enquadraram no regime democrático mais como canais de protesto e reivindicação e menos como parceiros do desenvolvimento sustentado. Esta concepção, assente no “esvaziar do cartucho” num só premir do gatilho (o acto de votar), pretende ignorar a necessidade e obrigação do cidadão-eleitor acompanhar e fiscalizar o sistema político, contribuindo, diariamente, para o aprofundamento do regime democrático.
Ora, o voto não é uma delegação de poderes que (não) se renova de quatro em quatro anos no dia das eleições. É um compromisso e uma responsabilidade perante os valores do presente e expectativas de um futuro que carregamos contínua e empenhadamente no nosso dia-a-dia. Não comungo, pois, das teses de desresponsabilização individual, no dia das eleições que, a meu ver, culminam na desresponsabilização colectiva, durante a totalidade dos mandatos. Nem poderia, por isso, alguma vez, acompanhar os defensores da abstenção como manifestação de desagrado colectivo perante o regime político ou os políticos.
O voto, ou o não voto, não são armas. O voto é uma responsabilidade e uma responsabilização. Responsabilidade para quem o emite, ainda que no livre exercício de um direito, como manifestação empenhada e consciente de um cidadão que contribui para uma deliberação quanto ao presente, mas sobretudo quanto ao futuro, do colectivo onde se insere. Responsabilidade, também, por um escrutínio diário que declara querer fazer ao contrato político que celebra com o seu eleito e, bem assim, com todos os restantes eleitos, mesmo que de outras forças partidárias. Responsabilidade que reforça a legitimidade de indignação, ou celebração, se for caso disso, e que, só assim, contribuirá para a efectiva responsabilização dos eleitos pelos compromissos que declararam querer cumprir.
Creio, contudo, que, também, nesta matéria, tem faltado pedagogia democrática à maioria dos responsáveis políticos regionais. Temo, aliás, que sem essa pedagogia e sem algumas prementes reformas nas instituições de governo próprio da Região, dentro de poucos anos, as taxas de abstenção, em actos eleitorais regionais, comecem a rondar, perigosamente, os 55 a 60%. Algo terá, obrigatoriamente, de ser feito. Também por (para) isso, o nosso voto, dia 19 de Outubro, contará.

(1)http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/Dossiers/DOS_como+exercer+o+direito+de+voto.htm
(2) http://pt.wikipedia.org/wiki/Sufr%C3%A1gio_feminino

Angra do Heroísmo, 1 de Outubro de 2008

DE MÃO BEIJADA

2008-09-21T18:01:00.001Z

Quando, em 2004, o PS/Açores desenvolveu teórica e tecnicamente a solução para o problema de proporcionalidade do sistema eleitoral, através da criação do círculo regional de compensação, só, posteriormente, consagrado na lei eleitoral em 2005, foi notório o misto de gáudio e de alívio com que, na Região, a maioria das pequenas forças políticas o acolheu. Era compreensível, CDS/PP, PCP, BE, PDA, PPM e MPT, não só não tinham dado qualquer contributo válido para o debate e solução final como, em troca, foi-lhes oferecida, em bandeja de prata, uma mão-cheia de oportunidades políticas, que variava entre as provas de vida para alguns projectos e o salvamento de náufragos para os respectivos líderes. A potencial multi-representatividade política na Assembleia Legislativa foi, assim, outra das grandes mais valias democráticas oferecidas pelo círculo regional de compensação.
Verdade, muito esquecida, por uns, ou pouco lembrada, por outros, é a de que, raras vezes, se encontram exemplos em que o partido maioritário faz aprovar legislação que permite aumentar a representatividade de outros projectos político-partidários. No entanto, todas as minhas impressões vão no sentido de que, esta, está a ser uma oportunidade desperdiçada pela maioria das pequenas forças políticas, eventualmente, com consequências no redesenhar, a médio prazo, do panorama político-partidário regional.
Perdidos, durante os últimos quatro anos, em processos autofágicos e anacrónicos, em lutas fratricidas, em estratégias politicamente fraudulentas, zigue-zagueantes ou inexistentes, priorizando interesses pessoais, pontualmente demagógicos, circunstancialmente vitimizantes, subitamente, a um mês das eleições, muitos dos pequenos partidos, apresentam-se, pretensamente recauchutados, quase novos, após uma indolor cirurgia plástica, paladinos da seriedade e da ética, prontos para colher louros e frutos de algo que não tentaram, sequer, semear. Triste (des)engano!
Faltou-lhes, então, o «oxigénio» e o espaço? Não! Faltou-lhes a existência! Mais do que recursos ou projecção, faltou-lhes a têmpera, a análise, a crítica e a propositura, que, em quatro anos, não encontramos nos textos que, profusamente, fizeram publicar nos espaços de opinião, que todos os jornais da Região, felizmente, disponibilizam. Faltou-lhes a credibilidade nas pessoas e/ou nos projectos. Faltou-lhes a representatividade e dimensão regional. Daí que, a “salvação” dos pequenos partidos sempre tenha passado mais por eles próprios do que pela alteração do sistema eleitoral. Infelizmente, parece-me, poucos compreenderam isso, e, de novo, quem mais continuará a perder, somos todos nós. Talvez o Povo Açoriano tenha tido outra percepção, talvez os resultados eleitorais me desmintam. Talvez seja esta a única incógnita que me fica para dia 19 de Outubro …

Angra do Heroísmo, 16 de Setembro de 2008

CONTA CORRENTE

2008-09-07T12:50:00.000Z

Dos recursos hídricos na Região: conexões, clarificações, indícios e soluções. Lembro-me de já ter escrito que uma das dificuldades no exercício de uma cidadania consciente está na capacidade do homem-cidadão acompanhar e, subsequentemente, avaliar a actividade dos responsáveis políticos que influenciam, com maior ou menor grau, o seu dia-a-dia. Assim é que, no emaranhado de competências dos vários entes públicos, freguesias, câmaras municipais, governo regional, governo da república e união europeia, muitas vezes não está claro ao cidadão a quem atribuir a responsabilidade pelo mau, ou pelo bom, que a vida ou a comunicação social lhe vai fazendo chegar. Seria tudo mais fácil se, possuindo uma grelha de bolso, o «bom cidadão» fosse diariamente acompanhando essa realidade. Mas não é isso que acontece e, frequentemente, se vai confundido competências municipais com competências regionais e vice-versa. Essa clarificação contribuiria não só para a eficácia das medidas como para a nossa capacidade individual/colectiva de avaliar o cumprimento, ou não, dos programas e modelos propostos.
Quero, então, propor-vos um pequeno exercício. É sabido, ou devia ser do conhecimento colectivo, que o núcleo essencial das competências dos municípios na Região se restringe aos seguintes 5 vectores: 1) o saneamento básico e os resíduos; 2) a habitação, ordenamento urbano e o urbanismo (onde se incluem equipamentos urbanos e o trânsito); 3) a educação primária e a acção social (creches, jardins de infância); 4) o desenvolvimento local e, finalmente, 5) a cultura e o desporto. Atribua uma avaliação Mau, Bom, Muito Bom à actuação sua Câmara Municipal em cada um destes 5 vectores. Depois estabeleça a média. Este pequeno exercício pode servir para ter uma melhor percepção do que realmente se anda a fazer, ou a não fazer, à sua volta e para perceber qual o grau de influência/eficácia de alguns entes públicos na sua qualidade de vida. Pode igualmente servir para estabelecer termos comparativos com outros municípios vizinhos ou similares.
Nesta sequência, fugindo ao eleitoralismo epidérmico reinante, terei sempre de reafirmar que a situação dos recursos hídricos na Região, como todas as questões relacionadas com os recursos naturais do arquipélago, só pode ser colocada numa dimensão supra-municipal. A falência financeira, incapacidade técnica ou incompetência política, de muitas câmaras, em garantirem soluções eficazes e sustentadas para a captação e distribuição de água na Região, não me faz rever o, sempre, ignorado apelo à diminuição da intervenção pública no quotidiano dos açorianos. Antes pelo contrário, vem reforçar e provar que essa intervenção se deverá, apenas, fazer em sectores prioritários e essenciais à garantia da nossa qualidade de vida. Face ao avolumar de informação disponível nesta área, permitindo projecções a médio e longo prazo, em consequência das alterações climáticas, hoje, ninguém poderá negar, que um dos sectores essenciais, para a Região, será o da água. Ora, dadas as insuficientes garantias municipais de devido acompanhamento a este assunto, o que propugno é a criação de uma empresa regional, associando governo regional, autarquias locais e capitais privados (num projecto regional de interesse comum mais do que em projectos locais de interesse comum), que permita, não só, a fiabilidade de todo o sistema de captação e distribuição de água, mas também, a protecção eficaz das nascentes e lençóis freáticos, a possibilidade de apresentar soluções ambiental e economicamente integradas, seja para o consumo domiciliário seja para as explorações industriais e agrícolas, a possibilidade de concretizar uma política social e ambiental através de facturações discriminatórias da poupança ou de agregados familiares numerosos e/ou desfavorecidos, e, finalmente, a possibilidade de prosseguir um plano regional de investigação, inovação e qualidade nesta área, designadamente, através da procura de novos sistemas de captação e de exploração de novas fontes, tais sejam, a dessalinização, as ligações à geotermia, ou às fontes submarinas. Para o bem comum, só espero que, um dia, não apareça, alguém, a cobrar esta factura…

Ponta Delgada, 02 de Setembro de 2008

OLÍMPICO AMADORISMO

2008-08-24T11:27:00.001Z

Entre a cruel realidade e a inconsciente expectativa. Com 12 dias de provas, a delegação olímpica portuguesa, a maior de sempre, composta por 77 atletas, apenas obteve uma medalha de prata e 16 pontos (em Atenas 2004, Portugal conquistou uma de bronze, duas de prata e um total de 43 pontos). Como se não bastasse, a cinco dias do encerramento dos Jogos Olímpicos em Pequim, o Presidente do Comité Olímpico Português (COP), Vicente Moura, precipitadamente, assume a derrota e anuncia o abandono, não resistindo aos falhanços dos “medalháveis” Naide Gomes, Francis Obikwelu, Telma Monteiro e Gustavo Lima, às criticas de Vanessa Fernandes, à falta de brio, de profissionalismo e de bom senso nas prestações e declarações de alguns atletas, mas, sobretudo, à fuga das medalhas que o próprio, inconsciente e incompetentemente, prometeu ao País. É que, por essa "promessa" (quatro medalhas e 60 pontos), o presidente do COP recebeu 14 milhões de euros, num contrato ("Projecto Pequim") assinado em 2005 (*). Por este contrato, o Estado comparticipou a verba que o COP canalizou para Federações, clubes, atletas, treinadores e despesas do próprio Comité, havendo desportistas que chegaram a auferir montantes de cerca de mil euros mês, durante 4 anos.
O que falhou? Falhou o Projecto Olímpico Português para Pequim e falharam os atletas enquanto homens e mulheres com um projecto individual. Falhou um Projecto, e neste caso, num “pormaior”, um projecto que pretendia representar um País. Tentando fugir da tradicional análise meta-psíquica da incapacidade portuguesa para grandes eventos, procurando cingir-me a factos, julgo poder declarar que, objectivamente, Portugal estava obrigado a conquistar medalhas nas modalidades a que histórica e geograficamente está mais ligado, tais sejam, o atletismo, o judo e a vela. Os primeiros, porque desde há 20 anos que há um esforço de base de muitos clubes que vão alimentando uma fornada de atletas com resultados internacionais. O terceiro, porque um país com a maior frente marítima da Europa não se pode eximir das suas responsabilidades na relação com o Mar, também no que ao desporto diz respeito. Ora, todas as medalhas, a mais, que viessem, eram bem-vindas, seja no tiro, seja na natação ou na canoagem. Mas isso não eximia os atletas da sua obrigação de obterem os melhores resultados da sua carreira. Como disse um jovem nadador após não ter, sequer, batido o seu recorde individual “não foi isto que eu vim cá fazer”. Verdade Olímpica! Mas será que alguma vez o país teve um projecto olímpico sustentado? Basta ver as erráticas prestações de quatro em quatro anos, em diferentes modalidades, ora ganhando uma medalha no atletismo e no judo, no ciclismo e na vela, ora perdendo nos jogos seguintes. Parece-me, pois, que esta delegação e estes resultados são o espelho perfeito de um país, construído com um conjunto de projectos individuais (seja no desporto, nos negócios ou na ciência), que se vão destacando nos últimos anos, com um esforço sobre-humano de modo a compensar o muito amadorismo que os rodeia, ainda que, para alguns, os apoios financeiros não tenham faltado. Eis a questão de fundo: o contínuo amadorismo que o país coloca no seu dia-a-dia, nas suas tarefas, nas suas obrigações. Uma negligência atroz em todos os aspectos relacionados com o mar ou com modalidades catalogadas de “elitistas”, que autoriza gastos faraónicos com estádios de futebol ou relvados sintéticos. Um grau de exigência diário quase iníquo e que não pode trazer frutos continuados, nem garante que, chegados os momentos decisivos, os atletas, alunos, cientistas, executivos ou decisores políticos, pequenos comerciantes ou empregados por conta de outrem, possam estar em condições de dar seu melhor. Responsabilidade individual, nula. Organização, medíocre. Resultados zero. Daqui a quatro anos há mais. Se ao menos aprendêssemos com os erros…

Angra do Heroísmo, 20 de Agosto de 2008

“TCHIM-TCHIM”

2008-08-10T10:56:00.000Z

Não estarei a mentir se disser que, ao longo dos últimos anos, a questão da venda e consumo de bebidas alcoólicas a, e por parte de, menores de 16 anos tem sido uma das que mais tem ocupado o pequeno espaço público do debate, virtual ou em papel, nos Açores. E, parece-me, que esse debate tem sido sempre feito de modo consensual em volta da premissa de que o alcoolismo é um dos maiores flagelos na sociedade açoriana. É sinal de que há atenção e preocupação com o colectivo, mas, infelizmente, também, de que, com o passar dos anos, é assunto, ainda, por resolver ou, sequer, mitigar.
O acento tónico tem sido, correctamente, colocado na deficiente fiscalização e/ou na contradição de serem as próprias entidades públicas a promover iniciativas das quais a venda de bebidas alcoólicas a menores não está afastada. A própria Assembleia Legislativa pronunciou-se, recentemente, sobre essa problemática sem, contudo, a meu ver, encontrar soluções políticas e normativas eficazes.
O que mais faltará então? Onde procurar uma melhor regulação (formal) e/ou auto-regulação (orgânica)? Num justo caminho entre a responsabilidade pública e responsabilização individual, julgo serem preciosas, para um acordo colectivo de actuação, algumas conclusões sobre as seguintes possibilidades:
a) Constata-se que a maioria dos eventos são sustentados, logística e financeiramente, por entidades públicas, seja directamente, seja, indirectamente, através de sociedades ou associações com capitais públicos. Além disso, sabe-se que muitos desses "patrocínios" são, ou deverão ser, regulados por protocolos nos quais estão presentes os deveres e os direitos das partes. Será descabida a formalização institucional do entendimento de que não deverão ser alocados fundos públicos a eventos que disponibilizem a venda de bebidas alcoólicas, salvo justificadas excepções?
b) Em geral, conclui-se que as associações de municípios e de freguesias têm, frequentemente, nas suas deliberações, uma perspectiva do interesse público mensurável, quase em exclusivo, pelo ponto de vista eleitoral ou financeiro, parecendo incapazes de acordos de actuação em áreas que, efectivamente, melhoram a vida dos seus concidadãos. Estarão a AMRAA e a ANAFRE disponíveis para, em parceria com o Governo dos Açores, mudar o status quo? Alguém duvida que qualquer intervenção pública, em matéria de venda e consumo de bebidas alcoólicas, deve, previamente, assegurar que, sobretudo ao nível autárquico (câmaras municipais e freguesias), haja uma concordância e vinculação política quanto a princípios, meios e fins?
c) Finalmente, será descabido pensar que no âmbito das capacidades e disponibilidades do tão festejado e multíplice associativismo militante açoriano se podem encontrar soluções com cada uma das entidades locais públicas e privadas mais representativas, dando primazia às melhores práticas a seguir nas diferentes iniciativas que cada colectividade queira promover?
Recusando simplificações ou maniqueísmos, reafirmo que uma sociedade responsável não é uma sociedade asséptica, por isso tenho tido grande dificuldade em dar por adquirido que esta é uma batalha perdida. Será antes uma questão de vontade. Entretanto, os dias correm quentes…

Angra do Heroísmo, 05 de Agosto de 2008

VENTOS CRUZADOS

2008-07-27T11:26:00.000Z

A elaboração da «Cláusula da Cidadã Europeia mais favorecida» está a revelar-se como uma iniciativa inovadora que poderá vir a ser uma das modalidades prioritárias na construção da «Europa dos Cidadãos», podendo ultrapassar as críticas da generalidade dos eurocépticos a respeito da regulação europeia, como demasiado técnica ou regressiva em matéria de direitos sociais.
A história é simples: a fim de anular as desigualdades de tratamento entre mulheres que pertencem à mesma entidade política (a União Europeia), uma vasta equipa - juristas, advogadas, sindicalista, etc… - estudou as diferentes legislações em vigor nos estados-membros, em matéria de direitos das mulheres, conseguindo reunir, na «Cláusula da Cidadã Europeia mais favorecida», as leis mais progressistas em cada domínio, de modo a apresentar um pacote legislativo uniforme que se aplicasse a todas as mulheres da União (*).
Comparar as leis dos diversos estados-membros deve ser uma primeira etapa de qualquer projecto normativo, quer no âmbito europeu quer nacional, quer regional: o raciocínio é procurar a legislação existente que melhor protege os direitos em questão. Trata-se da busca do princípio geral da harmonização por cima. Curioso é verificar que a aplicação da Cláusula da Nação mais favorecida, consensual para os estados-membros em alguns domínios do comércio, mostra que pode haver uma harmonização internacional desde que haja vontade política. É deste modo que, a harmonização social entre os diferentes estados-membros poderá ser conseguida, já que prometida desde 1992, com Maastricht, e, agora, renovada com o Tratado de Lisboa. O que está, no fundo, em causa, é este princípio poder ser estendido a outras reivindicações no campo dos direitos, liberdades e garantias.
Mais recentemente, têm vindo a público novas intenções por parte das instituições europeias de quererem olhar de um modo sério para a «Europa dos Cidadãos». E sério significa dar passos concretos além das intenções formais consagradas em tratados ou comunicações.
Por exemplo, a saúde na Europa está a assumir um carácter "transfronteiriço" e, por conseguinte, a UE teve de deliberar sobre a forma de desenvolver e codificar a mobilidade e a segurança dos doentes e de encorajar a cooperação transfronteiriça. O Parlamento Europeu já aprovou um programa de acção sobre saúde pública da UE para 2008 2013, que inclui os objectivos do PE para reduzir as desigualdades na área da saúde, bem como a promoção dos cuidados transfronteiras e a mobilidade dos doentes e dos profissionais da saúde. A pedido do Parlamento, a Comissão apresentará uma proposta sobre os serviços de saúde, focando especificamente a mobilidade dos doentes entre os Estados-Membros e os direitos dos doentes.
Recentemente, a Comissão Europeia propôs um programa de distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas dos 27 estados-membros para assegurar uma alimentação saudável para lutar contra a obesidade e problemas de saúde graves e promover junto dos jovens "hábitos alimentares saudáveis" que têm tendência a manter-se ao longo da vida. Segundo dados da Comissão, cerca de 22 milhões crianças da UE têm excesso de peso, mais de cinco milhões das quais são obesas, devendo este valor registar um aumento de 400 mil por ano. Bruxelas previu um co-financiamento europeu no valor de 90 milhões de euros anuais que permita garantir a compra e distribuição nas escolas de frutas e legumes frescos, sendo esta verba completada por financiamentos nacionais nos estados-membros que optarem por participar no programa.
Finalmente, relembro que a Comissão Europeia também propôs a passagem para a taxa reduzida de IVA da restauração, alguns serviços de trabalho intensivo e produtos de higiene absorventes, o que inclui as fraldas de bebé.
A todas estas vertentes “só” falta a certeza de que a «Europa dos Cidadãos» não tem medo dos cidadãos da Europa. Só uma legitimação democrática das instituições europeias garante ventos favoráveis à sua construção. Até lá, continuaremos a sofrer ventos cruzados entre as palavras e os actos.

(*) À Conquista de Direitos comuns. O melhor da Europa para as mulheres, in Le Monde Diplomatique (versão portuguesa), Maio 2008

Angra do Heroísmo, 22 de Julho de 2008

2028 (em 2995 caracteres)

2008-07-18T10:10:00.002Z

Escrever sobre o que poderão ser os Açores daqui a 20 anos estaria, para mim, mais no domínio do wishful thinking do que em poderes paranormais dignos de um Nostradamus. Contudo, o momento crítico global impõe-se-me ao ponto de me afastar do fulgor da odisseia espacial. Objectivamente, o que espero dos Açores, em 2028, é que esta região autónoma portuguesa, insular, atlântica, integrada na UE e no (des)concerto planetário dos bens de primeira necessidade, dos produtos energéticos e financeiros, dentro da ínfima margem de decisão e influência da exclusiva responsabilidade do seu Povo, e dos seus representantes, possa continuar a trilhar os caminhos da sustentabilidade, garante única da independência face a condicionantes naturais e políticas. Só que, a desejada consolidação, a longo prazo, da valorização política, económica e social, do nosso espaço, na geoestratégia civil global, está dependente do legado geracional de hoje. Se, em 2028, queremos ser destino turístico mundial, urge a criteriosa preservação dos recursos naturais disponíveis e a (re)qualificação dos serviços prestados e oferecidos. Se queremos ser escala em circuitos comerciais atlânticos, aposte-se em plataformas logísticas marítimas e aeronáuticas, integradas com serviços referenciados internacionalmente. Se queremos auto-sustentabilidade energética, abracem-se a múltiplas fontes renováveis, os incentivos à investigação, a projectos inovadores e a novas fórmulas de mobilidade rodoviária. Se queremos novos pilares económicos, force-se a criação do hiper-cluster de serviços relacionados com o Mar. Se queremos uma “Região Tecnológica”, impõe-se o ensino tecnológico da informação/comunicação e a potenciação privada dos parques tecnológicos projectados. Se queremos valor acrescentado nos produtos, aposte-se na qualificação ambiental dos sectores primário e transformador. Se queremos mais PIB, estimule-se um mercado regional, a qualificação individual, a taxa de participação de mulheres e a capacidade laboral dos mais velhos no mercado de trabalho, incentive-se a natalidade e a mobilidade. Se queremos famílias com rendimentos estáveis, forme-se para o empreendedorismo e para a responsabilidade. Se queremos minorar encargos com a saúde, estimulem-se hábitos de vida saudáveis. Se queremos solidez financeira, defenda-se a fiscalidade regional, o investimento público sustentado e a reorganização da administração territorial. Se queremos as pequenas ilhas menos deficitárias, reforce-se a coesão territorial com novos instrumentos de discriminação positiva. Se queremos ser referência política, reformem-se instituições, estimule-se o pensamento, a intervenção e a representatividade, nacional, inter-regional e internacional. Se queremos “Mais Açores” e menos ilhas, abandonem-se invejas ancestrais formando uma geração solidária na sua História. Se queremos uma sociedade livre, fomente-se a responsabilidade do debate e das palavras. Se, em 2028, queremos ter mais, e ser melhores, hoje conta.

Ponta Delgada, 10 de Julho de 2008

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“Os Açores daqui a 20 anos” é o tema da edição especial do Expresso das Nove que conta com artigos de outros bloggers como Alexandre Pascoal, André Bradford, Francisco Botelho, João Nuno Almeida e Sousa, Nuno Barata, Nuno Mendes, Rui Goulart e a equipa dos Tunalhos.

UM ACTO FALHADO?

2008-07-14T17:17:00.000Z

Chamam-lhe um Estado Unitário com regime semi-presidencial, e não há revisão constitucional com incidência nas autonomias que o modifique. Este tem sido o princípio e o fim de todas as lutas e querelas autonómicas dos últimos 33 anos. Eis o enredo do último acto: O Povo Açoriano (105 567 – cento e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete votantes nas eleições de 2004), em número de 100% dos seus representantes partidários com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e fora dela, elaborou uma Proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo, qualificada de "Carta Autonómica", auto-adjectivada de “ambiciosa”, e remeteu-a para aprovação da Assembleia da República. Era um documento politicamente unânime e todos juraram cumprir a Constituição! O Povo Português (5 712 427 – cinco milhões setecentos e doze mil e quatrocentos e vinte e sete votantes, a nível nacional, nas eleições de 2005), em número de 100% dos seus representantes partidários com assento na Assembleia da República, aprovou, por aclamação, a 11 de Junho, uma Proposta de Estatuto Político-Administrativo para a Região Autónoma dos Açores e remeteu-a, a 3 de Julho, para ratificação do Presidente da República. Era um documento politicamente unânime e todos juraram cumprir a Constituição! O Presidente da República, também representante do Povo Português (2 746 689 – dois milhões setecentos e quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta e nove votos a nível nacional, e 45 065 – quarenta e cinco mil e sessenta e cinco votos na Região), e de alguns "juristas", que não representam povo algum, enquanto “guardião” da Constituição, que jurou "cumprir e fazer cumprir", enviou, a 4 de Julho, a dita Proposta para o Tribunal Constitucional, para averiguação da constitucionalidade de diversas normas, avisando, conforme despacho assinado com o seu punho "tremulamente autonómico", que o fazia "sem prejuízo da existência de reservas de natureza político-institucional relativamente a outras disposições daquele diploma". A 3.ª revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, em 24h, deixou de ser politicamente unânime e conforme a Constituição! Conclusão: a Constituição é, seguramente, para os juristas e, eventualmente, para o Povo.
Contudo, mais grave que o eventual futuro Veto Presidencial é, para bom entendedor, a constatação de que uma revisão constitucional ordinária de 2009, na parte das autonomias, com este Presidente da República, também, estará morta. E morta da pior maneira, por confronto político-institucional! Chamo a atenção para o sublinhado que o Presidente faz quanto às "reservas de natureza político-institucional relativamente a outras disposições daquele diploma" que indiciam, sem segundas interpretações, que há questões políticas, sustentadas em interpretações exclusivamente pessoais do papel reservado às autonomias no sistema político institucional português, que sustentarão o seu veto político a alguns artigos. Mais, o que tanto incomodou Cavaco Silva para que não utilizasse a promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores como tampão político suficiente para notificar ao “torpor” madeirense que a revisão de 2004 poderia ser cumprida sem sobressaltos? Falou mais alto o preconceito do que a estratégia? Talvez não. Considerando a conjuntura nacional e internacional, confiará o Presidente, e os seus “peões”, que o país político, mas sobretudo o Povo Português, virará, de novo, costas à dupla Açores/Madeira? Talvez sim, mas quão grande é o erro em que, continuamente, laboram esses senhores, defensores de um insustentável Estado controleiro e centralista, quando teimam em não perceber que o bem para a Autonomia dos Açores é o bem para Portugal. Talvez, hoje, alguns açorianos, entendam porque é que, em 2006, continuei a não votar em Cavaco Silva, pois, como qualquer pessoa de bom-senso, com conhecimento nestas matérias, sempre calculei que a sua peneira autonómica tivesse rede fina. Não prevejo um fim feliz, e espero não ter de me perguntar, daqui a 25 dias (prazo para pronúncia do Tribunal Constitucional), sobre o valor das concessões, em nome de uma unanimidade que, pelo que se lê, foi ineficaz. O Povo Açoriano tem sido paciente com os seus representantes, até um dia…

Ponta Delgada, 07 de Julho de 2008

MÃOS CHEIAS

2008-06-29T19:24:00.001Z

A forma como os governos trabalham e enquadram a fiscalidade é para alguns teóricos da governação indício sobre a respectiva programática para o desenvolvimento. Outros, tendem a simplificar todo esse universo atribuindo categoricamente às políticas de direita uma menor carga fiscal com finalidades de dinâmica económica e às de esquerda um acentuar das tributações individuais, com intenções socialmente redistributivas. Contudo, actualmente, haverão poucos exemplos perfeitos de ambos os paradigmas. Porque os estados mais fiscalmente liberais assumem a sua limitações endógenas para as problemáticas da saúde e da segurança social (veja-se, há 10 anos, a mudança de paradigma no Reino Unido, veja-se, hoje, o tema padrão na campanha eleitoral das eleições para a presidência dos Estados Unidos), porque a social-democracia nórdica vem sendo, aos poucos, mitigada na sua pureza por insuficiências orçamentais decorrentes do envelhecimento populacional. Além disso, muitas outras variáveis entraram em campo no governo das nações democráticas. Por exemplo, na União Europeia, a moeda única, o pacto de estabilidade e crescimento, ou, a nível global, a subida de preços dos combustíveis e dos bens alimentares, constituem-se como uma frente agressiva que impõe a qualquer governo progressista algo mais do que uma abordagem tradicional a esta vertente da governação.
Nos Açores as competências autonómicas sobre fiscalidade, no seu núcleo fundamental dos impostos sobre as pessoas individuais e colectivas e impostos sobre o consumo, foram uma conquista da Lei de Finanças de 1998. É assim que desde 1999 a Região tem tido taxas de IRS, IRC e de IVA substancialmente inferiores às nacionais. Curiosamente, a justificação para essa redução não esteve tanto nas tradicionais abordagens de mais dinâmica económica ou mais justiça redistributiva, mas, sobretudo, na construção de um instrumento competente para fazer face aos custos da insularidade para os cidadãos e empresas da Região. Ou seja, o factor insularidade foi determinante, quase exclusiva, para a opção fiscal dos últimos 10 anos. Entendo, no entanto, olhando a Região de hoje, que se tornou urgente considerar as recentes variáveis decorrentes da nossa integração no mundo globalizado, conjuntamente com outras decorrentes das nossas próprias idiossincrasias, procurando soluções e orientações para a fiscalidade nos Açores nos próximos 10/20 anos. Primeiro, a promoção das potencialidades da fiscalidade para o amortecimento do agravamento das condições económicas e sociais dos mais desfavorecidos face aos aumentos dos produtos de primeira necessidade (um primeiro sinal na recente proposta do Governo Regional), seja na segurança social, seja no âmbito da saúde, e, em especial, em favor das famílias numerosas evitando, a longo prazo, o envelhecimento dos activos. Segundo, a perspectivação de que a discriminação fiscal deve ser feita, não só, no campo da coesão social mas, também, ao nível da coesão territorial, uma particularidade muito açoriana, numa sequência integrada de políticas que evitem a desertificação assegurando e atraindo investimento e população para as ilhas, justificadamente, mais carenciadas. Terceiro, a descomplexada afirmação das políticas fiscais como nova alavanca para os pilares do desenvolvimento sustentável, no âmbito dos impostos directos, com discriminações positivas em investimentos nas área do ambiente e energias renováveis, ordenamento do território, incluindo as áreas florestais e agrícolas, reabilitação da orla costeira, investigação e tecnologia, em especial ligadas ao mar e recursos marinhos e à diversificação agrícola, mas, sobretudo, no emaranhado de impostos indirectos e taxas que enquadram todas as iniciativas e licenciamentos que se desenvolvam nessas áreas. Quarto, o enquadramento formal do mecenato cultural, desportivo, científico e ambiental enquanto catalisador de dinâmicas orgânicas fundamentais na solidificação de qualquer comunidade em desenvolvimento. Quinto, a concretização do conjunto de incentivos e discriminações fiscais, já previstos ou a prever, destinados à protecção e valorização do património cultural açoriano, seja edificado, móvel ou imaterial. Sexto, a afirmação de que a fiscalidade no arquipélago não pode ser assumida, tão só, no plano executivo regional, devendo ser consensualizada e coordenada com as competências fiscais das autarquias locais, ao nível das respectivas taxas e derramas. Sétimo, e último, por agora, a consciencialização de que uma política fiscal nos Açores não pode ser independente da construção, pela regionalização, da respectiva máquina tributária, que quanto a nós, trará, sempre, mais potencialidades, especialmente na área da fiscalidade social, do que preocupações.
Sete formas de apostar em mãos cheias de futuro, afastando as “oferecidas” mãos cheias de nada, à atenção dos respigadores do regime.

Ponta Delgada, 25 de Junho de 2008

OS TRABALHOS DE ANDREIA

2008-06-15T10:04:00.000Z

Um Projecto para Angra do Heroísmo em forma de carta aberta à Exm.ª Senhora Presidente da Câmara Municipal.
Cara Andreia, eis-te Presidente de uma cidade património mundial e comandante dos destinos da 2.ª cidade destes nossos Açores. Nada mais estimulante! Um desafio maior, no teu já brilhante currículo de serviço público. Este é o teu tempo. É hora para definires prioridades até ao fim deste mandato e lançares sementes para o teu Projecto para Angra do Heroísmo a desenvolver, com a tua equipa e com o apoio de todos os Angrenses, nos próximos anos.
É neste enquadramento que te quero deixar um conjunto de reflexões e inquietações de quem, não sendo natural, também sente Angra como sua, por residência, mas, sobretudo, por açorianidade, logo universalidade. Sim porque Angra não é só dos Angrenses nem dos Terceirenses. Angra é um legado da Humanidade a todos os Homens que acreditam na vida como um cruzamento de culturas, de rotas e de identidades. Angra é património edificado mas, sobretudo, património humano, dos que foram, dos que estão, dos que passam e dos que virão. Angra é património para o futuro. E é esse justo equilíbrio que deve ser o fermento que se inter-cruza nas várias vertentes da gestão do Concelho.
Angra, a cidade património mundial, deve ser uma Angra Viva. Angra dos edifícios e dos monumentos, mas Angra que é amiga das suas gentes e dos seus residentes. Angra que deve potenciar o conjunto de legislação e regulamentação que favorece a classificação, valorização, protecção e salvaguarda do património edificado. Angra Cidade que deve ter regimes fiscais adequados ao objectivo maior de não deixar desertificar o centro histórico. Angra que se (re)qualifica com projectos integrados de urbanismo com assinatura (para a zona do fanal, para a vinha brava, para os antigos celeiros e para o antigo parque de combustíveis). Angra que deve apostar em novo património arquitectónico, sem pastiches ou remendos. Angra que deve maximizar os investimentos passados, mesmo que reorientando os seus objectivos (veja-se o Bailão, a requalificação da Baía, o Jardim dos Corte-Reais e o Porto das Pipas) antes de abraçar as infra-estruturas futuras. Angra Cidade que deve aproveitar o conjunto de incentivos aos seus comerciantes acelerando a dinâmica empresarial, criando outro valor e novos valores. Angra modelo de cidade sustentada, promotora das energias renováveis e de qualidade de vida. Angra Município que se deve estruturar com um conjunto de serviços que se adeqúem às prioridades e solicitações em matéria de urbanismo, de resíduos e de trânsito. Angra que deve ter soluções periféricas para o trânsito de pesados e de transportes colectivos que evitem o centro histórico e que deve promover um sistema de recolha de resíduos, exemplar no arquipélago, na sequência do seu pioneirismo em matéria de separação de lixos. Angra Tecnológica, Angra Universitária. Angra Viva mas Angra Segura. Angra dos pormenores, dos equipamentos públicos, das fachadas, das flores, dos passeios, da iluminação e dos espaços de convívio. Angra das comissões de festas, das touradas, do seu povo e das festas para todos os povos. Angra Cidade de Cultura melhor que “capital da cultura”. Angra das Sanjoaninas, do folclore e dos petiscos, mas, também, da regularidade das feiras do livro, dos festivais de música, de teatro e de cinema. Angra integrada em circuitos regionais, nacionais e internacionais, promovendo parcerias com as restantes cidades açorianas com equipamentos culturais. Angra terra de alegria e de lazer, que promove estilos de vida saudáveis, cuidando da sua frente marítima, dos equipamentos balneares, dos seus espaços verdes (pede-se um novo Relvão e um novo Monte Brasil) e das suas matas. Angra, Concelho Solidário, que não esquece os que mais precisam, cooperando com as instituições particulares, promovendo novas oportunidades, integrando novas culturas e saberes. Angra Concelho que fomenta a coesão territorial, com um olhar prospectivo sobre as suas freguesias, procurando a fixação das suas gentes incentivando, constantemente, e se for necessário especialmente (caso das freguesias mais afastadas) a dinâmica empresarial e cultural local, criando soluções e parcerias com as juntas de freguesia que se integrem num projecto de proximidade para a resolução dos problemas de todos os angrenses (vejam-se postos de atendimento nas freguesias). Angra Concelho, irmã da Praia da Vitória, abraçando eventos inter-concelhios, maximizando equipamentos, investindo em infra-estruturas e projectos inter-municipais. Angra líder de uma nova visão para os Açores. Angra diferente para melhor. Por isso, todas estas questões são as de um futuro que me interessa, todas as outras hão-de interessar ao presente de quem as coloca. Por isso, Minha Amiga, bom trabalho, porque o resultado do teu trabalho, também, será o nosso.

