tag:blogger.com,1999:blog-94291332024-03-13T07:19:39.861-01:00O BULE DO CHÁPUBLICAÇÕES DO <a href="http://chaverde.blogspot.com/">CHÁ VERDE</a>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comBlogger117125tag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-14991999133070305002023-04-21T10:26:00.002+00:002023-04-21T10:31:15.519+00:00DA RAZÃO<div style="text-align: justify;">O “espaço público falta cruelmente em Portugal”, escreveu o filósofo José Gil,
em 'Portugal Hoje - O Medo de Existir'. 20 anos volvidos, a mitomania,
pós-verdade, manipulação e fulanização, carreiam, diariamente, para o espaço
público, também através da comunicação social, a toxicidade do mundo a «preto e
branco». Este movimento de “erosão da democracia”, que compromete o serviço
público da comunicação social, com e em reflexo dos vários níveis de governação,
transforma o lugar de debate no clube de combate. Também os Açores não podem
abdicar da exigência democrática do uso público da razão argumentativa. Nós, e
as nossas comunidades, devemos tomar consciência e monitorizar o espaço público
na sua função política, social, cultural, e, sobretudo, ajudar os profissionais,
e respetivas organizações, a uma ação responsável e consequente, além do mero
fluxo de produção e troca de informações. Por isso torno à “Ágora”, assumindo um
espaço de reflexão, partilha e desafio que, quinzenalmente, deixarei ao vosso
cuidado. Não é uma inevitabilidade regional que as pessoas pensem sempre
sozinhas.<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www.acorianooriental.pt/artigo/da-razao-27322" target="_blank"
>ESPAÇO PÚBLICO<b></b></a
>, no Açoriano Oriental
gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-64651846564515551602012-07-27T18:00:00.000+00:002012-07-27T18:04:57.947+00:00UMA ÓPERA BUFA<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">A mistificação
mediática com que o PSD/Açores tem tratado uma matéria fundamental para o nosso
futuro, como os transportes aéreos e marítimos, na impossibilidade pública de
uma justa qualificação política, remete-me para o campo das artes cénicas.
Berta Cabral é líder do PSD/Açores desde Janeiro de 2009. No seu longuíssimo
currículo, de 30 anos em funções políticas, destacam-se, para o que aqui nos
releva, o cargo de Directora Regional dos Transportes, de Presidente do
Conselho de Administração da SATA e de Secretária Regional das Finanças. Do
período, em que teve responsabilidades directas, ou que pôde influir
decisivamente, na evolução do sector, o que nos ficou dos transportes marítimos
foi a sua extinção, e dos transportes aéreos a sua pré-insolvência, temperada,
anualmente, com aumentos das tarifas na ordem dos 10%.<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">Entre longos
silêncios, como que à espera de uma luz do Divino, o PSD/Açores sob a sua
liderança mascara o pesado legado e decide, num errático argumento, cavalgar
todos os descontentamentos e demagogias da praça pública, chegando ao cúmulo
de, no espaço de poucos meses, fazer juras a Deus e ao Diabo.<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">Começaram nas
Low Cost. A 6 de Janeiro de 2010, afirmava Berta Cabral “É preciso deixar que
as ilhas que têm condições para receber companhias low-cost as possam receber e
potenciar através disso o turismo dessas ilhas”.<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">Já a 17 Outubro
2011, questionada sobre se o seu modelo aponta para a manutenção das cinco
portas de entrada tergiversa “Essa questão tem de ser bem estudada no seu
conjunto, não vou estar aqui a dar opiniões avulsas sobre cinco, sobre três
sobre quatro. Pode fazer todo o sentido e até pode ser que se façam opções
diferentes.” Inacreditável!<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">Depois nunca
mais parou! A 13 de Janeiro do corrente, afirma ter proposto ao presidente da
Comissão Europeia, Durão Barroso, a criação de um programa POSEI para os
transportes que permita reduzir o preço das passagens aéreas “uma ideia
inovadora”, afirmou Berta Cabral, como se não fosse público que o Governo dos
Açores vem trabalhando formal e politicamente a mesma ideia, desde 2010, junto
das RUP e das instituições europeias.<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">A 15 de
Fevereiro, ajusta a mira e “temos de acertar as nossas estratégias em função
das novas realidades e mais do que low-cost, os Açores precisam de tarifas mais
baratas” mas, reafirmando a necessidade do POSEI para os transportes, já diz
que “vai ser um caminho longo e duro”.<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">A 13 de Março,
na apresentação da candidatura já “é uma prioridade absoluta um modelo
agilizado que defenda os passageiros, residentes e não residentes, por via da
fixação de uma tarifa de teto máximo”.<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">A 15 de Abril, em
pleno discurso de encerramento do congresso partidário, garante que “1% do
orçamento regional será alocado ao abaixamento das passagens”. 12Milhões a
menos para o Governo da República de Passos Coelho!<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">Mas, três dias
depois, a 18 de Abril, quando perguntada se realmente pode concretizar essa
promessa, já tem menos certezas “isso vai decorrer das negociações e da
possibilidade dos fundos disponíveis para esse efeito. Eu neste momento
preferiria não estar a apontar um número porque se apontar agora pode ser muito
ou pode ser pouco”.<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">A 16 de Maio,
afirma peremptoriamente que a proposta do Governo Regional para alterar as
obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre os Açores e o
continente, com tarifas a menos 40%, “não merece confiança e engana os
açorianos”.<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">A 21 de Junho, o
POSEI Transportes volta a ser “um desígnio” e a 29 Junho é "urgente criar
condições do ponto de vista legal para permitir a operação de aviões
cargueiros”, como se a proposta do Governo dos Açores entregue em Lisboa não
resolvesse essa questão.<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">A 10 de Julho,
“os aeroportos dos Açores têm de fazer parte do pacote de privatização” da ANA,
que “deve garantir os seus custos de funcionamento e de investimento”, mas um
ano antes, a 8 de Julho de 2011, o Grupo Parlamentar do PSD/A votou contra uma
Resolução com o mesmo teor, quiçá porque, a 9 de Maio desse ano, a sua líder se
havia comprometido “a aprofundar as competências das regiões autónomas, por
exemplo, na gestão dos aeroportos na sequência da privatização da ANA”.<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">Como se tal não
bastasse, no passado 11 de Julho, surge o clímax desta comédia quando, no
âmbito das conferências promovidas pelos sociais-democratas, o ex-Presidente do
Conselho de Administração da SATA, de uma penada, desmontou em directo e ao
vivo todo o argumentário que a líder do PSD/Açores andou a encenar. Pior era
impossível! <o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">Na verdade, o
modelo apresentado não só se assemelha como assenta em todos os pressupostos
que o Governo dos Açores vem defendendo desde Agosto do ano passado junto do
Governo da República: 1) não onerar mais o erário público (Berta Cabral defende
o desvio de 12Milhões do orçamento regional); 2) flexibilizar o modelo das OSP contra
o fantasma da low cost (Berta Cabral já defendeu as low cost); 3) criar uma
tarifa especial para residente, com tecto máximo e posterior entrega do
subsídio ao passageiro, numa redução em cerca de 40% do valor actual
(exactamente o proposto pelo Governo dos Açores). <o:p></o:p></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">Esta lição de
sapiência a Berta Cabral e aos seus seguidores foi cruel, tal como o outro lado
do palco, aquele que interessa aos Açorianos, é demasiado sério para que
alguém, com consciência, o possa ignorar. Nesta, como noutras matérias, a falta
de memória de alguns será, sempre, avivada pela verdade.<o:p></o:p></span></span></div>
<br />
Publicado no <a href="http://www.diarioinsular.com/version/1.1/r14/?cmd=noticia&id=43222">Diário Insular</a> e no Jornal do Picogmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-62502826452162669572010-09-18T13:04:00.002+00:002010-09-22T16:31:29.216+00:00OS UMBIGOS CONSTITUCIONAIS E AS TRÊS TRAIÇÕES DO PSD/AÇORES<div align="justify">Para aqueles que, como eu, defendem que todas as oportunidades são boas para rever a Constituição na parte das Autonomias, a versão final do Projecto de revisão constitucional da autoria do PSD, e respectivo percurso, só pode originar um estado de alma: Perplexidade!<br />Perplexidade pelo conjunto equívocos políticos, ausência de ambição autonómica e fragilidade técnica das soluções propostas e sufragadas pelo PSD/Açores.<br />Se quanto a esta última vertente, que não é factor de somenos pelas implicações futuras que uma redacção menos feliz pode acarretar, remeto, por humildade intelectual, para as considerações quase jocosas do Prof. Jorge Miranda (SICNotícias, dia 15 de Setembro p.p.), já as questões políticas e, especialmente, a falta de visão para a Autonomia, de um partido que se comporta como «pai» da mesma, não podem passar em claro.<br />Na verdade, a menos que uma cegueira «saramaguiana» assole os sociais-democratas da Região todo este processo não pode fugir a um libelo: Traição. Uma acusação que parece forte, mas que colhe conforme passo a explicar.<br />As revisões constitucionais na parte das autonomias têm seguido uma linha de orientação que é ponto assente por todos os políticos e estudiosos da matéria: primeiro, conseguir resolver questões constitucionais pendentes face à jurisprudência do Tribunal Constitucional (em 97 e 2004); segundo, introduzir avanços políticos na configuração das autonomias face à organização do Estado (em 82 e 89).<br />Ora, como é público, desde 2004 (ano da última revisão constitucional) várias controvérsias constitucionais foram sendo elencadas, em especial, nos últimos dois anos, a propósito do processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo. É, pois, à conta deste enqadramento que descortino a primeira traição do PSD/A. A traição ao Povo Açoriano e à instituição que o representa, a Assembleia Legislativa da Região, enquanto proponente de soluções, unanimemente, votadas nos Açores mas, posteriormente, declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional ou vetadas politicamente por Cavaco Silva.<br />Ou seja, quer no Projecto anunciado, apresentado, aprovado, depois Pré-Projecto, retocado, alterado, re-aprovado, reapresentado, quer, finalmente, na versão final, por muito que nos queiram fazer esquecer, o que se regista é que, no que é subscrito pelo PSD/A, não existem soluções concretas, sequer afloramentos, para questões constitucionais como: a criação de provedores sectoriais regionais; as audições pelo Presidente da República no âmbito da dissolução da Assembleia Legislativa da Região ou da declaração de estado de sítio ou emergência; ou, ainda, para a audição qualificada pelos órgãos de soberania dos órgãos regionais.<br />Mais, o esforço constituinte, ou a falta dele, conduziu à demissão de soluções constitucionais, realmente, clarificadoras das competências legislativas e quanto a relações externas da Região. Omissões graves, disfarçadas com silêncios cúmplices onde valores, outros valores, se impuseram.<br />Mas, tudo isto até poderia surgir com menos reparo se o PSD/A se tivesse ancorado no segundo pressuposto das revisões constitucionais, fomentar novas conquistas políticas para as autonomias. Em boa verdade, com um mínimo de esforço teria sido possível represtinar um conjunto de matérias centrais de muitas das questões autonómicas do período 80-96 e quantas vezes afloradas nos arroubos autonomistas de muitos dos fiéis seguidores. Mais uma vez não o fizeram! Porque não o souberam? Porque não o quiseram? Porque não lhes foi autorizado?