Sé, 11 de Junho de 2008

MAIS…

2008-06-01T15:04:00.002Z

Num tempo de plástico mais que orgânico, de tecnologia mais do que coração, de carreira mais do que vocação, que se quantifica mais que qualifica, que olha fins mais que princípios, que consome mais do que respira, que fala de meios sem saber de valores, eis-me sem montada, elmo ou armadura, crente das ideias e da vontade, servidor de senhor nenhum senão da minha terra. Filho legítimo de uma Europa alargada pelo Atlântico que mostrou a universalidade dos valores da dignidade humana, liberdade, igualdade, solidariedade e da justiça, digo-vos que os Açores que eu quero para o século XXI, são os que já não chegam tarde. Quero que as “nove manchas vulcânicas que polvilham o porta-aviões açoriano”, de novo, integrem os mapas, que sejam porto de garantia, de chegada ou de partida, apenas, para “novas rotas de uma cidadania moderna, menos formal mas exigente, centrados no homem, reclamando, responsavelmente, o direito de se afirmar como sujeito e autor do seu próprio destino” (1). Mais mundo nos Açores, mais Açores no mundo. É, pois, para mim, sempre tempo para falar de valores, primeiro que de medidas. Valores que atravessam o pensamento crítico de uma nova geração e que permanecem vivos perante o jogo de forças que intervém nos processos de crescimento e da globalização. Uma geração que exige constante vigilância em nome da garantia de princípios inegociáveis como os da responsabilidade e livre iniciativa, legitimação e proximidade democrática dos órgãos de decisão política nos vários níveis de poder, inclusão social e redução das desigualdades, preservação da diversidade, do património natural e construído.
Reclamo este tempo para os valores. Valores para uma 4.ª Autonomia. Valores para um futuro com presente. Com liberdade, enquanto autonomia ética do homem, onde se mistura a liberdade natural com a justiça perfeita. Com autonomia política progressiva, numa constante tensão dialéctica entre os três níveis de administração (central, regional e local), entre o público e o privado, numa dinâmica democrática e legitimada, em todos os sentidos, onde outros princípios estruturantes se destacam: o da lealdade institucional recíproca (garante de cooperação e coordenação) e o da subsidiariedade (a aceitação da prossecução do interesse público pelo indivíduo e por corpos sociais intermédios, sejam eles as autarquias locais da Região mas, também, a família, as comunidades religiosas, os sindicatos, as associações empresariais, os partidos políticos, as universidades, etc…). Com solidariedade, porque falar da “pátria açoriana”, é falar de Espírito Santo, de coesão social e territorial, de emigração e imigração, de integração e tolerância. Com sustentabilidade, pilar transversal para políticas públicas que promovam o desenvolvimento fundado na utilização ética dos recursos garantindo a solidariedade inter-geracional.
Aqui, o que se pede, hoje e agora, neste século XXI, é que estes Açores europeus, atlânticos e universais, continuem a dar o seu contributo para que o espaço lusófono se alargue, em permanente “transnacionalização”, ajudando à consolidação de quatro contratos globais (2): o contrato para as necessidades globais – remover as desigualdades pela solidariedade – o contrato cultural – tolerância e diálogo de culturas – o contrato democrático – autonomia e subsidiariedade como princípios estruturantes da democracia enquanto governo global – o contrato com o planeta – através da promoção do desenvolvimento sustentado e da solidariedade inter-geracional. Reclamo o tempo dos Açores para os valores universais, falem-me, depois, em medidas!

(1) Laborinho Lúcio, In Discurso no dia de Portugal, de Camões e das Comunidades. Ed. Ministro República para os Açores, 2004
(2) Gomes Canotilho, Rever ou romper com a Constituição dirigente? In “Brancosos” e Interconstitucionalidade – Itinerários dos Discursos sobre a Historicidade Constitucional. Ed. Almedina, 2006

Sé, 27 de Maio de 2008

Publicado no Diário Insular a 01.06.08 e no Correio dos Açores a 03.06.08

DE ALGUNS HOMENS SEM QUALIDADES

2008-05-27T15:32:00.003Z

"Este é o livro das ideias num tempo em que as ideias aparecem ou se querem mortas"

Se vos disser, sem mais, que esta minha época literária começou e encerrou em Março, pensarão ser sinal de ligeireza, indigna deste Suplemento, a menos que fale de Robert Musil “um dos nomes do «quarteto revolucionário» na prosa das primeiras décadas do século XX – Proust, Joyce, Kafka, Musil“, conforme o apresenta a contra-capa d’ O Homem sem qualidades (1). Ainda assim, mesmo não procurando justificação, não haverão melhores palavras do que as inaugurais de João Barrento (tradução, prefácio e notas): “Esta é sem dúvida uma obra singular. E única no panorama da ficção do século XX. Mais do que um romance (…) é o maior projecto romanesco, deliberada e quase necessariamente inconcluso e inconclusivo, da literatura do século passado. Um rio sem limites nem margens, que não desagua em nenhum mar conhecido” (pag. 17, vol I). Esta terá sido a “tarefa criadora mais desmedida da literatura moderna” que pretendeu “pensar tudo aquilo que também poderia ser e de não dar mais importância àquilo que é do que àquilo que não é”, porque “se existe um sentido de realidade (…) então também tem de haver qualquer coisa a que possamos chamar o sentido da possibilidade” (pag. 41, vol I).
Na sua obra, por morte, inacabada, por conceito, inacabável, Musil, ou Ulrich, o protagonista, com uma atitude de grande cepticismo, mas sem negativismo ou niilismo, crê no sentido da possibilidade das coisas, como um verdadeiro cientista, num ideal de vida (insustentável?) em constante experimentação e permanente construção de hipóteses. O homem que (re)apresenta, é aquele que de si próprio apenas sabe “que todas as qualidades lhe são igualmente próximas e distantes e que todas elas, quer se tenham ou não tornado suas, lhe são indiferentes” (pag. 216, vol I), que pensa “o mundo não apenas como uma sucessão de acontecimentos mas como uma sucessão de acontecimentos na consciência” (2), num “mundo de qualidades sem homem” em que parece que “a experiência de cada um se tornou impossível e o fardo ameno da responsabilidade pessoal se vai dissolver” (pag. 214, vol I).
Um indispensável livro, sem simplismos nem dogmatismos, para viver “a história das ideias, e não a história do mundo” (pag. 484, vol I), do mundo que “não obstante a grande dose de espírito que possui, se encontra também num estado (…) de imbecilidade – é mesmo impossível não dar por isso quando se tenta entender como um todo, e numa perspectiva global, os acontecimentos que nele se desenvolvem” (pag. 422, vol II).
Este é o livro das ideias num tempo em que as ideias aparecem ou se querem mortas, em que os enredos se desenvolvem de forma plástica para que o homem/leitor não tenha de completar um silogismo ou procurar um conceito. Este é o tempo da sobrevalorização do “mostrar” sobre o “pensar” que cria a impaciência generalizada. Este poderia ser um livro fora de época, no tempo do “diz-me o que sentes, não o que pensas”, quando, na verdade, é, de novo, o livro certo para este tempo a preto-e-branco (3), “cujo espírito [cada vez mais] se assemelha ao de uma feira” (pag. 536, vol I).

(1)Volumes I e II, Publicações D. Quixote, 2008.
(2)Caderno Ípsilon, Jornal Público, 18 de Abril 2008
(3)http://www.greatbooksguide.com/Musil.html

Sé, 21 de Maio de 2008

Publicado no Suplemento de Cultura do Açoriano Oriental

«1968» REVISITADO

2008-05-18T11:56:00.001Z

“A França aborrece-se", titulava o jornalista Pierre Viansson-Ponté, no Le Monde, em Março de 1968. Dois meses depois foi o que se viu. O Maio de 68 tem sido, sucessivamente, representado como uma conspiração, o ensaio geral da grande revolução, uma crise de crescimento da universidade, um desafio edipiano, uma revolta civilizacional, um conflito de classes. Sob a sua referência reúnem-se repertórios de agitação (manifestações, ocupações de edifícios, marchas, sequestros, afrontamentos com as forças da ordem), heterogéneos, que a contracultura, retrospectivamente, serviu para catalogar.
Mas, segundo cada caso a agitação foi ou não duradoura, teve clarões, decaiu pela sua própria dinâmica, ou ampliou-se, chegando a por em causa governos. Na sua configuração social as contestações também se diferenciaram, mobilizando segundo os lugares e momentos, operários, estudantes, camponeses e artistas.
Contudo, nenhuma abordagem elementar ao fenómeno pode esconder a oposição que o atravessou: entre os que nada tinham contra o mundo tal como ele era (quer a ele se submetessem ou dele tirassem partido) e todos os que esperavam que ele viesse a ser outro tal como o concebiam. Se nem todos os protagonistas viram as suas esperanças realizadas, quase nenhum deixou de ficar marcado pelas circunstâncias (1).
Maio de 68 também foi sintoma de um novo espírito libertário e anti-autoritário que se exprimia filosoficamente em Sartre decifrando a existência como um constante exercício da escolha livre do indivíduo, único responsável de si mesmo. Este foi o «background» ideológico para o assalto de uma geração às autoridades e aos dispositivos de obediência. A prevalência da atitude crítica não se ficou no campo político: «É proibido proibir» ou «Sejam realistas, peçam o impossível», reflectiam um estado de espírito que abarcava domínios do quotidiano como a «revolução sexual», potenciada pela generalização dos meios de contracepção e dos feminismos americanos e europeus. Ao lado da revolução erótica houve a revolução da sensibilidade e a descoberta de que era possível viver de outra maneira.
Acontece que, após 40 anos, os acontecimentos de Paris mostram uma juventude zangada com os pais, o país ou o mundo, tão diferente da de hoje, em que os jovens vivem um dia-a-dia desinformado, timorato e condicionado no futuro. Claro que cada geração só pode recordar e integrar o que constitui a sua experiência vivida, na verdade, o que para uns foi existencial para outros é apenas História e as duas não são o mesmo. Ou seja, para os jovens de hoje a liberdade será de tal modo adquirida que nenhuma resistência se lhe opõe. Contudo, o problema deixou de ser esse em qualquer das formulações de 68 (política, artística, sexual ou outra). O problema actual, são os horizontes fechados. A liberdade sem perspectivas, condenada à precariedade, ao provisório, à instabilidade em contraste com os seus progenitores que, porventura sem liberdade, tinham como horizonte a perspectiva de um destino que eles próprios poderiam construir. Por isso, o afastamento da juventude relativamente a um empenho social e político não pode ser motivo de espanto. Há ansiedade, não pela falta de liberdade, mas pela falta de futuro, que era o que nos anos 60 abundava, o que terá consequências gravosas em termos políticos a curto/médio prazo e civilizacionais a longo prazo (2).
Edgar Morin fala-nos dos perigos que espreitam a sociedade actual concluindo que «nada é irreversível e as condições democráticas humanistas devem sempre regenerar-se, sob pena de degenerarem. A democracia tem necessidade de se recriar em permanência. Daí que contribuir para regenerar o humanismo obrigue a pensar a barbárie. E por isso resistir-lhe.» Resistir à barbárie obriga a estarmos de sobreaviso, sem cair na tentação de considerar que a liberdade e a democracia, a paz e a felicidade são realidade definitivamente adquiridas. Não são. A indiferença cívica, o egoísmo, o comodismo, o conformismo e o imediatismo criam condições para a decadência. Resta saber se já estamos perante graves sintomas que suscitam mudanças profundas (3). Se foram os «soixante-huitards» os autores do mundo de hoje, foram eles, também, quem nos legou a solução. É o inconformismo que deve prevalecer. Um inconformismo capaz de valorizar a liberdade e a responsabilidade, a autonomia e a coesão social. Também nos Açores devemos perceber que é sempre possível pior.

(1) A reviravolta de Maio de 68, de Bernard Lacroix, na edição portuguesa do Le Monde Diplomatique, Maio 2008
(2) Um novo espírito libertário, de Tito Cardoso e Cunha, no Jornal de Letras, 7 de Maio 2008
(3) Morin pensa Maio, de Guilherme d’Oliveira Martins, no Jornal de Letras, 7 de Maio 2008

Sé, 14 de Maio de 2008

POST(IT)S

2008-05-04T16:11:00.002Z

#1 Quando o Presidente da República (PR) diz (1) que se quiser ter "grande protagonismo imediato" junto dos jornalistas pode tê-lo facilmente, mas que é muito provável que no caso de Alberto João Jardim (AJJ) "tenha muito pouca influência efectiva", está a dizer uma verdade. Na realidade, o relacionamento dos órgãos de soberania com os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, mais concretamente perante a conjuntura política e económica da Madeira, é um verdadeiro nó górdio que ata as mãos de Cavaco Silva. Que podem o Representante da República ou o PR fazer? Repreender publicamente AJJ? Consequências? Nenhuma! Ou seja, descrédito do poder central perante as Autonomias. Destituir AJJ? Consequências? O PSD/M faria cair a Assembleia e ganharia as eleições com votação ainda mais reforçada. Ou seja, descrédito do poder do PR. Dissolver a Assembleia? De novo, as mesmas consequências. Alguém tem dúvidas que o que, realmente, afectou AJJ nestes 30 anos foram os garrotes financeiros promovidos pelos Governos da República, primeiro com Cavaco Silva, agora, com José Sócrates? Por isso, até pode ser verdade que o Presidente da República, "em relação a muitas matérias, tem de manter o direito de reserva se quiser ser eficaz", mas, esta não é uma delas. Porquê? Porque a Madeira de AJJ continua com um PIB acima da média nacional e tem uma classe política que se renova legítima e democraticamente no voto popular. Se um dia isso, infelizmente, deixar de acontecer, certamente teremos o Senhor Presidente da República, qualquer que ele seja, a fazer repreensões públicas, ou intervenções "constitucionalmente balizadas", sobre os dirigentes políticos madeirenses. Até lá, a Madeira é mais autónoma do que alguns senhores em Lisboa e nos Açores alguma vez pensaram. Habituem-se…

#2 O Presidente da República (PR) cansou-se das palavras e passou aos factos. Percebendo que o país só pára e escuta perante duras evidências o PR muniu-se de provas e decidiu, no seu anual discurso comemorativo do 25 de Abril (2), partilhar com todos os Portugueses os resultados de um estudo sobre as atitudes e comportamentos políticos dos jovens em Portugal (3). Este Estudo encomendado pela Presidência da República à Universidade Católica, serve para confirmar e reforçar tudo aquilo que alguns, há muito, já fazem notar:
a) "os baixos níveis de envolvimento atitudinal, participação política e participação social e cívica dos portugueses, quando comparados com os prevalecentes dos países da nossa área geo-cultural (...) mais perto a este nível dos resultados encontrados nas novas democracias da Europa de Leste do que daqueles que prevalecem na generalidade dos países da Europa Ocidental."
b) "a prevalência de comparativamente baixos níveis de satisfação com o funcionamento do regime democrático, indicadores que sabemos serem sensíveis do desempenho económico mas que (por isso mesmo), se mantêm a níveis baixos em Portugal há já mais de uma década"
c) "uma predisposição a apoiar “reformas profundas” ou mesmo “mudanças radicais” na sociedade portuguesa, mas que não se traduz numa predisposição para o envolvimento e para a participação cívica e política."
Bem andou, pois, o PR, colocando-se em sintonia discursiva com o resto da nação e propondo um conjunto de iniciativas no sentido de procurar soluções. E mais acrescento que gostaria que o mesmo se tivesse passado nos Açores, com uma iniciativa da casa-mãe da democracia insulana, em que a Assembleia Legislativa promovesse, em conjunto com a Universidade dos Açores, uma avaliação sobre os comportamentos políticos dos açorianos face à autonomia democrática e à açorianidade. Julgo que o imobilismo nestes propósitos só se pode justificar num fundado receio dos resultados, é que, não sei se alguém já deu conta mas, ao contrário da restante Região política, a Assembleia Legislativa é o órgão com menos escrutínio público. Vá-se lá saber porquê...

(1) http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1326012&idCanal=12
(2) http://www.presidencia.pt/?idc=22&idi=15539
(3) http://www.presidencia.pt/archive/doc/Os_jovens_e_a_politica.pdf

Sé, 29 de Abril de 2008

O FUTURO É HOJE

2008-04-20T15:37:00.002Z

Mal ou bem, a verdade é que o sector público regional desempenha um papel muito activo no moldar do modelo de desenvolvimento dos Açores, procurando, por um lado, assegurar alguma coesão social e, por outro, apoiar o funcionamento de um mercado que está longe de viver em ambiente concorrencial. Deste modo, vê-se envolvido numa vasta gama de atribuições, que vão da educação, saúde e segurança social aos incentivos ao investimento, à protecção dos consumidores ou do ambiente.
Além disso, é dado certo, que, hoje, as administrações públicas modernas defrontando-se com as obrigações de eficiência, produtividade e qualidade dos seus serviços, têm de responder aos desafios com orçamentos inalterados ou reduzidos.
Neste contexto de escassez de recursos disponíveis, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) devem ajudar. Mas, ao contrário da publicidade, o centro das atenções deve ser, não as próprias TIC, mas a sua utilização em combinação com mudanças organizativas e novas qualificações com vista à melhoria dos serviços públicos, dos processos democráticos e das políticas públicas. É esta a vocação do Governo Electrónico (E-Gov).
Contudo, o desenvolvimento do verdadeiro E-Gov não é fácil. A oferta de serviços centrados nos cidadãos e a eliminação de processos burocratizados exigem a partilha de informação entre departamentos e entre diferentes níveis da administração (local, regional e nacional), o que, a maioria dos casos, implica profundas mudanças organizativas. Perante as resistências, é necessária coragem para repensar e alterar os modos de trabalho estabelecidos. Além disso, as TIC têm custos iniciais elevados que, normalmente, só são recuperados ao fim de algum tempo.
Podemos, no entanto, pressupor que, embora a tecnologia não possa transformar maus procedimentos em bons procedimentos, o E-Gov oferece, pelo menos, a possibilidade do sector público regional realizar as suas tarefas de modo diferente (fugindo a quadros impostos pela administração central), o que pode constituir mais uma alavanca para modernização e competitividade da economia e da sociedade açoriana.
Neste enquadramento, os cidadãos devem beneficiar de tempos de resposta cada vez mais curtos e de produtos e serviços de qualidade cada vez mais elevada. Os procedimentos labirínticos, as filas de espera, o fornecimento de informações já na posse da administração constituem práticas, absolutamente, criticáveis. Esperam-se, igualmente, serviços públicos mais conviviais, personalizados e adaptados às necessidades das pessoas e, de um modo geral, inclusivos, dado que devem servir todos os cidadãos, independentemente das suas qualificações e capacidades, rendimentos ou localização geográfica.
Por seu lado, as empresas esperam, com legitimidade, que os serviços públicos se apresentem mais baratos, e de melhor qualidade, para se poderem manter competitivas. Com a concorrência à escala global, as empresas exigem a eliminação de processos burocráticos. Convém lembrar que os governos são, também, responsáveis por muitos dos elementos que integram e encarecem os processos de produção.
Contudo o E-Gov, não se esgota nesta “Administração Electrónica”. A vertente da “Democracia Electrónica” é, igualmente, senão mais, prioritária. Tal como o resto da sociedade, o sector público enfrenta o desafio de responder aos novos paradigmas. A internet proporciona novas formas de participação na elaboração de políticas (a criação rápida de grupos de opinião em linha, consulta públicas em linha e, ainda, a recolha sistemática de contributos relativos às necessidades de assistência e aconselhamento dos cidadãos e das empresas). Quer isto dizer que as administrações públicas estão obrigadas a rever os seus métodos tradicionais de tomada de decisões. Além disso, os cidadãos e as empresas esperam que as entidades públicas se tornem mais responsáveis na gestão do dinheiro dos contribuintes.
Pede-se, então, maior participação democrática em todas as fases da elaboração de políticas públicas e maior transparência nas tomadas de decisões, mas só uma concepção integrada de Governo Electrónico (Administração Electrónica+Democracia Electrónica) permitirá que o sector público regional mantenha e reforce uma governação adequada à sociedade do conhecimento. Tal pressupõe: a) um sector público aberto e transparente; b) um sector público ao serviço de todos; c) um sector público produtivo que utiliza da melhor maneira o dinheiro dos contribuintes.
Em resumo, a criação de um sector público mais aberto, inclusivo e produtivo, em consonância com uma boa governação, é um pré-requisito de garantia, tornando-se fundamental, também nesta área, o desenho de uma estratégia política forte e linear para vencer resistências e obstáculos, mudar mentalidades, forçar mudanças organizativas, promover os investimentos e manter uma perspectiva de longo prazo, sem descurar as solicitações diárias. Este Futuro não é, pois, amanhã.

Sé, 15 de Abril de 2008

A MÃO (IN)VISÍVEL

2008-04-06T11:18:00.000Z

Isto é, da (im)possibilidade de uma sociedade portuguesa auto-regulada, uma vez que o famoso “laissez-faire, laissez aller, laissez passer” (deixai fazer, deixai ir, deixai passar) é para o mundo dos outros. Esta frase é atribuída ao comerciante Legendre, que teria respondido à pergunta de Colbert, ministro de Luís XIV, “O que é preciso fazer para Vos ajudar” com um simples “Deixar-nos fazer”. Daqui à tese de Adam Smith sobre a “mão invisível” é só um degrau. Smith acreditava que a natureza é o melhor guia do homem. Se os homens forem deixados livres para procurar seus próprios e legítimos interesses, agirão de modo a favorecer o melhor para a sociedade, tenham ou não essa intenção (a maioria não tem). Como a “mão invisível” cumpre a sua tarefa tão bem, concluiu que o Estado não se deve intrometer, já que "os próprios reis e ministros (governantes) são sempre, os maiores perdulários da sociedade." Em resumo, "laissez faire", ou, liberalismo clássico. Agora, como ponto de ordem, convém acrescentar que acredito, com Adam Smith, que o homem é levado, por uma “mão invisível”, a apoiar um objectivo que não fazia parte das suas intenções, mas esta “mão invisível”, longe do vazio de regras é uma ordem criada pela “autonomia ética do homem, onde se mistura a liberdade natural com a justiça perfeita” (na brilhante súmula de José Adelino Maltez). Ou seja, uma concepção da “mão invisível”, além dos quadros do liberalismo económico, assume-se como corrente político-filosófica que justifica, não só, os direitos e deveres dos cidadãos, entre si, mas destes para com o Estado e deste para com aqueles. Infelizmente, como mostra a experiência, o laissez faire não funciona tão bem em comunidades, ainda, em desenvolvimento, ou com uma tradição secular de intervencionismo público, seja no campo económico-financeiro seja a nível sócio-cultural. É, este, o caso português, em contínuo contra-ciclo com as experiências de desenvolvimento liderantes e de reconhecido sucesso, experimentando, cada vez mais, intervenções legislativas públicas, que se corporizam, a cada dia, por impossibilidade, ineficácia ou simples vazio de modelos de auto-regulação ou de regulação pública. Uma sociedade liberal baseia-se no «Government under Law», onde o vocábulo «law» não pode ser traduzido por «lei», e menos ainda pelo conceito corrente que ela tem, mas por «direito». Numa sociedade de homens livres, com tradições de liberdade, propriedade e mercado, o Estado seria, naturalmente, contido. Por isso, por cá, antes de servir como programa ou moção política de intervenção na esfera pública, qualquer projecto liberal, ou com inspirações ou ferramentas liberais, teria que ser uma pedagogia de formação de cidadãos que amem a liberdade. Onde estes não existam, nunca o Estado os conseguirá inventar. Será que Adam Smith seria capaz de doutrinar um estado de direito liberal que tem de recorrer ao Ministério Público para resolver a indisciplina nas escolas porque as relações de respeito e autoridade caíram em desuso? Que tem de proibir que se fume em espaços fechados ou punir, militantemente, o depósito de resíduos ou, ainda, baixar os valores proibidos da taxa de alcoolemia dos condutores porque o civismo falhou? Que tem de estabelecer regras nos piercings ou proibir a construção em leitos de cheia ou em falésias porque o bom senso falhou? Que tem de escrutinar a vida dos cidadãos cumpridores porque não controla os não cumpridores? Que faz apelos para medidas de controlo ao crédito excessivo já que a responsabilidade individual não é segura? Que tem de impor salários mínimos porque os patrões não querem pagar e incentiva a contratação de pessoas com necessidades especiais porque os empresários não têm consciência social? Que tem de formular programas de empreendedorismo porque não há cultura de risco, promover estágios a jovens, porque não há investimento estratégico no futuro e nas qualificações ou incentivos às explorações agrícolas com bom desempenho ambiental, porque os agricultores não se formam? Muitas vezes rio-me quando me lembram a existência de um perigosa deriva para um projecto neo-liberal ou, em contra-posição, lamentam um projecto liberal «agrilhoado», outras dá-me “vontade de chorar”. Mas logo passa…

Angra do Heroísmo, 31 de Março de 2008

COMEÇAR PELO FIM

2008-03-23T10:25:00.000-01:00

Não houve órgão de comunicação social que não discorresse sobre a possibilidade de, passados quase 10 anos, a Região, mais concretamente a Assembleia Legislativa, desistir da criação do “seu”/”nosso” canal parlamento. Estas curiosas reacções, mais epidérmicas que orgânicas, parecem revelar as sensibilidades da opinião pública, e publicada, sobre quais as prioridades a tratar no âmbito da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento. Contudo, começar aí o debate sobre uma reforma é, não só, começar pelo fim, como começar mal.
Qual deve ser, então, o início? O início é o porquê da reforma, e o porquê da urgência em reformar, antes sequer de pensar no que reformar. Sim porque trabalhar sobre uma reforma a menos de seis meses do final da legislatura só se compreende perante uma emergência pontual (o que não parece suceder), ou perante uma comprometida predisposição para deixar um legado de dignificação das instituições às gerações vindouras. Ou seja, se as reformas parlamentares querem-se com ideias, é certo, a elas estarão, sempre, umbilicalmente, ligadas vontades: a de reformar e a de ser reformado. Em qualquer processo de reforma, especialmente em matérias do sistema político, não havendo soluções instantâneas, a manutenção de algumas propostas, ao longo de anos, no campo das prioridades, pode fazer duvidar, primeiro, da necessidade de reforma, segundo, da vontade para a sua concretização, último, da sua possibilidade de concretização. Convém lembrar que, no mandato anterior, foi constituída uma Comissão Eventual para "Uma Nova Assembleia para o Novo Século" que, em 2002, formulou propostas que, ainda, esperam concretização ou avaliação. Sendo assim, “dá-se de barato” que o princípio base desta “nova” reforma é o reconhecimento da tendência estrutural para uma “crise dos parlamentos” e a cíclica renovação do voluntarismo político em contribuir para a dignificação da instituição parlamentar.
Olhemos, então, essa anunciada “crise”. Crise de funcionamento, de recursos, de prestígio dos titulares, de imagem na opinião pública? Recorrendo a quem, realmente, sabe, André Freire, António de Araújo, Cristina Leston-Bandeira, Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães, em “O Parlamento Português: uma reforma necessária”, sublinham que o parlamento está em «crise» porque, se mostra incapaz de exercer de forma consistente todas as funções que lhe estão atribuídas: o espaço da «função tribunícia» é ocupado, com maior eficácia, pelos mass media; a «função legislativa» é dominada pelos governos e, finalmente, o exercício da «função de controlo» ressente-se da ambiguidade do estatuto dos deputados, ou seja, da dificuldade em conciliar dois perfis distintos: o do parlamentar tecnicamente competente (mas, porventura mais distante dos eleitores e mais independente em relação aos directórios partidários) e o deputado «político», muitas vezes recrutado apenas em função das capacidades demonstradas no interior das organizações partidárias e particularmente sensível aos apelos da career politics. Nem mais!
Do declínio das funções tradicionais do parlamento, apresentação dos seus novos papéis e propositura de soluções trataremos em próximo artigo.

Ponta Delgada, 18 de Fevereiro de 2008

CLARO COMO ÁGUA

2008-03-09T22:26:00.001-01:00

Há debates na sociedade açoriana que não são de agora. Há debates recorrentes, nunca resolvidos, nunca clarificados, com muitas, demasiadas, reticências. Há interesses, mais individuais que colectivos, mais privados que públicos, que os fazem emergir ou submergir conforme a conjuntura. Há uma tensão permanente na busca de uma falha, uma contradição ou uma cedência. Ninguém questiona a quem interessa que, no dia anterior ao economista açoriano Mário Fortuna apresentar, na comissão parlamentar eventual Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, um estudo, sobre o impacto económico da Base das Lajes na economia açoriana, se torne público (1) que o impacto directo e indirecto da base norte-americana das Lajes na economia da Terceira foi, no em 2007, de 113.9 milhões de dólares?
Para quem quer dar o peito às balas nestas refregas, para quem quer, de facto, tomar posição, só ideias podem interessar. As ideias, e a clareza na exposição das mesmas, capitalizam quem, um dia, quiser, ou tiver de, decidir sobre os Açores e o futuro da Base das Lajes. Reproduzo um excerto de um artigo, já com 2 anos, da autoria deste vosso criado, publicado no Diário Insular a 29 de Janeiro de 2006 (2):
“O senso comum diz-me que não se pode, em consciência, defender às segundas, quartas e sextas um reforço da actividade militar na Base das Lajes e às terças, quintas e sábados os benefícios das escalas técnicas da aviação civil. A ideia que pode transmitir esta rocambolesca ambivalência é que algumas pessoas com responsabilidades estão desesperadas quando ao futuro da Ilha sendo capazes de, por um punhado de dólares, sacrificar o bem-estar e a qualidade de vida colectivas. Se é do domínio público que a Base das Lajes sofreu um reforço da sua importância após o fim da Guerra-Fria tal deveria ser suficiente para uma reivindicação sólida em sede de eventual revisão do acordo luso-americano. As entidades americanas sabendo disso, e da intenção pública de se rever o acordo, fazem surgir no espaço público a hipótese de uma base de treinos. É a sua indicação de que para haver mudança os EUA teriam que ter novos benefícios militares. Ora, o que a Terceira tem que definir é, mais do que fugir para a criação de uma nova pista, o quer dessa sua estrutura fundamental. Se a quer condicionada por um punhado de dólares a uma base militar ou se a quer potenciar para as actividades civis. Ou seja, questão fundamental é, mais que a sua geostratégia militar, a avaliação da sua geostratégia civil". Claro como água!
Foi com estes olhos que li a entrevista do Professor António José Telo, director do Instituto de Defesa Nacional, no Diário Insular de 3 de Fevereiro (disponível só para assinantes), cuja passagem seguinte sublinho:
“Diário Insular - há quem defenda que os Açores podem beneficiar deste aumento de funções através, por exemplo, da presença de empresas locais na base para o apoio técnico necessário a estas aeronaves. Acha possível?
António Telo - Duvido que isso seja possível em relação ao núcleo duro – chamemos-lhe assim – das necessidades. O núcleo duro que aqui refiro representa as tecnologias centrais destes sistemas de armas, que são de tal forma avançadas que mais nenhum Estado ou máquina militar detém. Portanto, nem vale a pena pensar nisso. Tenho a certeza que os EUA não vão querer olhares exteriores sobre os sistemas centrais que permitem o funcionamento destes novos sistemas de armas. “ Claro como água!
Foi com o mesmo interesse que li a entrevista do Professor Carlos Amaral, da Universidade dos Açores, no Correio dos Açores, de 23 de Fevereiro, (3) cujo excerto seguinte reproduzo:
“Correio Açores - Um dos argumentos norte-americanos é que a base nos Açores tem servido o interesse NATO.
Carlos Amaral - Este é o argumento nuclear dos norte-americanos. E é preciso fazer uma separação das águas: O que é interesse NATO, e por isso mesmo, aquilo em que a base pode ser um instrumento de serviço deste interesse; e o que é interesse norte-americano. O certo é que na base não há uma presença militar NATO, mas sim uma presença militar americana. A defesa do Atlântico e a segurança da Europa carecem destas ilhas. Não é possível assegurar a defesa da Europa se estas ilhas tombarem em mãos hostis. E a relação de cooperação com os Estados Unidos tem-se vindo a transformar, na minha perspectiva, num mau negócio para Portugal. Mas, acima de tudo, um mau negócio para os Açores na medida em que serve mais os interesses de outros, no caso concreto, dos Estados Unidos, do que serve os nossos.” Claro como água!
É que, meus amigos leitores, aqueles que todos os dias gostam de dramatizar os interesses dos Estados Unidos nestas ilhotas teimam, ou não têm interesse, em reconhecer que “Se os americanos não tivessem interesse em estar nos Açores, já teriam andado exactamente como os franceses fizeram.” Claro como água!!!

(1) http://www.correiodosacores.net/view.php?id=5779
(2) http://buledocha.blogspot.com/2006_01_01_archive.html
(3) http://www.correiodosacores.net/view.php?id=5269

Sé, 4 de Março de 2008

NÓS CONSEGUIMOS!

2008-02-24T21:45:00.003-01:00

Changing Place, Changing Time, Changing Thoughts, Changing Future
Maurizio Nannucci, no The Peggy Guggenheim Collection, em Veneza

Yes We Can! (1) (Nós Conseguimos), este vídeo, visto por milhões e milhões de pessoas por todo o mundo, tornou-se um cântico de esperança. Chamem-lhe o que quiserem mas é um afro-americano de apelido Hussein que está a estilhaçar todo o universo conceptual político contemporâneo. Barack Obama (2), desde a Super Terça-Feira, 5 de Fevereiro, vai na décima vitória consecutiva nas primárias estaduais dos democratas americanos, deixando Hillary Clinton e o status quo americano em estado de choque. Stand For a Change! (Defende a mudança!), as palavras que sustentam o projecto de mudança invadem os corações cansados dos americanos e fascinam todo o mundo, tornando, de novo, as eleições americanas como uma causa nossa. O candidato à nomeação democrata para a eleição à presidência dos Estados Unidos da América, consegue o que há muito não se via. Uma mobilização extraordinária para além dos tradicionais eleitores. Obama colhe onde o deserto se instalara. Jovens, independentes e primeiros votantes, além da classe média-alta com habilitações superiores, são os seus principais aliados numa América em catarse, política, económica e socialmente, após os dois mandatos de Bush. Neste momento, já consegue a maioria dos votos das mulheres e da classe média-baixa, invertendo a tendência favorável a Clinton de há, apenas, um mês atrás. O lastro intelectual do candidato dá-lhe muito mais do que simples retórica populista. The fierce urgency of now! (A urgência do momento), palavras de Martin Luther King, que gosta de lembrar, impõem uma acção, uma atitude, perante uma conjuntura de dificuldade. O novo sonho americano para o século XXI, projectado nesta corrida, começou em 2004 quando um jovem afro-americano se dirige a milhares de congressistas democratas na eleição de John Kerry para a corrida à Casa Branca (3). A importância de mostrar que é o indivíduo quem tem a última palavra para a mudança, desde que acredite em si, a defesa intransigente da liberdade individual para procurar a sua felicidade, encaixa na perfeição no quadro valorativo dos Estados Unidos. O americano comum não espera que seja o Governo a resolver a sua vida. É esta a verdadeira tradição americana. Obama, e a sua equipa, souberam ir às fundações da sociedade para encontrar a corrente que faz passar uma mensagem que faz esquecer a ortodoxia da experiência.
Não sou “Obamaníaco”, (esta será uma eleição ganha/ganha para o lado democrata pois Hillary Clinton, também como mulher, é portadora de mudança) mas acredito em muito do que o Senador do Illinois está a dizer à América e ao mundo: que é a ousadia da esperança, (“The audacy of Hope - Thoughts on Reclaiming the American Dream”, é o best-seller da sua autoria) (4) que continua a mover as entranhas da Humanidade. Yes We Can Change! Sim, cada um de nós, pode mudar os Açores, mas tem de ousar e acreditar nessa mudança.