<br />Esta configura a segunda traição do PSD/A. A traição à sua História e ao seu património autonómico. Continuar a ignorar a solução constitucional dos votos dos emigrantes para a ALRAA (que a proposta do PSD/Madeira não esquece); avançar para a «peregrina» solução de um Representante da República comum para as regiões autónomas, quando nem o PSD/Madeira nem o PS/Açores defendem a continuidade dessa figura; abster-se, sequer, de procurar evitar o veto de gaveta dessa espúria figura; esquecer a criação de partidos de índole regional, encolher-se na solução para a «guerra das bandeiras», etc..., tudo se configura como demasiado infeliz.<br />Mas, se tudo isto já seria justificativo suficiente para este arrazoado não podemos deixar de assentar outra espantosa traição do PSD/A. A traição para com os próprios órgãos do partido.<br />Ao que parece, tudo terá começado na noite da eleição do líder nacional do PSD e no anúncio do grupo de trabalho para a revisão constitucional. A líder do PSD/Açores, talvez movida por um voluntarismo oportunista, foi lesta em designar o Deputado Pedro Gomes para a missão, ungido de poderes ou saberes que ainda hoje se desconhecem. Dos trabalhos do azórico representante pouco ou nada se soube, sequer se foram dados a opinar ou aprovar aos seus companheiros e dirigentes. Pior, desde a noite da apresentação, no famoso Concelho Nacional, o que a líder do PSD/A tornou público, «sem dar cavaco» aos seus, foi o franco (?) regozijo por um “excelente projecto de revisão constitucional que respeita os compromissos políticos do presidente do PSD quanto às autonomias e confirma o seu empenho no aprofundamento do processo autonómico”, excepto … na parte do Representante da República, uma «originalidade» que, pelos vistos, é bastarda de mãe e pai. E se esse famoso projecto, durante dois meses sofreu mandos e desmandos, melhorias, aperfeiçoamentos ou remendos de «arrojo» em tantos outros capítulos, a excepção tocou às autonomias. (In)acção de quem?<br />O que resta, pois, é um molho de dúvidas contra uma singular certeza: a de que todas e quaisquer soluções que beliscassem a interpretação constitucional de Cavaco Silva para autonomias, fossem ignoradas, omitidas, escondidas.<br />Assim, por método ou soberba, o PSD/A não procurou consensos com o PS/Açores, caminho natural e único para fortalecer posições e soluções junto de Lisboa. Inclusive, sequer procurou concertar objectivos com os seus congéneres da madeirenses, já que, hoje, o PSD/Madeira declara, para quem quer ouvir, apenas contar com o PS/Açores para garantir soluções constitucionais que assegurem uma evolução do processo autonómico.<br />Este terá sido, afinal, o PSD/A de alguns. O PSD/A que foi empurrado para as soluções de Cavaco Silva e dos dirigentes nacionais, rasgando compromissos, renegando a sua História e desrespeitando os seus órgãos. A troco de quê? Ignora-se…<br />Este é, afinal, um PSD/Açores cada vez mais exíguo. Exíguo nos conteúdos, nas proposituras e, necessariamente, nas lideranças. Este partido parece, infelizmente, cada vez mais PSD e cada vez menos Açores.<br /><br />No <a href="http://www.diarioinsular.com/">Diário Insular</a></div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-63524905964799660932009-05-17T10:39:00.000+00:002009-06-03T10:45:22.452+00:00DA SORTE E DA IMPERFEIÇÃO…<div align="justify">Pago os meus impostos, não fumo, não tenho animais domésticos, não cuspo para o chão, não bato em crianças nem em mulheres, ando a pé, sou tolerante, tenho boas relações de vizinhança e profissionais. Mas, bebo às refeições, não vou à missa, não gosto de touradas à corda e gosto de touros e de toureio apeado com sorte de varas ou com touros de morte. Sim, estou com o primeiro vulto da filosofia espanhola do século XX, Ortega y Gasset, quando digo que, em matéria de touros, tiro “férias da humanidade” (1). Sou um Homem, sou imperfeito e admito a minha imperfeição civilizacional perante os ditames da sociedade do politicamente correcto.<br />Serve esta genuflexão pública a propósito do intolerante debate sobre a reintrodução da sorte de varas nos Açores, e horas antes de saber se a mesma terá aprovação na Assembleia Legislativa.<br />Conforme corre, invocando princípios éticos e filosóficos, no entender de alguns, essa decisão pode corresponder a um retrocesso civilizacional. Ora, não negando a solidez de alguma argumentação, a verdade é que estou mais seguro desse retrocesso na incapacidade de ouvir, de permitir a expressão de uma opinião ou de um gosto divergente, do que na reintrodução da sorte de varas nos Açores.<br />Filosoficamente não ficarei assim tão mal acompanhado se citando Ortega y Gasset considerar que “Somos de uma condição tão paradoxal que cada dia requer maior artifício dar-nos o gosto de ser algumas vezes «seres naturais». Mas por grande e engenhoso que esse artifício seja resultará vão se aquele instinto feroz, já evanescente, se apaga por completo na nossa espécie”, por isso, “necessitamos de conservar esse acre impulso que do ante-home herdámos. Só ele nos permite o luxo maior de todos que é poder gozar umas férias de humanidade mediante a nossa autêntica «imersão na Natureza»” reabilitando o que ainda se tem de animal “e isto somente pode consegui-lo pondo-se em relação com outro animal”.<br /><br />E, no domínio da Ética, volto a socorrer-me do filósofo espanhol quando, não questionando a legitimidade dos interesses da sociedade protectora dos animais, problematiza as suas ideias: “É de melhor ética que o touro bravo – uma das formas mais antigas, com rigor arcaica, extemporânea, dos bovídeos – desapareça como espécie e que, individualmente, morra no seu prado sem que mostre a sua gloriosa bravura?”, ou, quando conclui que “Evitar o sofrimento é uma norma ética; mas nada mais do que uma, e somente adquire dignidade de mandamento quando se articula com as restantes.”<br />Assim, na realidade, estaremos longe de um dogma. Aliás, a única verdade insofismável é que os interesses em causa não se conseguem auto-regular. Daí o recorrente apelo à intervenção pública para uma ponderação dos valores em causa. Nessa sequência, comungo, com <a href="http://www.auniao.com/noticias/ver.php?id=16180">Tomaz Dentinho</a>, em como “a reintrodução da sorte de varas nos Açores tem efeitos privados, que interferem apenas com os que oferecem e procuram o espectáculo, e tem porventura efeitos públicos” (2), precisando que os efeitos públicos só existem, nesta matéria, pela imperfeição das regulações sociais, ou seja, pela ausência de auto-regulação.<br />Chegado aqui, impõe-se que diga que, na ponderação das variáveis, respeito pelo bem-estar animal e liberdade individual de assistir ao espectáculo tauromáquico completo, entendo que, na Região, só o povo da Ilha Terceira terá uma suficiente ligação natural ao touro que lhe permita questionar, ética e filosoficamente, se prefere que ele morra na lide ou no «mato» sem que mostre a sua gloriosa bravura. E é, por isso, que defendo que é, apenas, nessa realidade que a entidades públicas se deverão centrar: limitar a sorte de varas à Ilha Terceira, regulamentando um determinado número de lides por ano. É esta a minha opinião sobre um tema que não é nem «fracturante» nem prioritário na sociedade açoriana. Tomara outros se encontrem na praça pública com tamanho empenho e argumentação…<br /><br />(1) Sobre a Caça e os Touros. Livros Cotovia, 2004<br />(2) http://www.auniao.com/noticias/ver.php?id=16180</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-65386839243220834002009-05-04T15:56:00.002+00:002009-05-04T16:10:58.551+00:00PRIMAVERA EM 2009<p align="center"><object height="344" width="425"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/IqC6H0Ry17c&hl=en&fs=1"><param name="allowFullScreen" value="true"><param name="allowscriptaccess" value="always"><embed src="http://www.youtube.com/v/IqC6H0Ry17c&hl=en&fs=1" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object><br /></p><div align="justify">Correu o 17 de Abril, sem estudantes e polícias à pancada, e o 25 de Abril, sem revolução mas com flores, passará o 1 de Maio, sem trabalho, e o 9 do mesmo mês acordará, para a Europa, envergonhado, pois a conjuntura faz esquecer que ao 7.º de Junho reafirmaremos o nosso empenho no Projecto Europeu. Correm os dias e as datas e as pequenas agendas pouco nos deixam. Submersos entre o que ouvimos e o que gostaríamos de ouvir. Respigo no repositório revolucionário uma quadratura fechada em instituições políticas representativas. Fala-se pouco em novas formas de participação democrática nas instituições, das outras instituições, no tecido orgânico da sociedade moderna. Fala-se menos de como criar e garantir dinâmicas para que nessas instituições se reúnam as lideranças mais activas e criadoras e que os mais jovens se acolham no seu governo e que se assegure a respectiva autonomia e prestação de contas com a sociedade, para permitir que o diálogo e influência nessa sociedade se produza e reproduza.<br />Gostaria de ouvir mais vezes que não é só por dentro que se mudam as instituições nem só por fora que elas se garantem. E que a democracia dá muito trabalho. E que é preciso conversar, dialogar, dar explicações, aguentar injustiças…<br />Nesta Primavera, como no Inverno, fala-se muito no «tecido produtivo», no «mercado», na «liquidez», nas «finanças» e na «economia», e de menos no conhecimento. No Ensino Superior. No seu potencial de alavancagem para a superação das dificuldades estruturais e conjunturais, de qualquer país, deste País. Porque as Universidades são instituições centrais para ultrapassar os processos de crise. Porque se deve reforçar a confiança na sua formação, qualificação, actualização, reconversão, produção de ciência e do conhecimento, da investigação que procura intervir sobre a realidade, da valorização social e económica do conhecimento, da transferência tecnológica para a sociedade de novos modos e processos de organização económica, social e industrial. Ter coragem para falar do que é importante.<br />E, assim, Maio chegou-nos formatado para uma Europa (a das eleições ao Parlamento Europeu) que se esgota no primeiro de três actos eleitorais (a 7 de Junho), num país televisionado que só soletra uma «cega-rega» pequena quando se lhe obrigava uma agenda maior. Falar da Europa com uma política de coesão social com igualdade de direitos na protecção social, especialmente em situações de desemprego e pobreza, de falar do caminho para a harmonização fiscal, da regulação financeira trans-europeia, da política europeia de defesa comum, da política energética e de transportes comum que se reflicta nos preços pagos pelos consumidores, da política europeia do conhecimento e da investigação que potencie o investimento em projectos transnacionais, dos alargamentos faseados, dos acordos com os países em desenvolvimento, da coesão territorial com políticas diferentes para situações diferentes. Ter a coragem de pedir mais Europa.<br />Ter coragem nesta Primavera de 2009. Talvez já não lembrem que passam 40 anos da <a href="http://www.youtube.com/watch?v=IqC6H0Ry17c">crise académica de 69</a>, até porque já não andam por aí os polícias e os estudantes à pancada. Mas quem não reconhece o porquê daqueles, tantos, Porquês?<br /><br />Ponta Delgada, 28 de Abril de 2009</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-1510741855278013902009-04-19T23:22:00.000+00:002009-04-20T23:23:45.189+00:00ANGRA, O MUNICÍPIO FELIZ<div align="justify">Nascido e criado em Ponta Delgada, a residir, por opção, em Angra do Heroísmo, desde 1998, recebo via imprensa a resposta que, há 10 anos, repito, sem cansar, à pergunta “Porquê viver em Angra do Heroísmo?”. Segundo o Estudo do Instituto de Tecnologia Comportamental (1), em parceria com o Semanário SOL, Angra do Heroísmo é o concelho, de Portugal, em que os munícipes mais consideram que vale a pena viver. Evidência para alguns, surpresa para os incautos, terreno fértil para os promotores do “bem comum”, azia para os «profetas da desgraça alheia» e impossibilidade para os cobiçadores militantes da “galinha da vizinha” micaelense…<br />E só por maledicência ou miopia intelectual não se poderá ver que a importância dessa classificação vai muito além da mera medalha de enfeitar peito, encher boca ou página de jornal. Na verdade, a metodologia científica usada (indicadores objectivos – condições de vida e infra-estruturas disponibilizadas por cada município) e subjectivos (a forma como as populações avaliam essas mesmas condições), tendo por base os estudos efectuados pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Trabalho e de Vida – EUROFOUND (2), certificam que o conceito de qualidade de vida sobre o qual se está a trabalhar está, efectivamente, relacionado com a possibilidade das pessoas alcançarem os seus objectivos e escolherem o seu estilo de vida ideal. Ou seja, com o fim primeiro do que devem ser as políticas públicas de planeamento e investimento: a criação de condições de igualdade para o desenvolvimento do projecto de vida de cada um dos cidadãos. Isto é, no limite, a concretização daquele que é o verdadeiro projecto da autonomia democrática.<br />«Feliz», pois, do autarca que tem dos seus munícipes este retorno de felicidade. «Feliz» porque, de facto, não basta anunciá-lo para o ser. «Feliz» pelo grau máximo de satisfação que lhe é atribuído, mas, sobretudo, «Feliz» pelo desafio público que lhe está implícito: continuar a ser dona do seu destino, sendo, nos anos vindouros, o concelho, de Portugal, em que os munícipes mais consideram que vale a pena viver e em que as pessoas se mostram mais positivas (com optimismo face ao futuro, a satisfação com a vida em geral ou no nível de felicidade), além de procurar ser, de forma criativa, afincada e pressurosa, o concelho que mais evolui na ponderação dos factores objectivos do estudo.<br />Por isso é que entendo que esta ferramenta - que trabalha domínios tão diversos como: ambiente; urbanismo e habitação; acessibilidades e transportes; ensino e formação; economia e emprego; saúde; cultura e lazer; turismo; felicidade; diversidade e tolerância -, também se pode enquadrar como mais um contributo para a definição das estratégias públicas em matéria de planeamento e investimento nos concelhos da Região. A construção de uns Açores melhores, também passa pelo exemplo desta «Angra Positiva». Angra do Heroísmo, um «Concelho Feliz», de facto!<br /><br />(1) http://www.intec.com.pt/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1<br />(2) http://europa.eu/scadplus/leg/pt/cha/c11111.htm<br /><br />Ponta Delgada, 15 de Abril de 2009</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-50201079115373174492009-04-05T18:44:00.000+00:002009-04-06T18:47:41.946+00:00M´ESPANTO ÀS VEZES…<div align="justify">No início foi o verbo. “Foi a Junta Regional dos Açores que lançou as bases experimentais para uma efectiva administração autónoma do arquipélago unificado como região. Fê-lo num esforço de superação das tendências divisionistas decorrentes, além do mais, da já condenada administração distrital, e nessa perspectiva deu corpo à deslocalização das suas vogalias, desdobrando-se por Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, como meio de estimular a solidariedade inter-insular”, e deste testemunho de Álvaro Monjardino (*) sublinho, para o que hoje me traz, as seguintes passagens: o «arquipélago unificado como região», a «superação das tendências divisionistas» o «estimular a solidariedade inter-insular».<br />Depois, mais de 30 anos de dialéctica progressiva no caldo sociopolítico regional que acolheu a aspiração autonomista e a aspiração desenvolvimentista. Hoje, um quadro político-partidário que ameaça tornar-se numa pobre e podre manifestação maniqueísta entre os que entendem ser um dever e um devir continuar a conjugar solidariedade com autonomia, e sustentabilidade com desenvolvimento, e os que renegam, militante e irresponsavelmente, a solidariedade inter-insular, com fins mediáticos e mediatos de luta e manutenção do e pelo poder, condenando o húmus e a coesão política desta região autónoma.<br />Assim, acuso esta opção convicta e premeditada, daqueles filhos (bastardos?) do «partido fundador da autonomia», por uma constante degradação do discurso político através da afirmação do seu contexto ilhéu, ou concelhio, de que se arrogam genuína e exclusivamente representar, em contraposição ao dos restantes, valorizando velhas rixas, velhos temores, velhas estratégias. E se no discurso primário de alguns «novos crentes», instalados na demissão irresponsável dos fundadores sociais-democratas terceirenses, se apressaram a cavalgar, demagógica e infantilmente, os «companheiros» do Faial, longe estava de pensar poder algum dia assistir a uma surreal conferência de imprensa reivindicativa da estrutura de Ilha São Miguel ou ao regateio miserável, pelo Deputado do Pico, de critérios comparativos de investimento do Plano Regional fundados na densidade populacional ou geográfica. Tudo isso com o beneplácito do rosto “sebastianista” que replica políticas do passado envernizadas no anacronismo do «mãos à obra», e que se prognostica a um futuro seja ele qual for, seja ele em que contexto for, desde que lhes seja favorável. Nem tudo se explica na orfandade política ou ideológica, ou sequer na «mãe-porca» da democracia político-partidária insular. «Pasmado e duvidoso do que vi/m´espanto às vezes, outras m’avergonho», na espuma dos dias que correm, Sá de Miranda nunca seria tão bem citado. Valer-nos-á este Povo Açoriano?<br /><br />(*) In “A criação da autonomia regional e as suas instituições”. História dos Açores, Vol, II, pag. 399</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-80171334650705115712009-03-27T11:35:00.001-01:002009-03-27T11:54:12.515-01:00DOS AÇORES SABE (SEMPRE) MELHOR<div align="justify">Quantas vezes ouvimos e lemos, por esse mundo fora, campanhas promocionais com vista ao consumo dos produtos locais ou nacionais? Quantas vezes não pensámos na assertividade dessas mesmas campanhas e na potencialidade de as fazer replicar no nosso quintal regional? Às perguntas retóricas, a respostas sempre nos pareceram evidentes. Ponto final?<br />Nem por isso, todas essas certezas apenas serviram o descanso das nossas consciências, no fundo o que estamos a querer dizer é: o Governo que faça alguma coisa! Ora, a crua verdade é outra, ou seja, um claro imobilismo e, mesmo, uma desresponsabilização individual em matéria de consumo e, em especial, em matéria de preferência aos produtos regionais, que, inconscientemente, tem prejudicado a nossa economia, até porque, em muitos casos, na relação preço/qualidade, não surge qualquer benefício directo para a nossa saúde e carteira.<br />Procuremos responder ao seguinte simples exercício doméstico:<br />Faço compras no Hiper e no Supermercado a qualquer hora, mas não vou ao mercado ao sábado de manhã?<br />Compro pão na padaria ou nos congelados pré-feitos?<br />Consumo peixe fresco?<br />Consumo carne biológica?<br />Quando compro frutas ou legumes estou atento à sua proveniência?<br />Quando peço sobremesa sou indiferente ao abacaxi ou ao pastel de nata congelado?<br />Quando tomo ou peço chá pergunto se é da gorreana ou do porto formoso?<br />Quando compro leite, queijo, manteiga ou iogurtes prefiro os das fábricas regionais?<br />Quando escolho conservas olho para a origem no rótulo?<br />Quando procuro saladas lembro-me das biológicas de produção local?<br />Quando compro açúcar ou farinha são da Região?<br />Quando compro água engarrafada procuro a regional?<br />Quantas vezes, no ano, bebo vinho, cerveja ou refrigerantes açorianos?<br />Etc etc …<br />Para a maioria dos nossos concidadãos as respostas tenderiam para o não, no entanto, paradoxalmente a esta quase ausência de uma consciência regional que deve acompanhar o acto de consumo, a atitude do autóctone tem sido, por todos reconhecida, de orgulho e empenho em dar a conhecer ao forasteiro o melhor que cá se produz. Quem não ofereceu produtos regionais a quem nos visita, apelidando-os como os “melhores do país” ou “bons em qualquer mesa”? Quem não levou na sua bagagem com destino a Lisboa ou ao Porto, queijos, queijadas, chá, mel, ananases, vinho ou aguardente para ofertar os seus mais queridos? Tudo isto é verdade, e no entanto…<br />Não será possível fazermos todos melhor pela nossa terra? Certamente que sim! Basta querer! Eu consumo produtos açorianos, e você?<br /><br />Ponta Delgada, 24 de Março de 2009<br /><br />Publicado no <a href="http://www.correiodosacores.net/index.php?mode=noticia&id=20937">Correio dos Açores</a></div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-73891219253940274032009-03-08T17:31:00.002-01:002009-03-09T18:54:31.832-01:00A MÃO DO HOMEM<div align="justify">Muitos dos estudos contemporâneos sobre políticas públicas revelam que um dos vectores mais esquecidos na tomada de decisões públicas é o da verificação das consequências/impactos sociais e económicos a médio/longo prazo, seja porque, em algumas áreas, o estado das artes, ainda, não consegue fazer esse juízo de prognose, seja, porque os interesses políticos, ou públicos, do momento, condicionam determinantemente a opção do decisor.<br />Assim, ao longo dos anos, muitas das decisões tomadas no impulso da reacção, na ausência da análise, na omissão do planeamento ou na impreparação do contexto, têm-se revelado, no médio/longo prazo, gravosamente prejudiciais às nossas populações, seja exaurindo recursos financeiros na reposição de soluções integradas, seja hipotecando recursos naturais indispensáveis à sustentabilidade de novas vias de desenvolvimento.<br />A ciência política, que tem acompanhado mais estreitamente estas questões, tem identificado múltiplos conceitos e estratégias que se mostram indispensáveis à melhor implementação de políticas públicas: o empowerment (no sentido de ter acesso a toda a informação e recursos disponíveis para a melhor tomada de decisão), a participação (através da audição e envolvimento dos sujeitos directos ou indirectos da decisão), a accountability (a obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestarem contas a instâncias controladoras ou a seus representados) e a descentralização (enquanto transferência da capacidade decisória para níveis, públicos ou privados, mais próximos dos sujeitos da decisão).<br />Ora, para quem olha com desconfiança para a bondade dessas prosas, talvez seja de lembrar que, no fundo, o que estamos aqui a tratar são assuntos que a todos nos tocam, todos os dias, de forma directa ou indirecta. Como exemplos contemporâneos de amargas consequências de decisões impensadas ou deficientemente planeadas no passado, relembro que o ciclo da água esteve à beira de ser interrompido na Ilha Terceira, com as arroteias, na Caldeira Guilherme Moniz (zona crítica de infiltração de água), que começaram a ser realizadas, na segunda metade dos anos setenta do século XX, com o então Plano Pecuário dos Açores. Este “sonho” antigo, já do século XIX, visava arrotear e disponibilizar para a produção pecuária vastas zonas que estavam entregues à natureza e que se consideravam, com base no senso comum, desaproveitadas.<br />Outra situação pública, é a da eutrofização das lagoas na Região, que, por não ser um problema recente, nem exclusivo das lagoas açorianas, agrava a responsabilidade passada dos interveniente públicos e privados, já que a causa genérica, estando há muito identificada (afluxos excessivos de elementos nutritivos às águas paradas), foi, no nosso caso, potenciada pelas actividades produtivas instaladas nas bacias hidrográficas, através dos adubos que encharcaram as pastagens. E quem pensou que estava a proteger as populações através desse tipo de incentivo à produção pecuária, não viu mais longe, ou esqueceu ou não foi lembrado, dos impactos subsequentes nas reservas estratégicas de água, na protecção da avifauna ou no grave hipotecar das potencialidades turísticas da Região, todos eles bem mais penalizadores para o interesse público regional.<br />Finalmente, um caso que parece recorrente: no Centro de Saúde da cidade da Horta, foram mandadas retirar as telhas de fibrocimento, material que contém na sua composição entre 10% a 15% de amianto, por estar provado que são um risco para a saúde pública. Igualmente, foram mandadas retirar as telhas de fibrocimento da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico. No âmbito da I Jornada do Amianto, que decorreu em Maio em Lisboa, os especialistas sublinharam que estas coberturas apresentam um risco cancerígeno baixo mas que há situações mais preocupantes que se verificam na presença de amianto em material friável (maior facilidade de libertação das fibras) em canalizações, portas corta-fogo ou isolamento entre compartimentos.