(1) http://www.youtube.com/watch?v=jjXyqcx-mYY
(2) http://www.barackobama.com/
(3)http://www.americanrhetoric.com/speeches/convention2004/barackobama2004dnc.htm
(4)http://www.amazon.com/Audacity-Hope-Thoughts-Reclaiming-American/dp/0307237699

Sé, 20 de Fevereiro de 2008

EFEITO BORBOLETA

2008-02-10T15:02:00.003-01:00

Efeito borboleta é um termo que se refere às condições iniciais dentro da teoria do caos. Este efeito foi analisado pela primeira vez em 1963 por Edward Lorenz. Segundo a teoria apresentada, o bater de asas de uma simples borboleta poderia influenciar o curso natural das coisas e, assim, talvez provocar um tufão do outro lado do mundo.
Um bater de asas de borboleta na saúde financeira dos EUA provocou um ciclone na Europa. Um número significativo de Bolsas regista já variações acumuladas negativas desde o início do ano e a crise estende-se um pouco a todos os mercados e latitudes.
Boris Tadic, reeleito no Domingo passado, Presidente da Sérvia, favorece a assinatura de um acordo de adesão com a União Europeia, como um prelúdio para reconhecer a independência do Kosovo. Os meios de comunicação ocidentais dizem que se Nikolic tivesse sido eleito seria, um regresso ao isolamento e à instabilidade sentidos nos Balcãs, e que afectou toda a Europa, na década dos anos 1990.
John McCain, pelos republicanos, e Hillary Clinton, pelos democratas, deram na super terça-feira um passo importante para obterem a nomeação dos respectivos partidos à sucessão de George Bush. MacCain defende a manutenção de forças militares americanas no Iraque e Clinton a sua retirada.
No dia seguinte a sondagens em França anunciarem uma queda de 13% na popularidade de Nicolas Sarkosy, por causa de demasiada exposição da vida privada no seu relacionamento com Carla Bruni, o presidente francês assume medidas de proteccionismo para a indústria francesa não escondendo que está disposto a "meter dinheiro do Estado" para recuperar o domínio industrial da França.
No fim-de-semana, os combates no Chade, fizeram mil feridos e provocaram o êxodo de entre 15 mil a 30 mil pessoas para os Camarões e cerca de três mil pessoas para a Nigéria, segundo o Comité Internacional da Cruz Vermelha. O primeiro-ministro do Chade acusou a Líbia de ter «apoiado» e «armado» os rebeldes chadianos vindos do Sudão. O Governo líbio tem, actualmente, 123 mil milhões de euros disponíveis para investir e exortou os empresários portugueses a aproveitarem essa oportunidade.
Vinte pessoas morreram, a maioria etíopes, e 80 ficaram feridas na sequência de duas explosões ocorridas terça-feira à noite no nordeste da Somália. Tropas etíopes estão actualmente a reforçar um governo apoiado pelas Nações Unidas no Sul da Somália que expulsou a União dos Tribunais Islâmicos, grupo radical que havia tomado o controle de boa parte do sul do país.
O presidente venezuelano, Hugo Chavez, propôs aos restantes membros da OPEP duplicar o preço do barril de petróleo aos países ricos e vendê-lo a 5 dólares aos países pobres.
O Presidente russo considerou "interessante" a proposta iraniana de uma "OPEP do gás", o que causa inquietação na União Europeia. A Rússia é o primeiro produtor de gás natural, com 650 mil milhões de metros cúbicos anuais, e o principal exportador para a UE.
A globalização é um dos maiores mitos actuais e os “globalistas” têm vendido a ideia de que o Planeta é plano. Contudo, recentes estudos, confirmam que essa visão tem sido largamente sobrestimada. Segundo Pankaj Ghemawat, professor da Harvard Business School, e um dos gurus de estratégia a nível mundial, há uma tendência para sobrestimar os níveis de globalização na ordem do triplo do peso real. Impressionante, não? Concretizando, a maioria dos níveis de globalização num conjunto vasto de indicadores económicos é inferior a 10% com excepção do peso das exportações das mercadorias e serviços no PIB mundial que ronda os 27%, mas que apenas subiu nos últimos 8 anos, cerca de 8%.
Por isso fala de um processo de semiglobalização e defende no seu livro, Redifining Global Strategy, que os gestores/políticos têm de perceber e dominar as diferenças reais e não decidir de acordo com a sua concepção do mundo idealizado. O mundo está cada vez mais perigoso e sem espaço para sonhadores…

Sé, 6 de Fevereiro de 2008

O ERRO DO PDA: ENTRE O QUERER SER E O DEVER SER.

2008-01-27T12:18:00.000-01:00

CARTA ABERTA AOS MILITANTES DO PARTIDO DEMOCRÁTICO DO ATLÂNTICO.

Face ao Acórdão do Tribunal Constitucional (1), após a reclamação de diversos pequenos partidos, entre os quais, o "nosso" Partido Democrático do Atlântico (PDA), da obrigação, imposta pela lei dos partidos políticos, aprovada em 2003 (2), de fazer prova, sob pena de extinção judicial, de que têm pelo menos cinco mil militantes, temos de concordar, em primeira via, que há um erro material de previsão desproporcionada pela Assembleia da República (curioso, no entanto, que a criação de novos partidos está dependente de 7500 assinaturas).
Na altura, perante um arroubo dos grandes partidos, os outros, os pequenos com assento parlamentar, votaram favoravelmente, por unanimidade (3) (o CDS/PP era parte do arco da governação, o PCP e o Bloco de Esquerda nada disseram), a sentença de morte dos mais pequenos ainda, esquecendo-se que, um dia, a lâmina pender-lhes-ia sobre o pescoço.
Ora, tudo isto será inconcebível quando a questão de fundo é a defesa de uma concepção do sistema democrático português que assume a importância da diversidade de soluções e orientações ideológicas, e do aprofundamento dos direitos de participação, num âmbito, exclusivamente, partidário, como é o nosso. Relembramos que a Região já deu passos importantes nessa afirmação, com um círculo regional que permite assegurar um mínimo de representatividade aos partidos mais pequenos.
Não obstante, também, importa sublinhar, que, tanto para haver uma representatividade parlamentar mínima, como para aceder ao estatuto de “player” do sistema, é fundamental que os pequenos partidos desenvolvam actividade concreta junto do eleitorado, e, bem assim, cumpram obrigações perante órgãos independentes de fiscalização. Caso contrário, a perversão democrática estará, de novo, não na causa, mas, no remédio.
É, pois, imprudente o argumentário desses partidos quando se refugiam numa demagógica fumaça de atentado à liberdade de expressão, como se a conquista de um estatuto, e dos seus direitos, não acarretasse obrigações. É-nos evidente que nada impede esses grupos políticos de se manifestarem ou explanarem os seus ideais enquanto associações.
Quer isto dizer que, se é verdade que os interesses em causa merecem uma ponderação que pode não obrigar à comprovação de militância (pelos menos nos números propostos), a, indispensável, prova de vida, para aceder a tempos de antena ou a recursos públicos, pode impor que se vá além do que, hoje, é pedido (veja-se a obrigação de apresentação de candidaturas em quaisquer eleições gerais, pelo menos uma vez, durante um período de seis anos consecutivos, em pelo menos um terço dos círculos eleitorais, ou um quinto das assembleias municipais, no caso de eleições para as autarquias locais). Confesso, pois, que não me repugna uma cláusula barreira, em vigor noutros sistemas, que determine um determinado número de votos, ou percentagem eleitoral, para habilitação pública, de partidos políticos, a actos eleitorais. Claro que, como em tudo, o segredo está no bom senso, o que, parece, andar a faltar, dos dois lados da querela.
Assim, com a assumida ligeireza de “quem está de fora”, pergunto aos actuais dirigentes do PDA se não teria sido preferível extinguir o partido político, em 2005, tornando-o numa associação política? Mais, em vez de uma constante fuga em frente (já em 2006 o PDA acumulava multas no valor de cerca de 75 mil euros), não teria sido, verdadeiramente, visionário, enquanto (des)esperam pela autorização constitucional para a criação de partidos regionais, terem optado por uma intervenção pública a favor da abertura de candidaturas de associações políticas à Assembleia Legislativa da Região, de modo a criarem reais condições de representação regional, no fundo, o objectivo único para a sua existência como partido? Não se pense, além disso, que uma eventual legitimação para a constituição de partidos regionais não venha acoplada a um acervo de obrigações legais similares às que agora se contestam. Ninguém pode ignorar uma factualidade que diz que, sempre que concorre sozinho, a nível regional, desde 1980, quando obtém 2727 votos, o PDA vem em curva descendente, culminando com os 248 votos das eleições de 2004 (4).
Nada impediria o PDA de, enquanto associação, ter patrocinado todas as suas causas nos últimos anos (mais autonomia, círculo de emigração, 200 milhas da zona económica exclusiva), alargando, inclusive, a respectiva margem de actuação, pela concretização, com outro tipo de apoios, do tão prometido curso de iniciação à política, destinado a diminuir o alheamento dos jovens. Entendo, até, que essa mudança lhe garantiria uma melhor afirmação na sociedade açoriana, em espaço de outros movimentos cívicos anunciados mas nunca concretizados, preparando uma base para futuros, por ora, incertos.
Temo, pois, que, mais dos que as leis da República, estes pecadilhos estratégicos, turvados pelas prioridades pessoais, ou políticas (lembro o seu programa eleitoral em relação à diáspora açoriana), dos seus líderes, seja a, verdadeira, morte deste símbolo político da Região (a caminho do 29.º aniversário), contudo, o futuro será sempre dos seus resistentes militantes, filiados ou não. Haverá alguém que, ainda, pegue nessa barca?

(1) http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20080001.html
(2) http://www.cne.pt/dl/lpartidos2003.pdf
(3) http://www3.parlamento.pt/PLC/Iniciativa.aspx?ID_Ini=19430
(4) http://www.vpgr.azores.gov.pt/resultados/default2.asp

Horta, 25 de Janeiro de 2008

* Publicado no Correio dos Açores

OS PEQUENOS E OS “PECHINCHINHOS”

2008-01-27T12:13:00.000-01:00

Face ao recente Acórdão do Tribunal Constitucional (1), após a reclamação de diversos pequenos partidos, entre os quais, o "nosso" PDA, da obrigação de fazer prova de que têm pelo menos cinco mil militantes, imposta pela lei dos partidos políticos aprovada em 2003 (2), sob pena de extinção judicial, teremos de concordar, em primeira via, que há um erro material de previsão desproporcionada pela Assembleia da República (curioso, no entanto, que a criação de novos partidos está dependente de 7500 assinaturas). Na altura, perante um arroubo dos grandes partidos, os outros, os pequenos com assento parlamentar, votaram favoravelmente, por unanimidade (3) (o CDS/PP era parte do arco da governação, o PCP e o Bloco de Esquerda nada disseram), a sentença de morte dos mais pequenos ainda, esquecendo-se que, um dia, a lâmina pender-lhes-ia sobre o pescoço. Além disso, e sobretudo, convém precisar que, aqui, a questão de fundo é a de defesa de uma concepção política do sistema democrático português que assume a importância da diversidade de soluções e orientações ideológicas num sistema, exclusivamente, partidário, como é o nosso. Relembramos que a Região já deu passos importantes nessa afirmação, com um círculo regional que permite assegurar um mínimo de representatividade aos partidos mais pequenos.
Não obstante, também, importa sublinhar, que, para haver uma representatividade parlamentar mínima, é fundamental que os pequenos partidos desenvolvam trabalho sustentado junto do eleitorado, e, bem assim, cumpram obrigações perante órgãos independentes de fiscalização, caso contrário a perversão democrática estará, de novo, não na causa, mas, no remédio.
É, pois, imprudente o argumentário desses partidos quando se refugiam numa demagógica fumaça de atentado à liberdade de expressão, como se a conquista de um estatuto, e dos seus direitos, não acarretasse obrigações. É-nos evidente que nada impede esses grupos políticos de se manifestarem ou explanarem as suas ideias políticas enquanto associações.
Quer isto dizer que os interesses em causa merecem uma ponderação que pode não obrigar à comprovação de militância (pelos menos nos actuais números), mas cuja, indispensável, prova de vida, para aceder a tempos de antena ou a recursos públicos, impõe que se vá além do que hoje é pedido (veja-se a obrigação de apresentação de candidaturas em quaisquer eleições gerais, pelo menos uma vez, durante um período de seis anos consecutivos, em pelo menos um terço dos círculos eleitorais, ou um quinto das assembleias municipais, no caso de eleições para as autarquias locais). Assim, confesso que não me repugna a cláusula barreira, em vigor noutros sistemas, quando determina um determinado número de votos, ou uma percentagem eleitoral, para o reconhecimento público de partidos políticos. Claro que, como em tudo, o segredo está no bom senso, o que, parece, anda a faltar…

(1) http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20080001.html
(2) http://www.cne.pt/dl/lpartidos2003.pdf
(3) http://www3.parlamento.pt/PLC/Iniciativa.aspx?ID_Ini=19430

Horta, 22 de Janeiro de 2008

MORDER A LÍNGUA…

2008-01-13T12:19:00.000-01:00

A propósito das declarações do Deputado Nuno Amaral (*), sobre as potencialidades financeiras da videoconferência, face aos custos das deslocações inter-ilhas dos Deputados regionais - “a videoconferência, com excepção dos plenários parlamentares, resolvia perfeitamente a situação e evitava gastos desnecessários" -, perante o perigo da mistificação demagógica, julgo ser de fazer os seguintes sublinhados:
a) Os Deputados com assento na Assembleia Legislativa são representantes de toda a Região e não dos círculos por que foram eleitos (artigo 21.º do Estatuto Político-Administrativo);
b) As comissões parlamentares são órgãos políticos, nascidas de outro órgão político, às quais incumbe, não só, a análise técnica de documentos e questões pendentes mas, sobretudo, a construção da antecâmara do debate político a ter lugar em plenário da Assembleia (só assim se explica a obrigação de representatividade proporcional das diferentes forças políticas nas comissões - artigo 42.º daquele Estatuto).
Como tal, a virtuosa adesão a meios tecnológicos, aliada a, eventuais, necessidades contabilísticas, ainda que possa justificar, casuisticamente, o uso da videoconferência, pelo parlamento açoriano, em caso algum poderá condicionar:
a) A obrigação de todos os Deputados conhecerem, in loco, a realidade do arquipélago que se conjuga com o, necessário e efectivo, exercício do mandato de Deputado em todas as ilhas (Em causa está o que de melhor há no sistema político açoriano, tal seja, a democracia de proximidade. Só assim se contribui para a construção de uma unidade regional, só assim se aceita que na proposta do revisão do Estatuto conste, como futuro dever dos Deputados, uma visita a “cada uma das ilhas da Região, pelo menos, uma vez em cada legislatura”);
b) O eficaz cumprimento, no âmbito das comissões parlamentares, do mandato político de fiscalização, debate, contradição e aclaramento das questões regionais, desenvolvido entre as diferentes representações políticas, ou perante o Governo Regional.
Ou seja, esta é a defesa da Assembleia Legislativa enquanto órgão político. Assim, é meu entender que os benefícios da videoconferência serão, exclusivos, no âmbito do trabalho parlamentar, de: a) subcomissões; b) questões técnicas que as comissões queiram esclarecer; c) audições de entidades externas ao sistema político regional, nas quais o parlamento tenha interesse, ou obrigação, considerando o âmbito das suas competências.
Questão conexa, a ser avaliada, no âmbito dos trabalhos da Comissão para a Reforma do Parlamento, é a do absentismo, ou não, dos Deputados, às reuniões das comissões, especialmente, as que se realizam em ilhas diversas das da sua residência. Para esse problema urge estipular um regime de faltas transparente e fiável (com repercussão directa nos direitos e regalias dos Deputados e no exercício do seu mandato), que permita que o princípio da representatividade regional, enquanto pedra angular do sistema democrático açoriano, esteja, convenientemente, acautelado.
A actividade política na Região tem custos inerentes à sua condição arquipelágica. Tal, não obsta a que a avaliação desses custos possa ser feita, de modo transparente e esclarecido, pelo eleitorado, ao qual é devido um esforço de informação e justificação de todos os gastos. Do, eventual, excesso, na equação gastos/resultados, caberá, sempre, reclamação para as entidades competentes no âmbito da hierarquia política ou judicial e, em última análise, para o sufrágio quadrienal (eleições).
Concluindo, qualquer reforma parlamentar na forja não pode esquecer os fundamentos da arquitectura política regional e, sobretudo, que o primeiro beneficiário dessa mudança deve ser o cidadão-eleitor. Sendo assim, em matéria de custos [como o (de)uso da videoconferência, ou outros] parametrizar a Assembleia Legislativa com uma empresa, ou um serviço público, é um caminho, demasiado, arenoso para ser trilhado com ligeireza. Mais vale morder a língua…

(*) http://www.da.online.pt/news.php?id=132058

Sé, 8 de Janeiro de 2008

ZERO À DIREITA (II)

2007-12-30T17:50:00.000-01:00

Continuando a análise, iniciada no passado dia 25 de Novembro, à apelidada direita política da Região, é-nos fácil concluir que um projecto de direita, não pode passar pelo actual CDS/PP que, nos últimos 30 anos, apenas, por uma vez, conseguiu desenhar um enquadramento coerente para o todo regional (com 2 anos de validade), e que, sob a capa de uma oposição credível, se remete ao populismo demagógico do reforço do apoio financeiro aos mais idosos e doentes e às acessibilidades das ilhas mais pequenas, continuando a ser uma nau de pequenas ambições pessoais, demasiadamente permeável a oscilações de lideranças nacionais, apresentando-se, nas suas acções e aparições, mais preocupado com a “política real” da sobrevivência das deputações na Terceira e em São Miguel, e agora de um possível resgate no círculo de compensação regional, sem se coibir de, descaradamente, estender a mão, ora à esquerda, ora à direita, em busca de uma âncora que a permanente ausência ideológica e programática nunca lhe poderá garantir.
Assim, a esta “espécie” de direita política (PSD/A e CDS/PP/A) não pode ser pedida uma revolução, associando-a a uma esquerda jurássica que se quer afugentar, nem basta uma reforma, naturalmente insuficiente face ao reformismo mediatizado da esquerda progressista no poder. Incumbir-lhe-ia, antes, iniciar uma ruptura com o passado que obrigasse a uma mudança de mentalidades, comportamentos e processos. Duvidamos, contudo, não só dos méritos dos seus dirigentes e do seu lastro conceptual, como da existência, e exigência interna, de energia suficiente para esse novo paradigma epistemológico. É que, para se planear e defender um projecto de direita nos Açores contemporâneos, já não colhe fazer uso da velha piada política de que «quem não foi de esquerda antes dos 30 anos não tem coração. Quem continua de esquerda depois dos 30 não tem cabeça». Nos Açores, à direita, portanto, ideologia precisa-se! Ideologia que, a meu ver, só pode surgir de uma de três maneiras: havendo uma adesão significativa de novas gerações aos partidos políticos existentes “no mercado”, no sentido de os mudar por dentro, coisa que duvidamos que aconteça uma vez que o status quo partidário permanece blindado; através da formação de um movimento de pensamento (os think tank) ou associação de cidadãos independentes cujo pragmatismo de propostas lastradas ideologicamente possa ser assimilado pela partidocracia existente (veja-se o caso do Compromisso Portugal) (*); ou, finalmente, através do surgimento de um novo partido político com base estatutária e um programa de governo que reflectissem o pulsar dos movimentos globais que acreditam no cidadão, nas suas capacidades e competências, concretizados na defesa da livre concorrência e iniciativa, na responsabilidade e autonomia individual, na subsidiariedade, na auto-regulação, no mérito e empreendedorismo, na ética social e solidariedade, na tolerância e pluralidade e na igualdade de oportunidades.
Ora, se a médio prazo a criação de partidos regionais continua constitucionalmente vedada (quiçá 2009/2010), e mais vedada está pela obrigação do comprovativo da existência de 5 mil militantes para os pequenos partidos (veja-se o exalar do último suspiro do PDA); se aos movimentos de cidadãos continua a ser vetada a possibilidade de representação parlamentar na suposta casa mãe da democracia regional (a Assembleia Legislativa da Região), então, à direita, só pode surgir um movimento de cidadãos cujas propostas, pela sua visibilidade, inovação e pragmatismo, mas, sobretudo, pela sua comprovada validade, coerência e mérito, numa exclusiva perspectiva de serviço público ao colectivo autonómico regional, condicionem ou possam ser assimiladas pelos partidos existentes, a maioria, relembre-se, ao centro-esquerda. Ou seja, contrariamente ao que se apregoa, a existência de um estruturado projecto de direita na Região servirá, sobretudo, e sempre em primeira linha, o sistema político da Região, e não os pequenos interesses do “capital”.

(*) http://www.compromissoportugal.pt/

Sé, 18 de Dezembro de 2007

ZERO À DIREITA

2007-11-25T16:12:00.000-01:00

Dizia o escritor espanhol Manuel Vasquez Montalbán que «no final a batalha será entre ex-comunistas e comunistas». Não andará longe da verdade se olharmos um espaço ideológico global dividido entre uma espécie de leninistas de direita, os neo-conservadores, e a esquerda liberal ou reformista, os socialistas de terceira via. Mas as diferenças entre a direita e a esquerda, na Região, são perceptíveis?
Entre nós, os partidos nasceram todos ontem, e 30 anos são um património demasiado recente para fazer história, definir tradições ou deixar valores de referência. Sabido é, no entanto, que perante a proibição constitucional de partidos regionais apenas os dois maiores partidos nacionais deram condições aos seus sucedâneos regionais (PSD/A e PS/A) para prosseguirem um projecto político de cunho autonómico (o PDA foi um fogo fátuo). Tradicionalmente qualificado de direita, mais por conservadorismo da base de apoio do que por genealogia programática, o PSD/A, foi poder durante 20 anos encontrando na igreja alguns dos princípios de que se necessitava e preenchendo a restante vida comunitária com um carisma vagamente idólatra de adoração ao líder (João Bosco Mota Amaral) e com a gestão diária de interesses através do exercício do poder. Fora isso, conseguiu ultrapassar o próprio socialismo democrático pela esquerda com o impressivo dirigismo económico-financeiro presente na subsidiação directa ao investimento e na inesgotável política de obras públicas (tudo a coberto do conceito de «desenvolvimento harmónico»). Com a derrota de 1996 o PSD/A perde, necessariamente, a parte do eleitorado que se lhe ligava por via do poder (ao centro, o eleitorado urbano em crescimento acelerado na Região nos últimos 15 anos é uma massa cinzenta volátil que olha a carteira; à direita, o empresariado procura quem lhe garanta condições de investimento). Restou-lhe o eleitorado conservador não qualificado com representatividade directa nas freguesias rurais, rapidamente conquistado pelo PS/A por mor da segurança social (que paga as pensões) e da solidariedade social que canaliza os fundos públicos, estrategicamente, para a rede público-privada de extensão regional. Juntou-se a isso uma ala dirigente que, no plano das ideias e das pessoas, com o exercício do poder, foi enfraquecendo, pelo que a ténue capacidade de atracção de militantes e de convencimento duradouro também lhes está directamente relacionada. Os programas do PSD/A foram confiados a “funcionários” aos quais também era pedido que conduzissem o combate com o adversário político, ou com o aliado de momento. Consequentemente, os debates de fundo deixaram de ser incisivos fora do círculos dos detentores de mandatos e deixaram de ter qualquer repercussão externa. Um vazio que o apoio de «especialistas da sociedade civil» serviu apenas para mascarar, sobretudo perante a comunicação social. Parece ser, justamente, aqui que reside a crise dos grandes partidos e em especial a do PSD/A. Nem as correntes mais autonomistas, ou conservadoras tradicionais (defendem o trabalho e a família), ou liberais (que nunca se reviram no ideário social-democrata açoriano, mas que defendem a livre concorrência, o empreendedorismo, a responsabilidade individual, o mérito), nem mesmo os aliados dos sindicatos (relembre-se a ligação dos TSD açorianos ao sindicalismo da UGT), procuram um diálogo junto daquele partido. O único esforço visível para alterar o paradigma social-democrata açoriano surge na sua base autárquica que reinventa a subsidiação directa e as obras públicas, através do populismo pragmático, para a prossecução imediata do bem-estar do cidadão: «Ponta Delgada, um concelho feliz!». Eis-nos chegados ao actual PSD/A. Um partido com mais de 9 mil militantes inscritos, mas em que apenas 2800 se disponibilizam a votar na escolha do líder, com um programa político onde continua evidente a exigência de regulação pública da economia, a crença em serviços públicos fortes e correctamente financiados, a defesa do estado social europeu, o ecológico por via do energético e a modernização e descentralização administrativa, ou seja, nada que se diferencie da esquerda reformista no poder. Por isso a Costa Neves apenas tem restado dizer, como tem feito, que fará melhor que o PS/A. Não é suficiente nem convence, é a diferença entre alternativa e alternância. (Continua)

Sé, 20 de Novembro de 2007

TORNA, NÃO TORNA…

2007-11-11T11:44:00.000-01:00

…temos “fandango” à conta da Universidade dos Açores (UA). E, dramaticamente, o compasso é, sempre, o mesmo. Agora, o anúncio de que a UA seria objecto de saneamento financeiro, num prazo de 3 anos, e as declarações do Ministro da Ciência e Ensino Superior lembrando que a sociedade tem que ter retorno adequado ao esforço financeiro que está a fazer na nossa Universidade. Problemático? Pelo contrário! Só os espíritos mais turvados não poderão subscrever estas orientações, e se assim o fazem é porque se continuam a demitir do essencial. E o essencial, aqui, é, inquestionavelmente, reflectir sobre os modelos de desenvolvimento da UA. Queremos, ou não, uma organização com projecto estratégico e muita gestão, que passe a satisfazer a sociedade açoriana nos moldes que esta lho exige e com os recursos que lhe afecta? Se a própria UA já apresenta unidades orgânicas exemplares, dentro de uma incaucionável Tripolaridade, ou Multipolaridade, como lhe chama Avelino Menezes, fundamental será gerar, interna e externamente, condições estratégicas para o desenvolvimento, abandonando projectos ou vontades pessoais.
Nesta matéria, convém beber um pouco de História para que se encontrem algumas justificações para o presente. O Decreto-Lei n.º 5/76, de 9 de Janeiro, determinou a criação do Instituto Universitário dos Açores, tendo por fim “promover no arquipélago o ensino de nível superior, a investigação científica e tarefas de extensão cultural e de prestação de serviços à comunidade”. Quando o Decreto-Lei n.º 252/80,de 25 de Julho, transformou o Instituto Universitário dos Açores em Universidade, transferindo para o Governo dos Açores “poderes próprios de tutela e superintendência”, fê-lo considerando que “o carácter de insularidade da Região implica soluções particulares que o ajustem às realidades geográficas, económicas e sociais do arquipélago, no quadro do seu regime político-administrativo”. Finalmente, é público que a dupla tutela foi retirada à UA, no início dos anos 90, por motivos de indisponibilidade financeira da Região.
O rememoriar dos pressupostos que justificaram aquelas decisões históricas não devem cair em vão quando, 30 anos passados, algumas vozes questionam a tripolaridade e outras clamam pelo regresso da tutela regional partilhada, ou exclusiva, como panaceia para todos os males. Ainda que esta ideia possa seduzir os espíritos mais autonómicos (e dela não me auto-excluo) há que verificar se os fundamentos que sustentam a actual tutela exclusiva da administração central, já deixaram de se fazer sentir. Essa análise implica: primeiro, que a Região (sociedade civil e partidos políticos) defina o que quer para a UA, e da UA (como já se escreveu “os açorianos insistem no «dois em um»: desejam uma Universidade sabendo que precisam de um Instituto Técnico”); segundo, que a UA defina a médio/longo prazo, conjuntamente com os órgãos de governo próprio (sublinho Assembleia Legislativa e Governo Regional), o que quer ser, para onde quer ir e, como o quer fazer; terceiro, que se determine se o Estado já cumpriu o seu dever de solidariedade para com esta parcela do território nacional em matéria de infra-estruturas de ensino superior. É que a tutela pela Região não pode ser querida como mero modelo de garantia financeira para as responsabilidades alijadas por outros. Corre-se o risco, perante tamanhas indefinições, que todo o esforço financeiro que hoje está a ser exigido à administração central e regional mais não seja que o cumprimento de promessas extemporâneas e, estrategicamente, desajustadas. Não é de excluir que, a médio prazo, a administração central lave as mãos, dizendo que honrou o que lhe foi pedido, continuando a UA a não estar dotada das infra-estruturas essenciais aos desafios que os Açores do século XXI lhe estão, legitimamente, a exigir: a utilidade prática de conhecimentos, no que respeita a estudos sobre as pescas, agricultura, turismo, novas tecnologias, etc... Por exemplo, a Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo quer transformar-se numa Escola Superior de Saúde, deixando de formar apenas enfermeiros e leccionando outras especialidades, de acordo com as necessidades da Região. Óptimo! Mas, em Angra do Heroísmo, o pólo da UA, em construção, e o novo Hospital, em projecto, foram pensados neste pressuposto? E se a Região quiser avançar para uma tão necessitada Escola Superior de Turismo e Hotelaria, algum dos actuais pólos terá essa capacidade? E um eventual Politécnico terá sustentabilidade numa raiz multipolar? Continuam a ser demasiadas perguntas que, com drama ou sem drama, condicionam a “nossa” Universidade dos Açores a um futuro, frustrantemente, incerto!

Sé, 6 de Novembro de 2007

A EUROPA, AMANHÃ

2007-10-28T12:53:00.000-01:00

Conclusão 1: Os temas europeus não são tão áridos quanto se pensa e os cidadãos conseguem entendê-los, discuti-los e formar opiniões sobre eles se forem incentivados a isso.
Conclusão 2: Com mais informação, muitas pessoas mudam de opinião sobre os temas europeus mais prementes.
Comecei pelo fim? Não! Isto é o que acontece quando se juntam quase 400 cidadãos dos 27 Estados-membros da União Europeia, em Bruxelas, e lhes é dada informação e possibilidade de debater assuntos europeus na sua língua materna com outros cidadãos de todos os outros países europeus. A experiência, “Tomorrow’s Europe” (1), liderada pelo think tank Notre Europe (2), constitui a primeira sondagem deliberativa feita a nível transnacional. Esta sondagem baseou-se numa sub-amostra de todos os 27 países (362 pessoas de idades entre os 18 e os 80, de várias profissões e com qualificações académicas diferentes) que se juntou em plenário, no edifício do Parlamento Europeu, para interrogar peritos e políticos (pró-europeus e eurocépticos) e para debater em grupos mais pequenos, na língua em que preferissem (foram usadas 22 línguas com os respectivos intérpretes). Receberam, ainda, informação com dados factuais e opiniões contraditórias sobre todos os assuntos em discussão. Após o fim-de-semana de debate, muitos dos inquiridos alteraram as suas opiniões.
Como é que a UE consegue ser ao mesmo tempo tão bem sucedida e tão impopular? Apesar do Eurobarómetro identificar que as instituições europeias são vistas pelo cidadão comum com igual legitimidade à das instituições políticas nacionais e de recolher um largo consenso e apoio das instituições dos seus Estados-membros, a UE continua a ser um assunto politicamente impopular. A culpa é de quem? Dos governos nacionais que não querem, ou temem, chamar os seus eleitorados às questões e decisões políticas europeias? Onde quer que estejamos, cada país tem os seus fantasmas nacionais, catapultados à dimensão europeia. Ou, de quem nunca soube criar uma linguagem política pan-europeia, mau grado as orientações de Bruxelas apontarem, constantemente, para a construção de um conceito de cidadania europeia?
Por exemplo, mesmo que todos os líderes europeus queiram com este Tratado Reformador – vulgo Tratado de Lisboa – esquecer o pesadelo dos últimos 10 anos de indecisão institucional, em que eles próprios se colocaram, diga-se, o futuro teimará em estar à frente deles. Serão de acompanhar os quase 20 países que já ratificaram o Tratado Constitucional dizendo que este Tratado não difere muito do anterior, ao mesmo tempo que outros, como a França, a Holanda e o Reino Unido, vão ter de dizer precisamente o oposto, ou, ainda a propósito do recente consenso sobre o texto do Tratado, não deixarão de ser audíveis os argumentos a favor (mais democracia e subsidiariedade) que, dificilmente, gerarão mais entusiasmo à causa europeia, e o, ruidoso, rol dos contra que começa na ausência de resposta a questões como a Europa agente de globalização ou instrumento de protecção às consequências essa globalização (dos mercados ou social), e acaba nos que dizem que decisões sobre o papel da Europa num mundo multi-polar (Kosovo, Turquia, Médio-Oriente, África) vão continuar adiadas.
Certo é que este “update” institucional não será o último e a subsequente necessidade de legitimação política no plano nacional não desaparecerá. Talvez por ser essa a única mola da “Nova Europa”, o actual passo adiante carrega, com naturalidade, o desequilíbrio. E, porque ao passo desequilibrado sucede um propósito de reequilíbrio, não nos surpreendamos se forem apresentadas propostas de alteração a este Tratado mesmo antes de muitos dos seus novos conceitos terem sido verdadeiramente implementados (3). Não foi Sarkosy quem proclamou que “A Europa tem de proteger os seus cidadãos e não preocupá-los”?

(1) http://www.tomorrowseurope.eu/
(2) http://www.notre-europe.eu/
(3) http://www.voxeu.org/index.php?q=node/661

Sé, 23 de Outubro de 2007

O SUSPEITO DO COSTUME

2007-10-14T10:21:00.000Z

O Senhor Presidente da República veio aos Açores um ano e meio depois de ter iniciado o seu mandato (e já disse que cá quer voltar, antes de 2011, para conhecer as restantes, o que não está nada mau) anunciando que a visita que aos Açores tinha como objectivo conhecer a "nova realidade" do arquipélago e o "esforço feito por todos os açorianos" na melhoria das condições de vida, o que é para nós uma afirmação cristalina de aval às mudanças que o arquipélago sofreu desde que abandonou o poder como Primeiro-Ministro nos idos de 1995, a fazer pensar aqueles que tanto gostam de beber no cantil presidencial...
No entanto, os nobres propósitos de (re)conhecimento do Senhor Presidente, integrando, inclusive, esta visita no roteiro da ciência e do mar, cedo se secundaram. O Senhor Presidente sabia onde estava e ao que vinha. Sabia quem o ouviria, os de cá e os de lá (Madeira e Continente), e sabia que esta constituía uma oportunidade única para enquadrar “presidencialmente” os futuros debates autonómicos, pois não deixam de chegar a Belém, via Madre de Deus, os mediatizados contentamentos dos Senhores Deputados Regionais sobre os inovadores avanços autonómicos que, dizem, o anteprojecto encerra, nem são esquecidas as estrídulas ameaças madeirenses para a revisão constitucional de 2009. Sabedor disso tudo, e, certamente, de muito mais, o Senhor Presidente, magistrado de influências e magister (professor) de palavras, usou da máxima que tanto poder lhe tem dado: Os discursos do Presidente são importantes!
Nem querendo alegar desconhecimento constitucional confirmou o Senhor Presidente, no seu discurso (*) na casa mãe da Autonomia, que: "...Não compete, naturalmente, ao Presidente da República desenhar a arquitectura constitucional do sistema autonómico. O leque de poderes atribuído às Regiões Autónomas, seja na versão originária seja nas suas subsequentes revisões, é matéria da competência exclusiva da Assembleia da República…”. Contudo, na hora da verdade, o quadro mental deste nosso “suspeito do costume” falou mais alto e disse (sublinhados nossos): "...deveríamos, nem que fosse por breves instantes, saudar aqueles que, através da fórmula do Estado unitário regional, souberam encontrar um saudável equilíbrio entre dois princípios estruturantes da República Portuguesa..." ou "...os grandes desafios que se colocam ao futuro das autonomias passam, hoje, mais pelas políticas adoptadas do que pela consagração formal de novas competências e de novos poderes...", e ainda, "...Desejo (...) reiterar a minha confiança nos Representantes da República para as Regiões Autónomas, que aqui saúdo, fazendo votos de que os mesmos disponham de um estatuto adequado ao cabal exercício das suas competências de representação da soberania da República...", finalmente, "...Estou certo de que os Deputados desta Assembleia têm o sentido de responsabilidade necessário para assegurar um relacionamento saudável com as autoridades da República..."
Perfeito e inspirador para aqueles que vão querer glosar, daqui a poucos meses, este "legado autonómico" do Presidente sobre a Proposta de Reforma do Estatuto Político-Administrativo da Região. Não acreditam? Pois, cá os espero...

(*) http://www.presidencia.pt/?idc=22&idi=9447

Sé, 09 de Outubro de 2007

O SEGUNDO SEXO

2007-09-30T11:10:00.000Z

Roubo o título à obra de Simone de Beauvoir (1) que há 60 anos, com a nova Constituição francesa, já profetizava o fim da dominação inerente à condição feminina: «De modo geral, ganhámos o jogo». Mas, como todos nós sabemos, o jogo ganha-se no terreno. Anos depois, ainda no campo das palavras, no preâmbulo da Declaração de 1993, a ONU proclama a urgência da aplicação às mulheres dos direitos e princípios do género humano: segurança, integridade, liberdade, dignidade e igualdade. Foram estas palavras a inspiração para o Livro Negro da Condição Feminina (2) um documento que não pode deixar de inquietar o mais cómodo cidadão. A questão da igualdade entre homens e mulheres, em especial a da participação política, não é, para mim, nova. Infelizmente, o desafio que deixei há cerca de 3 anos, nestas páginas (3) - mais mulheres com poder político, deliberativo e executivo na Região -, permanece ignorado. No terreno, em 2005, as mulheres representavam, apenas, cerca de 16% das parlamentares do mundo inteiro e 4,2% das mais altas funções de Estado ou de Governo (4) (na Região, neste momento, os números são, respectivamente, 19,2% e 8,3%). Não é uma fatalidade que o impulso para a mudança tenha de ser exterior, a pró-actividade é sempre o melhor caminho. Contudo, 2008 é já ali. Voltemos, pois, às palavras. No relatório, de 2005, dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio conclui-se que «a participação plena e completa das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão é um direito humano fundamental». Mais, o Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres (5) define seis áreas de intervenção prioritárias da União Europeia em matéria de igualdade entre homens e mulheres para o período 2006-2010: independência económica; conciliação da vida profissional e familiar; representação equitativa na tomada de decisões; erradicação de todas as formas de violência em razão do sexo; eliminação dos estereótipos de género; e promoção da igualdade entre homens e mulheres nas políticas externa e de desenvolvimento. Na questão da participação feminina na política a Comissão Europeia é muito clara em considerar que “A persistente subrepresentação feminina na tomada de decisão política constitui um défice democrático” além disso “A igualdade entre homens e mulheres só pode ser uma realidade com um compromisso claro ao mais alto nível político”. Quem, até hoje, não entendeu o alcance de todas estas frases escusava ter lido este artigo.

(1) O Segundo Sexo, Vol. I e II. Ed. Bertrand, 1987
(2) Ed. Temas e Debates, 2007
(3) Disparidades, 12 de Setembro de 2004
(4) Dados actualizados em http://www.ipu.org/wmn-e/world.htm
(5)COM(2006) 92 final

Sé, 25 de Setembro de 2007

ASSOCIATIVISMOZINHOS…

2007-09-02T10:04:00.000Z

«Associativismo para a propositura». Há meia dúzia de meses (18 de Fevereiro), em artigo de opinião referente à abstenção no referendo europeu, utilizei este conceito para sublinhar a necessidade da sociedade contemporânea conter movimentos de cidadania política que se procurem inscrever na realidade colectiva, pela informação, questionamento, propositura e contra-propositura. Esta referência surge como o outro lado do espelho do «associativismo instantâneo», ou de não-inscrição, para consumo imediato e interno de necessidades colectivas menores, como de lazer ou entretenimento, ou para gestão de interesses particulares ou de castas perfeitamente identificáveis. Não é novidade ouvir que os Açores apresentam das mais altas taxas de associativismo no panorama nacional. Brilhante. Mas também não será novidade saber que a Região apresenta as mais baixas taxas de participação política. Horripilante. O que causa essa desconformidade? A resposta, quanto a mim, estará nos conceitos acima identificados. A opção azórica tem sido pelo associativismo instantâneo, ou de não comprometimento, no espaço público. Associativismo financiável e financiado. Quem perde? Todos nós.
Se os cidadãos e os intelectuais têm alguma função orgânica, é a de obreiros da democracia possível (1). A cidadania, e o exercício de cidadania por associações, tem de ser uma participação quotidiana e alargada, tal como a democracia deve ser todos os dias aperfeiçoada. Cidadania não é só fonte de privilégios, também, é fundamento de obrigações cívicas. Por isso é que educar para a cidadania activa deve ser uma das prioridades programáticas de qualquer bom Governo. Falamos já não tanto da republicana dedicação à colectividade e ao Estado mas de responsabilidade na construção do futuro. As democracias e as sociedades evoluídas, educam em defesa própria já dizia Aristóteles.
Vem, agora, esta teorização, a propósito de ter ficado, praticamente, deserta a consulta pública ao Plano Estratégico de Gestão de Resíduos nos Açores. Parece que SÓ três açorianos consultaram um dos documentos mais importantes para o futuro ambiental da Região (notícia RDP/A). Este chocante acordar para o estado do exercício da cidadania regional deve fazer pensar os adeptos da democracia participativa, entre os quais me incluo. E digo pensar no sentido de redefinir estratégias. Se é óbvio que o sistema de deliberações administrativas, em circuito fechado, está longe de ser o ideal, a simples disponibilização de fórmulas de participação popular não se justifica em si mesma. Mais uma vez, numa sociedade hiper-comodista e acomodada, o incentivo à participação deverá, obrigatoriamente, passar, não só, pelos apelos na comunicação social, mas também, pelo esclarecimento rua a rua, e em algumas situações, porta a porta. Um papel do Estado. Um papel, sobretudo, para as associações.
A falta de conhecimento e a não informação são duas faces da mesma moeda: a cidadania incompleta ou diminuída, ou seja, mulheres e homens menos livres. Acompanhamos Roberto Carneiro no prefácio do, obrigatório, “Cidadania: Uma visão para Portugal” (2): a generalização de um discurso de cidadania – ainda que por vezes inconsequente – é uma prova de que, independentemente do quadrante ideológico de cada um, “o vazio não aproveita ao funcionamento estável da sociedade” e como, vezes sem conta, já, aqui, afirmamos “o maior terror que nos deve preocupar do ponto de vista cívico é a ignorância”.

(1) Miguel Veiga, Cidadania e Sociedade de Valores. In, Congresso da Cidadania, 2005
(2) Ed. Gradiva e Instituto Humanismo e Desenvolvimento, 2007

Sé, 28 de Agosto de 2007

LER PARA ESQUECER

2007-08-19T13:02:00.000Z

Parece contraditório? Talvez não o seja se nos lembrarmos que a média de leitores de livros em Portugal é de é de 37.1%. Em dados de 2006, são 3 milhões e 79 mil os indivíduos que têm o hábito de ler livros. Igualmente segundo os resultados de 2006, mais de cinco milhões de residentes no Continente dizem frequentar centros comerciais nos seus tempos livres e jogar em sorteios ou lotarias, enquanto 1,9 milhões dizem ir a exposições (escultura, pintura, etc) (1). Chego, assim, à conclusão que a leitura de Verão está para o todo nacional como a profilaxia mental para um mea culpa de quem pouco, ou nada, por si fez, culturalmente, ao longo do ano. Por outro lado, também não sou arauto da tese de que livros maus não existem. Existem pois, e há que fugir deles como o diabo da cruz. Sem falsas modéstias concedam-me estas recomendações para o que vos resta do Verão:
O Vento nos Salgueiros é um intemporal livro infantil, escrito em 1908 por Kenneth Grahame, onde uma Toupeira se cansa da vida comum que levava, e parte para uma pequena aventura, indo até as margens do rio. Lá conhece o Rato, um corajoso e generoso personagem, que abriga a Toupeira. No decorrer da história, outros personagens vão surgindo, com destaque para o narcisista, egoísta e rico Sr. Sapo, que desenvolve uma queda por automóveis e o Texugo, sábio, ponderado e reservado, que ajuda os outros animais a sair de algumas enrascadas. A pureza da obra comove dos 7 aos 77 (2).
O Tio Vânia, de Anton Tchékhov. Seguindo a recensão de Jacinto Lucas Pires este livro conta muitas histórias: a de Astrov, que se vai tornando cínico à medida que se apaixona pela bela Elena, casada com o velho Serebriakov; a de Vânia, que parece querer usar o amor por Elena como uma saída, uma fuga para a frente, até a um ponto de loucura; a de Sónia, que acaba por aprender, às custas do seu coração jovem, as consolações da rotina; a de Elena, que é, de forma sintomática, a história de um tédio; etc – aqui todas as personagens, até as mais secundárias, têm um caminho autónomo, um específico ponto de vista em relação à vida e ao mundo. É a história das histórias que poderiam acontecer. Histórias de humanos recuos, em que alguns “ses” individuais são deixados no ar, por concretizar, como na vida. Por alguma razão, o realizador Andrei Kontchalovski disse: "Tchekhov começou uma nova dramaturgia - a dramaturgia do absurdo que é a vida absurda. Tchekhov viu, talvez adivinhou, intuitivamente, que as ambições das pessoas são mais importantes do que a verdade.” (3)
Madame Bovary, de Gustave Flaubert, conta o caso de uma burguesa provinciana com a imaginação exaltada pelas leituras românticas. Emma Bovary, levada pela ambição de uma vida mais intensa que a que pode dar-lhe o ambiente em que vive com o marido, um médico de aldeia medíocre e simples, corre várias infelizes e turvas aventuras, precipitando-se num desespero escandaloso que a leva ao suicídio. Num maravilhoso contraste entre as ansiedades apaixonadas e ardentes de Emma e a povoação e os personagens que a rodeiam, Madame Bovary é uma obra capital na literatura do seu tempo, um daqueles livros que dão início a uma época literária. (4)
Boas Férias, Bons Livros e Boas Leituras!

(1)http://www.marktest.pt/produtos_servicos/Consumidor/default.asp?c=1016&n=1691&amp;f=1011&a=1016
(2) Ed. Tinta da China, 2007
(3) Relógio D’Água, 2005
(4) Relógio D’Água, 1991

Ponta Delgada, 15 de Agosto de 07

OS UNS E OS OUTROS

2007-08-05T02:44:00.000Z

Não é difícil, nos dias que correm, sejam silly ou não, abrir um jornal, ligar uma rádio ou televisão e ler ou ouvir discorrerem sobre a crise que grassa o sistema político-partidário continental. Mal ou bem, a verdade é que não faltam comentadores que se abalançam a tal empreitada.
Difícil será concluir o mesmo em relação ao sistema político-partidário regional. Vejamos que os nossos comentadores ou omitem o tema ou personalizam as apreciações. Tentaremos, pois, fugir a esse engodo, partindo da chocante conclusão: o sistema político-partidário regional está bloqueado.
O nosso sistema assenta, desde o primeiro desenho, nos partidos políticos replicando nessa parte o sistema nacional. Ou seja, caracterizado, unanimemente, como um sistema parlamentar puro, com acesso exclusivo das forças partidárias, aparentemente, serão os partidos o princípio, o meio e o fim de todo o sistema político. Tal raciocínio poderia não levantar grandes espantos se vivêssemos tempos em que a representatividade político-partidária fosse tida, ainda, como o único sustentáculo das chamadas democracias liberais. Contudo, os tempos não estão para os partidos. Ou melhor estes partidos não estão para estes tempos.
É sabido que no sistema político regional existem duas grandes forças partidárias (PS/A e PSD/A) tendo, ambas, exercido funções de governo. Também é sabido que os dois maiores partidos usufruindo de uma legitimação popular inquestionável, conseguem manter-se no poder por diversas legislaturas consecutivas, a não ser pela introdução no ciclo político de uma anormalidade. Foi o caso do abandono de funções do então Presidente do V Governo Regional.
Quer isto dizer que a bi-partidarização regional é menos uma antecâmara para a alternância democrática do que a essência do sistema poderia fazer prever. Existem variáveis que podem justificar essa conclusão. Primeiro, o sistema foi concebido para que, tradicionalmente, seja ao maior partido da oposição que incumbe a obrigação de fiscalização e contra-propositura às acções do governo. Segundo, caberia ao partido do governo assumir uma atitude pró-activa face aos movimentos globais forçando a renovação programática e, consequentemente, as políticas de governação. Geralmente, esta segunda variável tem sido assumida pelos governos, seja porque os respectivos partidos não estão estruturados para, democraticamente, assumirem a renovação de políticas numa sequência ascendente (cidadão-militante-dirigente), seja porque o exercício do poder esgota os melhores activos partidários. Ora, se a esta questão se aliar a do maior partido da oposição falhar redondamente a sua missão então há um grave vazio político que tem, obrigatoriamente, de ser preenchido sob pena de falência ou implosão do próprio sistema. E a situação é tanto mais complexa quando, como se verifica, esse espaço de alternativa política não é ocupado pelos restantes jogadores do universo partidário. Qualquer dos chamados pequenos partidos, tenham representação partidária ou não, dificilmente encontram um registo que revele uma atitude de fiel da balança do sistema. Condicionados por discursos desfasados, ou remetidos à circunscrição de ilha, a verdade é que ou o CDS/PP, o PCP e o BE esperam uma benesse dos céus, servida em bandeja de prata com o círculo regional, ou pelo que não se lê, ouve ou vê, têm os seus dias contados, agravando a doença. Assim é que, ironicamente, o sistema político-partidário regional remete para o governo toda a responsabilidade da manutenção da essência democrática: compete-lhe governar, actualizar-se programaticamente e fiscalizar, internamente, o cumprimento dos princípios políticos democráticos.
Esta visão contra-natura resulta de um bloqueio manifesto por parte dos partidos políticos do arco da governação. Bloqueio interno na ausência de democraticidade na maioria das suas estruturas e deliberações, fazendo ruir o modelo da representatividade em que foram concebidos. Bloqueio externo ao blindarem o acesso ao sistema parlamentar para uso exclusivo dos partidos. Pergunta-se então: porque é que a proposta de Estatuto Político-Administrativo não autoriza a representação parlamentar a movimentos de cidadãos? porque é que a lei eleitoral não prevê as listas abertas dos candidatos? Parece que estão, apenas, à espera que alguns dos recentes ditos “movimentos de cidadania”, que crescem por simples oposição aos partidos, cheguem à Região. Espero que não, a bem do…sistema.

Ponta Delgada, 31 de Julho de 2007

OUSAR É PRECISO

2007-07-22T23:03:00.000Z

Permitam-me o abuso do clássico: Ousar ou não ousar, eis a questão. Qualquer reflexão sobre as motivações que fundam os movimentos históricos, geralmente, conclui que sem voluntas não há audácia que materialize a ruptura. Se dos fracos não reza a História, um povo que viva, constantemente, preso pelo preconceito que cataloga os audazes como “desalinhados” e os temerários como “estrategas” cerceia o presente e hipoteca o futuro.
Este intróito, aparentemente encriptado, deve-se a uma primeira apreciação à recentemente publicitada proposta de reforma do Estatuto Político-Administrativo da Região (*), resultado de um trabalho de três anos em consenso partidário. Numa visão que procure destacar mais o que lá não está e que poderia ter estado do que o que lá está menos bem, fugindo ao primor das fórmulas técnicas, procurando cingir-nos ao campo do politica e constitucionalmente disponível no instante da opção, conclui-se, de a) a z), en vol d’oiseau, que a Comissão Eventual responsável pela proposta de reforma poderia ter ousado:
a) Assumindo que além dos órgãos de governo próprio existem entes que devem integrar o sistema institucional político regional;
b) Estabelecendo a possibilidade de candidaturas de independentes à Assembleia Legislativa;
c) Prevendo um sistema com listas abertas cuja ordem de mérito seria estabelecida pelo eleitorado;
d) Consagrando um regime de paridade de género (50% homens, 50% mulheres) nas listas eleitorais;
e) Não remetendo, de novo, na generalidade o estatuto dos cargos políticos da Região para o sistema nacional;
f) Estabelecendo um sistema remuneratório diferenciado a nível regional para os cargos políticos fundado no vencimento de origem;
g) Clarificando o sistema de substituições e de faltas durante os mandatos;
h) Retirando o exclusivo das sessões plenárias da cidade da Horta;
i) Obrigando a, pelo menos, 11 sessões plenárias por ano;
j) Concretizando uma estrutura mista de colaboração e cooperação entre a Região e o Estado e definindo as respectivas áreas de actuação;
k) Clarificando quais são as zonas em que existem deveres do Estado para com a Região e as formas para a sua concretização;
l) Garantindo a representatividade da Região no círculo eleitoral para o Parlamento Europeu;
m) Estabelecendo a possibilidade de representação externa da Região e de representação do Estado português através da Região nos órgãos decisórios comunitários;
n) Indo mais além em matéria de justiça do que o tribunal de 2.ª instância, nomeadamente em matéria de jurisdição graciosa e de itinerância judicial;
o) Definindo um novo enquadramento e um novo desenho para a administração territorial da Região ultrapassando o maniqueísmo município/freguesia;
p) Propondo reduzir o número de autarquias locais da Região no prazo de 5 anos;
q) Tornando os órgãos de governo próprio os únicos responsáveis pela transferência de competências e pela transferências financeiras para as autarquias locais da Região;
r) Dando novo enquadramento ao regime fiscal regional na parte que excede o que deve estar previsto na lei de finanças regionais;
s) Definindo as áreas prioritárias para a criação de entidades independentes;
t) Salvaguardando o enquadramento de uma administração regional autónoma independente da administração pública central na parte que possa ser totalmente desenvolvida pela Região;
u) Assumindo que todo o território da Região, especialmente o mar e os seus fundos, é da exclusiva responsabilidade dos órgãos de governo próprio;
v) Garantindo que todo o património público é da Região podendo, apenas, estar afecto a funções de soberania;
w) Clarificando o regime do domínio público regional na parte que deve estar prevista em forma de lei da Assembleia da República;
x) Prevendo um prazo para que se transfira um novo bloco de competências do Estado para os órgãos de governo próprio, bem como para a regionalização dos respectivos serviços na Região;
y) Prevendo, desde já, um grupo misto que proceda ao levantamento do património do Estado no arquipélago e à sua transferência para a Região no prazo de 1 ano;
z) Reencontrando-se com a História e consagrando como feriado regional, e dia da Autonomia, o dia 2 de Março.

Até Outubro, prazo previsto para aprovação do Projecto a ser enviado à Assembleia da República, o lema para a participação deverá ser: Ousar é preciso, viver é preciso! Uma sociedade que não ousa não existe. A construção de momentos de ruptura e de crescimento deve fundar-se no conhecimento e na vontade. O desconhecimento serve o status quo. O conhecimento com audácia serve o futuro.

(*)http://www.alra.pt/apjleparaa1.pdf

OBJECTIVO: EUROPA

2007-07-08T22:40:00.000Z

"A Europa jaz, posta nos cotovelos:
De Oriente a Ocidente jaz, fitando,
E toldam-lhe românticos cabelos
Olhos gregos, lembrando.
O cotovelo esquerdo é recuado;
O direito é em ângulo disposto.
Aquele diz Itália onde é pousado;
Este diz Inglaterra onde, afastado,
A mão sustenta, em que se apoia o rosto.
Fita, com olhar 'sfíngico e fatal,
O Ocidente, futuro do passado.
O rosto com que fita é Portugal."
Fernando Pessoa, In Mensagem - I - Os Campos - Primeiro - O dos Castelos

Pessoa não poderia adivinhar. À terceira vai ser de vez. Damos nome ao Tratado da União Europeia depois de lhe ter dado uma Estratégia. Portugal no grupo dos pequenos? Pensavam vocês eurocépticos! Não importa que o rosto da Europa já não olhe o Ocidente (mesmo querendo o Brasil, mesmo abraçando África e o Atlântico). Agora, o rosto que fita está mandatado para olhar o umbigo. E que lindo é! Também, olha, por cima do ombro, em direcção a Oriente (o medo obriga). O rosto da Europa carrega o peso do meirinho na transcrição da sentença. O rosto com 800 anos de História reservou-se ao papel de manga de alpaca. Resta-lhe aparecer aprumado, fresco, moderno até. Tecnológico, sobretudo. E o Tratado (reformado, reformador, menos mini e mais maxi, mas, hélas, não constitucional) será tratado (redundância propositada) com polé. Não se agitem, sosseguem concidadãos europeístas convictos (ou mesmo os nem por isso), o objectivo fixado de “uma economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável e de uma melhoria qualitativa e quantitativa nas políticas de emprego e de coesão social” (Lisboa – a outra - a estratégica), fica mais próximo. Falemos de flexisegurança, de concorrência, de dumping social, de combate a políticas neo-liberais. Falemos de eurocracia. Não falemos de soberania, de unanimidades, maiorias qualificadas e maiorias simples. Não falemos de Presidentes, dos altos, ou baixos, comissários ou do opting-out. Não falemos da Turquia. Não falemos do medo (outro e mais profundo) que o cidadão sente e das dúvidas que o assaltam de que a União continue a não estar preparada para os desafios da globalização e seja capaz de prosseguir políticas que obtenham resultados que se façam sentir na vida quotidiana. Falemos das bandeiras e dos hinos que não foram. Não falemos da desconfiança. Não falemos de aprofundar fórmulas de cidadania europeia. Não falemos da participação e do esclarecimento. Ainda não falemos do referendo. Não falemos de política. Não falemos de democracia. Não falemos da Europa. Não falemos, não importa, o Tratado será de…Lisboa! E, isso, pelo menos, garantem-me, já não nos poderão tirar (cruzes, canhoto!).

Sé, 2 de Julho de 2007

BAUDELAIRE, O HERÓI MODERNO

2007-06-28T17:37:00.000Z

“Este mundo adquiriu uma espessura de vulgaridade que confere ao desprezo pelo homem espiritual a violência de uma paixão. Mas há carapaças felizes que nem o próprio veneno seria capaz de atacar”. Charles-Pierre Baudelaire (1821-1867) ajustou a imagem do artista à imagem de herói, verdadeiro sujeito da Modernidade. Viver a Modernidade exige uma construção heróica transformando as paixões e a decisão como o romantismo transfigura a renúncia e a entrega, “podemos afirmar que, se todos os séculos e todos os povos tiveram a sua beleza, nós temos inevitavelmente a nossa”.
Assim, “vai, corre, procura”. O nosso herói “procura aquela qualquer coisa a que irão permitir-nos chamar modernidade”. Que Modernidade? O “transitório, o fugidio, o contingente, a metade da arte, cuja outra metade é o eterno e o imutável”. Que herói? O operário escravizado, o flâneur, o apache, o dandy, o conspirador. Todos – o poeta!
Nos primeiros anos de vida literária o objectivo era, simbolicamente, a conquista da rua “vejo-o voando à minha frente, rua abaixo, rua acima, a compor versos: nunca o vi sentado à frente de uma resma de papel”, os seus amigos admiravam-lhe a ausência dos vestígios burgueses do trabalho, e a rua tornou-se, cada vez mais, um refúgio. A fragilidade da existência material, e a sua consciência, tornam a miséria uma virtude do herói desapossado. O Flanêur. E, se as resistências da modernidade são desproporcionais ao ímpeto produtivo natural do homem, o suicídio é solução, enquanto paixão heróica que nada concede a um modo de pensar hostil. "Só precisamos abrir os olhos", é preciso declarar-se adepto de uma causa. O Apache rejeita as virtudes, a lei e o contrato social, “tive a imprudência de ler esta manhã algumas folhas públicas e, de repente, uma indolência com o peso de vinte atmosferas caiu sobre mim, e detive-me diante da pavorosa inutilidade de explicar o que quer que seja a quem quer que seja”.
O sonho heróico é embalado entre extremos. Há uma linha de continuidade entre o desprendimento e a grandeza. A Modernidade não está preparada para o herói oferecendo-lhe o ócio. Eis o Dandy, um “Hércules para o qual não há nenhum trabalho”, aquele que constitui “o último vislumbre do heroísmo em tempos de decadência”.
Baudelaire não gostou da sua época e assumiu todas essas “casacas”. A teoria da Modernidade aceita o Poeta como último herói que constrói a sua obra com a escória das grandes cidades, mas esse herói moderno não é herói – representa papéis de herói. Nos últimos dias, o “herói moderno”, que não podia passear tranquilamente pelas ruas de Paris, sentiu a aspiração à imortalidade e quis ser lido como um autor antigo “todo o livro que não se dirigir à maioria – em número e inteligência – é um livro tolo”. Com Baudelaire “Toda a modernidade é digna de um dia se tornar antiguidade”.

A ler:
As Flores do Mal, Charles Baudelaire. Edição Bilingue. Assírio&Alvim, 1996
A Invenção da Modernidade – sobre Arte, literatura e Música, Charles Baudelaire. Ed. Relógio D’Água, 2006
A Modernidade, Walter Benjamin. Ed. Assírio&Alvim, 2006

Ponta Delgada, 22 de Junho de 2007

Publicado no Suplemento de Cultura do Açoriano Oriental

IMPRESSÕES

2007-06-24T10:00:00.000Z

Destino: Santorini - Grécia. Área: 73 Km2. Habitantes: 14 mil. O avião parte de Atenas com pontualidade exemplar. Vai cheio, perto de 100 pessoas, é o quarto voo doméstico de uma, das duas companhias gregas que mantêm ligações, diariamente, com a ilha. Por 20 minutos, o preço da passagem é quase igual ao que pagamos para Lisboa. Chegados, a pista só permite aterragens e descolagens para um lado mas, isso, não parece limitar os voos regulares nem os charters internacionais. A velha aerogare assemelha-se à maioria das infra-estruturas das nossas ilhas médias. À chegada, uma sala com casas de banho e uma só passadeira distribui as malas. À partida, seis balcões para check in e 4 gates. Quem arranja lugar senta-se. Ninguém reclama. Cá fora os autocarros e transferes aguardam os passageiros. As rent-a-cars nem espaços próprios ali têm. Avanço para a capital. Santorini tem mais de 100 unidades hoteleiras, nas escarpas brancas de Fira encontramos mais de metade, muitas com menos de 10 quartos. Assim cresceu a nova cidade depois de destruída por um sismo. Virada para uma enseada na caldeira do vulcão, avistam-se 3 navios de cruzeiro ancorados. Amanhã serão 4 ou 5 e assim, sucessivamente, todos os dias. Não há nenhum cais para acostarem, os turistas chegam, em lanchas, ao porto velho que serve os barcos das voltas turísticas à enseada. Para chegar ao cimo, onde está a cidade, usam-se burros, para quem gosta do pitoresco, ou o teleférico. O novo porto serve a navegação comercial e os ferries das companhias que navegam no Egeu. Atravessa-se, rapidamente, a ilha apesar dos mapas. Apenas uma via se pode considerar rápida, perto de 5 kms, a maioria dos parques de estacionamento são de terra batida. O que atrai tanta gente? O Sol, claro. Paisagens deslumbrantes? A vista para a caldeira é única, e do terraço do hotel vejo outras 13 ilhas. É suficiente? Não. Há algo que faz a estadia justificar-se por mais uns dias. A culinária grega servida com rigor e qualidade, conquista. Alia-se ao cuidado no servir mas, sobretudo, no integrar e promover o bem-estar. Falam várias línguas, muitos arranham o português graças aos muitos brasileiros que, deu para perceber, ali vão passando. O comércio é variado, encontram-se os melhores produtos com um atendimento solícito e multilingue. Destaco o aproveitamento dos recursos naturais. Vinho exclusivamente grego. Lojas de souvenirs em cada esquina vendendo especiarias, cerâmica ou apenas pedra-pomes que nós desprezamos. Sublinho a criação de programas e a preocupação de entreter o visitante: “Um pôr-do-sol único no mundo”. Pelas 21h milhares de turistas deslocam-se à ponta ocidental para avistar o famoso pôr-do-sol de Oia. Nunca viram nada igual. É certo, a maioria não vive em ilhas onde o pôr e o nascer do sol são sempre mágicos. A vila encheu-se de hotéis, lojas e restaurantes à conta disso. Mais abaixo, na baía de Amoudi, três restaurantes aviam os turistas dos cruzeiros com marisco e peixe fresco. Depois uma ida à cratera, com duas fumarolas, que se envergonhariam com as das nossas ilhas, e um banho nas nascentes quentes que me fizeram lembrar, mais uma vez, as nossas potencialidades. Destaco, finalmente, as zonas balneares. Os mapas apresentam dezenas mas a realidade faz-nos ver que até o mais simples calhau é indicação de praia. As famosas praias são melhores que as nossas? O mar não, seguramente. O que difere? As infra-estruturas de apoio. A concessão dos espaços balneares para exploração privada não incomoda os gregos, nem pode incomodar. É investimento, cria riqueza. O serviço é de qualidade. Nas vias, pedonais ou não, que contornam as praias vemos restaurantes, bares, esplanadas, todos sem horário e prontos a servir uma salada, uma sobremesa, um sumo. À noite passam a discotecas ocupando as hordas de jovens que ali se deslocam em férias. Tudo muito simples aproveitando a natureza, mas, sobretudo, ancorado no espírito empreendedor grego. É difícil não admirar aquela gente…

Sé, 10 de Junho de 2007

JUNTOS, MAS POUCO

2007-04-01T17:16:00.000Z

“A Europa foi durante séculos uma ideia…” assim começa a Declaração de Berlim assinada, no passado dia 25, pelos 27 Estados-membros da União Europeia, para celebração dos 50 anos da assinatura do Tratado de Roma. Antecedeu-lhe uma semana de escritos, intervenções e entrevistas, alguns repetindo as mesmas certezas e interrogações, outros indo pouco além do politicamente correcto ou previsível, dificilmente encontrando ideias, quando muito novas, menos, ainda, sonhos e novos sonhos. Talvez por isso me tenham prendido, mais que as opiniões dos políticos, as posições de dois dos mais importantes e conhecidos filósofos da actualidade. Parece-me valer a pena, no meio da cinzenta plutocracia programada, destacar os contributos de Peter Sloterdijk (1) e Jürgen Habermas (2) para a construção da genuína visão pan-europeia para os próximos 50 anos.
Segundo Sloterdijk a questão de fundo é: como reformular esta «grandeza»? Caracterizando Bruxelas como “a capital do vazio”, considera que “o objectivo da existência humana não se encontra já do lado da gestão política das nossas vidas mas numa visão completamente apolítica da existência, em que as preocupações políticas são delegadas em «expertocratas» que gerem a coisa por nós”. O conceito de velha Europa surge “como sinónimo da Europa do pensamento metafísico. E a nova Europa é uma Europa filisteia e pragmática, onde a paixão metafísica se evaporou”, além disso, somos “habitantes de um novo mundo que está separado por um fosso muito profundo do nosso próprio passado”. Daí que haja uma Europa sem Europeus e uma “espécie de melancolia generalizada nos europeus”, pois à estagnação demográfica da Europa acompanha a diminuição do papel e do potencial intelectuais deste continente. A Europa só poderá ser algo mais entusiasmante se possuir “uma juventude disposta a entusiasmar-se”. Eventualmente, direi, o único e verdadeiro desafio e compromisso com o futuro dos “Estados Unidos da Europa”, preparando a mudança de paradigma da visão dos estados-nação, onde a Europa é solução para os problemas internos, para a visão pan-europeia que assenta, em Jürgen Habermas, no olhar a Europa unida por olhos que vêem os contributos que esta pode dar para problemas que se colocam fora das suas fronteiras. O que a Europa pode ser através da indução que constituem os seus «alargamentos da liberdade», propósito central dos próximos anos, obriga a que se digam quais são os países elegíveis para adquirirem o estatuto pleno de membro da União. É fundamental, dizer «sim» aos Balcãs, mas sobretudo à Turquia, Bielorrússia e Moldávia, atravessando a suposta linha divisória entre civilizações. Além disso, o elenco dos desafios mais urgentes na Europa do século XXI, há muito está definido: uma política externa comum, um exército comum, a harmonização fiscal, a internacionalização do modelo social europeu, as políticas energéticas e a defesa do clima. Contudo, a paralisia para a concretização desse «novo sonho» continua a passar por os vários governos terem diferentes objectivos para a União. Por isso, estamos com Habermas: “é preciso por a casa em ordem”. Uma das acções fundamentais é a da legitimação democrática, através de um referendo europeu, para três questões estruturais - o presidente eleito, o ministro dos negócios estrangeiros e o sistema de financiamento próprio -, “dando voz à maioria silenciosa que é a favor de um fortalecimento das instituições europeias”. Uma segunda medida será determinar que essa «nova» Europa institucional apenas deve vincular aqueles países cujos cidadãos se manifestem favoráveis às reformas, desde que constituam a maioria dos 27, abandonando a tese do “comboio europeu à velocidade das carruagens mais lentas”. Esta é uma decisão estruturante para o que será o centro e a periferia na futura Europa. Uma nova visão para o «império voluntário». Espantados? Apenas porque andam distraídos…

(1) Revista Actual, Expresso. 24 de Março de 07
(2) http://www.signandsight.com/features/1265.html

Ponta Delgada, 26 de Março de 2007

VIVA O JAZZ NOS AÇORES!

2007-03-26T16:17:00.000Z

ANGRAJAZZ. Desde o seu início (1999) que lá estou. Militantemente, viciadamente, saborosamente…
Nem podia deixar de ser de outra forma. Chegado de outros mundos encontrei o prazer do mundo nos claustros do Museu de Angra. Contrariando a geografia um «quarteto» (Bruno Walter Ferreira, João Pedro Mont’Alverne, José Ribeiro Pinto e Miguel Cunha) quis que no Atlântico se swingasse ao vivo…e conseguiu.
Grande qualidade, diversidade, contribuição para o desenvolvimento do gosto pelo jazz, forte componente didáctica, grande rigor financeiro…assim se anunciavam os princípios do 2.º Festival já institucionalizado na Associação Cultural Angrajazz.
Rodos de mainstream, free, fusão, dixie, consagrados e promessas da Down Beat… todos projectam o Mundo nos Açores e os Açores no Mundo.
Algo sem preço é poder folhear a JazzMan ou a JazzMagazine e ler nos roteiros: Angra do Heroísmo.
Já ganhou um público fiel. Já ganhou o fiel público, a Cidade e os Açores. O Festival cresceu e, ao 5.º, passou dos claustros do Museu aos palcos do Centro Cultural, perdendo o ambiente descontraidamente jazzy mas ganhando espaço e acústica.
As sementes para uma Big Band, lançadas em 2002, germinaram uma actividade local e a Orquestra Angrajazz que, com esforço e entusiasmo, em 2006, fez a sua primeira gravação.
(Z) concebido como um dos pilares do mito «Angra, capital açoriana da cultura», o Angrajazz é o princípio da certeza: a Cultura e o Jazz amam-se, nos Açores, em Outubro.
(Z) procurem-nos, nas mesas junto ao palco, onde estarão a celebrar a, já incontornável, entrada de Ribeiro Pinto…Viva o Jazz nos Açores!