<br />Os Açorianos em geral, e os políticos e empresários em particular, não podem ignorar estes factos e os respectivos contextos. A lição parece cristalina: nenhum decisor deve ter legitimidade suficiente para atirar encargos, de tal monta, para o futuro!<br /><br />Ponta Delgada, 04 de Março de 2009</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-38193145735977149772009-02-22T13:13:00.001-01:002009-02-23T13:14:49.344-01:00DOM(ESTICADOS)?<div align="justify">Aprendendo com as lições dos outros. Segundo os contos da população local da Ilha de Guadalupe, nas Antilhas, a sueste de Porto Rico, os escravos mais rebeldes trazidos em barcos de África foram remetidos para aquela ilha enquanto os mais submissos foram levados para as explorações de cana-de-açúcar da Martinica.<br />Seja verdadeira ou não essa estória, reza a história actual que, depois de um mês de greve geral, a situação na Guadalupe parece não querer acalmar, uma vez que, a cada dia que passa, os “guadalupenses” dão mais apoio ao protesto contra o aumento do custo de vida.<br />Após reunir cinquenta mil pessoas no sábado passado, um colectivo de 49 organizações sindicais e associativas que retira a sua força da junção entre os meios político, cultural e económico, conhecido como Liyannaj Kont Pwofitasyon (LKP, Movimento Contra a Exploração, no crioulo local), garantiu que a paralisação vai continuar até que o governo francês atenda às exigências dos locais (entre estas constam a diminuição dos preços dos bens essenciais e um aumento de 200 euros do salário mínimo). Este movimento já alastrou, entretanto, à Martinica, em greve geral há 15 dias, e a Guiana e a longínqua Reunião, no oceano Índico, estarão, também, em fase de preparação para um protesto idêntico. Conjuntamente com a Guadalupe, estes territórios, constituem os DOM (département d’outre-mer) franceses.<br />Os dados oficiais confirmam que a situação nos territórios ultramarinos franceses é, no mínimo, explosiva: o PIB é metade do registado na metrópole e o poder de compra dos seus habitantes menos 35%. O desemprego na Guadalupe e na Martinica, cada uma delas com um pouco mais de 400.000 habitantes, oscila em torno dos 20%<br />Em Paris o Presidente Sarkosy acaba de anunciar um conselho interministerial do Ultramar e prepara-se para receber os representantes dos DOM. A criação de um conselho interministerial que ponha em prática a renovação das políticas nacionais para aqueles territórios fora uma promessa de campanha do presidente que tardava em ser cumprida. Das negociações que, entretanto, já decorreram com o Governo francês, resultou um documento de 131 pontos que terá repercussões imediatas na transparência e na baixa dos preços, na política de habitação, nos transportes, na formação, na saúde e na cultura. Mas, acabar com esta greve, não é acabar com esta crise.<br />O diagnóstico é que não se trata de um movimento epidérmico, mas de uma manifestação aguda alicerçada num tripé instável: a conjuntura económica desfavorável que grassa no planeta; o deficit estrutural da economia local e a crise existencial, ou política, do povo caribenho. Segundo os analistas mais representativos houve "um tremor de terra nas consciências, a sociedade de Guadalupe estava doente", identidade, poder de compra, desmantelamento sistemático das estruturas da sociedade crioula, eram sintomas de um mal-estar conhecido de todos, mas estavam a ser abafados pela classe política local e por um Estado paternalista. Ou seja, o conflito não podia deixar de ser político, mesmo que a questão da independência ou de uma mais vasta autonomia, ainda, não esteja a ser abordada.<br />Ora, o que revela a crise caribenha é um modelo de desenvolvimento económico esgotado porque se baseou, nos últimos 40 anos, somente em importações que alimentavam o sector do turismo, esquecendo o investimento nos sectores chave destinado à produção local e à exportação dos produtos endógenos. Este deficiente modelo económico era alavancado, fundamentalmente, pelas transferências financeiras da metrópole que, aumentando ano a ano, se justificavam na necessidade de dotar os locais de um nível de vida idêntico ao de Paris. Da plantação ao consumo, e daí ao hiper-consumo. Um triste fim pré-anunciado.<br />Hoje, nas palavras de Yves Jégo (*), Secretário de Estado francês para os territórios ultramarinos, “o além-mar precisa de amor. Mas um amor sincero que pressupõe um olhar lúcido e um discurso verdadeiro”, neste âmbito, o executivo francês considera aqueles territórios como “as guardas avançadas dos desafios do século XXI: o desafio ecológico (pela biodiversidade), o desafio marítimo (pelos recursos marinhos) e o desafio da diversidade (pelo universalismo cultural)“, assim, “O futuro da França e da Europa passa pelo além-mar”. Pois, pois, onde é que já ouvimos isto?<br /><br />(*)http://www.lefigaro.fr/debats/2009/02/27/01005-20090227ARTFIG00002-guadeloupe-martinique-la-possibilite-des-iles-.php<br /><br />Sé, 18 de Fevereiro de 2009</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-53698462913852361272009-02-08T13:11:00.000-01:002009-02-23T13:12:47.486-01:00MANTER O RUMO<div align="justify">A 22 de Agosto de 2004, estreei-me nas páginas do Diário Insular, com a provocação titulada de “Quarta Autonomia” (*). A urgência dessa participação pública justificava-se pela, então, fresca revisão constitucional de 2004, que tendo de passar por uma revisão estatutária, só agora consolidada, potenciava, o que considerei ser um desafio geracional no sentido da “reconstrução de todo um novo ordenamento jurídico regional que, desagrilhoado dos quadros definidos pela administração central ou das matrizes ideológicas que, atravessando o Atlântico, se nos impuseram”, de modo a afirmar-se como “a pedra angular de todo o desenvolvimento autonómico futuro.”<br />Ora se é verdade que a conjuntura económica e financeira internacional, ou a instabilidade política nacional, nos tentam, diariamente, no sentido de uma abordagem e reflexão exclusiva, não é menos certo que só os projectos políticos estruturados resistirão à volatilidade das intenções e das atenções.<br />Quer isto dizer que a intervenção pública reclamada, de modo social e politicamente aceite, sem deixar de antecipar ou responder às premências, não pode, em momento algum, perder o enquadramento estratégico global das respectivas políticas de desenvolvimento autonómico e, sobretudo, a percepção de que um dos maiores desafios geracionais, a médio/longo prazo, é o da reconstrução de todo um novo ordenamento jurídico e político regional.<br />Por isso, do mesmo modo que, militantemente, os entes públicos, políticos e executivos, devem (re)lembrar-se, e ser lembrados, do fio condutor subjacente aos fundamentos programáticos das políticas contratualizadas rumo ao desenvolvimento sustentado destas nove ilhas, também eles não podem desistir de lembrar aos parceiros empresários/cidadãos da importância e impacto do respectivo desempenho colectivo/individual, sinalizando que o futuro também se constrói com responsabilidade, solidariedade, concertação, participação, empreendedorismo, inovação, qualidade.<br />Assim, por mais que o procurem esconder ou fazer esquecer, os “novos” projectos à esquerda ou as “velhas” lideranças à direita não justificam as constantes incapacidades de, perante alguns dos verdadeiros desafios geracionais, apresentarem soluções ou propostas, mobilizarem alternativas ou enquadramentos políticos e ideológicos nas respectivas intervenções mediatizadas. O zero em rumo conduz ao zero diário das respectivas actuações. Ao demagogo catavento político só resta esperar dos outros “quanto pior melhor”. O povo açoriano, passados 115 anos de rumo autonómico, dispensa tamanho “altruísmo”.<br /><br />(*) http://buledocha.blogspot.com/2004/08/quarta-autonomia.html</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-54443291032264785202009-02-01T12:58:00.001-01:002009-02-23T13:00:23.009-01:00CIDADES CRIATIVAS?<div align="justify">As cidades são actores decisivos na economia de um País. Segundo Richard Florida, um dos maiores intelectuais do mundo nas áreas de competitividade económica, tendências demográficas e inovação cultural, os aglomerados urbanos que apostarem na criatividade serão aqueles, que no quadro da economia do conhecimento, maior relevância assumirão. A aposta na criatividade, consuma-se na atracção de talento, na existência de universidades e empresas inovadoras e na prática da tolerância.<br />Nesta sequência, as cidades criativas, tal como desenhadas e perspectivadas, por Charles Landry (1), desde os anos 90, têm-se afirmado autênticas, informais, e vibrantes. A sua qualidade de vida é excelente.<br />Como bem sabemos, a criatividade requer um ambiente que a estimule e que potencie uma ampla gama de estímulos sociais, culturais e económicos, estando, por isso, associada à ascensão de novos ambientes de trabalho, novos estilos de vida, novas organizações e espaços, ou seja, aos lugares criativos. É reconhecida a capacidade de certos lugares como impulsionadores da sua «Economia Criativa». Aliás, o carácter de um lugar é muitas vezes ensaiado e transmitido através dos produtos ou serviços mais ou menos criativos, mas as cidades/vilas têm um conteúdo fundamental: as pessoas, que são o seu maior recurso.<br />A inteligência humana, os desejos, aspirações, motivações, imaginação e criatividade estão a tomar o lugar da concentração de infra-estruturas, acesso ao mercado e localização de centros de decisão, enquanto recursos urbanos, por isso é que a criatividade daqueles que habitam e lideram uma cidade determina o seu futuro sucesso. Charles Landry, no seu “Creative City” (2000), já elencava como factores fundamentais para o desenvolvimento urbano, as capacidades humanas, a vontade e capacidade das lideranças, a diversidade humana e de talentos, a cultura de organização, a identidade local, os espaços urbanos e respectivas instalações e, finalmente, a trabalho em rede entre entes públicos e privados. Todos esses eixos têm um forte impacto no crescimento pessoal, na identidade e na imagem local e na qualidade de vida e no bem-estar da comunidade.<br />Contemplar a realidade criativa de uma cidade nos seus espaços (nas intervenções sobre o espaço público, no desenho urbano, na reabilitação urbana) numa óptica de planeamento contemporâneo pode providenciar as bases para a visão de uma nova cidade. Na verdade, na cidade criativa não são só os artistas e aqueles que estão envolvidos na «Economia Criativa» que são criativos. A criatividade pode vir de qualquer fonte, abrangendo todos aqueles que respondem a um problema de uma forma inventiva, seja um assistente social, um homem de negócios, um cientista ou um funcionário público. A cidade criativa percebe e integra as novas ferramentas da competitividade urbana: a capacidade das suas redes; a sua riqueza e profundidade cultural; a qualidade da sua administração; a consciência da importância do design urbano e a compreensão de como utilizar o seu conhecimento/história e a consciência ambiental.<br />Como nos ensina Charles Landry “Criatividade não é, apenas, a contínua descoberta da novidade, mas, também, a forma como lidamos convenientemente com o mais antigo”. Se é verdade que as cidades açorianas cumprem alguns dos requisitos de base para se dinamizarem como cidades criativas, Angra do Heroísmo tem valores e obrigações históricas acrescidas nessa matéria, e, quanto mais não seja, um futuro que a obriga a catalisar alternativas de desenvolvimento. Não conheço melhor tema para um programa eleitoral às eleições autárquicas de Outubro.<br /><br />(1) http://www.charleslandry.com/index.php?l=interview</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-91356589143600266132009-01-11T12:56:00.001-01:002009-02-23T12:57:27.984-01:00JÁ NÃO HÁ D.QUIXOTES?