Publicado na Revista :Ilhas #19 BestOf

ISTO NÃO É UM ARTIGO

2007-03-18T22:16:00.000-01:00

O título podia ser «Eu, blogger me confesso» ou «Em busca do blogarquipélago perdido», mas, cedo, compreendi que falar de blogues, nos Açores, é coisa surreal que dista do dia-a-dia do insular médio mais que os jornais. Por ora, coisas de blogues são coisas de bloggers. Rapazes pequenos que não têm que fazer? Isso, não! Pelo menos na opinião de milhões à escala global. Neste momento, convém fazer uma declaração de interesses: tenho um blogue e o endereço é http://chaverde.blogspot.com/
Entretanto, também, notei que o primeiro parágrafo tem três palavras anormais, ou paranormais, talvez uma primeira impressão do espírito blogger. Falar de blogues como o matemático de teoremas ou o músico de colcheias. As expressões blog, blogger e blogarquipélago, são tão elitistas que ou as explico, ou mais vale não continuar. “Blog”: página disponível na internet (net) actualizada com alguma regularidade por um indivíduo (blogger), ou mais, com temáticas à sua escolha. Por dia, nascem e morrem milhões; “Blogarquipélago”: rede dos blogues feitos nos Açores.
E, para que serve um blog? Em primeira análise, serve o ego do blogger. Pois é! Sou um egocêntrico arrogante. Publicar, diariamente, algo na net (ou “postar” na linguagem blogger) e esperar que os outros queiram ler é de uma arrogância escandalosa. É matricialmente subjectivo porque depende dos interesses do criador. Mas não só. É, também, uma utopia colectiva. Sendo um instrumento poderoso, como são todas as formas de comunicação de massa (a mais barata que o cidadão tem ao seu dispor: acessível a quem/para quem, tenha computador e net - números a crescer na proporção inversa aos que lêem/vêem jornais e tv -, com reduzidos custos na manutenção - basta a mensalidade da net pois as ferramentas de criação são gratuitas -, sem requerer, excepcional, domínio informático), o blog terá tanto mais poder quanto maior o grau de intervenção na vida da comunidade (durante as autárquicas proliferaram no Pico com visitas médias que envergonhavam qualquer blog de referência). Não me convencem que o relato do quotidiano tem mais poder do aquele que já deriva do voyerismo da sociedade moderna (o que já não é pouco). É o blog «janela indiscreta». Mas há blogues temáticos, políticos, culturais, «bota-abaixo», individuais ou colectivos (o :Ilhas é o melhor blog açoriano, alimentado por cinco bloggers, o Fôguetabraze, o mais antigo, é individual), anónimos ou não, com música e/ou imagem, com ligações a outras páginas e outros blogues. Os mais visitados são os que intervêm. É o poder do blogger. E a sua utopia. Primeira pergunta a fazer: como intervir neste espaço público? Grandes e micro-causas, causas pessoais? A crítica é um caminho usual. Há liberdade e licenciosidade. Os benefícios superam, claramente, os malefícios. O serviço público, aliado ao prazer, se for a opção, como penso dever ser, tem variáveis: denúncia, alerta, explicação, informação, disponibilização, facilitação. Os melhores blogues não são inimigos, talvez sejam da mediocridade e da incompetência (o alvo são os políticos, os jornais e os artistas), procuram a qualidade e disponibilizam-na, predispõem-se ao debate, muitas vezes, como especialistas, ajudam à formação ou sedimentação da opinião. Não substituem livros ou conhecimento, são preciosos nas indicações e fundamentais na responsabilização. Não são panaceia para os males da democracia sem participação, nem varinha mágica da cidadania. Podem ajudar. Sérios, mas não demasiado. Finalmente, o Blogarquipélago existe? A realização de encontros nas Furnas, e em Angra, e a sua divulgação na comunicação social, pode fazer crer que sim. Tenho dúvidas. Existem blogues, são precisos muitos mais e melhores. O blog não é uma normalidade na vida azorica. O virtual é espaço da geração que aí vem mas que está a crescer para/na polis. Os blogues não cumprem o seu potencial, cumprimentam-se. Escrevem na rede, mas não inscrevem uma rede. Nos blogues como nas ilhas? Talvez, ainda…

Sé, 12 de Março de 2007

ACADÉMICOS

2007-03-04T11:41:00.000-01:00

A sentença foi: “A união entre a Madeira e os Açores está ferida”. A teoria que a sustenta é que se “entrou num novo capítulo do processo autonómico, onde cada região irá falar individualmente com Lisboa”. A prognose que se fez foi de que: “nada será como dantes…, haverá sempre ressentimentos. Daí que sejam previsíveis efeitos nefastos no futuro para ambas”. Este foi o contributo dos Académicos, Carlos Cordeiro e Carlos Amaral, da nossa Universidade dos Açores, com destaque em letra gorda na primeira página do Diário Insular de 22 de Fevereiro último. Até me vieram lágrimas aos olhos, noites seguidas sem dormir. O que ia ser da autonomia açoriana perdida para sempre da união como os «nossos irmãos» madeirenses? Mas eis que antevi uma luz, outro Académico, Vasco Garcia que, no Açoriano Oriental de 26 de Fevereiro, nos lembrava:”As finanças regionais permitiram a abertura da brecha na muralha da solidariedade insular, como quase tinham conseguido no passado. É bom recordar que foi a sensatez do Presidente Mota Amaral que evitou males piores, quando foi necessário abdicar a favor da Madeira de uma grossa fatia de fundos estruturais da CEE para a construção do aeroporto madeirense de Santa Catarina. Que custou – é igualmente oportuno lembrar – mais de 100 milhões de contos”. Ah! Afinal, há precedentes. Há precedentes e há créditos. Há uma solidariedade que parece ser entendida pelos governantes madeirenses como unilateral. Mas há mais, há uma tradição autonómica constitucional e estatutária por parte dos Açores da qual a Madeira tem usufruído. Unidos? Sim, pelo quadro constitucional, não pela prática, não na forma nem nas perspectivas. E que «Cabo das Tormentas» será esse da desunião? Acaso a Flandres espera pela Valónia? Terão a Catalunha, o País Basco, a Galiza ou as Canárias essas considerações pelas demais comunidades espanholas? Acaso a Lombardia aguarda pelas suas regiões «irmãs» italianas? Não, nem consta que as autonomias políticas regionais na Bélgica, Espanha e Itália estejam a definhar. Não consta nem pode constar da dinâmica que integra o ADN das autonomias políticas já maduras. O que se deseja, e se conseguiu, com a revisão constitucional de 2004, é uma nova perspectiva das autonomias portuguesas (um 4.º movimento) em que as duas regiões trilharão caminhos diversos porque elas próprias diversas nas suas naturezas, prioridades e perspectivas. Já chegamos com algum atraso a esta «movida» europeia. E se formos por esse caminho também nele encontraremos as suas variantes, compensações e instrumentos institucionais de diálogo bilateral entre Regiões. Lembro o que, neste jornal, escrevi a 23 de Outubro de 2005:
“Uma das peças-chave para que se possam retirar todas as vantagens dos instrumentos de cooperação entre Regiões radica na existência de uma determinada infra-estrutura organizativa: em particular da criação e funcionamento de órgãos de reunião entre governos autónomos. Se é verdade que a colaboração é espontânea, a sua implementação depende e muito da existência de plataformas com funcionamento regular para onde se canalize a vontade de cooperar. Estes locais de diálogo impulsionam o motor da cooperação já que dinamizam o trabalho de conferências sectoriais e formalizam um elevado número de protocolos nas mais diversas áreas. Estes fóruns são, igualmente, úteis porque rompem a sectorialização em muitos casos excessiva dos processos de negociação, podendo contribuir para criar uma rede de relações a longo prazo e com ela consolidar os processos de cooperação. É esta estabilidade que propicia a implantação de uma dinâmica cooperativa nas relações entre diferentes instâncias, acima das conjunturas políticas e das trocas nos centros de poder inerentes à própria lógica dos sistemas democráticos”.
Ou seja, recorrendo ao método científico que os Académicos ensinam: perante o problema, propomos a hipótese, olhamos a experiência e formamos uma teoria com soluções objectivas. Até parece simples…

Ponta Delgada, 26 de Fevereiro de 2007

NO «CAOSMOS» (*)

2007-02-27T17:42:00.000-01:00

“De vez em quando, é preciso vir um poeta para limpar a língua” disse Jorge Silva Melo no 80.º aniversário de António Ramos Rosa (Faro, 17/10/1924). Pois, de vez em quando é preciso trazer Ramos Rosa. Dou conta do seu relevo na minha estante ao saber que o Pen Club o indicou (com Herberto Hélder) para candidato ao Nobel da Literatura, quase 50 anos depois do lançamento do seu primeiro livro (O Grito Claro, 1958). Inconsciências conscientes do maior, e mais galardoado, poeta português vivo (Prémio Pessoa 1988; Grande Prémio Internacional de Poesia, 1990, Poeta Europeu da Década, 1991; Pen Club de Poesia, 1980 e 2005), cuja contemporaneidade foi, curiosamente, dada por uma banda nacional de hip-hop (Da Weasel) - “Não posso adiar o amor para outro século/…/Não posso adiar o coração” -, lembram-se?
Como a sua geração, Ramos Rosa começou por responder às exigências de resistência à Ditadura - “Sou um funcionário apagado/Um funcionário triste” -, acompanhando a retórica e imaginário neo-realista e surrealista -“Quereria gritar: Dêem-me árvores para um novo recomeço!/…/Ó boi da paciência que fazes tu aqui?”. Depois, após o encontro com a poesia de Éluard, numa constelação simples, a “nudez do verbo”, a “desmaterialização das coisas e da língua” (em que podemos agrupar alguns núcleos em torno de terra/ar/água, sol/sombra, pedra/corpo), a poesia «ramos-rosiana» constitui-se como “respiração incessante cheia de palavras inaugurais”. A “matéria do real e a matéria do poema” acompanha-o entre os anos 60 e 80 - “ó sabor antes de mim/ó quanto eu não sabia e tudo em mim sabia” -, de acordo com a ruptura e despojamento que caracteriza a arte no século XX. Um poeta que escreve para que “apareçam certas palavras, para que essas palavras digam qualquer coisa que só elas poderiam dizer. Em vez de a palavra estar pendente de qualquer coisa, é já qualquer coisa: criação”. Um poeta sem musa “porque o verdadeiro destinatário do poeta é o poema” - “É por ti que escrevo que não és musa nem deusa/mas a mulher do meu horizonte”-, pois o amor, em Ramos Rosa, reconhece-se sem lírica - “Nua como uma pedra ardente, mais do que uma promessa/fulgurante, a amorosa presença de uma mulher feliz” -, e “a matéria é só uma, terrestre e divina”. Um poeta “tão francês como português”, “influenciável e um pouco plagiador” que, apesar da recente "reconciliação com as palavras e com o discurso" (e publicidade), tem permanecido n’ «A dança entre o sim e o não» da modernidade, esse porto "anterior a todos os portos", segundo Eduardo Lourenço, no «afirmar/interrogar o Real», na «opacidade/transparência» da relação (desejo) do sujeito e o mundo - “Estou vivo e escrevo sol”.
No «caosmos» (neologismo de preferência) o poeta-paradoxo (quanto mais poesia escreve, perto de 60 publicações, menos nos permite falar sobre a sua obra), diz-nos que vivemos o tempo de Heraclito “o caminho que vai para baixo é o caminho que vai para cima”. Ainda assim, António Ramos Rosa -“Escrever [um Nobel] seria amar-te? ”

(*) Baseado em: Dicionário Cronológico de Autores Portugueses, Vol. V, Lisboa, 1998; António Ramos Rosa - Antologia Poética. Pub. D. Quixote, 2001; Século de Ouro – Antologia Crítica da Poesia Portuguesa do Século XX. Ed. Cotovia, 2002; Suplemento “Mil Folhas”. “Público”, 23 de Outubro de 2004

Publicado no Suplemento de Cultura do Açoriano Oriental

ABSTENCIONISTAS UNIDOS

2007-02-18T16:56:00.000-01:00

“Éramos mandados, somos governados.” Socorro-me de Antero de Quental quando numa das suas mais constantes bandeiras reconhecia que “persiste a inércia política das populações, a necessidade (e o gosto, talvez) de que as governem” (1).
De novo pasmos ou indignados com os valores da abstenção eleitoral na Região. Desta vez, chegou aos 70,5% baixando apenas 2,4%, em relação a 98, quando no todo nacional desceu 12%. Dizer que a abstenção técnica (cadernos desactualizados) tem muita culpa é «tapar o sol com a peneira». Através dos números, comparando o exercício do voto nas regionais, autárquicas e nacionais, tornou-se, para mim, claro que os eleitores açorianos não estão, minimamente, mobilizados para as eleições nacionais. Se alguém se der ao trabalho de confirmar os resultados desde 1998 (última grande actualização dos cadernos) a abstenção na Região em actos eleitorais de âmbito nacional nunca baixou os 50%: Nacionais (1999 – 49,7%; 2002 – 51,9%; 2005 – 51,8%), Presidenciais (2001 – 62, 8%; 2006 – 56,9%), Europeias (1999 – 69,1%; 2004 – 69,4%), Referendos (1998 – 72,9%; 2007 – 70,5%). Não me digam que não temos aqui um problema!?! A Região está, consecutivamente, a ter as maiores taxas do país. Mais se consegue dizer que incide, sobretudo, nos mais jovens. A tese da distância e do «merecíamos políticos melhores», que continuo a não subscrever, é indício de uma desresponsabilização colectiva. O «abstencionismo unido» posiciona-se como ponte para a auto-exclusão. A não-participação é a periferia da decisão. Urge a mudança. É certo que a «nova cidadania» não se institui por decreto, nem é instantânea, não obstante devemos cuidar do legado democrático às gerações vindouras. Será demagógico fazer projecções sobre a democracia futura, tanto mais pelos desafios globais que, diariamente, nos tocam, mas, sempre, vale a pena repetir um conjunto de verdades pacíficas que podem consolidar o exercício da cidadania.
Agilizar e normalizar, socialmente, o exercício dos diversos instrumentos de participação democrática directa: os referendos regionais e, sobretudo, locais; as petições e as iniciativas legislativas populares. Procurar o «associativismo para a propositura», que se inscreva na realidade colectiva, informe, questione, proponha e contra-proponha.
Reforçar a ética no funcionamento do sistema político: o regime de suspensão, substituição e exercício dos mandatos, as incompatibilidades, os registos de interesse, os mecanismos independentes de supervisão, controlo e disciplina que funcionem de forma transparente, isenta e célere, os sistemas de queixa pública e o recurso às novas tecnologias de informação e comunicação para o seu efeito.
Inovar os partidos políticos, superar as oligarquias e o monopólio partidário na representatividade parlamentar: as tecnologias para maior transparência na organização e financiamento dos partidos; o esforço de renovação e formação das elites dirigentes, a representatividade plural das novas clivagens sociais, o espaço para a geração on-line; a desburocratização de estruturas e organizações intermédias, o fomento do debate intrapartidário e a permeabilização às novas temáticas.
Uma formação cívica e educação política global para os jovens: a oferta curricular de línguas estrangeiras e de história mundial, o aproveitamento de instrumentos de mobilidade e intercâmbio internacional, o desenhar de programas de participação/intervenção de jovens e escolas ao nível local e regional, o aumento do investimento em investigação, desenvolvimento e formação para a informação e liberdade de expressão (2).
Só à não democracia convém uma sociedade ignorante e com baixos níveis de intervenção cívica. Uma sociedade bem formada torna-se numa sociedade exigente perante o sistema político. É esta a regra de ouro. Estamos, no entanto, conscientes que na ausência de uma expressa vontade política de romper com o passado todas estas linhas não passarão de mais um exercício visionário.

(1) In Causas da Decadência dos Povos Peninsulares. 8.ª Edição - Ed. Ulmeiro, 2001
(2) Ver “Política e Participação”, Luís de Sousa. In, 20 ideias para 2020 – Inovar Portugal. Ed. Campo das Letras, 2006

Sé, 12 de Fevereiro de 2007

REFERENDO – LADO B

2007-02-04T22:47:00.000-01:00

Pode um referendo aprofundar a democracia? Questione-se comigo e com José Joaquim Gomes Canotilho (Prémio Pessoa - 2003) (1):
Se o referendo é um instrumento típico da democracia semidirecta então a democracia representativa está a assumir a sua imperfeição e a procurar soluções noutros modelos.
Na democracia directa o povo exerce de forma permanente o poder político. Esse carácter de «permanência» no exercício do poder distingue-se do de «latência» que a democracia representativa «oferece» de 4 em 4 anos. O que se procura é não perder, no contexto comunicativo actual, a matriz genética da democracia.
Nas décadas de 60 e 70 reforçou-se o sentimento da existência uma nova categoria de cidadãos – cidadãos críticos/insatisfeitos – que sugeriam novas formas de participação. Em reacção à realidade democrática clássica do hiperpartidarismo, as novas fórmulas de democracia semidirecta rejeitam, igualmente, soluções plebiscitárias ou personalistas impostas pelas elites e “comités de influência”.
Ao recorrer ao referendo o que se deseja é “aumentar a participação popular, reforçar a democracia deliberativa e impulsionar a dimensão comunicativa da democracia”. Será este capaz de contribuir para diminuir o volume de críticas ao sistema político e reabilitar a confiança nas suas instituições?
O referendo pode dar uma maior visibilidade do poder e transparência na tomada de decisões que vinculam o colectivo. Contudo, a, simples, interpretação do instituto referendário como uma segunda câmara de reflexão ou de controlo à produção de legislação (como nas experiências portuguesas) dificilmente constituirá melhorias no processo democrático. Para tanto seria necessário: que ao «suporte social da democracia directa», a nós, ao povo, se não ligasse uma estratificação (para alguns social): os críticos com diminuto interesse e participação política; os críticos com interesse permanente, formação sólida e conhecimento das regras políticas - o «não voto» referendário, vulgo abstenção, é a negação do objectivo primeiro; que a sociedade portuguesa não se compusesse de sistemas (político, económico, jurisdicional) funcionalmente diferenciados e antes fosse uma sociedade fundamentalmente política no sentido de que tudo se discute, se questiona, se decide – tudo é «politicamente aberto». Por alguma razão o país, desde 97, conta por dois os referendos nacionais, tal como desconhece a sua real implementação local, e a Região continua distante dessas «modernidades», por omissão de regulação (outra obrigação estatutária), dispensadas, talvez, pela sensação de que “aqui tudo é mais próximo” [(Re)lembrem-se, no entanto, esses «teóricos» que o referendo também pode desempenhar funções de equilíbrio territorial entre regiões populosas e regiões demograficamente desertificadas, regiões ricas e regiões pobres].
Ora, se tudo isto é certo, como parece querer ser, sabendo-se, igualmente, que os referendos de iniciativa popular são os que originam maiores taxas de participação, os referendos que surgem do sistema político-partidário, tenderão a ser, sempre, inevitavelmente, qualificados de: “meros plebiscitos, através dos quais os governos, e as maiorias que os apoiam, se limitam a confirmar e demonstrar o apoio popular previsível a uma sua medida política” ou “meros meios de desresponsabilização política, através dos quais se transfere para os eleitores a decisão sobre temas sensíveis” (2). Já Bento de Espinoza nos avisava: “Os homens enganam-se quando se julgam livres”. Será? Por via das dúvidas, dia 11, vote.

(1) “Pode o referendo aprofundar a democracia”, In “Brancosos” e Interconstitucionalidade – Itinerários dos Discursos sobre a Historicidade Constitucional. Ed. Almedina, 2006
(2) Um presente avariado, Pedro Magalhães. In Público (07.01.29)

Sé, 29 de Janeiro de 07

INDEPENDÊNCIAS

2007-01-28T18:14:00.000-01:00

Há um frenesi na comunicação social nacional (nada de novo), em torno das entidades independentes. Para os incautos e desinformados, estas já fazem caminho, no nosso ordenamento, há alguns anos.
A área de intervenção das entidades administrativas independentes, como entre nós são qualificadas, pode ser tão variada quanto os poderes de que são munidas: de regulação, simples observação, de autoridade, fiscalização e para-jurisdição. Geralmente, quanto mais forte é a sua ligação à área económica maiores os poderes de autoridade, porque afinal vivemos o tempo do mercado, algo que bem se verifica na diferenciação nacional entre as que tratam as matérias de energia, de concorrência ou do mercado de valores e as que regulam o acesso a documentos administrativos, dados pessoais ou o sector da comunicação social.
Mas nada disto é invenção de iluminados do Terreiro do Paço, a heterogeneidade de modelos funda-se quer na História quer no que as doutrinas do Estado procuraram ir desenhando ao longo dos tempos. No século XIX, os Estados Unidos, sempre na vanguarda dos novos movimentos administrativos, sentiram necessidade de estabelecer alguma regulação em áreas económicas poupando as funções tradicionais do Governo a uma intervenção no mercado. A novidade estava, não só, na sua criação fora do desenho do executivo, como no facto de não estarem sujeitas a tutelas de mérito e de superintendência. Na Europa dos anos 80, com Thatcher, o Reino-Unido desenvolveu, também, na área económica, agências reguladoras independentes que se caracterizaram pela ausência de tutela, pela inamovibilidade dos seus membros e pelos recursos financeiros próprios. Na Alemanha surge o Bundesbank (Banco Central Alemão) e na França um conjunto de organismos autónomos de defesa e garantia de certas liberdades.(*)
Ou seja, se algumas derivaram da própria concepção política do Estado, vejamos as do EUA, e mais tarde no UK, que crescem pela mão liberal da não intervenção da administração nas leis do mercado, outras surgem quer pelo sentimento de que o interesse público deve ser defendido dos interesses político-partidários fragmentados e circunstanciais, associados a calendários que têm a preservação do poder em primeira linha, quer pela consciência de que a função de fiscalização da administração que competiria, em primeira análise, ao parlamento, no desenho tradicional da separação de poderes, está desfasada no tempo, modo e substância com o avançar das funções técnicas próprias do exercício executivo.
No entanto, há “pecados” que elas carregam e que se têm manifestado publicamente. Um primeiro, relativo à sua (i)legitimidade democrática face ao desenho do Estado, que alguns tendem a corrigir pela ligação/nomeação, à instituição parlamentar ou ao Chefe do Estado. Um segundo, com a prevalência dos critérios técnicos sobre os valores políticos constitutivos da filosofia do Estado (mais ou menos social), que outros procuram aligeirar com audições parlamentares obrigatórias, transparência das decisões ou reversão das mesmas em casos de excepcionalidade de modo a não questionar a independência originária.
Ora, chegados a este ponto, convém esclarecer que essas concepções e necessidades do Estado moderno não se fazem sentir, em exclusivo, no mundo dos livros e dos jornais ou sequer apenas além do nosso horizonte atlântico. Como em qualquer outro sistema político-económico que contemple um parlamento, um governo, uma administração e um mercado, nos Açores, a autonomia político-administrativa que enforma o arquipélago, após 30 anos de governo próprio, está madura para abraçar estas novas perspectivas e, a meu ver, necessita de novas fórmulas de governança que implicam um deslocar da exclusividade do exercício do poder, das funções de regulação e de autoridade, para uma situação intermédia entre a «sociedade civil» e os órgãos de governo próprio. Estas entidades, mais ou menos, intervenientes, com, mais ou menos, autoridade ou autonomia financeira, conforme estivéssemos a falar de áreas económicas ou de defesa e garantia de certas liberdades, mas, certamente, sempre, com existência jurídico-administrativa própria, independência subjectiva e funcional, e nomeação pela Assembleia Legislativa, não deixariam de fazer parte de uma concepção alargada do que é o sistema institucional regional. Os limites são os que a Constituição impõe e os que a coragem e criatividade política queiram ter no desenho estatutário e na verificação das necessidades colectivas. A talhe de foice, meia dúzia de áreas se candidatam a inaugurar este caminho: a da análise económico-financeira; a da concertação estratégica; a da fiscalização da actividade da administração; a da organização territorial; a dos observatórios sociais (juventude, educação, saúde e solidariedade social) e a da, sempre falada, comunicação social. Quem dá o tiro de partida?

(*) A ler “O Cidadão, o Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas Independentes”. Ed. Provedoria de Justiça, 2002

Sé, 22 de Janeiro de 2007

(a azul a parte que não foi publicada por limite de caracteres)

ABECEDÁRIO PARA 2007

2007-01-07T13:12:00.000-01:00

AMBIENTE – 2006 findou com um conjunto de certezas e diagnósticos. O futuro ambiental do planeta apresenta-se demasiado negro. Para causas prioritárias, medidas e políticas prioritárias. Alterem-se comportamentos. Também por cá!
BERTA CABRAL – Negará três vezes como São Pedro? Entre a pressão para avançar no partido e a de ter de apresentar, em Ponta Delgada, as obras de monta que tardam, juntam-se as críticas à liderança da AMRAA.
CDS/PP – AÇORES – Cada vez mais o CDS da Terceira precisa do PP de São Miguel. Quem estará disponível, em Março, para fechar o mausoléu?
DOURADO – O apito que credibilizará a Justiça portuguesa, ou não.
ELISEU - A luta nas presidenciais francesas faz questionar os ideais de direita e de esquerda na actualidade. A aprender!
FUSÃO RDP/RTP-Açores – O maior desafio, após trinta anos, no serviço público regional de rádio e televisão.
GOVERNO REGIONAL – A meio do mandato 54,2% de nota positiva. E com as anunciadas novas políticas?
HÁ CRIANÇAS A MORRER DE FOME, SEDE, MALÁRIA, SIDA, MAUS TRATOS …
IRÃO, IRAQUE, ISRAEL, LIBANO, PALESTINA, SÍRIA, AFEGANISTÃO, PAQUISTÃO, SOMÁLIA, SUDÃO E COREIA DO NORTE – Novas primeiras páginas, novos eixos do mal? Conjuntamente: a crise energética, da água e dos géneros alimentícios. O mundo não está mais seguro, nem mais igual, e o morticínio iraquiano continua…
JAZZ – No início e no fim de Outubro, em Angra e Ponta Delgada.
LIVROS E INTERNET – O mais possível!
MUNICÍPIOS – Repensar o seu papel na Região. Adivinham-se crises na respectiva associação: pelos recursos financeiros disponíveis, pelas contraditórias políticas de desenvolvimento que os edis teimam em apresentar.
NAÇÕES UNIDAS - Que solução para os conflitos regionais que proliferam e para uma mudança nas causas ambientais? Que reformas no Conselho de Segurança? Índia, Nigéria, África do Sul e Alemanha batem à porta.
OPOSIÇÃO – Onde?
PSD/AÇORES – As directas aproximam-se. Costa Neves vive entre o desespero de querer ser alternativa e o medo de lhe tirarem o tapete. O partido mingua, as sombras agigantam-se. O fim do ano pode trazer o início do fim.
QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO REGIONAL – A última fornada de fundos. Pelo menos nestes montantes. A importância das prioridades já definidas. Qualificação, Qualidade, Inovação, Ambiente. O Mar, no princípio e no fim. A importância do seu escrupuloso cumprimento. A Região pode ser o bom aluno que o país não tem sido.
REFORMA ESTATUTÁRIA – O grande desafio político do ano. Depois de 1976, a grande reforma. Terão os nossos Deputados coragem para ir mais além do que alguma vez foram? Prevêem-se lutas em Lisboa. A influência política dos partidos açorianos junto das direcções nacionais fará a diferença. Sugerem-se acções de esclarecimento em São Bento e em Belém.
SOCIALISTAS - Às certezas dos socialistas açorianos responde o silêncio de um homem. Carlos César não dirá o que quer que seja ao partido antes de Janeiro de 2008.
TONY BLAIR – Adeus da Terceira Via em Inglaterra e reforço da sua influência global.
UNIÃO EUROPEIA – Bem-vindos Bulgária e Roménia. Reformar o Tratado Constitucional. Não excluir a Turquia. A presidência portuguesa no segundo semestre é uma grande oportunidade e responsabilidade. O país como actor global nas cimeiras com África, Rússia, Ucrânia, China e Índia. Aos Açores devem aproveitar os canais e as estratégias que se estabelecerão, nomeadamente, quanto às questões políticas regionais, novas tecnologias e novos mercados.
VLADIMIR PUTIN – A Rússia no panorama mundial pelas piores razões. Do controlo económico da Europa através do gaz natural às nebulosas estratégias políticas para condicionar os países vizinhos ou a oposição interna.
XAROPADAS – Regionais, nacionais e globais, a cargo, respectivamente, de: Tia Maria do Nordeste, SIC, TVI e George W. Bush!
ZURAIDA SOARES E ANÍBAL PIRES – Quem?

Sé, 1 de Janeiro de 2007

ABRAÇOS GRÁTIS

2006-12-24T17:13:00.000-01:00

Há um ano atrás, Juan Mann era só um homem estranho que ficava parado no Pitt Street Mall, em Sydney, a oferecer, de cartaz em punho, abraços de graça às pessoas que passavam. Certo dia, Mann ofereceu um abraço a Shimon Moore, o líder da banda Sick Puppies, tornando-se, desde então, bons amigos. Contudo, à medida que os abraços grátis de Juan Mann atingiram proporções maiores, a Câmara Municipal de Sydney tentou banir a campanha. Então Mann e os seus amigos fizeram uma petição com mais de dez mil nomes apoiando a manutenção dos abraços de graça.
Depois de Moore gravar Mann, em plena campanha de “Abraços Grátis”, e disponibilizar o vídeo no YouTube (1), ao qual anexou uma das músicas da sua banda, este tem sido visto por milhões de pessoas tornando-se o melhor veículo de propaganda para a acção solidária.
O «serial hugger» Juan Mann descreve os seus «abraços grátis» como “uma emoção instantânea e uma forma de fazer as pessoas sorrirem” pois “por cada pessoa que recebe um abraço vejo cinco a passar com um sorriso nos lábios”.
Juan Mann insiste que “a sua acção não tem regras, nem nomes, nem números de telefone, nem datas”. O abraço é grátis, espontâneo e anónimo.
Numa busca para encontrar onde os abraços de Mann se tinham inspirado, chegamos ao «Free Hugs» (2), nos Estado Unidos da América, mais concretamente a Jason Hunter.
Esta campanha surge quando, em 2001, depois de, no funeral da mãe, ter ouvido a maioria dos presentes partilhar como ela gostava de abraçar as pessoas e dizer-lhes os quanto delas gostava, Jason Hunter saiu para a ruas de Miami com um cartaz que anunciava, simplesmente: “FREE HUGS”. Assim nasceu o movimento «FREE HUGS» ou «Abraços Grátis».
Parece que abraços também podem ser o remédio que os médicos, um dia destes, lhe poderão receitar para acabar com o seu stress diário. Estudos indicam que o toque humano reduz a produção de cortisol (uma hormona do stress) aumentando a sensação de bem-estar com a segregação de serotina e dopamina. Pelo menos três abraços por dia fariam de nós Homens e Mulheres mais saudáveis.
Contudo, a verdade é que não precisávamos desta conclusão científica para concluir que nada melhor que um abraço para aliviar uma dor física ou emocional. Do mesmo modo como sabemos que o abraço é um símbolo universal de apoio e de atenção ao «outro», podemos dizer que a «Abraços Grátis» é uma experiência social que promove os valores da solidariedade. Vejamos como nas nossas cidades e vilas as pessoas, na sua vivência diária, deixaram de se tocar traçando linhas invisíveis em seu redor que, por pretensa boa educação, procuramos não ultrapassar.
Mas um abraço grátis é, também, uma manifestação de voluntariado orgânico que questiona o institucionalizado voluntariado social. Vejamos como é mais fácil fazermos jantares da empresa ou do «serviço», comprar uma senha ou deixar um saco de roupa ou de alimentos a outros que tratarão do confronto físico e visual com aqueles que «estamos a ajudar».
A surpresa pela simplicidade e gratuitidade do gesto tem gerado situações de ambivalência que se reflectem no impulso imediato para a rejeição, como a Câmara Municipal de Sydney, ou para o receio, como se verificou na Baixa de Lisboa, a passada semana.
Mas a solidariedade é um movimento que se adivinha imparável neste milénio seja em grandes manifestações de «Abraços Grátis», a nível mundial, ou na forma como milhares de funcionários se têm voluntariado para dias de campanha para a solidariedade promovidos pelas suas empresas.
A todos Boas Festas, este ano, que me perdoem os comerciantes de Angra, com mais Beijos e Abraços, e menos presentes, no sapatinho.
(1) http://www.youtube.com/watch?v=vr3x_RRJdd4&mode=related&search=
(2) http://www.free-hugs.com

Sé, 18 de Dezembro de 2006.

IGUAIS?

2006-12-10T11:02:00.000-01:00

A igualdade de oportunidades deve ser justificação primeira na definição actual do modelo do Estado. Se é verdade dizer que, também a este nível, vivemos melhor que há 30 anos, também o será dizer que, ainda, hoje vivemos numa sociedade desigual (ponto). É diariamente verificável que o chamado Estado Social apresenta lacunas, algumas graves, para o cumprimento desse objectivo, que se conjugam com a ausência de soluções para as novas realidades de exclusão ou de desigualdade que a sociedade contemporânea vai criando.
Aos factores económico-sociais (clássicos) da desigualdade (recursos económicos escassos, baixas qualificações escolares, fracas competências profissionais, não acesso à cultura e à informação), causas de exclusão social, por afectarem o que de mais estrutural condiciona a vida do Homem de hoje, somam-se factores étnicos (sentidos por emigrantes e imigrantes sob a forma do racismo e xenofobia, da guetização, da inserção profissional clandestina e da imigração ilegal), territoriais (vejamos como a dupla insularidade influi na distribuição de riqueza, de produtividade e do conhecimento), etários/geracionais (o aumento da esperança média de vida, sinal positivo de desenvolvimento, também acarreta factores de exclusão, principalmente, porque são os mais velhos quem representa, entre nós, menos rendimentos, menos qualificações, menos mobilidade e muitas vezes uma protecção social insuficiente), físicos e mentais (os indivíduos portadores de deficiência são, preferencialmente, identificados no domínio das políticas para a igualdade de oportunidades) e, finalmente, os factores do género (reflectindo-se na baixa taxa de actividade profissional feminina bem como na distribuição e remuneração desigual de responsabilidades e tarefas).
Felizmente a importância de, continuamente, procurar estratégias e níveis de intervenção adequados ao combate desses factores é, já, mais sustentável no domínio do desenvolvimento económico e social de qualquer país, região ou comunidade, do que no das utopias (1).
Tendo como referência que o pilar básico de modernização da nossa sociedade é a qualificação das nossas gentes, o investimento público central tem de continuar a ser realizado na educação. Não haverá bem-estar social e qualidade de vida em lugar nenhum se parte da população continuar afastada do sistema educativo ou, grande parte, mantiver patamares de qualificação muito baixos. Os acessos à saúde, à justiça, ao emprego, à cultura, à informação, à habitação, etc. ficam seriamente comprometidos enquanto as desigualdades na educação se mantiverem sublinhadas. A participação social e cívica dos cidadãos continuará desigual e os homens e as mulheres não terão as mesmas oportunidades (2). Contudo, não se deverão descurar novas estratégias de intervenção relacionadas com os planos acima mencionados. Aqui se ensaiam algumas proposituras (tendencialmente consensuais à Esquerda e à Direita) para os respectivos factores: económico-sociais (políticas de formação e de certificação de competências para adultos e jovens com abandono escolar precoce), étnico-culturais (políticas de educação para a tolerância desde o ensino pré-escolar), geográfico-territoriais (investimento nas novas tecnologias para facilitação do acesso e descentralização dos bens e serviços públicos e privados), etário-geracionais (desenvolvimento de uma rede de cuidados de saúde e apoio domiciliário com old people-sitters para acompanhamento temporário ou permanente), físico-mentais (plano regional para adequação dos ambientes urbanos e equipamentos existentes à mobilidade das pessoas com deficiência ou incapacitadas), género (incentivos às empresas que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres). Ler este artigo pode ter demorado uns minutos, construir este novo Estado Social pode demorar uma vida.

(1) http://ec.europa.eu/employment_social/equality2007/index_en.htm (2007 – Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos)
(2) Ver Nascidos em 2000, igualdade de oportunidades em 2020, Maria do Carmo Gomes. In, 20 ideias para 2020 – Inovar Portugal. Ed. Campo das Letras, 2006

Angra do Heroísmo, 4 de Dezembro de 2006

É A GEOGRAFIA, ESTÚPIDO!

2006-11-26T11:40:00.000-01:00

Já Nemésio dizia que a Geografia para nós valia outro tanto como a História (1). E essa verdade não se esgota na caracterização sócio-cultural. Analisando a importância do factor geográfico na definição das políticas públicas, das relações institucionais e na construção de uma realidade regional coesa política, social e economicamente, verificamos que, do século XIX onde “a geografia, a economia e a organização político-administrativa não tinham possibilitado que se forjasse nos Açores uma entidade regional coerente e autónoma” (2) ao pós 1976, que não fugiu ao determinismo geográfico, em aliança ao histórico, como critério fundador do edifício institucional autonómico, não houve como contornar o «chauvinismo» das ilhas e criar uma consciência regional. Para esta, já Silva Ribeiro defendia na sociedade duas ordens de factores: “uma profunda, que constitui como que alicerce do edifício social – a organização e actividade económica; outra envolvente, superficial, que por aquela se molda – a organização político-administrativa” (3).
Económica e socialmente a autonomia constitucional cresce à sombra do desenvolvimento harmónico (que ainda reside o Estatuto Político-Administrativo) um conceito que tem no seu âmago a geografia enquanto factor primeiro no desenvolvimento das políticas públicas para as 9 ilhas, de modo que estas tornavam-se, em si, sujeitos automáticos de todas as orientações garantindo-lhes o acesso a fundos, ou a estruturas, independentemente das suas reais necessidades.
Aqui, os novos tempos trazem-nos uma mudança do paradigma pelo conceito do desenvolvimento integrado, que as políticas de coesão, e para a coesão, impõem, ao interpretarem o factor geográfico conjuntamente com outros factores (sociais, ambientais e económicos). Perspectivando as ilhas nas suas realidades próprias, construir-se-ão e desenhar-se-ão as políticas públicas mais adequadas, e ao desenvolvimento de cada uma ligar-se-ão políticas regionais incentivando a circulação de bens, pessoas e serviços ajudando à criação de um mercado interno e ao acesso aos mercados externos.
O redireccionamento dos recursos regionais para potenciação das idiossincrasias das ilhas e menos para consolo de nomenclaturas ou clientelas imobilistas, faz-nos aterrar, de novo, no pilar sociológico. O «velho», mas sempre viçoso, bairrismo. Fomentado ao longo dos séculos, primeiro, pela natureza, depois, pelas estruturas administrativas públicas, não foram estes últimos 30 anos que o esbateram, eventualmente até nele tiveram contribuição. As ilhas viveram em competição directa ao longo de demasiados anos, originando invejas, que se transmitiram de geração em geração, consumindo recursos. O bairrismo só se esbaterá pela satisfação pessoal. Não por políticas soviéticas, idênticas e formatadas, mas pelo empreendedorismo individual, pela criação de riqueza e de livre acesso aos bens e serviços em cada ilha. Mas se, como vimos, há políticas que convergem para essa superação, o seu último reduto encontra-se no edifício político-institucional onde as estruturas político-partidárias não cuidam de garantir, pelo menos, a sua mitigação. É um facto indesmentível que o século XXI contesta a realidade de apenas 3 ilhas encerrarem todo o modelo institucional da autonomia. Os novos modelos organizacionais aliados às novas tecnologias estilhaçam esse arcaísmo. A perspectiva institucional deve assegurar, no seu princípio e no seu fim, a consciência e o discurso regional. Por exemplo: se a construção inicial da lei eleitoral regional procurou o equilíbrio do factor geográfico (ilhas) promovendo distorções de proporcionalidade, representatividade e legitimidade política, agora, pela criação de um sistema misto, com um círculo regional, contribui-se para o ponto óptimo de uma visão política regional aliada às necessidades de proximidade eleitor-eleito.
Será o desafio que falta vencer e é o desafio político para este século: fomentar na estruturação institucional, territorial, partidária, económica e social regional factores onde haja menos rua, freguesia, concelho, ilha, mais consciência e discurso regional, mas sobretudo mais Região no Mundo e Mundo na Região. É essa a nossa geografia.

(1) Açorianidade. Insula n.º 7-8. Julho-Agosto, 1932
(2) Maria Isabel João, Os Açores no Século XIX, Economia, Sociedade e Movimentos Autonomistas. Ed. Cosmos, 1991.
(3) Obras, Vol. IV – Escritos Político-Administrativos. Ed. Instituto Histórico da Ilha Terceira, 1996

Horta, 20 de Novembro de 06

VERDADES INCONVENIENTES

2006-11-12T12:12:00.000-01:00

“A verdade sobre a crise climática é inconveniente porque significa que vamos ter de mudar a maneira como vivemos” Al Gore (*)

Há pelo menos 30 anos que se provou cientificamente que a actividade humana tem impacte sobre a nossa atmosfera. Em 1985, com o protocolo de Montreal, concertou-se uma acção internacional que permitiu a eliminação da emissão de clorofluorcarbonetos para a atmosfera. Desde então a comunidade científica não tem parado de divulgar estudos que provam que o Homem está a alterar o clima. Na política internacional constitui-se, em 1988, um grupo de trabalho entre a ONU e a Organização Metereológica Mundial: a Comissão Intergovernamental para a Alteração Climática (CIAC) (1) que se destina a fornecer aos decisores políticos perspectivas fundamentadas das alterações climáticas e das suas causas. Em 1990 a CIAC declarou que a ameaça da alteração climática era real, sendo necessário um tratado mundial para fazer frente ao problema. A Convenção-Quadro da ONU sobre alterações climáticas é acordada em 1992 e, logo, em 1995 se sentiu necessidade de se estabelecerem objectivos mais compulsivos. O Protocolo de Quioto surge em 1997 com metas até 2012. O último relatório da CIAC, em 2001, é fruto de um trabalho de 122 orientadores e 515 colaboradores e a investigação foi analisada por 337 especialistas (2).
Enquanto a comunidade científica mundial se atarefava em volta destas preocupações a «sociedade civil» começou a tomar como suas as causas do aquecimento global e das alterações climáticas. Desde que me conheço que ouço falar de grupos ambientalistas e das suas posições questionadoras das políticas públicas. No entanto, ainda que fundamentados em estudos e comprovações científicas, os «ambientalistas» sempre foram encarados, pela maioria, como marginais política e socialmente.
Bom, este arrazoado tem por objectivo justificar o meu espanto com a reacção mundial ao documentário de AL GORE: Uma Verdade Inconveniente (3) ou com o recente RELATÓRIO STERN (4) encomendado pelo governo britânico. Gore será um exemplo de marketing bem conseguido (talvez a melhor forma de levar a mensagem a cidadão comum). Quanto a Stern, alguns fundamentam o mediatismo porque pela primeira vez foram apresentados números oficiais para o custo do que andamos a fazer: 5,5 biliões de euros (5% da riqueza gerada no planeta anualmente)! Contudo, pelo menos, em 2001, Bjorg Lomborg (5) já escrevia sobre isso. Ironia das ironias Al Gore, candidato derrotado do amigo Bush, é convidado a assessorar Tony Blair, em matéria ambiental. Com este trunfo, Blair lidera, de novo, a opinião pública mundial e impõe posições claras da locomotiva europeia. Está, perguntam, finalmente, encontrada a causa global em que a União Europeia pode liderar? E este planeta terá futuro, se cada um de nós (causas do aquecimento global) não consegue (nas decisões que toma quanto ao que compra, nas quantidades de electricidade ou de água que utiliza, nos carros que conduz, na sua forma de vida) tornar-se parte da solução, sem ver provado, à exaustão, por A+B, que tudo se está a complicar? Enquanto escrevo, Nairobi recebe o 2.º encontro dos países que ratificaram Quioto bem como a 12.ª sessão da Conferência dos países que assinaram a Convenção-Quadro sobre alterações climáticas (6). Continuará a ser concebível que as Nações Unidas não possam aplicar sanções aos países que não cumpram a parte que lhes compete nas medidas mundiais de protecção do ambiente? Não sei, hoje apenas consigo dizer que quer Al Gore quer Harold Stern conseguiram provar-me algo verdadeiramente inconveniente: que a comunidade científica, as associações ambientalistas e as instituições internacionais andam sem credibilidade há 30 anos.

(*) Uma Verdade Inconveniente. Ed. Esfera do Caos, 2006
(1) http://www.ipcc.ch/
(2) Peter Singer, Um só Mundo – a Ética da Globalização. Ed. Gradiva, 2004
(3) http://www.climatecrisis.net/
(4)http://www.hm-treasury.gov.uk/independent_reviews/stern_review_economics_climate_change/sternreview_index.cfm
(5) The Skeptical Environmentalist. Cambridge University Press, 2001
(6) http://www.nairobi2006.go.ke/

Sé, 6 de Novembro de 2006

DO FILISTINISMO AO ENTRETENIMENTO - NOS 100 ANOS DE HANNAH ARENDT

2006-10-31T10:47:00.000-01:00

A melhor celebração do centenário do nascimento de Hannah Arendt (14/10/1906) será ler a sua obra. A melhor homenagem neste suplemento é lembrar a sua visão da cultura (*). O seu interesse pelo artista, numa sociedade de massas, não se deveu tanto ao individualismo subjectivo mas ao facto dele ser «o autêntico produtor desses objectos que cada civilização deixa atrás de si como quinta-essência e perdurável testemunho do espírito que a animava». Sabemos que o antagonismo entre cultura e sociedade é anterior à sociedade de massas. Todo o desenvolvimento da arte moderna partiu dessa oposição. O «filistinismo» moderno que se manifestava (?) no monopólio da cultura pela sociedade, adequando-a aos seus fins como arma de progressão e status social, colocou (?) em causa o estatuto objectivo do mundo cultural e a perenidade dos bens culturais, enquanto «único critério não social e autêntico» para os avaliar. Os objectos culturais foram (?), inicialmente, desprezados por inúteis e, depois, apropriados como moeda de compra de uma posição social mais elevada, ou de maior auto-estima, tornando-se valores como os outros. Ora, tudo seria aceitável (ex: a arte ao serviço da educação), então como agora, desde que se tenha consciência que lhe estamos a dar usos contra natura. Vejamos que o problema com os «filisteus educados» não está em que leiam os clássicos mas que os leiam com o intuito de se auto-aperfeioar.
Qual a principal diferença entre a sociedade moderna e a sociedade de massas? Aquela desejava a cultura, valorizando e desvalorizando os objectos culturais como mercadorias sociais, enquanto esta deseja o entretenimento. Contudo, o que poderia representar um perigo menor, já assim não é, pois que a sociedade de massas se apropria dos objectos culturais para os consumir, ou destruir, modificando-os no sentido de facilitar e promover o entretenimento (reescrever, condensar, reproduzir o kitsch, adaptar). É que a «cultura diz respeito a objectos e é um fenómeno do mundo; o entretenimento diz respeito a pessoa e é um fenómeno da vida». À vida interessa o elemento funcional do objecto cultural, a satisfação da necessidade, não a sua coisicidade que perdurará no tempo. Isto não é cultura de massas mas sim «entretenimento de massas» representativo de uma sociedade de consumo que usa o seu tempo livre em função do entretenimento. Esta sociedade de consumidores «é incapaz de defender o mundo e as coisas que pertencem em exclusivo ao espaço de aparecer no mundo», já que a sua atitude (consumo) em relação aos objectos, lhes é ruinosa. Acreditar que se tornará mais cultivada à medida que o tempo passa e que a educação desempenhe o seu papel constitui, na visão de Arendt, que aqui sublinho, «um erro fatal», ao qual, no meu sentir, teimamos querer, apenas, contrapor as mais puras expressões do (passado) «filistinismo educado».

(*) A Crise na Cultura – O seu significado Social e Político, in Entre o Passado e o Futuro – Oito exercícios sobre o pensamento político. Ed. Relógio D’Água, 2006

Publicado no Suplemento de Cultura do Açoriano Oriental

LEVANTA-TE (*)

2006-10-22T14:20:00.000Z

Muhammad Yunus (1)
Que filosofia de vida levou um Doutorado em Economia a proceder a uma silenciosa mas eficaz revolução na solidariedade mundial? Quebrando o vicioso ciclo da pobreza, através do microcrédito, o Grameen Bank (2) mudou a prática bancária convencional formando um sistema fundado na confiança mútua, responsabilização, participação e criatividade.
Fornecendo crédito aos mais pobres, nas zonas rurais do Bangladesh, sem garantias bancárias, considera-o a arma eficaz para combater a pobreza e catalizador no desenvolvimento das condições sócio-económicas dos pobres que são colocados de lado pelo sistema bancário.
Outra grande inovação no sistema de solidariedade é que dos 6,6 milhões de créditos concedidos, 97% foram a mulheres. Os empréstimos são em pequenos montantes, mas suficientes para financiar as micro-empresas criadas, quer sejam para reparação de máquinas, aluguer de bicicletas, oficinas de olaria ou para compra de vacas leiteiras ou cabras.
O processo assenta na prospecção de potenciais beneficiários formando grupos de cinco onde, no primeiro momento, dois terão acesso ao crédito e os restantes, depois, só com o pagamento das primeiras prestações. Através deste ciclo de responsabilização social e motivação pessoal, com juros de 16%, atingem-se taxas de crédito mal parado apenas de 5%.
O sucesso desta abordagem mostrou que as objecções para emprestar dinheiro aos mais pobres são ultrapassáveis com cuidada supervisão e gestão. Provou-se que os mais pobres são capazes de encontrar ocupação rentável; de pagar o que devem; que conseguem fazer poupança...
A pobreza no mundo é uma criação artificial, que não deve caber na construção de uma civilização. Para tanto, há que redesenhar instituições e políticas, e acreditar, com o Dr. Yunus, que o melhor caminho para a Paz é acabar com a Pobreza.

Jeffrey Sachs (3)
É com naturalidade que vemos um dos maiores economistas mundiais, com obra de 20 anos de luta contra a fome, doença, pobreza e dívida dos países do Terceiro Mundo, no papel de director do Plano do Milénio da ONU (4). Fundados teoricamente n’ «O Fim da Pobreza» (5) os Objectivos para o Desenvolvimento no Milénio tornaram-se, a partir de 2005, orientações globais, quantificáveis, para acabar com a pobreza extrema nas suas várias dimensões (pobreza, fome, doença, falta de abrigo e exclusão social) promovendo a igualdade do género, educação e sustentabilidade ambiental, e os direitos humanos fundamentais (saúde, educação, habitação e segurança).
Acreditando que os Objectivos podem ser atingidos até 2015, mesmo nos países mais pobres, este Projecto global prevê:
1- Erradicar a fome e pobreza extrema (reduzindo para metade o número de pessoas com um rendimento diário de 1 dólar e de pessoas com fome);
2- Alcançar a universalidade da educação primária (garantindo que as crianças de todo o mundo completam a escolaridade primária);
3- Promover a igualdade dos géneros e reforçar o poder social das mulheres (eliminando as discriminações de género em todos os graus de escolaridade);
4- Reduzir em 2/3 a mortalidade infantil até aos 5 anos;
5- Reduzir em 2/3 a mortalidade materna;
6- Combater o HIV/SIDA, a malária e outras grandes doenças;
7- Garantir a sustentabilidade ambiental (integrando os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas dos países, invertendo a delapidação dos recursos naturais e reduzindo para metade o número de pessoas sem acesso a água potável e ao saneamento básico);
8- Desenvolver uma cooperação mundial para o desenvolvimento (perdão da dívida dos países mais pobres, acesso aos produtos farmacêuticos essenciais e às tecnologias de informação/comunicação).
Ao desafio geracional do Director do Instituto da Terra para produzir «poderosas correntes de esperança» e trabalhar «juntos para curar o mundo» devemos responder SIM!

(*) http://www.standagainstpoverty.org/
(1) Prémio Nobel da Paz 2006
(2) http://www.grameen-info.org/
(3) http://www.earth.columbia.edu/about/director/index.html
(4) http://www.un.org/millenniumgoals/index.html
(5) Ed. Casa das Letras, 2006

Sé, 16 de Outubro de 2006

MUNDO LIVRE

2006-10-08T17:29:00.000Z

Timothy Garton Ash, autor de vários livros e ensaios sobre a história europeia contemporânea é Professor na Universidade de Oxford, Director do European Studies Centre e Senior Fellow no Hoover Institution, tem uma coluna semanal no Guardian que é uma referência política internacional.
Através do seu «Free World – a América, a Europa e o futuro do Ocidente» (*) entramos num manifesto de como a actual situação mundial pode ser uma oportunidade para os cidadãos acabarem com a divisão entre o Ocidente e o resto do mundo e criarem um mundo verdadeiramente livre.
Aplaudido por grandes pensadores políticos mundiais o livro trabalha, numa primeira parte, a crise que assolou os europeus e americanos no dealbar do novo século. Defende que grande parte da desorientação actual tem as suas origens no impacto da queda do muro de Berlim e das torres gémeas de Nova Iorque ao que se somam as bombas no metro de Madrid que deram à Europa a sua própria epifania do medo (o livro foi escrito antes dos atentados em Londres), que a América está dividida por uma grande discussão acerca de si mesma e a Europa está dividida por uma grande discussão sobre a América, sintoma da tentativa europeia de dar sentido à sua própria transformação. O paralelo com o conceito originário da palavra crise na língua inglesa (momento decisivo durante a doença, quando se começava a melhorar ou a morrer) funciona para indiciar que o remédio para a «crise do Ocidente» está nas nossas próprias mãos.
Daí que a segunda parte seja tão emocionalmente libertadora ao sugerir maneiras de agarrar oportunidades nos próximos 20 anos apesar de todos os momentos aterradores que vivemos. O slogan da globalização alternativa «pensar global, agir local» também faz sentido invertido.
O que a Europa pode ser no campo das liberdades através da indução magnética ou formal que constituem os seus alargamentos, «alargamentos da liberdade», propósito central dos nossos próximos anos, obriga a que se digam quais são os países que consideramos elegíveis para adquirirem o estatuto pleno de membro da UE. Dizer «sim» aos Balcãs, mas sobretudo à Turquia, Bielorrússia e Moldávia, fazer a UE atravessar a suposta linha divisória entre civilizações.
Na relação com os EUA se há interesses divergentes, que devem ser declarados de modo claro, a maior parte é a longo prazo comum ou pelo menos coincidente. Justifica-se, mais do que nunca, a Declaração de Interdependência proposta por J.F. Kennedy: economicamente, na prevenção do genocídio, da guerra nuclear, biológica e química. Melhorar a situação do próximo oriente e influenciar o crescimento do extremo oriente. Ajudar o SUL pobre e sustentar a vida na Terra. Cooperar nos desafios globais.
Com pessimismo do intelecto aliado ao optimismo da vontade, companheiros numa comunidade de pessoas livres a trabalhar para a construção de um mundo livre, não podemos deixar o futuro abandonado nas mãos dos que nos governam. O que é a opinião pública à qual os políticos estão tão nervosamente atentos? Nós! Os que escrevem, que trabalham na comunicação social, que ensinam. Os que, se não gostam da política partidária antiquada, acreditam noutras formas de acção directa, através de grupos de pressão ou ONG’s. Os que dispondo do correio electrónico como instrumento de poder e que vivem com a Internet a democratização do conhecimento político enquanto grande avanço civilizacional. Os que acreditam na integração dos imigrantes, como o futuro da vida política civilizada europeia, que fomentam o conhecimento intercultural e que se disponibilizam para o auxílio ao desenvolvimento através de 1% do rendimento anual.
Quando, há 65 anos, Roosevelt lançou as suas «quatro liberdades» lembrou que a verdadeira Liberdade constitui a supremacia dos direitos humanos em qualquer sítio do globo. O nosso dever primeiro é apoiar aqueles que lutam para conquistar ou manter esses direitos.

(*) Alêtheia Editores, 2006.

Ponta Delgada, 2 de Outubro de 2006

VER MAIS LONGE…

2006-09-24T17:12:00.000Z

Dia 13 p.p. o Jornal que gentilmente me acolhe destacava em primeira página o recente Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Conclusão editorial: a nossa Autonomia está limitada. A RDP-Açores consultou um perito em assuntos europeus (Prof. Carlos Amaral da Universidade dos Açores) que logo descobriu nuvens negras no futuro do regime político autonómico.
Ora, salvo melhor opinião, o Acórdão, no que às más notícias diz respeito, não trouxe nada de novo, a Autonomia política, económica e financeira nos termos em que foi desenhada em 76, e reforçada nos últimos 30 anos, continua a ser precária. Além disso, as limitações da União Europeia à soberania estatal aplicam-se, por maioria de razão, às autonomias infra-estatais. Logo, uma visão catastrófica do futuro só terá razão de ser se os Açores cruzarem os braços ou não souberem tirar ilações do que é aí dito, com clareza, a nosso favor.
Vejamos, mais longe, as linhas de força do Acórdão que poderão ser proveitosas politicamente, interna e externamente, em combates próximos:
a) É declarado compatível com o mercado comum a parte do regime que adapta o sistema fiscal nacional às especificidades da Região e que se refere à vertente relativa às reduções das taxas dos impostos sobre o rendimento;
b) É reconhecido que os auxílios que têm por objectivo ultrapassar as desvantagens estruturais permanentes decorrentes do nosso carácter insular e do afastamento dos centros económicos continentais, mediante uma redução das despesas correntes das empresas, podem ser autorizados se se destinarem a reduzir os custos adicionais do exercício da actividade económica inerentes às desvantagens, enunciadas no estatuto da ultraperiferia, cuja persistência e conjugação prejudicam gravemente o desenvolvimento da Região, e no respeito das condições estabelecidas nas orientações sobre os auxílios estatais com finalidade regional, ou seja, justificar se pelo seu contributo para o desenvolvimento regional e pela sua natureza, devendo o seu nível ser proporcional aos custos adicionais que visam compensar;
c) É declarado que o facto de as reduções fiscais em causa terem sido decididas por uma entidade diferente do Estado central pode ser desprovido, por si só, de qualquer pertinência, mas, que os efeitos da medida, e não a sua forma, podem ser tomados em conta para a sua qualificação ou não como auxílio;
d) É sublinhado que o grau de autonomia da Região é limitado e o Estado central continua a desempenhar um papel fundamental na definição do contexto político e económico em que as empresas operam e a diminuição das receitas fiscais resultante, para a Região, das reduções das taxas do imposto em causa é indirectamente compensada, no plano orçamental, por transferências provenientes da administração central, em nome do princípio da solidariedade financeira, mas, não se exclui que uma entidade infra estatal disponha de um estatuto de direito e de facto suficientemente autónomo em relação ao Governo central de um Estado Membro, para que, pelas medidas que adopta, seja essa entidade, e não aquele, que desempenha um papel fundamental na definição do contexto político e económico em que operam as empresas (na Irlanda do Norte e Escócia é o território onde exerce a sua competência a entidade infra estatal, autora da medida, e não o território nacional no seu conjunto, que constitui o contexto pertinente para determinar se uma medida adoptada por essa entidade favorece certas empresas em relação a outras que se encontrem numa situação factual e jurídica comparável, tendo em atenção o objectivo prosseguido pela medida ou o regime jurídico em causa);
e) Não se exclui que, noutras hipóteses políticas, para apreciar a selectividade de uma medida adoptada por uma entidade infra estatal e que tem por objectivo fixar, numa parte apenas do território de um Estado Membro, uma taxa de imposto reduzida em relação à taxa em vigor no resto do referido território, importa examinar se foi adoptada por essa entidade no exercício de poderes suficientemente autónomos em relação ao poder central e, caso assim seja, apurar se se aplica efectivamente a todas as empresas estabelecidas ou a todas as produções realizadas no território em que essa entidade exerce a sua competência. Ou seja, para que se possa considerar que uma decisão tomada em tais circunstâncias foi adoptada no exercício de poderes suficientemente autónomos, importa, primeiro, que essa decisão tenha sido adoptada por uma autoridade local dotada, no plano constitucional, de um estatuto político e administrativo distinto do do Governo central; segundo, deve ter sido adoptada sem que o Governo central possa intervir directamente no seu conteúdo; terceiro, as consequências financeiras de uma redução da taxa de imposto nacional aplicável às empresas presentes na região não devem ser compensadas por contribuições ou subvenções provenientes das outras regiões ou do Governo central.

Resulta do que precede que uma autonomia política e fiscal, relativamente ao Governo central, que seja suficiente no que respeita à aplicação das regras comunitárias relativas aos auxílios de Estado, supõe que a Região disponha não apenas da competência para adoptar, no território sob sua jurisdição, medidas de redução da taxa de imposto, independentemente de qualquer consideração relacionada com o comportamento do Terreiro do Paço, mas que assuma, além disso, as consequências políticas e financeiras de tal medida. Sendo assim, quem tem medo deste «Lobo Mau»?

Sé, 19 de Setembro de 2006

PARTIDOS, QUE FUTURO?

2006-09-10T15:51:00.000Z

Este não é um bom tempo para os partidos políticos, especialmente para os tradicionais. O seu declínio reflecte o declínio da sociedade de classes. O velho proletariado e a burguesia foram-se. Em seu lugar encontramos uma massa cinza apelidada de «classe média» entre dois pólos: uma elite económica hiper abastada e uma faixa, cada vez maior, a viver no, ou abaixo do, limiar da pobreza. Nesta estrutura social dificilmente se encontram grupos em que organizações fiáveis e duradouras possam erigir-se. As pessoas estão, no dizer de Ralf Dahrendorf, sem casa social e os seus interesses variam consoante as situações. Normal será que deixem de encontrar representação nos partidos e passem a reagir a acontecimentos, modas, sentimentalismos, humores ou até ressentimentos (1).
Está criado o campo para florescer o populismo no mundo político tal como o conhecemos, e já não é surpreendente o número de líderes populistas que conseguiram chegar ao poder nos últimos anos. Às angústias do eleitorado os populistas prometem soluções que dispensam processos e meios de moderação. «Quero, posso e mando», «Cheguei, vi e venci» ou «Nós contra eles» são os métodos de base. Haverá solução?
Se é certo que os partidos políticos tiveram uma má comunicação social nos últimos anos e uma perda de funções sociais proporcionalmente inversa ao aumento de papel institucional, é, também, unânime que continuam a ter uma função importante na avaliação dos interesses e das matérias, assegurando um elemento de estabilidade no sistema político. Por isso, as estruturas partidárias actuais têm a obrigação de reganhar a confiança dos cidadãos. Para serem bem sucedidas, nesta prioridade primeira, há necessidade de clareza programática, e organizacional, de acordo como uma nova percepção dos problemas da sociedade depois das mudanças nas estruturas tradicionais. Assim, num momento em que à erosão geral da capacidade de formulação de políticas públicas segue o reforço do aparelho executivo, logo da tecnocracia, só a possibilidade de fazer diferenciações políticas com propostas sectoriais concretas poderá manter actual o papel dos partidos.
Este pensamento não sobreviverá, contudo, perante organizações constituídas com base na oligarquia dirigente populista. É bem verdade que criticar as pessoas que exercem essas funções é «desporto nacional», mas devemos perceber que a questão deixou de ser exclusivamente política e passou a ser cívica.
Podemos «utopizar», com Jacques Séguéla, que no futuro dominarão elites capazes de nos oferecerem uma alternativa credível a longo prazo cujo núcleo passa por valores como o equilíbrio, qualidade, integração, emoção, continuidade, proximidade. Onde o imperativo moral será obrigatório e a interactividade uma necessidade. Entraremos num espaço de diálogo. Escutar e falar serão exigê¬ncias pela força das circunstâncias quer face aos clãs sócio-culturais que segmentam a sociedade quer face aos colaboradores que esperam uma outra hierarquia um outro empenho, uma outra gestão.(2)
Mas, para afastar, hoje, as oligarquias partidárias não podemos esperar sentados que o próprio tempo se encarregue de as ridicularizar. Normalmente, ao estabelecerem-se normas para conter a «dominação dos dirigentes» o que se verifica é que as leis vacilam mas os dirigentes não. Até ao «Futuro com Futuro» talvez haja a possibilidade, senão de uma cura, pelo menos de encontrar, no próprio princípio democrático, algum alívio para a doença, pela governação e a organização da sociedade no interesse geral por meio de uma intervenção hierárquica de um número de «cidadãos livres» que deverá ir crescendo à medida que cresce o grau de desenvolvimento social. Faz parte da essência da democracia a capacidade de crítica e o fortalecimento individual dessa capacidade, apesar de, algumas vezes, a formalização, ou burocratização, que possa assumir, prejudicar a possibilidade do controlo externo ao circuito tradicional.
Já Robert Michels nos fez ver que as correntes democráticas fazem lembrar a rebentação das ondas, não encontrando fim «este drama que ferozmente se desenrola entre o incansável idealismo dos mais jovens e a incurável sede de poder dos mais velhos. Sempre novas ondas a rugir no mesmo ponto de rebentação» (3). Não desanimemos, é esta a marca histórica dos partidos!
(1) Parties and Populists (http://www.project-syndicate.org/commentary/dahrendorf53)
(2) O futuro tem futuro. Publicações Europa-América, 1998
(3) Para uma sociologia dos partidos políticos na democracia moderna. Antígona, 2001

Sé, 4 de Setembro de 2006

4 DE SETEMBRO DE 2036

2006-09-04T09:47:00.000Z

CRÓNICA DE UMA FESTA ANUNCIADA

Cidade da Horta. O Parlamento da Região Federada dos Açores prepara-se para encerrar as comemorações dos 60 anos de Autonomia Constitucional após um périplo de um ano por todas as Ilhas do Arquipélago. Esta celebração tem a particularidade de coincidir com a tomada de posse da Presidente do Governo dos Açores. A líder do partido regional Frente Liberal dos Açores (FLA) apresta-se para ser indicada pelo plenário e referendada, por maioria absoluta, na câmara alta açoriana, para o seu segundo, e último, mandato de 5 anos à frente do governo federado de coligação entre a FLA e o Movimento de Cidadãos Independentes - Mais Açores.
A reeleição era por todos esperada uma vez que o anterior mandato foi amplamente aplaudido no plano da reformas formais (a Constituição da República Federal Portuguesa em 2034 e a Constituição Federada dos Açores em 2035) mas sobretudo no campo da autonomia material com o relançamento económico e político da Região, no plano nacional e internacional, fundado em orientações que potenciaram a posição geostratégica do arquipélago, nas áreas económicas e ambientais.
Conjuntamente com as mais altas entidades do Estado Federal Português na assistência podemos vislumbrar os 20 Deputados da câmara alta, representando todas as ilhas e, pela primeira vez, a diáspora açoriana, os 21 Deputados da câmara baixa, na sua maioria mulheres, muitas acompanhadas dos seus filhos, os 14 autarcas da Região bem como os 8 Conselheiros de Ilha e os 4 presidentes das administrações insulares (Oriente, Centro, Triângulo e Ocidente). Também em destaque está o Presidente do Tribunal Superior de Recurso da Região, e os Presidentes das entidades independentes de fiscalização financeira e administrativa, dos observatórios económico e social, os reitores da Universidade e do Instituto Politécnico dos Açores e o Presidente da Fundação de Estudo Autonómicos - Aristides Moreira da Mota. Através da transmissão em directo das diversas televisões digitais regionais, podem os açorianos, espalhados pelos quatro cantos do Mundo, ler e escutar as palavras da recém empossada Presidente do Governo dos Açores:
“Caros concidadãos mais uma vez estamos reunidos para dar corpo e voz à vontade do Povo Açoriano. Para mim seria fácil fazer uma resenha histórica das conquistas autonómicas desde o século XIX. Muito do que agora se entende como natural não deixou de ter, conjuntamente com os seus cavaleiros, as suas dúvidas, os seus riscos e os seus adversários. (aplausos) Se é verdade que esta última fase da Autonomia teve o seu embrião na reforma estatutária de 2007 que, pela mão daqueles que procuraram ver mais longe, lançou fundações para um novo posicionamento político, económico, financeiro e administrativo entre a Região e o Estado no primeiro quartel do século XXI. Se foi aí que se definiu um novo ordenamento político e administrativo do território regional, ou a projecção internacional da Região pelo aproveitamento da geostratégia das actividades políticas e económicas entre os continentes europeu e americano (vejam-se as conferências e debates atlânticos, ou os incentivos na economia dos transportes, do mar, das telecomunicações e do ambiente) e pela representatividade política externa nas diversas entidades internacionais de cariz regional. Se foi aí que se abraçaram as políticas do desenvolvimento sustentável enquadradas pela Estratégia de Lisboa. Se foi aí que se traçou um novo modelo de uma plena autonomia financeira e fiscal. Se foi então que o arquipélago passou a entender-se mais como Região e menos como comunidade de ilhas. Se foi aí que se traçaram as novas políticas demográficas, de incentivo à natalidade e de coesão económico-social que evitaram a desertificação das ilhas mais pequenas. Se se laçaram redes para uma política de integração de comunidades estrangeiras ou de refugiados que viram nos Açores uma oportunidade para recomeçar vidas. Se foi então que se fizeram as grandes apostas de reforma para a formação cívica, académica e profissional de excelência das novas gerações. Se foi aí que, na sequência de um diagnóstico prévio, se começaram a ganhar os desafios da primeira metade do século XXI, hoje, estou aqui, minhas senhoras e meus senhores, representando esse passado mas preparada para perspectivar o futuro. (aplausos) Consciente de que os Açorianos têm da Autonomia uma visão dinâmica que se promove diariamente e que busca no devir soluções para o bem estar colectivo, quero aqui deixar-vos aqueles objectivos políticos, económicos e sociais que entendo devem ser os dos Açores na segunda metade do século XXI…”

Sé, 2 de Setembro de 2006

Publicado no Jornal dos Açores

(MÁ) FICÇÃO

2006-08-27T22:22:00.000Z

Leituras em noites de Verão. Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência.
Guião 1: Os Índios Sempre em Pé.
Viviam umas tribos de índios em ilhas isoladas no meio do mar azul. Havia quem lhes chamasse ilhas do paraíso, mas estavam os nativos em sobressalto com a falta de poção para a dança da chuva do seu conselho. “Um dia corre mal!” diziam os anciãos mais avisados. Vai daí, o conselho dos índios reuniu e decidiu, “Já é tempo de se evitar uma desgraça, muitos tentaram e nada conseguiram, desta vez é que vai ser”. Pediram às tribos que indicassem os seus melhores feiticeiros. Assim o fizeram. Contudo, uns porfiavam mais que outros. E os feiticeiros da tribo Pé Só arranjaram uma bela poção mágica. Era suposto a comunidade ficar alegre, mas a tribo dos índios Pé Sempre Descalço ficou com dor de cotovelo e gritou “Assim não vale”. Criou-se um mal-estar pois, se a poção era mágica, ninguém compreendia. Vai daí os Pé Sempre Descalço trataram de arranjar argumentos para atrapalhar. Fizeram reunião geral a que compareceram meia dúzia (os outros tinham mais com que se animar) e decidiram fazer uma poção com menos ingredientes. Contudo, o chefe daqueles, candidato a chefe dos chefes, fez notar “Olhem que isso pode dar asneira, vamos dizer que queremos com ingredientes diferentes”. Pelo que logo disseram: “Como isso não vai de acordo com o pantagruel, há que juntar mais 3 ingredientes”. “Essa poção não é nada mágica” asseveraram os índios Pé Só e as coisas arrastaram-se até que a data da dança da chuva se foi aproximando. Então os Pé Sempre Descalço passaram a argumentar que agora estava demasiado próximo do dia e que não se podia experimentar a nova poção. Mesmo assim a poção foi enviada ao concílio dos deuses que, vivendo tempos de trapalhada, nada decidiu (note-se como o argumentista é fraco e aqui mistura os clássicos). Na dança da chuva daquele ano, de novo, dançaram melhor os Pé Só. O que constituiu grande vergonha para os Pé Sempre Descalço, cujo candidato a chefe dos chefes, calçando-se, foi fazer a travessia do deserto. A questão da poção mágica voltou a debate e os Pé Sempre Descalço repetiram os argumentos. Contudo, os Pé Só, que não estavam para mais delongas, aprovam e enviam-na para o concílio dos deuses, onde as coisas pareciam encaminhadas, uma vez que a poção era mesmo mágica. Todas as mais pequenas tribos estavam de acordo, menos os Pé Sempre Descalço. Estes, entretanto, mudam de candidato a chefe dos chefes, que não tarda em dizer que os chefes anteriores (que, por acaso, eram os mesmos que os actuais menos o outro que foi para o deserto) não percebiam nada do assunto pois, afinal, a poção mágica, em vez de mais, devia ter menos ingredientes (Quais? Incógnita!). Vai daí, atropelando toda a história recente, faz queixa a Zeus de que a poção, sendo mágica, não podia ser aprovada sem a preciosa colherada da sua tribo. Tentou, inclusive, comprar alguns deuses menores no concílio para que fizessem valer uma poção que ninguém conhecia. Indignava-se e, mais preocupado com a árvore do que com a floresta, gritava “Cuidado, esses novos ingredientes vão custar uma pipa de massa”. Nada lhe correu bem, nem o velho chefe índio de cara pálida se meteu ao barulho, e a poção mágica foi aprovada. Zeus ia pronunciar-se. Os Pé Sempre Descalço esfregaram as mãos “Ah, vão ver que ele nos vai dar razão e rejeita a poção”. Azar. Zeus aprovou a poção. Não disse que eram precisos menos ingredientes, nem menos caros, nem que era uma poção contra o pantagruel, apenas se zangou por não terem chegado a acordo numa poção que era mesmo mágica. Terminou a história? Não, pois os Pé Sempre Descalço em vez de corarem de vergonha tiveram o atrevimento de logo dizer “Zeus fez muito bem em aprovar a poção, pois nós tudo fizemos para que ela também fosse nossa e para que não custasse uma pipa de massa”. Nesse dia os índios Pé Sempre Descalço passaram a chamar-se índios Sempre em Pé. Também nesse dia o chefe duns índios em via de extinção, mas que sempre gosta de aparecer na foto, decidiu sair da sombra e dizer: “Temos a solução, corta-se na ração!”. FIM.
Guião 2: O Gang das Ilhas
Viviam uns índios (blá blá blá o início é igual). Mas viviam em sobressalto pois, no concílio dos deuses, o novo contabilista geral não dava garantias de contas certas todos os anos. Vai daí o grande chefe dos índios Pé Só decidiu: “Há que arranjar uma poção para que não nos enganem de novo”. Os índios Sempre em Pé (ex-índios Pé Sempre Descalço) logo se empertigaram em desafio mas se noutras não porfiaram, nesta muito menos, pois os seus feiticeiros de contas pouco entendiam. Entretanto, no concílio dos deuses alguns dos que defendem os índios disseram logo que para aprovar a poção esta teria de estar de acordo com o Pantagruel e com o bem dos índios. Mas, as coisas não estavam de feição. Primeiro um zelota (outra contradição histórica) que, por achar que os índios deviam ser tratados como os indígenas da capital, tendo de prestar devida vassalagem e dízimo, chamou-os “o gang das ilhas” pois “só queriam roubar aos pobres para dar aos ricos”. Adiante! Depois, o rei dos zulus (uma tribo que vive noutras ilhas) esganiçou-se como é seu mister “Essa poção não, que está mexer no bolso dos zulus para dar aos índios”, “Eles que se cuidem, ou entramos em guerra!” (está-se mesmo a ver que uma guerra entre zulus e índios, apelidados de gang, é um argumento sem pés nem cabeça). Bom, entretanto, no burgo das ilhas, os Sempre em Pé que não porfiam, mas muito falam, em vez de gritarem «Aqui d’el Rei» contra os zulus (primos afastados ao que contam), já decidiram sem nada ver, nem nada mostrar, que a poção dos Pé Só não pode ser coisa boa para o mundo dos índios … (Perceberam? Eu não, temo que a partir daqui o guião se vá repetir. Talvez a culpa seja do argumentista, talvez não…).

Sé, 20 de Agosto de 2006

DOCE VIDA

2006-08-20T17:21:00.000Z

Domingo de sol no cais da Silveira:
- Como estás?
- Então? Queres melhor vida do que esta?
De facto. Percorrendo os nove torrões no meio do Atlântico todos os males do mundo parece que ficaram à entrada das 200 milhas. Apreendendo conversas giramos em torno do nada em forma de tudo. Doce Vida! Aproveitemo-la no que tem de melhor. O matraquear dos telejornais entre a guerra no Médio-Oriente e a nova ameaça terrorista em Londres não fez cair o número de festivais gastronómicos ou de arraiais nocturnos. Ao que se sabe, a aterragem de um avião israelita na Base das Lajes não fez interromper a festividades no Concelho. Nem era suposto. Da clausura do passado passamos à euforia do presente. Tudo se nos apresenta demasiado longe ou demasiado fácil. A pobreza vizinha, o subdesenvolvimento e o desespero de povos inteiros estão-nos distantes. O desmoronar do direito internacional, o terrorismo global não entranham a nossa pele de «homens feitos para outro dia-a-dia». Que boa sorte a nossa, separados pelo vidro do ecrã da TV, estaremos no paraíso? A Ocidente, pensar a Paz, a Liberdade, a Igualdade e a Solidariedade, torna-se um enfado, a curto prazo perderemos o seu sentido. Há comunidades que se lhe fecharam do mundo por condição natural. Nós, entre os dois pólos civilizacionais ocidentais, Europa e América, parecemos alienados no mundo global. A prisão da circunstância, escusa de séculos, foi quebrada. Como perceber que, com as auto-estradas do saber à distância de um clique (Internet), continuamos indisponíveis para intervir ou para nos comprometermos? Não pedindo soluções para a nova ordem internacional ou para a construção de um novo modelo social ou de desenvolvimento, nem tudo se perderia se, pensando na circunstância, nos pensássemos enquanto povo. Pondero se não somos uma comunidade por acidente? É uma ideia a desenvolver com o maior cuidado. E qual o espaço dos ideais ocidentais para a construção futura do nosso colectivo, ou da região política? Que Autonomia queremos? Que papel reservamos ao Estado nas nossas vidas? Aqui, de novo, nem cátedra, nem livro, nem jornal, nem a «mirrada» blogosfera regional, têm qualquer eficiência social. Sobre (em cima e acerca de) o povo açoriano reina o quotidiano e, infelizmente, o vulgar. Há uma terrível cegueira que nos faz esquecer os factores de coesão e de pertença comunitária. Um perigoso vazio de valores éticos e cívicos. Levados no consumismo imediatista ou pelo mediatismo consumível deixamos a floresta para olhar a árvore, o buraco na estrada, o atraso do avião, o EU. Tudo está demasiado fácil. Não se espera que faças nada. O governo dá-te a casa e o trabalho, a câmara anima as tuas noites. Outros asseguram o teu destino. Doce Engano!
Quem, na nova geração, se consegue libertar do vórtice da mediocridade ou da filodoxia? O comprometimento político surge por interesse pessoal. O empreendedorismo visa o lucro fácil. O diletantismo intelectual tem piores consequências do que o analfabetismo. Se a nossa vocação for o pensamento o afã diário não será pela construção de um mundo paralelo. Sobre o vácuo dos valores reforçam-se os populismos e demagogias de toda a índole assentes na lógica do oportunismo e das soluções instantâneas com menu predefinido. Que elite política, social ou económica ousa quebrar a letargia? Quem rompe o cerco? Quem grita? Silêncios…
O dever social do pensamento, da propositura, da novidade mantém-se. Relembrando Ortega & Gasset a quem perguntar mal-humoradamente ou com gesto desdenhoso: porque há-de o nosso tempo inovar, mudar, superar? Responderemos que «tempo é tarefa, missão e inovação».