<div align="justify">Uma abordagem comprometida ao Federalismo epidérmico, ou como injustificar a (não) criação de Think Tanks/Centros de Estudo, hoje, nos Açores. Os Think Tanks são um fenómeno incontornável nas sociedades mais avançadas, que conseguem na sua versão mais pura enriquecer a governação e o debate público com as ideias baseadas em conhecimento e não em meras opiniões. Apresentam-se com as seguintes premissas: a) Organizações de carácter permanente; b) São especializadas na produção de soluções para as políticas públicas; c) Têm pessoal interno permanente dedicado à investigação; d) Produzem ideias, análises e recomendações; e) Dão grande ênfase à comunicação dos resultados do seu trabalho aos decisores políticos e opinião pública (internet); f) Não têm responsabilidades ao nível da governação; g) Não pretendem estar ao serviço de qualquer interesse específico: ambicionando independência para a sua pesquisa; h) Não oferecem graus académicos e a formação não é a sua actividade principal; i) Procuram agir, de forma explícita ou implícita, em benefício do interesse público (ver entre os melhores Notre Europe (1), Institute for Fiscal Studies (2), Brookings Institute (3), Cato Institute (4).<br />Nesta como em outras matérias se Portugal está na fase zero, SEDES (5), os Açores estarão na menos um. Uma sociedade civil “estruturalmente apática” (a que eu prefiro chamar de difusa) é, nas palavras de Constança Cunha e Sá (Revista Atlântico, Abril 2006), uma sociedade civil que, “ao contrário do que os liberais apregoam, não quer ser “libertada” de um Estado que a asfixia: quer que o Estado assegure a sua sobrevivência e garanta as suas justas necessidades”. As razões parecem óbvias e menos maquiavélicas do que alguns preferem fazer crer (e a presente conjuntura internacional só o vem reconfirmar): o Estado, no nosso caso, os órgãos de governo, redesenha-se não só para assegurar a coesão nacional/regional, como para responder às expectativas de uma classe média e de uma elite, económica ou intelectual, acomodadas e frágeis ao contexto global. Além disso, a sociedade açoriana dificilmente poderá encontrar condições para a formação de Think Tanks nos seus estados mais puros, seja ao nível do financiamento autónomo, seja porque tendo uma população reduzida, não faz “dispensar” pessoas apenas para a investigação. Ainda assim, pode tentar cumprir com a maioria dos restantes requisitos. Deve! A matéria-prima existe e sempre existiu: falo das ideias! Vejamos que os Think Tanks podem constituir-se como instrumentos fundamentais na maturidade da autonomia no processo democrático nacional, pois significam a passagem de uma fase de opiniões mediatizadas para a fase em que é o conhecimento a sustentar as decisões. Razões mais que muitas para a Região não poder dispensar esse caminho. Em diversos fora já se aflorou a necessidade de erigir uma fundação Antero de Quental, restaurando e desenvolvendo na Região a relevância do seu pensamento político-filosófico (o que até há pouco havia sido privilégio de alguns em Lisboa), em muitas outras intervenções tenho chamado à atenção para a obrigação de se criar um centro de estudos autonómicos comparados (Aristides Moreira da Mota), que justifique e sustente a dinâmica política e institucional da autonomia açoriana neste século XXI. Qualquer um deles poderia estar ligado à Assembleia Legislativa ou à Universidade dos Açores, qualquer um deles estaria habilitado em fazer uma ponte atlântica em matéria de pensamento. Finalmente, tornou-se, também, claro que os partidos, na Região, devem carregar esse tipo de obrigações, criando centros ou grupos de estudo que os sustentem nas suas tomadas de posição internas e a nível nacional. Dizem-me que os tempos mudam, mas as vontades parecem ter fenecido. Talvez, também, por isso, hoje, para muitos, bater no peito por um futuro estado federado pode continuar a parecer, simplesmente, quixotesco…<br /><br />(1) http://www.notre-europe.asso.fr/sommaire.php3?lang=fr<br />(2) http://www.ifs.org.uk/<br />(3) http://www.brookings.org/<br />(4) http://www.asedes.org/<br /><br />Ponta Delgada, 8 de Janeiro de 2009</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-82615342170590792782008-12-28T12:50:00.002-01:002009-02-23T12:55:46.788-01:00NATAL UP-TO-DATEEm vez da consoada há um baile de máscaras<br />Na filial do Banco erigiu-se um Presépio<br />Todos estes pastores são jovens tecnocratas<br />que usarão dominó já na próxima década<br />Chega o rei do petróleo a fingir de Rei Mago<br />Chega o rei do barulho e conserva-se mudo<br />enquanto se não sabe ao certo o resultado<br />dos que vêm sondar a reacção do público<br />Nas palhas do curral ocultam-se microfones<br />O lajedo em redor é de pedras da lua<br />Rainhas de beleza hão-de vir de helicóptero<br />e é provável até que se apresentem nuas<br />Eis que surge do céu a estrela prometida<br />Mas é para apontar mais um supermercado<br />onde se vende pão já transformado em cinza<br />para que o ritual seja muito mais rápido<br />Assim a noite passa e passa tão depressa<br />que a meia-noite em vós nem se demora um pouco<br />Só Jesus no entanto é que não comparece<br />Só Jesus afinal não quer nada convosco<br /><br />David Mourão-Ferreiragmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-60284956368605579192008-12-14T15:29:00.001-01:002008-12-24T17:41:18.491-01:00AÇORES POSITIVOS<div align="justify">Qualquer concidadão que queira resistir à onda depressiva que, diariamente, nos invade nos jornais, rádios e televisões vê a sua luta consumir-lhe, não só, a maioria das energias disponíveis. Não falamos apenas da capacidade de filtragem entre o que é notícia e diagnóstico e o que é especulação ou demagogia, mas também na preocupação de qualquer cidadão de corpo inteiro em querer encontrar um fio condutor, um lampejo de estratégia, uma propositura clarividente, em suma, uma garantia de futuro.<br />Ora, ainda que a esmagadora maioria das preocupações, que, militantemente, não desistem de nos trazer, são com o presente, nenhum de nós, cidadãos, jornalistas, peritos ou políticos poderá ou deverá cruzar os braços e deixar de olhar em frente.<br />Na verdade, se é legítimo, além de fundamental, que se façam os diagnósticos, nas causas e consequências, da complexa conjuntura internacional, nacional e regional que enfrentamos, não será menos legítimo, antes aparece reforçada, a necessidade de apresentação e constante busca de soluções para os desafios emergentes.<br />Ou seja, circunscrever um discurso, seja em que contexto for, às causas e consequências e nunca avançar para as soluções e, sobretudo, para as oportunidades que se abrem é ter uma visão coartada, mesmo menor, do papel que cada um pode desempenhar neste projecto colectivo que é viver nos Açores do século XXI. E, neste empenho, tanto se devem destacar as entidades públicas como as privadas. As primeiras, por obrigação, mercê do contrato social legitimado nas urnas, as segundas, porque não se podem esgotar no lucro, reclamando-se-lhes uma consequente responsabilidade social, enquanto parceiro e objecto do desenvolvimento regional.<br />Por isso, e para descanso da alma, não quero deixar de concluir estas linhas sem apontar dois exemplos, muito recentes, do que podem, e devem, ser as estratégias e as prioridades nos Açores, ao nível da intervenção pública e da dinâmica privada.<br />A Câmara Municipal da Horta vai estender a rede sem fios a todas as freguesias do concelho, proporcionado o acesso gratuito à Internet para os cerca de 15 mil habitantes da ilha do Faial. Entretanto, algumas Juntas de Freguesia da ilha já começaram a adquirir os equipamentos necessários para instalar a rede wireless.<br />Vinte e dois projectos disputaram a edição deste ano do Concurso Regional de Empreendedorismo. Em primeiro lugar ficou classificado o projecto “Criolabaçores”, que tem por objectivo a criação do primeiro banco de sangue de cordão umbilical a oferecer colheita, transporte, processamento e isolamento e criopreservação de células estaminais.<br />Resumindo, e para os que tudo resumem na palavra crise, digo que preocupado ficarei se houver crise de ideias, de estratégias ou de vontades, porque não esqueço que aquele conceito quer significar, também, pela sua etimologia (do grego Krísis), um momento decisivo, uma emergência, um risco, mas, simultaneamente, uma oportunidade…<br /><br /><br />Ponta Delgada, 10 de Dezembro de 2008</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-87097466327963972952008-11-16T12:30:00.000-01:002008-11-17T12:35:47.955-01:00COMEÇAR PELO FIM (3)<div align="justify">Na próxima segunda-feira, dia 17, é instalada a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, dando início à sua IX Legislatura, a primeira com 57 Deputados e com seis forças partidárias representadas. Como tenho vindo a sublinhar, hoje, após 32 anos de experiência autonómica, aos órgãos de governo próprio da Região, e em especial à casa mãe da autonomia, olhando os movimentos de mudança mundial, a nível do relacionamento e projecção internacional das regiões e das novas experiências de participação democrática, aos nossos representantes directos impõe-se uma esforçada diligência no reforço da componente política do parlamento regional, numa tripla dimensão: Institucional, Funcional e de Participação Democrática.<br />O reforço da componente institucional, seja aprofundando as redes de ligação aos Deputados do Parlamento Europeu e Nacional; acompanhando a internacionalização da autonomia política açoriana criando uma comissão permanente especializada para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa; ou, colmatando um desígnio que deveria ser da sociedade civil açoriana, longe de ser cumprido, através da criação de uma Fundação para os Estudos Autonómicos.<br />O reforço da componente funcional, como órgão legislativo e fiscalizador, seja instituindo: plenários temáticos; debates trimestrais com o Presidente do Governo; debates na especialidade em exclusivo em Comissão; introdução da figura da resposta a perguntas em Comissão; um Gabinete de Estudos Parlamentares; um Gabinete de Acompanhamento da Execução Orçamental; o reforço dos meios humanos qualificados para assessoria diária aos Deputados e às comissões especializadas.<br />E, por último, mas talvez com maior premência, o reforço da ligação ao eleitor seja pela: modernização dos canais de comunicação e informação da estrutura parlamentar, promovendo a proximidade com o cidadão e a pedagogia política (ex: Parlamento Global da Assembleia da República (1); promover caixas postais e blogues dos parlamentares e alimentar debates temáticos electrónicos com intervenção de parlamentares; disponibilizar on-line informação não classificada bem como relatórios de actividades e estudos estatísticos; criar um círculo virtuoso de prévia consulta e envolvimento das forças vivas da Região, não se devendo circunscrever aos casos legalmente previstos; alterar o regime das petições facilitando a respectiva elaboração, obrigando à audição dos proponentes no local de interesse e atribuindo responsabilidade e efeito político às conclusões dos respectivos relatórios com debate na generalidade e pedidos de esclarecimentos; realizar, em cada mandato, sessões plenárias nos 19 concelhos da Região; obrigar os grupos parlamentares a visitar e reunir, publicamente, em todas as freguesias da Região, em cada mandato; consagrar um dia do eleitor nas delegações, para visitas e audiências; promover mailings pedagógicos sobre o funcionamento dos órgãos de governo próprio ou com os contactos dos parlamentares dos respectivos círculos eleitorais; abrir as reuniões das comissões parlamentares à comunicação social; iniciar emissões, em directo, entre as 15h e as 18h das sessões plenárias na RTP/RDP/Açores; promover, em directo, debates públicos semanais sobre o estado da Região na comunicação social audiovisual, com a participação dos partidos representados no parlamento e de especialistas da sociedade civil açoriana; promover, em directo, debates públicos mensais sobre cada uma das ilhas na comunicação social audiovisual, com a participação dos partidos representados no parlamento e das forças mais representativas das respectivas colectividades; iniciar os Plenários Seniores, em cooperação com a Universidade dos Açores; instituir bolsas de estudo e viagens pedagógicas para os melhores alunos nos vários níveis de ensino e para as escolas com os melhores trabalhos sobre a Região, o seu desenvolvimento e o seu futuro; criar uma Comissão Independente para realizar sessões de esclarecimento de escola em escola e de freguesia em freguesia, etc, etc…<br />Mas, por mais que a análise ou as percentagens da abstenção indiciem urgência nas mudanças, ou, se as reformas políticas e parlamentares se querem com ideias, a estas, ideias e mudanças, estarão, sempre, umbilicalmente, ligadas as vontades: a de reformar e a de ser reformado. A “bola” está, definitivamente, do lado de quem tem esse poder.