Sé, 13 de Agosto de 2006

SABIA QUE …?(*)

2006-08-06T09:16:00.000Z

Sabia que Portugal possui a maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia (28,44%)? E que a importância do mar dos Açores para a Europa, pode ser aferida pela dimensão da sua área nessa Zona Económica Exclusiva (953.633 Km2)?
Sabia que olhando à posição estratégica da Região no contexto mundial e às repercussões a nível económico, social e ambiental sobre os países comunitários vizinhos, os Açores podem revelar-se como um importante ponto de monitorização do tráfego marítimo, à semelhança, aliás, do que já acontece para o tráfego aéreo?
Sabia que ter em conta a realidade atlântica e insular implica, por ex.: a protecção ambiental; a preservação dos recursos e biodiversidade marinha; a vigilância e segurança marítimas; a prevenção de acidentes, poluição e catástrofes naturais; o controlo marítimo de fronteiras e a compatibilização com a Política Europeia de Segurança e Defesa?
Sabia que o conceito de desenvolvimento sustentável implica a concertação dos interesses de todos e que, neste âmbito, os elementos-chave podem ser: a geomorfologia, a geologia e a geotecnia, a dinâmica costeira, os recursos geológicos, os recursos hídricos, a qualidade da água, os usos do solo e a paisagem, as áreas urbanas, as zonas balneares, as obras de protecção costeira, as edificações existentes, a biodiversidade e as actividades económicas?
Sabia que se descobriu que o subsolo marinho contém novas formas de bactérias, o que quer dizer novos recursos genéticos? E que estes, incluindo novas enzimas e proteínas, têm um potencial enorme na chamada “blue biotechnology”?
Sabia que nos Açores está constituída uma plataforma de excelência na área da robótica marinha? E que a investigação na Crista Média Atlântica, em paralelo com a investigação no oceano profundo adjacente e dos grandes sistemas pelágicos, deve ser identificada como capaz de contribuir para colocar a Europa na vanguarda científica e tecnológica dos observatórios a nível mundial?
Sabia que os fenómenos vulcânicos de maior índice de explosividade constituem uma das maiores ameaças naturais à vida, estando na origem de drásticas alterações climáticas e graves problemas de saúde pública? Sabia que é por isso que devemos considerar esta área como prioritária de I&D e os Açores como um laboratório natural de excelência?
Sabia que no caso das regiões insulares, o transporte marítimo não pode ser visto como uma questão de opção em relação a outros meios de transporte? E que os Açores, rota privilegiada dos navios que cruzam o Atlântico Norte, encontrando-se sujeitos a perigos acrescidos no que se refere a poluição marinha, acidentes e tráfego de substâncias perigosas, acarretam com os riscos duma actividade que reverte em benefício de outros?
Sabia que, além disso, é essencial que todo o sistema portuário esteja coberto por políticas multidisciplinares com competências em áreas tão diversificadas como sejam a segurança portuária e dos navios, a definição de acessos e áreas restritas, a vigilância, o controlo de substâncias perigosas a bordo, o combate à imigração ilegal, à clandestinidade, à pirataria, ao terrorismo e ao tráfico de estupefacientes, ou o treino e formação de pessoal especializado?
Já sabe que o mar é uma imensa fonte de energias renováveis. Mas é do seu conhecimento que as tecnologias para o seu aproveitamento necessitam de um maior investimento, para que venham a traduzir-se em tecnologias fiáveis e economicamente viáveis, e para que tragam benefícios ambientais (evitando emissões de gases com efeito de estufa), económicos (tecnologias pioneiras susceptíveis de geração de negócios e maior competitividade), e sociais (criação de clusters industriais e de know-how, para além de mais empregos especializados)?
Está consciente da importância desta realidade nas regiões insulares e ultraperiféricas e da sua potencialidade estratégica para as mesmas, e para a União, se integradas em plataformas inter-modais (mar, ar)?
Sabe que o nosso mar é um produto turístico de excelência que proporciona actividades cujo potencial ainda não está esgotado (a observação de cetáceos, big game fishing, pesca recreativa, fotografia subaquática, mergulho, náutica de recreio/vela). Mas, sabia que é fundamental que as actividades de outros sectores (transporte marítimo, pescas, etc.) não ameacem os recursos naturais marítimos e que se estabeleçam medidas de fomento às boas práticas dos operadores marítimo-turísticos e seus clientes, no sentido de assegurar a sustentabilidade dessa actividade e, em última instância, do meio onde se desenvolvem?
Saiba isto e muito mais…e vá para férias descansado!
(*) In, Um Contributo Açoriano Para a Futura Política Marítima Europeia (http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srp/textoImagem/Livro+Verde+da+Política+Marítima+Europeia.htm)

Ponta Delgada, 31 de Julho de 2006

¿ESPAÑAS?

2006-07-23T10:17:00.000Z

España, España, España
Dos Mil Anos de História
No Acabaram de Hacerte
Eugenio de Nora

O cenário perfeito seria uma varanda sobre a praça de Sant Jaume. Pascal Maragall proclamaria de braços abertos: “Declaro a Espanha um Estado federal”. Contudo não pôde ser assim. Contentou-se com a tribuna do Parlamento da Catalunha. A sua emoção era genuína e estava a cumprir um velho sonho: dizer a todos os espanhóis o que devem ser e como devem sê-lo. Se Maragall falou mais da sua visão de Espanha do que da Catalunha, outros intervenientes não lhe seguiram. Provavelmente, a maioria pensava que o Estatuto não estava destinado a reformar a Espanha, mas sim a relação da Catalunha com o resto do Estado. Temiam que ao propugnar a Espanha como Estado federal e com a alteração do sistema geral de financiamento autonómico a Catalunha passasse a estar dependente da vontade das outras Comunidades e, pior, do PSOE e do PP.
Para outros, contudo, esta proposta veio colocar em marcha um desejo catalão, assente na pura tradição nacionalista, sem coloração espanhola alguma, que a adoptar-se não levará a um regime federal mas sim a um Estado dual, com uma área de soberania própria para a Catalunha que não exclui a sua intervenção nas decisões do Governo central e em troca coarcta de antemão qualquer ingerência de Madrid no pleno autogoverno catalão.
Assim, contrariamente ao que se pressupunha, o problema apontado residiria menos na declaração de que a Catalunha seria uma nação (como estratégia preventiva Maragall passou a falar de uma Espanha como «nação de nações»), mas mais no passo para a «interdependência» (sic) invocada no preâmbulo. Essa, ligada à soberania fiscal e à aproximação dos regimes de privilégio vigentes no País Basco e em Navarra, fecharia o círculo. Para os puristas falar em federalismo espanhol em tais condições é uma heresia. Tal como uma coisa seria reconhecer a composição plurinacional de Espanha e outra a de um Estado cujo esvaziamento progressivo se parecia propugnar.
A questão dos nacionalismos é o problema mais complexo e o desafio mais incerto com que se debate a Espanha, continuando, no entanto, a ser objecto de paliativos, que parecem resultar, apenas num adiamento da assunção de uma realidade, que não se conforma com a armadura político-institucional existente, por mais paradoxal que possa parecer dentro de um Estado democrático, politicamente descentralizado e próspero.
Entretanto, se já Ortega y Gasset afirmava «España es el problema, Europa la solución», perante a ameaça latente da desagregação territorial do Estado espanhol, como consequência da eclosão dos nacionalismos periféricos históricos e, também, de alguns movimentos políticos autonomistas e regionalistas que, por mimetismo ou por agravo comparativo, se manifestam dispostos a seguir idêntica linha de confronto e reivindicação, Madrid pareceu encontrar na UE a melhor solução para manter a sua integridade territorial e a hegemonia político-administrativa sobre todo o seu território.
Curioso é verificarmos que, paralelamente ao europeísmo militante do governo central, surge um nacionalismo periférico defensivo (Maria Regina Marchueta “Os Nacionalismos Periféricos em Espanha. Sua Projecção Internacional”. Ed. Duarte Reis, 2002) que tem a ver com a defesa do papel das regiões na Europa e sua respectiva representatividade nas instituições europeias. A Europa das Regiões apresenta-se com as soluções mais eficazes, e menos traumáticas, para a consecução futura dos desígnios nacionalistas, uma vez que o modelo confederal europeu permite a constituição de plataformas inter-regionais de interesse, que funcionam como grupos de pressão destinados a contrariar os ditames da actual Europa dos Estados.
Não é pois, por acaso, que, nesta perspectiva, o reconhecimento e dotação institucional dos três níveis de poder da Europa de futuro, de tipo federativo (Regiões, Estados, União) assim como a superação das limitações na formulação originária do princípio da subsidiariedade, constituam os temas principais da agenda das regiões espanholas e das suas organizações representativas. Olé!

Ponta Delgada, 17 de Julho de 2006.

ESTRATÉGIA (VI)

2006-07-09T18:27:00.000Z

A cidadania europeia deve servir para garantir direitos e deveres específicos, nomeadamente de liberdade, equidade, solidariedade, segurança e a justiça, bem como o acesso aos serviços públicos de base a nível europeu. Para os cidadãos dos Açores, as vantagens da adesão ultrapassaram as liberdades do mercado, pelo que se torna prioritário abordar estas questões. Trata-se, afinal, da criação de um espaço onde as liberdades públicas e os direitos e deveres individuais continuam a evoluir, em paralelo com diversidades culturais que conservam a sua força e devem ser objecto de apoio e incentivo constantes. A diversidade cultural constitui o sustentáculo da unidade europeia. A Região deve, por conseguinte, potenciar os esforços da União e assegurar que a repartição e a acessibilidade dos benefícios da Europa sem fronteiras sejam uniformes e equitativas. Num modelo europeu de sociedade, os cidadãos esperam ter acesso a um nível adequado de serviços básicos tais como a saúde, a protecção civil e a igualdade de oportunidades. Para tal, será necessário, num quadro comum, dar pleno sentido à cidadania europeia, vejamos:
a) Os cidadãos esperam, legitimamente, que se lhes assegure protecção contra catástrofes de grande amplitude e maximize a eficácia dos recursos disponíveis em todo o seu território;
b) Enquanto consumidores, os cidadãos dependem dos fornecedores e das entidades públicas para garantir a segurança dos bens e serviços oferecidos. Torna-se indispensável veicular informação de melhor qualidade e mensagens mais claras para que os cidadãos possam tomar decisões fundamentadas no que diz respeito às suas aquisições e ao seu estilo de vida;
c) Enquanto indivíduos, os cidadãos esperam receber informação e aconselhamento fidedignos sobre as suas opções fundamentais em matéria de saúde. A saúde também gera riqueza. A melhoria da saúde impulsiona o progresso, confere uma autonomia acrescida aos cidadãos no contexto de uma vida mais longa, de maior qualidade e mais produtiva e constitui uma condição prévia para a prosperidade económica;
d) A igualdade de oportunidades encerra a necessidade de criação de um programa de superação das dificuldades para os cidadãos com deficiências que, dedicado às acessibilidades, adeqúe um esforço público regional e uma consciencialização do sector privado, através da canalização dos fundos europeus, para o pleno cumprimento dessa obrigação social.
2. Para uma cidadania efectiva há, igualmente, que fomentar a criação e a diversidade cultural. Este quadro implica:
a) A prestação de apoio à cooperação cultural pela supressão dos obstáculos que se colocam aos intercâmbios de jovens, do serviço voluntário e da aprendizagem informal (é através da participação dos jovens que a Região/Europa garantirá o seu futuro)
b) As parcerias nas estruturas de fruição e criação cultural. Entre as apostas seguras, destacam-se a circulação de obras e de artistas, pela institucionalização de uma rede de museus (regionais e locais, públicos e privados), da formalização de uma rede de centros de produção e criação ou de outras instituições culturais destinadas à promoção e fruição cultural.
Concluindo. Dedicamos os últimos seis artigos à explanação de como pode ser a Estratégia de Lisboa aplicada na Região através do próximo quadro de fundos europeus. Destacando as necessidades regionais e indexando-as às prioridades da UE foi possível perspectivar que os próximos anos serão, nos Açores, decisivos para um salto qualitativo para os parâmetros europeus. Sublinhe-se, em remate, que este não é um projecto de uns para alguns, nem de uns para todos. É um projecto de todos com todos, para nós, mas sobretudo para os que vêm a seguir…

Ponta Delgada, 2 de Julho

ESTRATÉGIA (V)

2006-06-25T12:26:00.000Z

Após termos verificado que a política económica da Região pode orientar-se em torno da competitividade e da coesão territorial cabe agora lembrar que as próximas perspectivas financeiras desenvolvem-se assentes noutras duas prioridades:

1) o desenvolvimento sustentável, mobilizando a competitividade, a coesão e a gestão e protecção dos recursos naturais;

2) o conceito político de cidadania europeia que se articula na realização de um espaço de liberdade, justiça, segurança e de acesso aos bens públicos de base.

1.1 A realização dos objectivos políticos de Lisboa e Gotemburgo, nomeadamente o desenvolvimento de uma economia que propicie crescimento reduzindo, em simultâneo, os impactos negativos no ambiente, requer um compromisso contínuo a favor da utilização e da gestão sustentável dos recursos. A futura política de desenvolvimento rural, que contribui, decisivamente, para os objectivos do desenvolvimento sustentável, pode, assim, incidir em três objectivos principais:
a) Aumentar a competitividade do sector agrícola através do apoio à reestruturação (auxílios ao investimento para jovens agricultores, medidas de formação e promoção trabalhando no equilíbrio ambiente/qualidade/capital);
b) Melhorar o ambiente e o espaço rural através do apoio ao ordenamento rural, seja incluindo o co-financiamento de acções relacionadas com zonas de protecção natural (Rede Natura 2000), seja com medidas agro-ambientais, florestais e em favor das zonas mais desfavorecidas;
c) Promover a diversificação das actividades económicas através de medidas orientadas para o sector agrícola e para outros intervenientes rurais (reorientação qualitativa da produção, diversificação e aposta na qualidade dos alimentos, renovação económica nas freguesias).

1.2 A política ambiental constitui um complemento fundamental do nosso mercado e contribui para melhorar a qualidade de vida. A capacidade político-institucional, mas em especial das empresas, e demais entidades privadas, para o desenvolvimento sustentável e para a sua própria durabilidade como agentes económicos implica uma radical valorização do capital natural, o que só é possível através da valorização da investigação, inovação e formação, ou seja, do capital humano. Ao contrário do que é habitualmente afirmado o essencial no conceito de desenvolvimento sustentável não é traduzido pela relação concorrencial da triologia ambiente/economia/social. A gestão e protecção sustentáveis dos recursos naturais torna imprescindível compreender a sustentabilidade como um processo de cooperação activa em que os diferentes pilares participam em soluções «ganhador-ganhador». Neste plano sugere-se:
a) A aplicação das estratégias temáticas orientadas para prioridades ambientais específicas, por exemplo, o solo, os pesticidas e os fertilizantes, o meio marinho, o meio urbano, a gestão integrada dos resíduos;
b) O diagnóstico sobre o estado do território, definindo medidas institucionais específicas e planos de emergência a que todos os outros instrumentos do ordenamento se devem subordinar (biodiversidade e património; posição geostratégica dos nossos recursos; infra-estruturas de coesão e competitividade; equidade territorial e social contra uma «balcanização municipal»);
c) Um plano de acção para tecnologias ambientais, procurando um papel de liderança nacional no desenvolvimento e na sua aplicação, a fim de tirar pleno partido do potencial das tecnologias ambientais, reduzindo as pressões exercidas sobre os recursos naturais, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o incentivo à competitividade e ao crescimento económico.

Sé, 19 de Junho de 2006

ESTRATÉGIA (IV)

2006-06-11T12:22:00.000Z

(continuação)
Estruturante, para a aplicação da Estratégia de Lisboa à Região, é a elaboração de uma agenda política capaz de identificar as linhas orientadoras da acção da Região no domínio social e do emprego. Graças ao efeito combinado da legislação, do método aberto de coordenação e do diálogo social, ao apoio do orçamento da UE, essa agenda revelar-se-á um instrumento crucial para modernizar o nosso modelo social.
2.1 Uma política de convergência real
É essencial que, de futuro, se mantenha uma política eficaz de nível europeu para promover a modernização e um crescimento mais rápido nas zonas menos desenvolvidas, bem como para dar emprego produtivo a um maior número de pessoas no conjunto do arquipélago.
Os futuros programas regionais para o emprego devem procurar orientar os recursos para desenvolver mais e melhores postos de trabalho, através do investimento na formação e na criação de novas actividades, do incentivo à inovação e o desenvolvimento da economia do conhecimento, do reforço das capacidades de investigação, incluindo a exploração de novas tecnologias da informação e da comunicação e a melhoria da atractividade da Região, através da criação de infra-estruturas. As políticas de desenvolvimento das zonas rurais centrar-se-ão também mais especificamente na criação de crescimento e de postos de trabalho. Neste sentido, também aqui, importa tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pelas comunicações de banda larga para superar as desvantagens decorrentes da localização geográfica.
A Região deve seleccionar pequenas zonas a nível subregional, em favor de um equilíbrio adequado entre as orientações geográficas e temáticas das intervenções aquando da concepção deste plano de desenvolvimento plurianual. Finalmente, dever-se-á incentivar a cooperação territorial sob a forma de programas inter-concelhios e inter-ilhas que tentem abordar os problemas específicos que se colocam à realização de uma economia competitiva e sustentável.
2.2 Criar mais e melhor emprego
A subida das taxas de emprego constitui a melhor forma de gerar crescimento e promover economias socialmente inclusivas. Aqui, o desafio consiste em atrair mais pessoas para o mercado do trabalho e mantê-las nesse mercado graças a políticas activas em favor do mercado do trabalho e a incentivos adequados. A reintegração dos desempregados e das pessoas inactivas na vida profissional, a concessão de incentivos para que os trabalhadores prolonguem a sua actividade durante mais tempo, e o imenso potencial representado pelas mulheres no mercado do trabalho são variáveis que continuam por explorar plenamente. Aos parceiros sociais deve ser continuamente lembrado que se devem empenhar ainda mais na eliminação das disparidades existentes entre os salários dos homens e das mulheres.
O futuro da Região e o futuro da Estratégia de Lisboa na Região estão estreitamente ligados aos jovens. Os nossos órgãos decisores devem assegurar que todas as reformas propostas contribuam para dar aos jovens uma primeira oportunidade e para os dotar das competências necessárias ao longo da vida.
Ainda nesta perspectiva social do emprego, a Região deve definir as suas prioridades para responder aos problemas demográficos com que nos deparamos. Perante a redução da nossa mão-de-obra em algumas ilhas, precisamos de uma abordagem bem concebida, junto de Lisboa, em matéria de migração legal.
(Continua)

Sé, 4 de Junho de 2006

ESTRATÉGIA (III)

2006-05-28T10:54:00.000Z

O desígnio é tornar a Região um lugar mais atractivo para investir, trabalhar e viver. É fundamental desenvolver e melhorar as infra-estruturas que facilitem o comércio e a mobilidade. Infra-estruturas modernas constituem um factor de competitividade importante em muitas decisões de empresas, influenciando a capacidade de atracção económica e social das localizações. Por outro lado, há que compreender que o capital humano é um dos factores determinantes do crescimento e que é através da melhor educação e formação que o futuro é assegurado.
1.3 Os investimentos em infra-estruturas.
Segundo os novos ditames só serão admissíveis investimentos que incentivem o crescimento e conduzirão a uma maior convergência em termos económicos, sociais e ambientais. Tendo em conta os efeitos a longo prazo das infra-estruturas, as decisões tomadas devem contribuir de forma significativa para a sustentabilidade. A existência de sistemas equitativos e eficientes de tarifação de infra-estruturas nos sectores dos transportes e da energia é uma condição prévia para colher os benefícios de uma Estratégia de Lisboa revigorada. A criação de um sistema de transportes eficaz e sustentável e a garantia de um fornecimento de energia fiável são cruciais para o bom desempenho da economia. A inércia terá custos reais.
É sabido por todos que a União Europeia lançou uma série de programas destinados a limitar os efeitos nefastos da tendência de crescimento dos transportes, incentivando uma substituição do transporte rodoviário por modos de transporte com menos impacto ambiental, tais como os autocarros ecológicos e os transportes ferroviários, bem como de plataformas intermodais pela potenciação de recursos que acarretam.
A Região deve continuar a envidar esforços no sentido de eliminar os obstáculos que impedem o desenvolvimento de um mercado das telecomunicações e de garantir a disponibilidade de uma infra-estrutura de rede de banda larga segura em todo o arquipélago, prestando particular atenção ao risco da clivagem digital entre as zonas urbanas e as zonas rurais e isoladas, entre ilhas mais e menos povoadas.
1.4 Melhorar a qualidade da educação e da formação
Um ano suplementar de escolaridade pode induzir um aumento de 6,2% da produtividade agregada de um país europeu típico. A globalização e as mudanças tecnológicas e demográficas requerem uma força de trabalho flexível e móvel, cujas competências se actualizem continuamente. É imperioso dar ênfase à melhoria da qualidade da educação e da formação (reforma curricular, novos métodos de ensino, garantia da qualidade), à melhoria do acesso à educação e à formação em todas as fases da vida (incluindo a aprendizagem electrónica), bem como à abertura da educação e da formação a influências externas tão diversas como os mercados de trabalho ou a concorrência. Priorizar o apoio à mobilidade individual e promover parcerias/redes entre escolas, universidades e prestadores de formação em diferentes países. A mobilidade de estudantes, professores, docentes universitários, formadores e, também, de ideias e de melhores práticas - constituirá um elemento essencial deste objectivo.
Em próximo artigo procuraremos demonstrar como uma maior coesão regional a favor do crescimento e do emprego assenta numa agenda de política social com linhas orientadoras da política e da acção da Região no domínio social e do emprego.

Sé, 20 de Maio de 2006

ESTRATÉGIA (II)

2006-05-14T17:00:00.000Z

Como deve a Região trabalhar para gerar maior crescimento com mais e melhores postos de trabalho? Não existindo uma solução mágica para impulsionar o crescimento económico nem para assegurar uma evolução sustentável, é evidente que o facto da inovação e a tecnologia não constituírem, ainda, os motores do crescimento regional, a exemplo das economias mais avançadas, esse será um ponto a solucionar. Esse crescimento deve, obrigatoriamente, ser apoiado pela solidariedade. A competitividade e a coesão constituem, assim, dois aspectos que se devem reforçar mutuamente. A política de coesão regional visará garantir, primacialmente, a solidariedade entre as ilhas e os seus cidadãos. Nestes termos, para aumentar a prosperidade de forma sustentável é necessário: 1) Transformar a Região numa economia dinâmica e competitiva baseada no conhecimento e orientada para o crescimento e emprego; 2) Prosseguir uma maior coesão num contexto de descontinuidade territorial.
Hoje trataremos a questão da competitividade assentes na seguinte premissa: o conhecimento impulsiona o crescimento da produtividade. Nas economias avançadas, o conhecimento, ou seja, a investigação e o desenvolvimento, a inovação e a educação, são o principal motor do crescimento da produtividade. Desta visão decorre que os nossos resultados em matéria de inovação devam depender, fundamentalmente, do reforço do investimento e da utilização de novas tecnologias, em particular das TIC, pelos sectores privado e público. As tecnologias de informação e da comunicação constituem a espinha dorsal da economia do conhecimento, representando cerca de metade do crescimento da produtividade nas economias modernas. Um conjunto de vertentes, e respectivas medidas, podemos, agora, destacar:
1. 1 Competitividade a favor do crescimento e do emprego.
Melhorar o nosso tecido empresarial no intuito de gerar um crescimento da produção e melhorar a sua competitividade internacional é um factor chave. Para tanto urge: a) Promover a iniciativa empresarial e o desenvolvimento de pequenas empresas. A melhoria do acesso ao financiamento através dos instrumentos financeiros da Comunidade e a disponibilidade de serviços de apoio às empresas contribuirão para sua capacidade de realizar as actividades no mercado interno e de concorrer nos mercados estrangeiros; b) Mobilizar os intervenientes e os recursos no intuito de auxiliar a explorar o potencial inovador das empresas. Promover a transferência de tecnologia através de fluxos de conhecimento e de redes de inovação trará benefícios para as empresas e, sobretudo, para as novas empresas inovadoras. A política de inovação fomentará também o investimento em inovação, em mudanças organizativas e em soluções de concepção inovadora; c) Promover a adopção de tecnologias eficientes do ponto de vista ecológico, que possam reduzir os impactos no ambiente, contribuindo, em simultâneo, para a competitividade e o crescimento.
1.2 O conhecimento e inovação ao serviço do crescimento
A investigação e a tecnologia constituem um claro domínio em que o orçamento regional e os fundos europeus podem e devem ter um impacto evidente. A Europa consagra apenas 2% do seu PIB à investigação, por oposição a 2,7% nos Estados Unidos e a mais de 3% no Japão. Este défice requer um aumento e uma maior eficácia das despesas públicas, condições de enquadramento mais favoráveis e fortes incentivos para que as empresas apostem na inovação e na I&D, bem como um maior número de investigadores com uma boa formação e motivação. Sugerimos:
a) Materializar um "espaço regional da investigação", que funcione como um mercado de investigação e tecnologia, bem como um espaço onde melhor se coordenem as actividades e as políticas regionais e materiais em matéria de investigação; b) Contribuir para aumentar os esforços europeus no domínio da investigação para 3% do PIB da União até 2010, devendo 1% proceder de fontes públicas e 2% do sector privado.
Por outro lado, o apoio financeiro a nível comunitário oferece à investigação um valor acrescentado elevado, auxiliando a formar massas críticas de recursos humanos e financeiros, incentivando a excelência e a criatividade através dos intercâmbios, da instauração de redes, da colaboração e da concorrência à escala europeia e aumentando a visibilidade das capacidades e dos desempenhos. Para tanto, devemos:
a) Incentivar o dinamismo, a excelência, a criatividade e a produtividade da investigação concedendo apoio financeiro a projectos realizados por equipas de investigação seleccionadas numa base competitiva à escala europeia, em vez de regional, apoiando pólos de excelência em domínios como a investigação ambiental e climática, as tecnologias da informação e da comunicação, a investigação médica e alimentar ou a investigação sobre novos materiais e processos industriais, criando e apoiando a cooperação de laboratórios de alto nível em "redes de excelência" internacionais e a investigação conjunta; b) Reforçar as capacidades de investigação, apoiando para tal a concepção, o desenvolvimento e a utilização de infra-estruturas de investigação fundamentais de dimensão e interesse, bem como o desenvolvimento de recursos humanos em investigação e tecnologia através do apoio à formação, da eliminação dos obstáculos às carreiras científicas e da promoção da mobilidade dos investigadores; c) Instituir parcerias público-privadas para a investigação tecnológica através de iniciativas conjuntas baseadas no conceito de plataformas tecnológicas que reúne os interessados do sector público e privado, a fim de definir e aplicar agendas de investigação comuns em domínios de importância industrial; d) Reforçar a contribuição da Universidade dos Açores para a criação e divulgação do conhecimento. As universidades têm um papel crucial. É necessário reforçar a contribuição da UA e melhorar a sua colaboração na área da investigação e na transferência de tecnologias com a indústria. Aos níveis regional e local, dever-se-á dar um maior enfoque na criação de pólos de inovação que reúnam pequenas e médias empresas especializadas em alta tecnologia e a UA e que estes beneficiem do apoio empresarial e financeiro necessário.
Em próximo artigo abordaremos as perspectivas de como tornar a Região um lugar mais atractivo para investir e trabalhar, da importância da qualidade da educação e da formação conjugadas com a vertente da coesão a favor do crescimento e do emprego.

Sé, 2 de Maio de 2006

ESTRATÉGIA (I)

2006-04-23T13:47:00.000Z

Estratégia. A palavra na moda. Entrou no nosso léxico político e económico e está para ficar. Desde 2000, já muitos ouviram falar da Estratégia de Lisboa, poucos a conhecem, menos saberão que a ela se aliam, em 2001, as decisões do Conselho Europeu de Gotemburgo, ou que recebeu algumas reorientações, em 2005, com a chegada da Comissão Barroso. Talvez, por isso, não fosse mal pensado desmontá-la e perspectivá-la na Região, agora que nos preparamos para aprovar uma sua consequência directa, isto é, o Quadro de Referência Estratégico para a Região, trocando em miúdos, o quadro dos fundos comunitários para os anos 2007-2013.
É ponto assente que o nosso futuro, na Europa e no mundo, exige uma visão a longo prazo, bem como acções numa vasta gama de domínios. Tal como outros, precisamos de mais prosperidade e solidariedade para melhorar a nossa qualidade de vida e a das gerações futuras. Precisamos de crescimento e de emprego, de um ambiente menos poluído e mais saudável. Precisamos de uma sociedade mais coesa, em que a prosperidade e as oportunidades beneficiem toda a Região e se expandam além da sua dimensão arquipelágica. Precisamos de mais inovação, mais investigação e mais educação. A nossa prosperidade e qualidade de vida futuras dependerão, assim, da nossa capacidade de empenhamento em alterar os padrões de produção e consumo e em quebrar o vínculo entre crescimento económico e deterioração do ambiente. Teremos ainda de dar resposta às tendências mundiais claramente insustentáveis tais como as alterações climáticas e o consumos de energia, os riscos para a saúde pública, a pobreza e a exclusão social, o envelhecimento das sociedades, a gestão dos recursos naturais, o ordenamento do território e os transportes.
Através de uma abordagem pró-activa a União Europeia pretendeu com a Estratégia de Lisboa transformar a necessidade de protecção do ambiente e de coesão social em oportunidades de inovação, crescimento e emprego. Para tanto, definiu as alterações estruturais a introduzir nas economias e sociedades e elaborou um programa positivo de orientação deste processo de transformação para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. Esta visão confirmou a natureza tridimensional inerente ao desenvolvimento sustentável, enquanto pedra angular de uma estratégia a médio/longo prazo, ou seja, aquele objectivo só pode ser atingido se conseguirmos conjugar crescimento económico, inclusão social e protecção do ambiente.
O futuro da Região terá de ser considerado neste contexto global. O sucesso das políticas públicas assenta na eficiência dos instrumentos de execução e, mais em geral, no sistema apropriado de governança económica. Isso implica uma repartição adequada de tarefas entre a Região, a administração central e a local, uma coerência dos objectivos partilhados, um consenso e uma parceria entre os actores envolvidos, bem como, uma análise dos instrumentos de execução em termos integrados. Assim, é com naturalidade, e com a certeza de serem esses os caminhos europeus, que perspectivamos, grosso modo, uma estrutura tripolar para um Quadro de Referência Estratégico. Aí, teríamos, necessariamente, uma primeira rubrica destinada a promover a competitividade e a coesão para um crescimento sustentável. Esta por sua vez poder-se-ia desdobrar em duas subrubricas: a) Competitividade para o crescimento e o emprego. Que inclui as despesas em matéria de investigação e inovação; educação e formação; segurança e sustentabilidade ambiental; apoio a um mercado integrado (política de transportes aéreos, marítimos e rodoviários de pessoas e bens) e às políticas de acompanhamento; implementação de políticas sociais de empregabilidade; b) Coesão para o crescimento e o emprego. Com despesas destinadas a reforçar a convergência das economias menos desenvolvidas, complementando-as numa estratégia de infra-estruturas em favor do desenvolvimento sustentável e da cooperação inter-regional.
O segundo pilar poderá encerrar uma política de gestão sustentável e protecção dos recursos naturais. Aqui, complementando as despesas ligadas à política agrícola comum e à política comum das pescas, cobrir-se-ão as despesas ligadas ao ambiente, designadamente a estratégia integrada para os resíduos, a classificação, monitorização e fiscalização das áreas protegidas, etc.
Finalmente, um pilar para a cidadania, liberdade e segurança. Aqui se desenvolveriam as despesas ligadas ao reforço do pleno exercício da cidadania europeia: a relação do cidadão com o sistema político (o governo electrónico) e com a administração (as reformas da administração) a igualdade nas acessibilidades (programa de reforma e adaptabilidade dos edifícios e processos aos portadores de deficiência) a segurança do cidadão (investimentos em infra-estruturas e instrumentos indispensáveis à protecção civil).
Em próximas intervenções procurarei desenvolver com detalhe esta triologia estratégica, peço-vos paciência…

Sé, 16 de Abril de 2006

BOA GOVERNANÇA

2006-04-09T17:04:00.000Z

Esta semana fomos esmagados pelas novidades do Terreiro do Paço. Propaganda ou não, o que é facto é que apresentando um plano de 333 medidas para a desburocratização administrativa (SIMPLEX) e um modelo geral para a reestruturação e racionalização da administração directa e indirecta do Estado (Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado - PRACE) a República está a dar um sinal, muito forte, de que quer seguir o que há anos se anda a fazer no resto do mundo em termos de administração (v.g., nessa matéria, o livro Branco da União Europeia). Como tal, é natural, e quase indispensável, que não fique por aqui. Faltam-lhe outras vertentes, quiçá, as mais importantes, uma vez que é sabido que as propostas para uma administração no Século XXI assentam, fundamentalmente, em três variáveis: a qualificação e a qualidade; a descentralização; a desburocratização. Vou, então, procurar, aqui, enquadrar as actuais referências programáticas mundiais para uma boa governação nesses horizontes da administração nacional e regional.
Princípios.
São cinco os princípios em que se baseia a boa governança e que devem enformar quaisquer das alterações propostas: abertura, participação, responsabilização, eficácia e coerência. Cada um destes princípios é fundamental para a instauração de uma administração mais democrática. São eles que constituem a base da democracia e do Estado de direito, mas aplicam-se a todos os níveis de governo: global, europeu, nacional, regional e local, sendo particularmente importantes para que se possa dar resposta aos desafios da modernidade.
Abertura. Os órgãos de governo deverão trabalhar de uma forma mais transparente. Em conjunto deverão seguir uma estratégia de comunicação activa sobre as suas tarefas e as suas decisões. Deverão utilizar uma linguagem acessível à opinião pública e facilmente compreensível. Este aspecto reveste particular importância para melhorar a confiança em instituições complexas.
Participação. A qualidade, pertinência e eficácia das políticas dependem de uma ampla participação através de toda a cadeia política — desde a concepção até à execução. O reforço da participação criará seguramente uma maior confiança no resultado final e nas instituições que produzem as políticas. A participação depende principalmente da utilização, por parte da administração, de uma abordagem aberta e abrangente, no quadro do desenvolvimento e aplicação das suas políticas.
Responsabilização. É necessário definir as atribuições no âmbito dos processos legislativo e executivo. Cada instituição deverá explicar a sua acção e assumir as responsabilidades correspondentes. Mas é também necessária uma maior clareza e responsabilidade dos responsáveis políticos e de todos os que participam na elaboração e aplicação das políticas regionais, seja a que nível for.
Eficácia. As políticas deverão ser eficazes e oportunas, dando resposta às necessidades com base em objectivos claros, na avaliação do seu impacto futuro e, quando possível, na experiência anterior. A eficácia implica também que as políticas sejam aplicadas de forma proporcionada aos objectivos prosseguidos e que as decisões sejam adoptadas ao nível mais adequado.
Coerência. As políticas e as medidas deverão ser coerentes e perfeitamente compreensíveis. A necessidade de coerência é cada vez maior: o leque das tarefas aumentou; desafios como o ambiente e a evolução demográfica extravasam as fronteiras das políticas sectoriais em que a administração se tem vindo a basear; as autoridades regionais e locais estão cada vez mais envolvidas nas políticas da União Europeia. A coerência implica uma liderança política e uma forte responsabilidade por parte das instituições, para garantir uma abordagem comum e consistente no âmbito de um sistema complexo como o do espaço global em que vivemos.
Aplicação prática.
Cada um destes princípios é importante por si só, no entanto, não podem ser postos em prática de forma desgarrada e sem uma avaliação de qual o papel do Estado contemporâneo. A eficácia das políticas passa, primeiro, obrigatoriamente, por essa orientação prévia. Depois, por uma maior participação ao nível da sua elaboração e aplicação, quer na determinação de qual o nível administrativo mais competente, quer na avaliação dos processos e procedimentos mais capazes. A aplicação daqueles cinco princípios obriga, assim, a uma reavaliação dos papéis do público e do privado e reforça os princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade. Um círculo virtuoso desde a concepção até à aplicação das políticas que obriga a que, antes de lançar uma iniciativa, seja fundamental verificar sistematicamente:
a) Se é realmente necessária uma acção pública;
b) Se o nível nacional, regional ou local se afigura o mais adequado;
c) Se as medidas escolhidas são proporcionais aos objectivos.

Consideremos que o âmbito e a actividade executiva na Região, também, estão a mudar. Consideremos que essa mudança deve acompanhar a reforma do papel do Estado. Que as suas tarefas deverão abranger, em futuro próximo, a fiscalidade, a política externa, a imigração e a investigação. Sabendo que a legitimidade da administração regional autónoma tem dependido da participação e do empenho das suas lideranças. Sabendo que, face às novas doutrinas, este modelo linear, em que as políticas são da exclusiva responsabilidade dos dirigentes, tenderá a ser substituído por um círculo virtuoso, baseado nas reacções dos interessados, nas redes e na participação a todos os níveis, desde a elaboração das políticas até à sua aplicação. Significa que, além da reforma da administração territorial, já por nós apontada, é fundamental a reforma do papel dos órgãos do governo da Região, da sua estrutura e dos seus processos. Querem maior desafio colectivo que este?