<br /><br />(1) http://www.parlamentoglobal.pt/parlamentoglobal<br /><br />Ponta Delgada, 13 de Novembro de 2008</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-61587456624989288042008-11-02T09:00:00.000-01:002008-11-17T12:37:46.483-01:00COMEÇAR PELO FIM (2)<div align="justify">Em Março deste ano escrevi um artigo intitulado “Começar pelo Fim” (<a href="http://buledocha.blogspot.com/2008_03_01_archive.html">1</a>), analisando a declínio das funções tradicionais da Assembleia Legislativa, a propósito da precipitada, logo inconclusiva, Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.<br />Na altura, recorri ao livro “O Parlamento Português: uma reforma necessária” (<a href="http://www.ics.ul.pt/imprensa/det.asp?id_area=2&offset=20&id_publica=18">2</a>), para sublinhar que a «crise» do parlamento regional é idêntica à de muitos outros parlamentos no mundo, porque, se mostra incapaz de exercer de forma consistente todas as funções para que foi pensado há 30 anos atrás: o espaço da «função tribunícia» é ocupado pela comunicação social nacional; a «função legislativa» é dominada pelo Governo e, finalmente, o exercício da «função de controlo» ressente-se da dificuldade em conciliar dois perfis distintos: o do parlamentar tecnicamente competente (mas, porventura mais distante dos eleitores) e o deputado «político», muitas vezes recrutado apenas em função das capacidades demonstradas no interior das organizações partidárias.<br />Ora, se doutrinariamente se pode pender entre a apresentação de novos papéis para os parlamentos (instância legitimadora, de recrutamento, socialização e treino de elites dirigentes) ou o seu reforço como centro de decisão ou influência política, a verdade é que, pragmaticamente, a dignificação do parlamento regional deve passar, sobretudo, pelo aprofundamento da utilização dos institutos existentes e por uma alteração de algumas das práticas políticas vigentes.<br />Por isso, não foi de modo leve que, há precisamente, 4 anos, nos idos de Novembro de 2004, escrevi neste jornal discorrendo sobre os desafios de uma “Assembleia para o Século XXI” (<a href="http://buledocha.blogspot.com/2004/11/assembleia-xxi-parte-2.html">3</a>), e que, hoje, salvo melhor opinião, ainda está por provar que as soluções então propostas são descabidas ou que não se inserem no diagnóstico que está a ser feito ou nos desafios que a Assembleia Legislativa continua por querer encarar: o reforço da sua componente política numa tripla dimensão - o reforço da componente institucional (nacional e internacional); o reforço da componente funcional, como órgão legislativo, mas, sobretudo, como órgão fiscalizador; e, por último, talvez, com maior premência, o reforço da ligação eleito/eleitor. (Continua)<br /><br />(1) http://buledocha.blogspot.com/2008_03_01_archive.html<br />(2) http://www.ics.ul.pt/imprensa/det.asp?id_area=2&offset=20&id_publica=18<br />(3) http://buledocha.blogspot.com/2004/11/assembleia-xxi-parte-2.html<br /><br />Ponta Delgada, 28 de Outubro de 2008</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-25814474384051012422008-10-19T11:05:00.002+00:002008-10-22T17:49:00.500+00:00EDUARDO LOURENÇO – 85.º<div align="justify">“Citar um autor nacional, um contemporâneo, um amigo ou inimigo, porque nele se aprendeu ou nos revimos com entusiasmo, é, entre nós, uma raridade ou uma excentricidade como usar capote alentejano. A referência nobre é a estrangeira por mais banal que seja, e quem se poderá considerar isento de um reflexo que é, por assim dizer, nacional?”. Pois, Senhoras e Senhores, acabo de citar Eduardo Lourenço, no seu «Labirinto da Saudade» (<a href="http://www.gradiva.pt/capitulo.asp?L=28005">1</a>), por causa da realização, em Lisboa, nos passados dias 7 e 8 de Outubro, de um congresso internacional (<a href="http://www.eduardolourenco.com/">2</a>) sobre o pensamento e obra do autor, em forma de celebração do seu 85.º aniversário.<br />Nascido em 23 de Maio de 1923, embora conste do assento de nascimento a data de 29 de Maio, em S. Pedro do Rio Seco (concelho de Almeida, distrito da Guarda) Eduardo Lourenço de Faria, filho de Abílio de Faria, 2.º Sargento de Infantaria, e de Maria de Jesus Lourenço, já justificava dos seus pares muito mais que comendas (e são muitas).<br />Mas quem é o Eduardo Lourenço? “Se me conhecesse minimamente, como é sua obrigação, não me fazia essa pergunta porque sabe que ela não tem resposta. E, sobretudo, resposta minha. Em geral, nós somos o discurso dos outros. Nós, por nós próprios, não temos discurso. Não devemos ter…” (3)<br />Fora de Portugal desde 1954, nunca dele saiu: “Sou muito contraditório. Tenho as contradições de todos os Portugais possíveis. E sempre quis articular as contradições da nossa História e da nossa Cultura, percebendo como funcionam, nessa realidade labiríntica que recusa o preto e branco. Eu estou dentro dessas contradições e tento...pensá-las” (4).<br />Um pensador mais do que português porque “um português que é só português não é português”, mas que sempre tem o seu povo como sujeito e «Portugal como destino»: “Povo missionário de um planeta que se missiona sozinho, confinado ao modesto canto de onde saímos para ver e saber que há um só mundo, Portugal está agora em situação de se aceitar tal como foi e é, apenas um povo entre os povos. Que deu a volta ao mundo para tomar a medida da sua maravilhosa imperfeição” (<a href="http://www.gradiva.pt/capitulo.asp?L=28002">5</a>).<br />Povo que lhe pede contributos (<a href="http://www.youtube.com/watch?v=B8TGqpHqp04">6</a>) e textos sobre tudo e sobre nada: Descobrimentos, Eça, Pessoa, Camões, Iraque, América, Europa, Portugal, uma lista infindável como que havendo da sua parte quase uma obrigação para responder a todos os desafios. Será Eduardo Lourenço a “vaca sagrada" da intelectualidade portuguesa? “Eu não me sinto mas pelos vistos tomam-me! Isso realmente é difícil para mim de assumir. Isso vem do facto da minha tragédia subjectiva: eu não saber dizer não.” (3) Mas não acha que é mais reconhecido do que lido? “De certeza, mas creio que isso acontece com muita gente. Ainda ontem uma pessoa muito conhecida (…) disse-me: “Ah, Lourenço, os seus livros são muito difíceis”. Não sou um escritor muito pedagógico, exijo um certo esforço do leitor. Mas não me queixo. Sei que não posso ser um autor popular, pronto” (<a href="http://static.publico.clix.pt/docs/cultura/eduardolourenco/09.html">7</a>).<br />Eduardo Lourenço, do nosso tempo e do tempo dos outros (<a href="http://www.ieei.pt/files/EduardoLourenco.pdf">8</a>), cuja constante reflexão tem constituído, segundo um dos seus mais convictos, Guilherme d’Oliveira Martins, “uma oportunidade para ultrapassarmos um atávico conformismo, uma tendência para nos ficarmos pela superfície das coisas e uma sistemática ilusão sobre os nossos males irremediáveis e sobre a fatalidade da nossa história”.<br />Contudo, sobre o significado da sua figura, bastam-me as palavras de Helena Vaz da Silva: “Ela é primícias e símbolo dos portugueses de que precisamos no futuro: heterodoxos, inteligentes e livres”. Será preciso dizer mais?<br /><br />(1) http://www.gradiva.pt/capitulo.asp?L=28005<br />(2) http://www.eduardolourenco.com/<br />(3) Pública, 26 de Maio de 2003<br />(4) Visão, 22 de Maio de 2003<br />(5) http://www.gradiva.pt/capitulo.asp?L=28002<br />(6) http://www.youtube.com/watch?v=B8TGqpHqp04<br />(7) http://static.publico.clix.pt/docs/cultura/eduardolourenco/09.html<br />(8) http://www.ieei.pt/files/EduardoLourenco.pdf<br /><br />Angra do Heroísmo, 14 de Outubro de 2008</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-28899455227534131672008-10-05T12:40:00.000+00:002008-10-06T12:45:50.785+00:00O VOTO É UMA “ARMA”?<div align="justify">Caros amigos leitores, no momento em que pousarem os olhos neste artigo faltarão, apenas, 15 dias para as eleições que darão forma à IX Legislatura da Assembleia Legislativa da Região e, em consequência, ao X Governo dos Açores.<br />Conforme se pode ler no Portal do Cidadão (<a href="http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/Dossiers/DOS_como+exercer+o+direito+de+voto.htm">1</a>), embora, hoje, o voto seja um direito universal, isto é, generalizado à grande maioria dos cidadãos (todos os indivíduos maiores de 18 anos, sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social), o seu exercício foi durante muito tempo exclusivo de alguns, poucos, nomeadamente ao nível das classes, da etnia e até do género.<br />Na verdade, poucos saberão, e muitos já esqueceram, que só com o 25 de Abril foi permitido a todas as mulheres o direito de voto. A primeira mulher a votar em Portugal foi Carolina Ângelo (e primeira mulher a votar no quadro dos doze países europeus que vieram a constituir a União Europeia), em 1911, contornando a lei que só permitia votar aos cidadãos maiores de 21 anos que fossem chefes de família ou que soubessem ler e escrever (ela era médica, mãe e viúva). Por causa disso, foi modificada a lei para que abrangesse, apenas, o sexo masculino. Em 1931, pela primeira vez, na história política do país, as mulheres foram consideradas como eleitoras. Este decreto, contudo, era bastante limitativo, pois, apenas, permitia que as mulheres votassem para as juntas de freguesia, desde que fossem chefes de família (<a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Sufr%C3%A1gio_feminino">2</a>). Significa isto que o direito ao voto constitui-se, assim, também, como o resultado de muitas lutas e conquistas ao longo da História.<br />Em Portugal, o voto nunca foi considerado uma obrigação (existem países, como o Brasil, que decidiram fazer dele um acto obrigatório). A nossa Constituição enquadra-o como um direito de participação política mas, também, como um “dever cívico”, lembrando, de alguma forma, o percurso e esforço de alguns para nos oferecerem esta possibilidade.<br />Apesar disso, ao longo das últimas três décadas foi-se entranhando o conceito de que o voto era “a arma do povo”. A única e última forma de expressão da vontade popular. Conceito instrumental fomentado por várias forças partidárias que se enquadraram no regime democrático mais como canais de protesto e reivindicação e menos como parceiros do desenvolvimento sustentado. Esta concepção, assente no “esvaziar do cartucho” num só premir do gatilho (o acto de votar), pretende ignorar a necessidade e obrigação do cidadão-eleitor acompanhar e fiscalizar o sistema político, contribuindo, diariamente, para o aprofundamento do regime democrático.<br />Ora, o voto não é uma delegação de poderes que (não) se renova de quatro em quatro anos no dia das eleições. É um compromisso e uma responsabilidade perante os valores do presente e expectativas de um futuro que carregamos contínua e empenhadamente no nosso dia-a-dia. Não comungo, pois, das teses de desresponsabilização individual, no dia das eleições que, a meu ver, culminam na desresponsabilização colectiva, durante a totalidade dos mandatos. Nem poderia, por isso, alguma vez, acompanhar os defensores da abstenção como manifestação de desagrado colectivo perante o regime político ou os políticos.<br />O voto, ou o não voto, não são armas. O voto é uma responsabilidade e uma responsabilização. Responsabilidade para quem o emite, ainda que no livre exercício de um direito, como manifestação empenhada e consciente de um cidadão que contribui para uma deliberação quanto ao presente, mas sobretudo quanto ao futuro, do colectivo onde se insere. Responsabilidade, também, por um escrutínio diário que declara querer fazer ao contrato político que celebra com o seu eleito e, bem assim, com todos os restantes eleitos, mesmo que de outras forças partidárias. Responsabilidade que reforça a legitimidade de indignação, ou celebração, se for caso disso, e que, só assim, contribuirá para a efectiva responsabilização dos eleitos pelos compromissos que declararam querer cumprir.<br />Creio, contudo, que, também, nesta matéria, tem faltado pedagogia democrática à maioria dos responsáveis políticos regionais. Temo, aliás, que sem essa pedagogia e sem algumas prementes reformas nas instituições de governo próprio da Região, dentro de poucos anos, as taxas de abstenção, em actos eleitorais regionais, comecem a rondar, perigosamente, os 55 a 60%. Algo terá, obrigatoriamente, de ser feito. Também por (para) isso, o nosso voto, dia 19 de Outubro, contará.<br /><br />(1)http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/Dossiers/DOS_como+exercer+o+direito+de+voto.htm<br />(2) http://pt.wikipedia.org/wiki/Sufr%C3%A1gio_feminino<br /><br />Angra do Heroísmo, 1 de Outubro de 2008</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-39600995755386733472008-09-21T18:01:00.001+00:002008-09-22T18:03:31.829+00:00DE MÃO BEIJADA<div align="justify">Quando, em 2004, o PS/Açores desenvolveu teórica e tecnicamente a solução para o problema de proporcionalidade do sistema eleitoral, através da criação do círculo regional de compensação, só, posteriormente, consagrado na lei eleitoral em 2005, foi notório o misto de gáudio e de alívio com que, na Região, a maioria das pequenas forças políticas o acolheu. Era compreensível, CDS/PP, PCP, BE, PDA, PPM e MPT, não só não tinham dado qualquer contributo válido para o debate e solução final como, em troca, foi-lhes oferecida, em bandeja de prata, uma mão-cheia de oportunidades políticas, que variava entre as provas de vida para alguns projectos e o salvamento de náufragos para os respectivos líderes. A potencial multi-representatividade política na Assembleia Legislativa foi, assim, outra das grandes mais valias democráticas oferecidas pelo círculo regional de compensação.<br />Verdade, muito esquecida, por uns, ou pouco lembrada, por outros, é a de que, raras vezes, se encontram exemplos em que o partido maioritário faz aprovar legislação que permite aumentar a representatividade de outros projectos político-partidários. No entanto, todas as minhas impressões vão no sentido de que, esta, está a ser uma oportunidade desperdiçada pela maioria das pequenas forças políticas, eventualmente, com consequências no redesenhar, a médio prazo, do panorama político-partidário regional.<br />Perdidos, durante os últimos quatro anos, em processos autofágicos e anacrónicos, em lutas fratricidas, em estratégias politicamente fraudulentas, zigue-zagueantes ou inexistentes, priorizando interesses pessoais, pontualmente demagógicos, circunstancialmente vitimizantes, subitamente, a um mês das eleições, muitos dos pequenos partidos, apresentam-se, pretensamente recauchutados, quase novos, após uma indolor cirurgia plástica, paladinos da seriedade e da ética, prontos para colher louros e frutos de algo que não tentaram, sequer, semear. Triste (des)engano!<br />Faltou-lhes, então, o «oxigénio» e o espaço? Não! Faltou-lhes a existência! Mais do que recursos ou projecção, faltou-lhes a têmpera, a análise, a crítica e a propositura, que, em quatro anos, não encontramos nos textos que, profusamente, fizeram publicar nos espaços de opinião, que todos os jornais da Região, felizmente, disponibilizam. Faltou-lhes a credibilidade nas pessoas e/ou nos projectos. Faltou-lhes a representatividade e dimensão regional. Daí que, a “salvação” dos pequenos partidos sempre tenha passado mais por eles próprios do que pela alteração do sistema eleitoral. Infelizmente, parece-me, poucos compreenderam isso, e, de novo, quem mais continuará a perder, somos todos nós. Talvez o Povo Açoriano tenha tido outra percepção, talvez os resultados eleitorais me desmintam. Talvez seja esta a única incógnita que me fica para dia 19 de Outubro …<br /><br />Angra do Heroísmo, 16 de Setembro de 2008</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-70694786548850133432008-09-07T12:50:00.000+00:002008-09-08T12:51:00.260+00:00CONTA CORRENTE<div align="justify">Dos recursos hídricos na Região: conexões, clarificações, indícios e soluções. Lembro-me de já ter escrito que uma das dificuldades no exercício de uma cidadania consciente está na capacidade do homem-cidadão acompanhar e, subsequentemente, avaliar a actividade dos responsáveis políticos que influenciam, com maior ou menor grau, o seu dia-a-dia. Assim é que, no emaranhado de competências dos vários entes públicos, freguesias, câmaras municipais, governo regional, governo da república e união europeia, muitas vezes não está claro ao cidadão a quem atribuir a responsabilidade pelo mau, ou pelo bom, que a vida ou a comunicação social lhe vai fazendo chegar. Seria tudo mais fácil se, possuindo uma grelha de bolso, o «bom cidadão» fosse diariamente acompanhando essa realidade. Mas não é isso que acontece e, frequentemente, se vai confundido competências municipais com competências regionais e vice-versa. Essa clarificação contribuiria não só para a eficácia das medidas como para a nossa capacidade individual/colectiva de avaliar o cumprimento, ou não, dos programas e modelos propostos.<br />Quero, então, propor-vos um pequeno exercício. É sabido, ou devia ser do conhecimento colectivo, que o núcleo essencial das competências dos municípios na Região se restringe aos seguintes 5 vectores: 1) o saneamento básico e os resíduos; 2) a habitação, ordenamento urbano e o urbanismo (onde se incluem equipamentos urbanos e o trânsito); 3) a educação primária e a acção social (creches, jardins de infância); 4) o desenvolvimento local e, finalmente, 5) a cultura e o desporto. Atribua uma avaliação Mau, Bom, Muito Bom à actuação sua Câmara Municipal em cada um destes 5 vectores. Depois estabeleça a média. Este pequeno exercício pode servir para ter uma melhor percepção do que realmente se anda a fazer, ou a não fazer, à sua volta e para perceber qual o grau de influência/eficácia de alguns entes públicos na sua qualidade de vida. Pode igualmente servir para estabelecer termos comparativos com outros municípios vizinhos ou similares.<br />Nesta sequência, fugindo ao eleitoralismo epidérmico reinante, terei sempre de reafirmar que a situação dos recursos hídricos na Região, como todas as questões relacionadas com os recursos naturais do arquipélago, só pode ser colocada numa dimensão supra-municipal. A falência financeira, incapacidade técnica ou incompetência política, de muitas câmaras, em garantirem soluções eficazes e sustentadas para a captação e distribuição de água na Região, não me faz rever o, sempre, ignorado apelo à diminuição da intervenção pública no quotidiano dos açorianos. Antes pelo contrário, vem reforçar e provar que essa intervenção se deverá, apenas, fazer em sectores prioritários e essenciais à garantia da nossa qualidade de vida. Face ao avolumar de informação disponível nesta área, permitindo projecções a médio e longo prazo, em consequência das alterações climáticas, hoje, ninguém poderá negar, que um dos sectores essenciais, para a Região, será o da água. Ora, dadas as insuficientes garantias municipais de devido acompanhamento a este assunto, o que propugno é a criação de uma empresa regional, associando governo regional, autarquias locais e capitais privados (num projecto regional de interesse comum mais do que em projectos locais de interesse comum), que permita, não só, a fiabilidade de todo o sistema de captação e distribuição de água, mas também, a protecção eficaz das nascentes e lençóis freáticos, a possibilidade de apresentar soluções ambiental e economicamente integradas, seja para o consumo domiciliário seja para as explorações industriais e agrícolas, a possibilidade de concretizar uma política social e ambiental através de facturações discriminatórias da poupança ou de agregados familiares numerosos e/ou desfavorecidos, e, finalmente, a possibilidade de prosseguir um plano regional de investigação, inovação e qualidade nesta área, designadamente, através da procura de novos sistemas de captação e de exploração de novas fontes, tais sejam, a dessalinização, as ligações à geotermia, ou às fontes submarinas. Para o bem comum, só espero que, um dia, não apareça, alguém, a cobrar esta factura…<br /><br />Ponta Delgada, 02 de Setembro de 2008</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-2453323971267354472008-08-24T11:27:00.001+00:002008-08-25T11:31:16.458+00:00OLÍMPICO AMADORISMO<div align="justify">Entre a cruel realidade e a inconsciente expectativa. Com 12 dias de provas, a delegação olímpica portuguesa, a maior de sempre, composta por 77 atletas, apenas obteve uma medalha de prata e 16 pontos (em Atenas 2004, Portugal conquistou uma de bronze, duas de prata e um total de 43 pontos). Como se não bastasse, a cinco dias do encerramento dos Jogos Olímpicos em Pequim, o Presidente do Comité Olímpico Português (COP), Vicente Moura, precipitadamente, assume a derrota e anuncia o abandono, não resistindo aos falhanços dos “medalháveis” Naide Gomes, Francis Obikwelu, Telma Monteiro e Gustavo Lima, às criticas de Vanessa Fernandes, à falta de brio, de profissionalismo e de bom senso nas prestações e declarações de alguns atletas, mas, sobretudo, à fuga das medalhas que o próprio, inconsciente e incompetentemente, prometeu ao País. É que, por essa "promessa" (quatro medalhas e 60 pontos), o presidente do COP recebeu 14 milhões de euros, num contrato ("Projecto Pequim") assinado em 2005 (<a href="http://dn.sapo.pt/2008/08/20/desporto/estado_gastou_milhoes_projecto_falha.html">*</a>). Por este contrato, o Estado comparticipou a verba que o COP canalizou para Federações, clubes, atletas, treinadores e despesas do próprio Comité, havendo desportistas que chegaram a auferir montantes de cerca de mil euros mês, durante 4 anos.<br />O que falhou? Falhou o Projecto Olímpico Português para Pequim e falharam os atletas enquanto homens e mulheres com um projecto individual. Falhou um Projecto, e neste caso, num “pormaior”, um projecto que pretendia representar um País. Tentando fugir da tradicional análise meta-psíquica da incapacidade portuguesa para grandes eventos, procurando cingir-me a factos, julgo poder declarar que, objectivamente, Portugal estava obrigado a conquistar medalhas nas modalidades a que histórica e geograficamente está mais ligado, tais sejam, o atletismo, o judo e a vela. Os primeiros, porque desde há 20 anos que há um esforço de base de muitos clubes que vão alimentando uma fornada de atletas com resultados internacionais. O terceiro, porque um país com a maior frente marítima da Europa não se pode eximir das suas responsabilidades na relação com o Mar, também no que ao desporto diz respeito. Ora, todas as medalhas, a mais, que viessem, eram bem-vindas, seja no tiro, seja na natação ou na canoagem. Mas isso não eximia os atletas da sua obrigação de obterem os melhores resultados da sua carreira. Como disse um jovem nadador após não ter, sequer, batido o seu recorde individual “não foi isto que eu vim cá fazer”. Verdade Olímpica! Mas será que alguma vez o país teve um projecto olímpico sustentado? Basta ver as erráticas prestações de quatro em quatro anos, em diferentes modalidades, ora ganhando uma medalha no atletismo e no judo, no ciclismo e na vela, ora perdendo nos jogos seguintes. Parece-me, pois, que esta delegação e estes resultados são o espelho perfeito de um país, construído com um conjunto de projectos individuais (seja no desporto, nos negócios ou na ciência), que se vão destacando nos últimos anos, com um esforço sobre-humano de modo a compensar o muito amadorismo que os rodeia, ainda que, para alguns, os apoios financeiros não tenham faltado. Eis a questão de fundo: o contínuo amadorismo que o país coloca no seu dia-a-dia, nas suas tarefas, nas suas obrigações. Uma negligência atroz em todos os aspectos relacionados com o mar ou com modalidades catalogadas de “elitistas”, que autoriza gastos faraónicos com estádios de futebol ou relvados sintéticos. Um grau de exigência diário quase iníquo e que não pode trazer frutos continuados, nem garante que, chegados os momentos decisivos, os atletas, alunos, cientistas, executivos ou decisores políticos, pequenos comerciantes ou empregados por conta de outrem, possam estar em condições de dar seu melhor. Responsabilidade individual, nula. Organização, medíocre. Resultados zero. Daqui a quatro anos há mais. Se ao menos aprendêssemos com os erros…<br /><br />Angra do Heroísmo, 20 de Agosto de 2008</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-37006901496124209122008-08-10T10:56:00.000+00:002008-08-11T10:57:40.567+00:00“TCHIM-TCHIM”<div align="justify">Não estarei a mentir se disser que, ao longo dos últimos anos, a questão da venda e consumo de bebidas alcoólicas a, e por parte de, menores de 16 anos tem sido uma das que mais tem ocupado o pequeno espaço público do debate, virtual ou em papel, nos Açores. E, parece-me, que esse debate tem sido sempre feito de modo consensual em volta da premissa de que o alcoolismo é um dos maiores flagelos na sociedade açoriana. É sinal de que há atenção e preocupação com o colectivo, mas, infelizmente, também, de que, com o passar dos anos, é assunto, ainda, por resolver ou, sequer, mitigar.