Sé, 2 de Abril de 2006

CARTA ABERTA

2006-03-30T00:24:00.000Z

Caros Concidadãos

Francamente autonomista primeiro que partidário, tenho, por isso, de dirigir os meus actos públicos no sentido de promover, antes de tudo e mais do que tudo, o advento da causa autonómica no nosso arquipélago.
O movimento autonómico, como sabeis, alcançou os seus objectivos em dois momentos históricos e com duas estruturas diferentes: em Março de 1895, a autonomia distrital; em Abril de 1976, a autonomia regional.
Se é a Constituição de 1976 que cria o regime político-administrativo dos arquipélagos dos Açores e da Madeira fundamentando-o, no dizer do artigo 225.º, “nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares”, quem pretender respeitar e perpetuar a causa autonómica não pode desprezar o movimento que conquistou, em 2 de Março de 1895, o primeiro diploma regulador de uma autonomia administrativa dos distritos dos Açores.
Afiançando, alto e bom som, com a firme convicção de não ser contestado o que digo, de que o povo açoriano tem nesta matéria histórica aspiração, estando, até hoje, por cumprir parte do desígnio constitucional.
Estando numa época de profunda renovação, parcela do tempo em que os visionários, mas também os realizadores, encontram o seu mundo, o sonho dos nossos antepassados, tornado já realidade, começa a ser ultrapassado.
Considerando que criar um movimento foi importante, mas mais ainda é manter o seu espírito, é permanecer consciente na acção pelo estudo do que se pretende e como se pretende, sem hesitações, isentos de receios, fiéis à história e à tradição.
Assim, uma vez estar em sede parlamentar a Proposta de decreto legislativo regional que adapta à Região Autónoma dos Açores o código de trabalho e respectiva regulamentação, prevendo no seu articulado (artigo 6.º) um artigo que determina os feriados regionais.
Serve a presente para exortar todos os Açorianos a, ao abrigo do direito de petição constitucional e legalmente previsto, solicitarem aos Deputados Regionais que, no uso do direito que lhes concede o artigo 23.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovem a consagração do dia 2 de Março como feriado regional, enquanto data comemorativa do movimento autonómico na Região Autónoma dos Açores, em cumprimento, no aniversário dos 30 anos da autonomia constitucional, das históricas aspirações autonomistas das populações insulares.

Subscrevendo-me atenciosamente

Guilherme Júlio Tavares da Silva Marinho

P.S. Esta petição vai estar disponível no seguinte endereço:
http://www.da-autonomia.blogspot.com/
Todos aqueles que queiram juntar-se podem enviar o seu nome e BI para este e-mail: guilherme_marinho@yahoo.com.br
Caso haja número suficiente de adesões, a Petição será enviada à Assembleia Legislativa.

CRIATIVIDADE

2006-03-26T13:00:00.000Z

Pois é, voltamos ao mesmo. Mais um debate que está por fazer, mais uma entrevista que traz um alerta mas não adianta soluções. Agora a justiça, ou melhor, a organização judiciária na Região. Na verdade, este tema não é fácil, nem é novo, mas, se nem o Sr. Juiz Conselheiro Carlos Oliveira consegue apontar caminhos, que esperar do comum dos mortais? As edições do Diário Insular de dias 17 e 18 p.p. são paradigmáticas. Conseguem colocar todos os partidos com assento parlamentar a aplaudir uma evidência mas nenhum a formular hipóteses. E não o fazem porque não o sabem nem têm obrigação de o saber. Em bom rigor, não devem ser os partidos a pensarem este tipo de causas ou a debaterem alternativas técnicas para um modelo judiciário nos Açores. Nesta, como noutras áreas, os partidos deveriam ser os receptáculos de um labor prévio. Não havendo, na Região, um Instituto Autonómico, como o da Catalunha, que produza pensamento político-filosófico sobre as autonomias, a responsabilidade pelo vazio doutrinário vai direitinha para a Universidade dos Açores ou para a “sociedade civil” que, na sua generalidade, se entretêm com a mise en céne e esquecem o debate das ideias. Resta-nos a comunicação social, alguma, com o risco que isso pode comportar. Por mim, confessando a minha fraqueza de pensamento, a «talho de foice», lanço para a mesa algumas considerações.
O artigo 9.º do nosso Estatuto Político-Administrativo (Organização judiciária) tem causado «espécie» a alguns e esperança a outros. Mas, dizer que «A organização judiciária terá em consideração as especificidades e necessidades próprias da Região» redunda no maniqueísmo do costume: ou, que o preceito não parece justificar que a organização judiciária nacional deva comportar diferenciações, ao nível organizacional, nos tribunais na Região, uma vez que a organização judiciária é já de si descentralizada, ou, que a regionalização da administração da justiça tarda em avançar. Como nos parece redutor entregar este debate às questões das competências administrativas, ou de gestão, respeitantes aos edifícios, instalações e seu funcionamento, obras de conservação e reparação, acompanhamento e promoção de recrutamento de pessoal, etc, olhemos além do umbigo.
O artigo 152.º da Constituição Espanhola não deixa dúvidas quanto à relação das Comunidades Autónomas com o poder judicial. Não nos encontramos perante uma relação orgânica mas territorial. A tese é de que a participação das regiões espanholas na organização das demarcações judiciárias do correspondente território é totalmente correcta, porque pressupõe que a distribuição dos julgados e tribunais de uma comunidade autónoma deva por esta ser feita, porque é esta a que melhor conhece as necessidades imediatas quanto à quantidade de assuntos e contenciosos em cada uma das partes do seu território.
Contudo, por cá, a margem criativa parece escassa. Primeiramente, porque, ao contrário de Espanha, a nossa Constituição não introduziu uma disposição que torna esse assunto mais acessível às atribuições regionais. Depois, porque é essencial que esta «tensão» salvaguarde os princípios da independência e unidade do poder judicial.
Mas, se o nosso Estatuto não pode, por ora, estabelecer as linhas gerais das competências dos tribunais na Região, ao menos, deveria estabelecer as condições e formas da participação dos órgãos de governo próprio na definição da divisão judicial do território regional bem como nas linhas gerais da sua organização.
Além disso, a proclamação da unidade e independência da judicial não pode ser considerada como uma impossibilidade para uma assumpção estatutária de diversidades judiciárias. Vejamos a existência de uma bolsa regional de magistrados e funcionários que possa cobrir as vacaturas, a regionalização dos registos e notariado, vejamos a criação de figuras como o provedor para a região ou o defensor público, ou de tribunais itinerantes como um de 2.ª instância com competência genérica (abarcando a área judicial e administrativa) ou, como lembrou Laborinho Lúcio, um de família e menores.
A finalizar, devo esclarecer que, sem prejuízo do debate futuro, acho imprescindível que qualquer iniciativa nesta matéria não possa ignorar, como questões prévias, quer as responsabilidades constitucionais da administração central no estado da justiça na Região, quer o diagnóstico actualizado dessa realidade. É por isso, que, aos meus olhos, continua a constituir um mistério que o relatório da autoria do Sr. Ministro da República, ainda não tenha merecido a atenção, os debates e os desenvolvimentos devidos na casa-mãe da autonomia.

Sé, 19 de Março de 2006

INCÓGNITAS

2006-03-12T15:48:00.000-01:00

No momento em que se tornam públicas estas linhas, certas estão as saídas de Jorge Sampaio e de Laborinho Lúcio e a tomada de posse de Cavaco Silva. Talvez ainda não se saiba o nome do novo Representante da República para os Açores. Nos corredores da Autonomia surgem novos institutos e novos figurantes. As saídas e entradas em Belém e na Madre de Deus trazem, igualmente, incógnitas em qualquer reflexão sobre a matriz do relacionamento institucional entre Estado e Regiões Autónomas. Procuremos balizá-las.

Em Belém.
Jorge Fernando Branco de Sampaio. Consensualmente apelidado de amigo das autonomias, dedicou muito do seu esforço ne concertação e confluência de posições, procurando que, ao fim de trinta anos de evolução, a querela constitucional sobre as Regiões Autónomas pudesse ser dada por encerrada e o futuro do relacionamento entre o Estado e os órgãos de governo próprio, pudesse ser encarado com uma atitude qualitativamente diferente.
Viu, contudo, o fim do seu mandato ensombrado por declarações menos felizes por ocasião do discurso de abertura do congresso de cidadania (Janeiro de 2005). Tal como, então, tive oportunidade de dizer, não foram aquelas suas palavras que me fizeram esquecer os estímulos que deu às revisões constitucionais de 1997 e de 2004, à alteração das leis eleitorais, à lei de finanças regionais, e o especial cuidado com que lidou com a crise de 98, mas, infelizmente, são elas que transmitem o actual enquadramento presidencial para as autonomias que o novo inquilino esbaterá ou desenvolverá. Convém, pois, aqui, relembrá-las: “De algum modo condicionadas pela pressão de um pretenso conflito entre Estado e regiões Autónomas, as várias revisões constitucionais procuraram responder-lhe através de sucessivas alterações no sistema das autonomias regionais nem sempre bem sucedidas e de sentido muitas vezes falho de coerência. Porém, não obstante a ausência de um sentido evolutivo claro e acessível no estatuto das autonomias regionais, pode dizer-se que a última revisão instituiu um sistema que, não sendo, como qualquer outro, perfeito, dificilmente pode ser alterado, pelo menos de forma substancial, sem provocar rupturas incompatíveis com a natureza de um Estado unitário com Regiões Autónomas. No domínio da racionalização do funcionamento do sistema político regional, das competências legislativas e da representação da República a última revisão constitucional foi até onde se pode legitimamente ir sem pôr em causa a subsistência do Estado unitário e do valor constitucional que representam as autonomias regionais.”

Aníbal António Cavaco Silva. É uma incógnita o seu pensamento presidencial para as autonomias. Ainda que constitucionalmente enquadrada, não sabemos, até que ponto estenderá a sua magistratura de influência na promulgação de uma proposta de revisão do Estatuto Político-Aministrativo, que já se anunciou como reformadora, na aventada alteração da lei de finanças regionais ou na pedagogia nacional das autonomias. Tem pela sua frente um enorme desafio: a descoberta das autonomias como elemento material da democracia portuguesa. Ironicamente, neste contexto, serão, de novo, as palavras de Jorge Sampaio a estabelecerem os parâmetros: “perante o novo quadro são sempre possíveis duas atitudes: ou tomar a última revisão constitucional como mero apoio instrumental de um interminável processo de formulação de sucessivas novas reivindicações e propostas de alteração constitucional ou, ao invés, considerá-la como esforço derradeiro que sela de forma globalmente positiva um longo processo de evolução e maturação institucionais.” Para nós o caminho é claro. Tem agora a palavra o Senhor Presidente da República.

Na Madre de Deus.
Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio. Um homem superior. Bastas vezes se referenciaram o seu pensamento e a importância da sua magistratura. As entrevistas ao Dário Insular e à RTP/A, na semana passada, mostraram, para quem andava distraído, que o actual Ministro da República pensou o presente e o futuro dos Açores. Teve por sorte uma conjuntura de estabilidade democrática e um Presidente da República que compreendia bem as autonomias. À despedida deixou um conjunto de janelas e perspectivas que a maioria dos políticos regionais, ou não reconhecem, ou não se atrevem a tornar públicas. Perspectivou um 4.º movimento autonómico, sublinhou a importância da revisão estatutária, indicou a projecção externa como um devir a conquistar, adjectivou a Universidade dos Açores, pela produção de conhecimento, como o futuro elemento agregador da autonomia, incentivou a participação cívica, desmistificou o défice institucional democrático, alertou para o enquadramento dos menores em risco. Bem haja Dr. Laborinho Lúcio! A partir de agora só não percebe quem não quer, ou não sabe…

O Representante da República. Nasce ensombrada esta figura antes de ter um rosto. A precipitação de uns sublinhou a tese de que o rosto não seria uma questão de somenos. Desde logo, porque o Representante e a representação da República na Região — que, para além das tarefas e competências específicas que lhe são expressamente atribuídas na Constituição e no Estatuto da Autonomia -, pode ter à sua frente todo um vasto domínio de iniciativa, intervenção e influência política, cultural e social. Mas, mais que de sinecuras ou de protocolo, de que muito se tem falado, importa que o já anunciado enquadramento no Estatuto Político-Administrativo respeite a legitimidade democraticamente sufragada e o equilíbrio institucional interno representativos da evolução das autonomias na teoria geral do Estado. É que a espuma dos dias escondeu, mais uma vez, o porquê das coisas. Não é matéria inócua uma opção autonómica que encerre um «vice-rei», um «amanuense» ou um «agente da autonomia» na Madre de Deus. É a escolha formal por um modelo político de descentralização. O silêncio, até agora comprometido, ou menos responsável, pode ser substituído por um discurso que há vários anos importa lançar: esta «nossa» descentralização político-administrativa caminha para o federalismo dos ricos ou para uma autonomia dos pobres?

Sé, 6 de Março de 2006

(IN)TOLERÂNCIA

2006-02-26T00:50:00.000-01:00

“Menos dogmas, menos disputas. Menos disputas, menos desgraças. Se isto não é verdade, então estou errado.”
Tratado sobre a Tolerância, Voltaire

Agora que, em defesa da liberdade de expressão, por causa de uma dúzia de «rabiscos», alguns nos relembram que estamos em guerra e outros nos convidam a reler Huntington, refugio-me em Voltaire quando redirecciona o combate para o aparelho de justiça, convertendo a questão da tolerância em questão de direitos dos cidadãos. Esta tese, tendo mais de dois séculos para assimilação (segunda metade do sec. XVIII), ainda assim, nem faz unívocas as vozes do Ocidente, conforme o caso das caricaturas dinamarquesas, onde se dividiram de acordo com as conveniências diplomáticas! Assim é que, alguns, muito próximos de nós, parecem esquecer que o fanatismo é uma doença do espírito que é preciso entregar à razão, a qual, «infalivelmente, iluminará os homens». Olvidam a «Razão branda, humana, que inspira a indulgência, afoga a discórdia, fortalece a virtude, torna digna de amor a obediência às leis e mantém-nas ainda melhor do que a força» e insistem em fazer crer que estamos perante um embate civilizacional, uma guerra de culturas. Esta crise mostraria duas civilizações. Mas, a “humilhação” de uma civilização por parte do Ocidente é uma arma poderosa que pesa nas relações de poder e na forma como os Estados defendem os seus interesses. A sua instrumentalização mostra, com mais clareza, a importância que o dito «confronto entre duas civilizações» tem actualmente nas relações de poder. Dispomo-nos, pois, a tirar Huntington da prateleira para, não apenas demonstrar que a sua tese do choque de civilizações não faz tanto sentido como parece, mas, principalmente, que está a ser deturpada nos debates em curso sobre a liberdade de expressão e o islamismo. Há uma afirmação de Huntington, nesse famoso artigo de 1993, «O choque das civilizações», que merece ser examinada: “os conceitos ocidentais diferem fundamentalmente dos que prevalecem noutras civilizações. As ideias ocidentais como o individualismo, liberalismo, constitucionalismo, direitos humanos, igualdade, liberdade, primado da lei, democracia, mercado livre, separação entre igreja e estado, têm, normalmente, pouca ressonância nas culturas Islâmica, Confucionista, Japonesa, Hindu, Budista ou Ortodoxa. Os esforços ocidentais para propagar essas ideias têm produzido, pelo contrário, reacções contra o «imperialismo dos direitos humanos» e a reafirmação dos valores indígenas, como se tem vindo a verificar no fundamentalismo religioso das jovens gerações nas culturas não ocidentais.”
Ora, o que vimos aqui defender é que: não há choque de civilizações, há choque de ideologias. O Islão que vemos na “tv” não é o Islão tradicional. O Islão que anda a queimar bandeiras, o Islão dos atentados de NY, Madrid, Londres, Bali, etc., é uma versão ideológica do Islão. É o Islão feito doutrina armada. Há aqui um conflito de ideologias: o islamismo político contra o ocidente liberal. Uma doutrina totalitária contra a liberdade ocidental. Não cremos que os Estados sejam suficientemente motivados por factores ideológicos ou identitários para se determinarem absolutamente em situações de crise a um critério civilizacional. A verdade é que ao longo dos últimos anos, na maioria dos casos, as fontes de conflitos tiveram mais origem na clássica distribuição de poder no sistema inter-estatal e em aspectos como o acesso a fontes de energia ou acções preemptivas que reflectem o também clássico dilema de segurança. Naturalmente que as diferenças culturais são importantes. E que as tensões de cariz étnico e religioso estão patentes, mas a questão é saber se as diferenças civilizacionais no mundo pós Guerra-Fria são as mais determinantes na análise da origem dos conflitos. Há dimensões que se sobrepõem e que devem ser entendidas de modo articulado como a projecção de poder, a emergência de nacionalismo, a dimensão ideológica, etc. A natureza da questão é, pois, política. O que se discute são relações de poder e, entre outras coisas, o direito a moldar e organizar as leis e as instituições do Estado. Há, inclusive, quem entenda que estamos perante uma luta entre o Islão militante e o Islão moderado patente na espontaneidade, ou não, de algumas manifestações. Por outro lado, se convém não esquecer os estudos internacionais que indicam que a maioria dos países islâmicos (excepto o Paquistão) têm em grande consideração o processo democrático, indicando-o como a forma mais eficiente de governo, rejeitando os autoritarismos e os chamados «líderes fortes», há que dar por seguro que a modernização económica, o capitalismo, não significam automaticamente ocidentalização e, menos ainda, subordinação ao Ocidente como pólo de poder no sistema internacional. Assim, na medida em que cada vez mais os países não-Ocidentais crescem economicamente e ganham peso internacional, é normal que o choque entre interesses instalados e interesses emergentes seja ainda complicado por diferenças culturais.
É deste modo que se explica a anomalia do «choque civilizacional». Ou seja, a tese do choque ideológico permite explicar por que motivo o choque apenas se dá entre o Ocidente e o Islão e não entre o Ocidente e as restantes civilizações identificadas. Mas, a verdade obriga a que, aqui, também, se escreva que os Estados ocidentais, bem como os Estados islâmicos, estão envolvidos numa guerra. Numa guerra contra o fundamentalismo islâmico, do qual o terrorismo transnacional é a expressão com maior visibilidade. Uma guerra ideológica, não cultural, que os põe em causa a ambos. Ora, é essa natureza ideológica que exige que o Ocidente e o Islão moderado actuem sem cedências perante o intolerável.
Começamos com caricaturas, terminamos com caricaturas, deixo-os as duas faces da moeda satírica, na versão do Ocidente e na do Islão, onde, num mundo tolerante, isto devia ter permanecido.

Sé, 19 de Fevereiro de 2006

NEBULOSA

2006-02-12T00:11:00.000-01:00

Serei eu o único a querer dizer que as alterações constitucionais que originaram a figura do Representante da República foram mais além do que a mudança de nomenclatura com o intuito de reduzir ao residual as funções dos até agora Ministros da República? Custa-me falar de um cargo que considero um anátema nos princípios autonómicos contemporâneos, mas os dias que passam assim o obrigam e algumas dúvidas metódicas teimam em atormentar-me. Na crónica da morte anunciada do cargo de Ministro da República, o parágrafo crucial deu-se na revisão de 97. Aí, o que era certo transformou-se em eventual, a importância ministerial executiva e executória foi condicionada a uma potencial delegação de poderes. Que mais restou à figura que lhe permitiu manter o estatuto constitucional? A iniciativa para a apreciação da constitucionalidade e o veto político! Essas entorses à democracia representativa portuguesa, à legitimidade directa do povo açoriano e madeirense, resistiram! Resistiram em 97 e resistiram em 2004. O que agora mudou? Um ponto crucial: o reforço político do cargo. A sua nomeação e exoneração é da exclusiva responsabilidade do Presidente da República. A «deslocação» constitucional do Representante da República para o feudo de Belém dá-lhe o corpo que não tinha. A indefinição material que rodeia a figura vem reforçar o seu posicionamento. Como assim? Vejamos: os valores de representação da República não me parecem ser os valores imanentes aos do governo da República, executivos, vulgo de ministro. E mais assim se compreenderá quando a fórmula constitucional o coloca junto da maior figura do Estado. São pois, a meu ver, dos valores da República representados na figura do Presidente que cabe cuidar ao Representante da República. Ou seja, a parametrização do cargo de Representante da República deve ser feita pela do Presidente da República. E esse reforço politico é algo que o Ministro da República não tinha e quando, e se, o exerceu fê-lo abusivamente. Um exemplo claro de que Laborinho Lúcio entendeu a mudança, foi a forma como, imediatamente, accionou novos mecanismos de densificação desse espaço. O Congresso da Cidadania não poderia ter sido realizado por um Ministro da República qua tale, só é legítima a sua formulação e concretização face ao novo desenho constitucional. Voltemos então às minhas dúvidas metódicas: que valores, desta República Portuguesa, são os que devem ser representados? Uma nebulosa constitucional, ainda para mais quando nem está prevista qualquer delegação do Presidente da República para a representação desses valores. São valores que virão olhar de modo diferente as novas competências legislativas regionais, também constitucionalmente consagradas, tendo em conta que os universos jurídicos deixarão, potencialmente, de ser unívocos? São valores que tornarão a permitir o entendimento de que a substância da República melhor se espelha na normação de iniciativa nacional? A unidade do Estado, o Estado de direito democrático, a soberania popular, o pluralismo de expressão, a organização política democrática, o respeito e a garantia da efectivação dos direitos e liberdades fundamentais, a separação e interdependência dos poderes, são os únicos valores que, neste momento, a meu ver, poderão justificar a declaração de inconstitucionalidade material, mas face ao novo desenho não será tentador fazê-los, igualmente, prevalecer com um veto de gaveta, ainda que através de uma legitimidade indirecta? Pode vir a ser este o novo entendimento. É este o alerta que aqui coloco, é esta porta que não quero ver aberta. Por outro lado, a autonomia, a solidariedade e a subsidiariedade também não são valores desta República? Logo também caberá ao Representante da República cuidar delas! E cuidar delas em Belém, porque a dinâmica constitucional da figura assim o exige. E quem lhe deve lembrar destas obrigações? Em exclusividade o Presidente da República? Se sim, que papel está, então, reservado aos órgãos de governo próprio da Região? Bem sabemos que, muitas vezes, são as pessoas que fazem os cargos, mas um nóvel Representante da República, somando a nova conjuntura e o futuro Presidente da República, tem larga margem para densificar a sua actuação. É tudo novo! De que forma é que a autonomia, através dos seus órgãos de governo próprio, pode temperar essa novidade? O Dr. Reis Leite, na crónica da semana passada, fez referência ao papel complementar que, nesta matéria, ao Estatuto Político-Administrativo da Região, cabe desempenhar. Se é verdade que, materialmente, nos é vedada qualquer interpretação do texto constitucional, do ponto de vista procedimental nada impede, e até se recomenda, que a institucionalização das relações do Representante da República com os órgãos de governo próprio estejam expressas e enquadradas no futuro texto estatutário. Esta ideia agrada-me, e agrada-me ao ponto de a não querer deixar levar pelo vento…

Sé, 6 de Fevereiro de 2006

SENSO COMUM

2006-01-29T12:24:00.000-01:00

Confesso que a recorrente, e histórica, angústia sobre a pista e os aviões na Base das Lajes indispõe-me quase tanto como a tese maquiavélica do controlo micaelense sobre os destinos económicos da Terceira. Como não sou, nem pretendo ser, um especialista em geoestratégia vou colocar as coisas no campo do senso comum.
A Base das Lajes
O senso comum diz-me que não se pode, em consciência, defender às segundas, quartas e sextas um reforço da actividade militar na Base das Lajes e às terças, quintas e sábados os benefícios das escalas técnicas da aviação civil. A ideia que pode transmitir esta rocambolesca ambivalência é que algumas pessoas com responsabilidades estão desesperadas quando ao futuro da Ilha sendo capazes de, por um punhado de dólares, sacrificar o bem-estar e a qualidade de vida colectivas. Se é do domínio público que a Base das Lajes sofreu um reforço da sua importância após o fim da Guerra-Fria tal deveria ser suficiente para uma reivindicação sólida em sede de eventual revisão do acordo luso-americano. As entidades americanas sabendo disso, e da intenção pública de se rever o acordo, fazem surgir no espaço público a hipótese de uma base de treinos. É a sua indicação de que para haver mudança os EUA teriam que ter novos benefícios militares. Ora, o que a Terceira tem que definir é, mais do que fugir para a criação de uma nova pista, o quer dessa sua estrutura fundamental. Se a quer condicionada por um punhado de dólares a uma base militar ou se a quer potenciar para as actividades civis. Ou seja, questão fundamental é, mais que a sua geostratégia militar, a avaliação da sua geostratégia civil. Para que actividades?
O turismo
O senso comum diz-me que a Terceira não pode concorrer, com São Miguel ou com as ilhas do Triângulo, como destino turístico. Tomaz Dentinho na sua coluna, na União de dia 18, colocava a coisas como elas são: "será que a Terceira tem capacidade para ser um destino turístico? Será que essa eventual aptidão é capaz de se tornar um dos motores de desenvolvimento da Ilha?". A minha resposta é negativa, pelo menos no sentido tradicional de destino turístico. Vou ser claro: a meu ver todas as tradições, classificações mundiais, belezas naturais e animações, diurnas ou nocturnas, não são suficientes para fazer do turismo uma opção válida para a Terceira. O que pode cá trazer alguém é uma opção definitiva por outro caminho. Formar um pólo de qualidade, investigação e tecnologia no meio do atlântico. Isto é, potenciar a geostratégia do conhecimento e dos serviços a ela ligados. Criar uma plataforma a quatro horas do centro da Europa e da costa leste americana. Onde estão os mercados.
A alternativa
O senso comum diz-me que a Terceira é a Ilha dos Açores com melhor pré-disposição para a internacionalização. Com os melhores índices de distribuição de riqueza, de escolaridade média e de ordenamento do território, a aposta da Ilha deve ser a da diferenciação pela qualidade como pólo de atracção da excelência no meio do atlântico. Esta opção assentaria na optimização das infra-estruturas já disponíveis. Destacamos a Universidade dos Açores que, com o seu pólo do Pico da Urze, deve assumir a vertente tecnológica como desígnio primeiro. E não estamos a cingirmo-nos ao campo das ciências agrárias. Falamos também do conhecimento tecnológico ligado aos recursos naturais da Região e à sua situação geográfica (v.g. ambiente, meteorologia, telecomunicações). Destacamos o seu aeroporto internacional, com uma vertente civil internacional assegurada, o porto oceânico e o parque industrial a minutos de distância. Não chega!? Dirão que faltam as mais valias decorrentes dos recursos naturais. Mas ao contrário do fatalismo insular entendo que a natureza nos foi madrinha, não madrasta. Olhemos o Mar. Sempre o Mar. Uma riqueza que continuamos a não querer, ou saber, explorar. O que aqui quero realçar é que um desígnio ligado ao Mar pode dinamizar um sector de serviços de apoio, bem como contribuir para o desenvolvimento de tecnologias e de empresas vocacionadas para a exploração económica de recursos marinhos. Vejamos pequenos exemplos:
a) Uma pequena empresa japonesa, a Koyo USA, extrai a água a mais de 600 metros de profundidade, dessaliniza-a, engarrafa-a e, depois, comercializa-a no Japão como a bebida mais pura e mais nutritiva existente na terra. Quatro outras empresas estão na calha e esperam, como a Koyo, conquistar um lugar no mercado americano de água engarrafada, no valor de 8,3 mil milhões de dólares;
b) A assinatura do memorando de entendimento do Governo da República com a AGNI. A AGNI é uma companhia com sede na Malásia, pioneira no desenho e produção de pilhas de combustível, tecnologias de processamento de hidrocarbonetos e tecnologias de hidrogénio. Essa empresa propõe-se realizar em Portugal um investimento numa fábrica e centro de Investigação e Desenvolvimento em tecnologias de hidrogénio. O investimento a realizar de forma faseada até 2009, envolverá, na totalidade, cerca de 60 milhões de euros e a criação de 220 postos de trabalho até 2013;
c) Duas equipas de cientistas conformaram que uma solução altamente salina é o tratamento mais simples, eficaz e barato para combater os efeitos da fibrose cística, uma doença genética que muitas vezes se revela mortal. A solução salina, em aerossol, ajuda a combater as lesões que a doença provoca nos pulmões. Isto deve-se ao facto da água com elevado teor de sal restabelecer a capa lubrificante que protege as vias respiratórias.
O senso comum
O senso comum indica que o significativo potencial natural de que a Região dispõe ao nível da geostratégia dos recursos justifica colocá-la no caminho da geostratégia do conhecimento. O senso comum mostra que a Terceira será uma Ilha capaz para promover essa internacionalização. O senso comum aconselha a que, mais que recorrentes angústias, se faça uma aposta em criar as condições e a definir um enquadramento que permita o desenvolvimento de uma indústria do conhecimento, fornecedora de bens e de serviços internacionalmente valorizáveis.
Isto no campo do senso comum, pois o bom senso confiamos estar com quem opina e decide.
Sé, 22 de Janeiro de 2006

AGENDA 2006-2007

2006-01-15T13:23:00.000-01:00

Acompanhando o registo da mensagem de Ano Novo do Senhor Ministro da República (a meu ver a única possível figura do ano na Região), posso considerar que a acção responsável de uma quarta geração autonómica (nada e criada no regime democrático autonómico), que não quer ser apelidada de abúlica nem iníqua, deve revelar-se na sua contribuição para, no quadro de estabilidade política regional nos anos 2006 e 2007, assegurar a transversalidade dos princípios éticos e democráticos nas políticas públicas estruturantes para a nossa vivência. Consciente que os horizontes públicos não podem descurar os vários instrumentos de horizontal e vertical accountability no cabal acompanhamento de uma agenda global contemporânea, onde despontam, com renovada acuidade, uma nova ética democrática face a novos interesses globais e não sufragados, uma ética económica que sobrepõe o interesse colectivo ao lucro imediato, uma ética ambiental face à escassez dos recursos, uma nova ética social face ao envelhecimento populacional e às novas formas de exclusão, de procriação e convivência, sem dificuldade, consigo determinar como acções prioritárias para os anos vindouros:

1- Continuar a contribuir para as grandes e pequenas causas solidárias no mundo em geral e na nossa Região em particular;
2- Lembrar aos órgãos de governo próprio o dever de promover, interna e externamente, a pedagogia dos valores da autonomia democrática e dos valores políticos, sociais e culturais da União Europeia, especialmente em ano de aniversário (30 anos de autonomia constitucional e 20 anos de adesão à CEE);
3- Lembrar que a ética democrática justifica o respeito pelas maiorias sufragadas mas não se esgota no boletim de voto nem constitui uma cedência incondicionada aos poderes eleitos ou o acatamento neutral das decisões públicas, devendo ser acompanhada de um movimento cívico de constante empenhamento, questionamento e responsabilização política e, se necessário, de público repúdio das opções tomadas, com recurso aos diversos instrumentos democráticos ao dispor de uma sociedade moderna;
4- Lembrar os agentes políticos regionais para a obrigação de contribuírem activamente para uma ética pública democrática através da transparência e responsabilização dos seus comportamentos, do combate frontal a qualquer forma, ou promoção, de mesquinhez política ou bairrismo serôdio, do incentivo aos poderes públicos regionais para a adopção e criação de medidas e estruturas horizontais independentes de avaliação, responsabilização e regulação das suas políticas;
5- Lembrar a necessidade de políticas públicas que contribuam para uma cultura do mérito, da qualidade, do empreendedorismo e para a internacionalização política, cultural e económica da Região, procurando, designadamente, novas parcerias regionais;
6- Contribuir publicamente para a reforma das instituições regionais incentivando a revisão atempada do estatuto político-administrativo, da lei de finanças regionais, do regimento da Assembleia e das diversas orgânicas públicas, e fomentar a discussão para a sedimentação das bases para uma reforma da administração territorial regional e da administração regional autónoma a médio prazo;
7- Contribuir para que no enquadramento financeiro e de desenvolvimento do quadro de comunitário de apoio, na Região, se incentivem investimentos de dimensão regional, inter-ilhas ou intermunicipal, fazendo lembrar, em especial, às autarquias as suas responsabilidades nas políticas de desenvolvimento sustentado através do exercício eficaz das suas competências primeiras em matérias como educação, políticas sociais, saneamento e resíduos;
8- Lembrar que os pilares do desenvolvimento social europeu se situam no ambiente, na tecnologia e no conhecimento, indicando que as políticas públicas para a educação devem promover, desde cedo, uma consciência cívica, fundada nos direitos, mas sublinhando os deveres, e uma consciência ambiental, e um conhecimento global sustentado no ensino artístico e tecnológico;
9- Lembrar que as grandes medidas e investimentos públicos na Região devem ser assumidos dentro da agenda europeia seja assegurando que se tratam de investimentos com elevado índice reprodutivo económico e social, seja assegurando a transversalidade das políticas tecnológicas, ambientais e de investigação;
10- Incentivar o debate para uma tomada de consciência regional da mais valia económica, social e ambiental que constitui uma política criteriosa de ordenamento e ocupação do solo, de diversificação agrícola e uma política integrada para a ZEE da Região;
11- Promover o debate e a busca de soluções para questões como o envelhecimento populacional, as políticas públicas para a maternidade, o abandono escolar e a educação sexual na Região;
12- Incentivar o debate para uma ética pública da comunicação social regional, seja através da transparência das suas opções editoriais e do profissionalismo e modernidade dos seus conteúdos, seja garantindo a sua maioridade democrática pelo escrutínio independente das políticas públicas e potenciando o seu papel de serviço público ao nível social e cultural.
Sinceros desejos de Bom Ano.
Sé, 1 de Janeiro de 2006

Cesariny, Mário (de Vasconcelos)

2005-12-27T21:21:00.000-01:00

«Haverá gente com nomes que lhes caiam bem/…/ como assim Mário como assim Cesariny como assim ó meu deus de Vasconcelos?» (1). Tu, pintor e poeta português, nascido em 1923, em Lisboa, recebeste, há dias, a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade. «É um prémio do 25 de Abril» no teu país onde «…agora a grande conquista é a liberdade “liberté liberté chérie” … mas depois parece que não temos muito jeito para governar ou para ser governados…os portugueses são um bocado suicidas!» (2). Mário «falta por aqui uma grande razão/uma razão que não seja só uma palavra/ou um coração/ ou um meneio de cabeças após o regozijo» (3).
Tu a real cabeça visível, primeiro, e a memória isolada, depois, de todo o surrealismo português, já que não abundam os testemunhos de outros companheiros de aventura que te possam contradizer, sempre negaste a possibilidade de qualquer tentativa de aproximação histórica ao surrealismo. Em teu favor sempre posso dizer que fundaste e dissolveste o Grupo Surrealista de Lisboa e escreveste «pode-se ser surrealista sem se ter lido Breton (…) pode-se não ser surrealista e prestar-se com isso excelente serviço a todos e ao surrealismo em especial» (4).
Na homossexualidade assumida «ontem/ às onze/ fumaste/ um cigarro/encontrei-te/sentado/ficamos a perder/todos os teus eléctricos/os meus/estavam perdidos/ por natureza própria» (1) fazes-te perseguido e preso pelo antigo regime.
Com a tua figura sempre inquieta e questionadora, «o navio de espelhos não navega, cavalga/…/quando chega à cidade/nenhum cais o abriga» (6) adoptas uma atitude estética de constante experimentação «Enquanto três camelos invadiam o aeroporto do cairo» (1).
Este princípio anárquico conduz a tua obra ao longo da vida «…é possível que a minha vida tenha dado cabo de mim, ou eu cabo de mim nela; o amor que tenho à vida fez-me sempre evitar dar cabo da vida dos outros…» (5).
A ironia, o humor e o absurdo marcam. A tua escrita, por vezes, violenta declara «entre nós e as palavras, os emparedados/E entre nós e as palavras, o nosso dever falar» (1).
«No país no país no país onde os homens são só até ao joelho» (3), em 2005, os teus pares, finalmente, te fazem justiça e recebes o Prémio Vida Literária da Associação Portuguesa de Escritores. Pela «singularidade extrema» da tua estética, dizem.
Mas afinal «este é poeta ou é pintor, é pintor ou é poeta?» dizes-me que «a pintura é mais terapêutica … é um trabalho que aparece mais fora do nosso fígado ou dos rins ou do coração» (2).
És «um homem/ um poeta/uma máquina de passar vidro colorido» (1) que encontrou o amor «apresentar-te aos deuses e deixar-te entre sombra de pedra e golpe de asa/exaltar-te perder-te desconfiar-te/seguir-te de helicóptero até casa/dizer-te que te amo amo amo» (1).
Já não pintas nem escreves «…a mão não quer o que eu hei-de fazer, não é a mão é a cabeça, não é uma coisa que eu quisesse resolver, alguém resolveu dentro de mim…» (2).
Mário Cesariny de Vasconcelos para que é que a vida serve? «Não sei, serve para foder que é muito agradável e dá muito gozo. Serve para amar…e serve para morrer. Pronto!»(7)

(1) In Pena Capital. Assírio & Alvim, 1999
(2) Excertos de uma entrevista à Antena 1
(3) In Manual de Prestidigitação. Assírio & Alvim, 2005
(4) In A única real tradição viva – Antologia da poesia surrealista portuguesa, de Perfecto E. Cuadrado. Assírio & Alvim, 1998
(5) In Jornal do Gato. Assírio & Alvim, 2004
(6) In A Cidade Queimada. Assírio & Alvim, 2000
(7) In Verso de Autografia/Mário Cesariny. Assírio & Alvim, 2004

In Suplemento de Cultura do Açoriano Oriental