<br />O acento tónico tem sido, correctamente, colocado na deficiente fiscalização e/ou na contradição de serem as próprias entidades públicas a promover iniciativas das quais a venda de bebidas alcoólicas a menores não está afastada. A própria Assembleia Legislativa pronunciou-se, recentemente, sobre essa problemática sem, contudo, a meu ver, encontrar soluções políticas e normativas eficazes.<br />O que mais faltará então? Onde procurar uma melhor regulação (formal) e/ou auto-regulação (orgânica)? Num justo caminho entre a responsabilidade pública e responsabilização individual, julgo serem preciosas, para um acordo colectivo de actuação, algumas conclusões sobre as seguintes possibilidades:<br />a) Constata-se que a maioria dos eventos são sustentados, logística e financeiramente, por entidades públicas, seja directamente, seja, indirectamente, através de sociedades ou associações com capitais públicos. Além disso, sabe-se que muitos desses "patrocínios" são, ou deverão ser, regulados por protocolos nos quais estão presentes os deveres e os direitos das partes. Será descabida a formalização institucional do entendimento de que não deverão ser alocados fundos públicos a eventos que disponibilizem a venda de bebidas alcoólicas, salvo justificadas excepções?<br />b) Em geral, conclui-se que as associações de municípios e de freguesias têm, frequentemente, nas suas deliberações, uma perspectiva do interesse público mensurável, quase em exclusivo, pelo ponto de vista eleitoral ou financeiro, parecendo incapazes de acordos de actuação em áreas que, efectivamente, melhoram a vida dos seus concidadãos. Estarão a AMRAA e a ANAFRE disponíveis para, em parceria com o Governo dos Açores, mudar o status quo? Alguém duvida que qualquer intervenção pública, em matéria de venda e consumo de bebidas alcoólicas, deve, previamente, assegurar que, sobretudo ao nível autárquico (câmaras municipais e freguesias), haja uma concordância e vinculação política quanto a princípios, meios e fins?<br />c) Finalmente, será descabido pensar que no âmbito das capacidades e disponibilidades do tão festejado e multíplice associativismo militante açoriano se podem encontrar soluções com cada uma das entidades locais públicas e privadas mais representativas, dando primazia às melhores práticas a seguir nas diferentes iniciativas que cada colectividade queira promover?<br />Recusando simplificações ou maniqueísmos, reafirmo que uma sociedade responsável não é uma sociedade asséptica, por isso tenho tido grande dificuldade em dar por adquirido que esta é uma batalha perdida. Será antes uma questão de vontade. Entretanto, os dias correm quentes…<br /><br />Angra do Heroísmo, 05 de Agosto de 2008 </div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-4710590923067802032008-07-27T11:26:00.000+00:002008-07-28T11:33:03.903+00:00VENTOS CRUZADOS<div align="justify">A elaboração da «Cláusula da Cidadã Europeia mais favorecida» está a revelar-se como uma iniciativa inovadora que poderá vir a ser uma das modalidades prioritárias na construção da «Europa dos Cidadãos», podendo ultrapassar as críticas da generalidade dos eurocépticos a respeito da regulação europeia, como demasiado técnica ou regressiva em matéria de direitos sociais.<br />A história é simples: a fim de anular as desigualdades de tratamento entre mulheres que pertencem à mesma entidade política (a União Europeia), uma vasta equipa - juristas, advogadas, sindicalista, etc… - estudou as diferentes legislações em vigor nos estados-membros, em matéria de direitos das mulheres, conseguindo reunir, na «Cláusula da Cidadã Europeia mais favorecida», as leis mais progressistas em cada domínio, de modo a apresentar um pacote legislativo uniforme que se aplicasse a todas as mulheres da União (*).<br />Comparar as leis dos diversos estados-membros deve ser uma primeira etapa de qualquer projecto normativo, quer no âmbito europeu quer nacional, quer regional: o raciocínio é procurar a legislação existente que melhor protege os direitos em questão. Trata-se da busca do princípio geral da harmonização por cima. Curioso é verificar que a aplicação da Cláusula da Nação mais favorecida, consensual para os estados-membros em alguns domínios do comércio, mostra que pode haver uma harmonização internacional desde que haja vontade política. É deste modo que, a harmonização social entre os diferentes estados-membros poderá ser conseguida, já que prometida desde 1992, com Maastricht, e, agora, renovada com o Tratado de Lisboa. O que está, no fundo, em causa, é este princípio poder ser estendido a outras reivindicações no campo dos direitos, liberdades e garantias.<br />Mais recentemente, têm vindo a público novas intenções por parte das instituições europeias de quererem olhar de um modo sério para a «Europa dos Cidadãos». E sério significa dar passos concretos além das intenções formais consagradas em tratados ou comunicações.<br />Por exemplo, a saúde na Europa está a assumir um carácter "transfronteiriço" e, por conseguinte, a UE teve de deliberar sobre a forma de desenvolver e codificar a mobilidade e a segurança dos doentes e de encorajar a cooperação transfronteiriça. O Parlamento Europeu já aprovou um programa de acção sobre saúde pública da UE para 2008 2013, que inclui os objectivos do PE para reduzir as desigualdades na área da saúde, bem como a promoção dos cuidados transfronteiras e a mobilidade dos doentes e dos profissionais da saúde. A pedido do Parlamento, a Comissão apresentará uma proposta sobre os serviços de saúde, focando especificamente a mobilidade dos doentes entre os Estados-Membros e os direitos dos doentes.<br />Recentemente, a Comissão Europeia propôs um programa de distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas dos 27 estados-membros para assegurar uma alimentação saudável para lutar contra a obesidade e problemas de saúde graves e promover junto dos jovens "hábitos alimentares saudáveis" que têm tendência a manter-se ao longo da vida. Segundo dados da Comissão, cerca de 22 milhões crianças da UE têm excesso de peso, mais de cinco milhões das quais são obesas, devendo este valor registar um aumento de 400 mil por ano. Bruxelas previu um co-financiamento europeu no valor de 90 milhões de euros anuais que permita garantir a compra e distribuição nas escolas de frutas e legumes frescos, sendo esta verba completada por financiamentos nacionais nos estados-membros que optarem por participar no programa.<br />Finalmente, relembro que a Comissão Europeia também propôs a passagem para a taxa reduzida de IVA da restauração, alguns serviços de trabalho intensivo e produtos de higiene absorventes, o que inclui as fraldas de bebé.<br />A todas estas vertentes “só” falta a certeza de que a «Europa dos Cidadãos» não tem medo dos cidadãos da Europa. Só uma legitimação democrática das instituições europeias garante ventos favoráveis à sua construção. Até lá, continuaremos a sofrer ventos cruzados entre as palavras e os actos.<br /><br />(*) À Conquista de Direitos comuns. O melhor da Europa para as mulheres, in Le Monde Diplomatique (versão portuguesa), Maio 2008<br /><br />Angra do Heroísmo, 22 de Julho de 2008</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9429133.post-8537888033350864312008-07-18T10:10:00.002+00:002008-07-18T10:22:47.997+00:002028 (em 2995 caracteres)<div align="justify"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWMthdNS418yx6V-qzudo8LwbzhWgaWsye6AoIjMvctnmbeHVa3cJfKIGOcY4C1N0VaHmYYJL-nT8axNRk7zFiEHzhvf-qdXz4JahTu9LuVhoNbZ1PD9z_2YsCdCxYrgoYziOqkg/s1600-h/imagem.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5224295637022857426" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; CURSOR: hand; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWMthdNS418yx6V-qzudo8LwbzhWgaWsye6AoIjMvctnmbeHVa3cJfKIGOcY4C1N0VaHmYYJL-nT8axNRk7zFiEHzhvf-qdXz4JahTu9LuVhoNbZ1PD9z_2YsCdCxYrgoYziOqkg/s200/imagem.jpg" border="0" /></a>Escrever sobre o que poderão ser os Açores daqui a 20 anos estaria, para mim, mais no domínio do wishful thinking do que em poderes paranormais dignos de um Nostradamus. Contudo, o momento crítico global impõe-se-me ao ponto de me afastar do fulgor da odisseia espacial. Objectivamente, o que espero dos Açores, em 2028, é que esta região autónoma portuguesa, insular, atlântica, integrada na UE e no (des)concerto planetário dos bens de primeira necessidade, dos produtos energéticos e financeiros, dentro da ínfima margem de decisão e influência da exclusiva responsabilidade do seu Povo, e dos seus representantes, possa continuar a trilhar os caminhos da sustentabilidade, garante única da independência face a condicionantes naturais e políticas. Só que, a desejada consolidação, a longo prazo, da valorização política, económica e social, do nosso espaço, na geoestratégia civil global, está dependente do legado geracional de hoje. Se, em 2028, queremos ser destino turístico mundial, urge a criteriosa preservação dos recursos naturais disponíveis e a (re)qualificação dos serviços prestados e oferecidos. Se queremos ser escala em circuitos comerciais atlânticos, aposte-se em plataformas logísticas marítimas e aeronáuticas, integradas com serviços referenciados internacionalmente. Se queremos auto-sustentabilidade energética, abracem-se a múltiplas fontes renováveis, os incentivos à investigação, a projectos inovadores e a novas fórmulas de mobilidade rodoviária. Se queremos novos pilares económicos, force-se a criação do hiper-cluster de serviços relacionados com o Mar. Se queremos uma “Região Tecnológica”, impõe-se o ensino tecnológico da informação/comunicação e a potenciação privada dos parques tecnológicos projectados. Se queremos valor acrescentado nos produtos, aposte-se na qualificação ambiental dos sectores primário e transformador. Se queremos mais PIB, estimule-se um mercado regional, a qualificação individual, a taxa de participação de mulheres e a capacidade laboral dos mais velhos no mercado de trabalho, incentive-se a natalidade e a mobilidade. Se queremos famílias com rendimentos estáveis, forme-se para o empreendedorismo e para a responsabilidade. Se queremos minorar encargos com a saúde, estimulem-se hábitos de vida saudáveis. Se queremos solidez financeira, defenda-se a fiscalidade regional, o investimento público sustentado e a reorganização da administração territorial. Se queremos as pequenas ilhas menos deficitárias, reforce-se a coesão territorial com novos instrumentos de discriminação positiva. Se queremos ser referência política, reformem-se instituições, estimule-se o pensamento, a intervenção e a representatividade, nacional, inter-regional e internacional. Se queremos “Mais Açores” e menos ilhas, abandonem-se invejas ancestrais formando uma geração solidária na sua História. Se queremos uma sociedade livre, fomente-se a responsabilidade do debate e das palavras. Se, em 2028, queremos ter mais, e ser melhores, hoje conta.<br /><br />Ponta Delgada, 10 de Julho de 2008<br /><br />....<br /><br /><strong><em>“Os Açores daqui a 20 anos”</em></strong> é o tema da edição especial do <a href="http://www.expressodasnove.pt/">Expresso das Nove</a> que conta com artigos de outros bloggers como <a href="http://ilhas.blogspot.com/">Alexandre Pascoal</a>, <a href="http://ilhas.blogspot.com/">André Bradford</a>, <a href="http://entramula.blogspot.com/">Francisco Botelho</a>, <a href="http://ilhas.blogspot.com/">João Nuno Almeida e Sousa</a>, <a href="http://www.fogotabrase.blogspot.com/">Nuno Barata</a>, <a href="http://sociedadeanonimasgps.blogspot.com/">Nuno Mendes</a>, <a href="http://sociedadeanonimasgps.blogspot.com/">Rui Goulart</a> e a equipa dos <a href="http://tunalhos.blogspot.com/">Tunalhos</a>.</div>gmhttp://www.blogger.com/profile/10494558377669388415noreply@blogger.com